Sucessão deferida ascendentes legítimos
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de ... de 30 (trinta) dias após a abertura da sucessão, ingressar com pedido destinado ao controle ... , seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 4º grau, ... para o adotando e fundar-se em motivos legítimos ... ARTIGO 44 ... Enquanto não der ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... dos casos, determinação judicial, deferida em favor de quem demonstre legítimo interesse em ... sobrenomes dos genitores ou de seus ascendentes, em qualquer ordem e, na hipótese de acréscimo ... os nomes dos pais adotivos como pais legítimos e os dos ascendentes dos mesmos se já falecidos, ... ausência, a sentença de abertura de sucessão provisória, após o trânsito em julgado, com ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... II - em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de ... , e, nos demais casos, não poderá ser deferida a realização de nenhum ato ou diligência ... meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para ... ou algum de seus descendentes ou ascendentes para requerer ao juiz a entrega de bens, serão ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 223 ... Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou chefe da ... meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são ... II- na sucessão por morte de sócio; ... III- quando e como ... , pelo cônjuge, pelos descendentes ou ascendentes do executado ... #Incluído pela Lei nº ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... um mês, que se contará da abertura da sucessão, e concluídos aos três (3) meses subsequentes ... conhecidos, ser-lhes-á desde logo deferida a sucessão se o orgão do Ministério Público ... herança jacente serão entregues aos legítimos herdeiros, pagos os impostos e a vista de ... Art. 588. Os ascendentes, ou descendentes, e o conjuge, uma vez provada a ...
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Direito das sucessões
... 8.1.1. Introdução ... A sucessão causa mortis pode ser conceituada como a ... cônjuge ou companheiro, ou os seus ascendentes e irmãos. b) as testemunhas do testamento; ... legítimos. As testemunhas também serão intimadas. O ... de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente, ...
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Do direito das sucessões
... 14.1. SUCESSÃO EM GERAL ... 14.1.1. Conceito e classificação ... São eles os descendentes, ascendentes , cônjuge e colaterais ... Como, por força ... ção do quinhão dos herdeiros legítimos (arts. 1.832 e 1.837) não comporta exceção, ... com vida o herdeiro esperado, ser-lhe-á deferida a sucessão, com os frutos e rendimentos ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... à propriedade privada por meio da sucessão, e ainda, ter a capacidade de ver as pessoas ... para ser herdeiro dele na classe dos ascendentes, sem que aquele (filho prémorto) tenha deixado ... “distinção odiosa” entre filhos legítimos, legitimados e ilegítimos —; a partir da ... também chamada de ab intestato — é deferida ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ção forçada ou nela prosseguir, em sucessão" ao exequente originário: ... I – o Minist\xC3" ... ízo, já que se lhe asseguram os meios legítimos de oposição e resistência, conforme ... deferida. Aplicação do art. 21, caput , da Lei n ... antes ocupavam com os genitores, os ascendentes e todos os demais componentes do núcleo ...
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Inovações do novo código civil em sucessões
... PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NA SUCESSÃO ... Em confronto com o Código Civil de 1916, ... , em igualdade de condições com os ascendentes. 3. A regulamentação dos direitos sucessórios ... e ascendentes, a sucessão será deferida por inteiro ao cônjuge sobrevivente (art ... -se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários ... A modificação está na ...
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Lei nº 4.655 de 02/06/1965. DISPÕE SOBRE A LEGITIMIDADE ADOTIVA.
... § 2º A legitimação só será deferida após um período mínimo de 3 (três)anos de ... 30 (trinta) anos de idade, sem filhos legítimos, legitimados ou naturais reconhecidos ... como pais legítimos e os nomes dos ascendentes dos mesmos. O mandado será arquivado, dêle não ... do filho legítimo, salvo no caso de sucessão, se concorrer com filho legítimo superveniente ...
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Alimentos
... podem ser classificados como alimentos legítimos ou legais se provenientes da relação familiar ... pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em ... TRANSMISSIBILIDADE À SUCESSÃO DA OBRIGAÇÃO JÁ CONSTITUÍDA. A morte da parte ... ívidas alimentícias no país a liminar deferida no mencionado writ, no sentido de garantir ...
