Sucessão deferida aos ascendentes naturais
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Em vigor
Código de Processo Civil
...II - em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de ..., e, nos demais casos, não poderá ser deferida a realização de nenhum ato ou diligência ... pontos for assinalado por acidentes naturais de difícil remoção ou destruição. ARTIGO ... ou algum de seus descendentes ou ascendentes para requerer ao juiz a entrega de bens, serão ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...ARTIGO 223. Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou chefe da ...II- na sucessão por morte de sócio;. III- quando e como ..., pelo cônjuge, pelos descendentes ou ascendentes do executado. #Incluído pela Lei nº 11.382, de ... pontos for assinalado por acidentes naturais de difícil remoção ou destruição. ARTIGO ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... estabelecimentos públicos e da pessoas naturais ou jurídicas, no desempenho de serviços ... um mês, que se contará da abertura da sucessão, e concluídos aos três (3) meses subsequentes. ... conhecidos, ser-lhes-á desde logo deferida a sucessão se o orgão do Ministério Público ...Art. 588. Os ascendentes, ou descendentes, e o conjuge, uma vez provada a ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...II - em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de ..., e, nos demais casos, não poderá ser deferida a realização de nenhum ato ou diligência ... pontos for assinalado por acidentes naturais de difícil remoção ou destruição. Art. 585. ... ou algum de seus descendentes ou ascendentes para requerer ao juiz a entrega de bens, serão ...
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Multiparentalidade e direitos sucessórios: efeitos, possibilidades, limites
... de filiação múltiplo (com três ascendentes de primeiro grau concomitantes, por exemplo). ... compreensão de como pode se dar a sucessão nestas famílias multiparentais. . O presente ...ísse filhos legítimos, legitimados ou naturais reconhecidos ao tempo que se deu a adoção, sem ... sobrevivente, a sucessão será deferida aos colaterais até o quarto grau; os mais ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...ção forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário:. I – o Ministério ...deferida. Aplicação do art. 21, caput , da Lei n. ...ários à identificação das pessoas naturais e jurídicas, de direito público e privado, ... antes ocupavam com os genitores, os ascendentes e todos os demais componentes do núcleo ...
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A União Estável e a Sucessão dos Conviventes na Legislação Alienígena
..., contrato pelo qual duas pessoas naturais, maiores, de sexos diferentes ou do mesmo sexo, ... necessários (descendentes ou ascendentes do falecido).” (g.n.) . No mesmo sentido, ... sem prole e sem ascendentes que será deferida ao cônjuge sobrevivente. Com efeito, também a ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... insere-se no âmbito dos direitos naturais e inatos dos indivíduos. O Direito Público é ... à propriedade privada por meio da sucessão, e ainda, ter a capacidade de ver as pessoas ... para ser herdeiro dele na classe dos ascendentes, sem que aquele (filho prémorto) tenha deixado ... também chamada de ab intestato — é deferida...
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Planejamento sucessório
...Assim, “tratar da sucessão em vida sempre representou um enorme tabu” 2 . ... forma, a sucessão causa mortis é deferida por testamento ou por lei, chama-se sucessão ... herdeiros necessários: descendentes, ascendentes e cônjuge (CC 1.857 § 1º)” 46 . Dessa forma, .... . de uma ou mais pessoas naturais e tem por objeto social a participação em ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...Se deferida a gratuidade da justiça ao autor, total ou ...II - na sucessão por morte de sócio;. III - quando e como ...536, §5º, com as naturais limitações vistas no item 204). No caso de ... ou algum de seus descendentes ou ascendentes para requerer ao juiz a entrega de bens, serão ...
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Lei nº 4.655 de 02/06/1965. DISPÕE SOBRE A LEGITIMIDADE ADOTIVA.
...§ 2º A legitimação só será deferida após um período mínimo de 3 (três)anos de ..., sem filhos legítimos, legitimados ou naturais reconhecidos. Parágrafo único. Será dispensado ... como pais legítimos e os nomes dos ascendentes dos mesmos. O mandado será arquivado, dêle não ... do filho legítimo, salvo no caso de sucessão, se concorrer com filho legítimo superveniente ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... que o protegesse dos seus inimigos naturais". Esse labor físico inicial projetou-se em geraç\xC3"...n. 121/2003). V. Súmula. . 7. Da sucessão de empresas . O empregador é a empresa (art. 2 ... de jurisdição, possibilidade também deferida à parte. . O tema, inicialmente, suscitou ...ção pelo cônjuge, descendentes e ascendentes . A remição de bens constituia favor pietatis ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...SUSPENSÃO DE SEGURANÇA DEFERIDA PARA EVITAR O AGRAVAMENTO DOS CONFLITOS ENTRE ...47 do CPC. . II – em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de ...ção dialogal entre o STF e pessoas naturais ou jurídicas, órgãos ou entidades ... da herança não deixou descendentes, ascendentes ou cônjuge, nem colateral até o quarto grau, ...