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Da sucessão legítima e testamentária
... -se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários ... LIÇÕES DE DIREITO ... ; 8.1 Os descendentes; 8.2 Os ascendentes; 8.3 O cônjuge; 8.4 Os colaterais; 8.5 A ... sim, paramos aí e toda a herança será deferida aos filhos em concorrência com o cônjuge ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... 1.4 Inciso III (a concorrência com ascendentes ou colaterais); 6.1.5 Inciso IV (a ... metade (a herança) com os herdeiros legítimos do ‘de cujus’, na forma disposta nos incisos ... ao cônjuge, em igual posição, seria deferida a metade do acervo hereditário. Os outros dois ...
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Planejamento sucessório
... Assim, “tratar da sucessão em vida sempre representou um enorme tabu” 2 ... são transferidos aos seus herdeiros legítimos, testamentários e legatários. TEIXEIRA, Silvia ... forma, a sucessão causa mortis é deferida por testamento ou por lei, chama-se sucessão ... herdeiros necessários: descendentes, ascendentes e cônjuge (CC 1.857 § 1º)” 46 ... Dessa forma, ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... ários e concorrenciais (descendentes, ascendentes, cônjuge e companheiro – CC, art. 1.845, RE ... necessários, o cônjuge, os filhos (legítimos ou não) e os ascendentes variando apenas a quota ... 807, observa-se a figura da legitima, deferida em primeiro lugar aos descentes, em segundo aos ... a possibilidade de se modular sucessão entre cônjuges e companheiros por pacto ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... II - em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de ... , e, nos demais casos, não poderá ser deferida a realização de nenhum ato ou diligência ... meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para ... ou algum de seus descendentes ou ascendentes para requerer ao juiz a entrega de bens, serão ...
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Direito Civil
... (D) A sucessão de bens estrangeiros situados no Brasil será ... (D) os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, até o quarto ... -se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários” (art. 1.784 do CC). Nesse ... personalidade jurídica, a qual só é deferida ao nascido com vida (CC, art. 2º) e – para os ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no Código, para ... Se deferida a gratuidade da justiça ao autor, total ou ... II - na sucessão por morte de sócio; ... III - quando e como ... ou algum de seus descendentes ou ascendentes para requerer ao juiz a entrega de bens, serão ...
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Multiparentalidade e direitos sucessórios: efeitos, possibilidades, limites
... de filiação múltiplo (com três ascendentes de primeiro grau concomitantes, por exemplo) ... compreensão de como pode se dar a sucessão nestas famílias multiparentais ... O presente ... , salvo quando este possuísse filhos legítimos, legitimados ou naturais reconhecidos ao tempo ... sobrevivente, a sucessão será deferida aos colaterais até o quarto grau; os mais ...
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Direito civil
... para com as outras na relação de ascendentes e descendentes ... Art. 1.594. Contam-se, na ... ância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar; ... II – os ... com vida o herdeiro esperado, ser-lhe-á deferida a sucessão, com os frutos e rendimentos ... do testador, caberão aos herdeiros legítimos ... CAPÍTULO IV ... DA ACEITAÇÃO E ...
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Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
... ESPÉCIES DE SUCESSÃO ... Há duas espécies de sucessão: ... a) ... II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge; ... 106 ... de descendentes ou ascendentes, era deferida a sucessão ao cônjuge sobrevivente, se, ao ... de suceder o de cujus os herdeiros legítimos ou legatários que houverem praticado atos ...
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Pessoa natural ? início e fim da personalidade
... A EXISTÊNCIA DE INTERESSES LEGÍTIMOS DA SOCIEDADE NA PROTEÇÃO AO NASCITURO ... determinar, por exemplo, a abertura da sucessão hereditária ... A questão ainda é muito ... § 2º Os ascendentes, os descendentes e o cônjuge, uma vez provada a ... , porém, que a representação legal deferida decorra de qualquer incapacidade do ausente ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... por uma forma de obter a pretensão, deferida esta, fica a outra excluída. (TRT 12 a ... a existência de grupo de empresas ou sucessão empresarial, por meio do qual a empresa ... meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para ... consanguíneo ou por afinidade — ascendentes, descendentes e colaterais até o 3 o grau — a ...