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Bens digitais
... de computador merece a mesma tutela deferida às obras intelectuais em geral, certo é também ... social aos cônjuges, companheiros, ascendentes ou descentes. Porém, há que se respeitar o ... uma série de problemas ligados à sucessão patrimonial ou à proteção dos direitos ... social, o aproveitamento dos elementos naturais suscetíveis de apropriação, com objetivo de ...
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Pessoa natural ? início e fim da personalidade
... pessoas se classificam, de um lado, em naturais ou físicas, quando seres humanos, e, de outro, ... determinar, por exemplo, a abertura da sucessão hereditária. . A questão ainda é muito ... § 2º Os ascendentes, os descendentes e o cônjuge, uma vez provada a ..., porém, que a representação legal deferida decorra de qualquer incapacidade do ausente ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta. . 180 PACHECO, José da Silva. ... de Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, entretanto, o Tribunal de Justiça deverá ... 544 prescreve que “a doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, ... dos herdeiros e interessados, deve ser deferida...
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Alimentos
... a) quanto à natureza (naturais/indispensáveis/necessários e civis/côngruos e ... pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em ...TRANSMISSIBILIDADE À SUCESSÃO DA OBRIGAÇÃO JÁ CONSTITUÍDA. A morte da parte ...ívidas alimentícias no país a liminar deferida no mencionado writ, no sentido de garantir ...
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Direitos da Personalidade
...áculo da Natureza, sujeita às leis naturais de causalidade, uma atitude estimativa, ...ÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA SUCESSÃO DAS FREQUENTES ANISTIAS CONCEDIDAS, NO BRASIL, ... essa proteção o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes. . 290 . . Compunham a ...Interposto agravo de instrumento, foi deferida a colo cação de filtros impeditivos do acesso ...
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Direito civil
... especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio ... para com as outras na relação de ascendentes e descendentes. . Art. 1.594. Contam-se, na ...ância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar; . II – os bens ... com vida o herdeiro esperado, ser-lhe-á deferida a sucessão, com os frutos e rendimentos ...
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Premissas fundamentais
... método estatal é marcado por uma sucessão de atos em cadeia, onde inúmeros sujeitos ... seja alcançada evitando os percalços naturais da fase instrutória e expropriatória. ... ter saúde ou bem-estar 22 E se uma vez deferida a medida judicial o plano de saúde recusar-se . ..., pelos descendentes ou pelos ascendentes do executado ” ele nada mais faz do que ...
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Delimitação da incidência do direito de herança
...Em primeiro lugar, justifica-se a sucessão? Se etimologicamente a palavra sucessão — do ... quinhão do marido, ou seja, aos seus ascendentes; e ainda, pelo artigo 617 do Código de Manu ... sendo pretensões das pessoas, naturais ou jurídicas, são considerados individualidades ... não se trata da parcela patrimonial deferida" ao herdeiro, mas de reconhecimento, nos casos cab\xC3"...
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Livro II - Do processo de execução
...naturais ou jurídicas, a fim de que o juiz as intime ...ção forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário: I — o Ministério ... o mesmo bem; ao cônjuge; aos ascendentes e descendentes do executado (CPC, art. 685-A, § ... a substituição do bem penhorado seja deferida. . Inciso I. Quanto aos bens imóveis, deverá ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... e gênero no Registro Civil das Pessoas Naturais ( Provimento 73/2018 CNJ ), também terá que ... – e não a lei brasileira – na sucessão de bem imóvel situado no exterior. . O ... por consanguinidade (descendentes, ascendentes e colaterais). No tocante ao divórcio, não ...Homologação deferida. I. Pedido de homologação de escritura de ...
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A partilha sucessória na união estável, sustentabilidade e a dignidade da pessoa humana
O presente artigo busca analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional o art. 1.790 do Código Civil (CC), que diferenciava a sucessão pós-morte para o companheiro supérstite na união estável. Buscar-se-á compreender os fundamentos da referida decisão mediante uma análise histórico-social, bem como entender as repercussões sociais dela decorrentes. Objetiva-se,...
... Código Civil (CC), que diferenciava a sucessão pós-morte para o companheiro supérstite na ...ção dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (ARPEN-SP): as classes ... Ele também não tinha descendentes e ascendentes, restando em vida somente três irmãos e a ... de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge ou ... -
Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
...ários e concorrenciais (descendentes, ascendentes, cônjuge e companheiro – CC, art. 1.845, RE ... 807, observa-se a figura da legitima, deferida em primeiro lugar aos descentes, em segundo aos ... aqueles que decorrem de acontecimentos naturais, sem intervenção humana, “sem participação ... a possibilidade de se modular sucessão entre cônjuges e companheiros por pacto ...