Sucessão deferida colaterais
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000290-85.2017.5.07.0038), 2017-05-16
.... É que, a sucessão processual das partes no Processo Laboral tem ... IV - aos colaterais. . De conformidade com o disposto no inciso I do ... ao saldo de salário, será deferida no item 07 do corpo deste julgado. . 06 DO ...
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Acórdão nº 2004/0166650-8 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO SUPERVENIENTE. INCIDÊNCIA DO ART. 462 DO CPC. POSSIBILIDADE. ART. 2º, INCISO III, DA LEI N.º 8.971/94. AUSÊNCIA DE ASCENDENTES E DESCENDENTES DO DE CUJUS. COMPANHEIRO. TOTALIDADE DA HERANÇA. 1. O art. 462 do CPC permite, tanto ao Juízo singular como ao Tribunal, a análise de circunstâncias outras que, devido a sua implementação...
... ou descendentes do falecido, à sucessão aberta em 28.02.2000, antes do Código Civil de ... herança e afasta a participação de colaterais do de cujus no inventário. 4. Recurso especial ...ários - Habilitação de colateral deferida - Irresignação por parte de quem se diz ... -
Decisão Monocrática nº 50547741620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. INSURGÊNCIA CONTRA HABILITAÇÃO DE SUCESSORES.1. NÃO HAVENDO DESCENDENTES, ASCENDENTES OU CÔNJUGE, A HERANÇA DEFERE-SE AOS COLATERAIS (ARTIGO 1.829, INCISO IV, DO CÓDIGO CIVIL).2. NA CLASSE DOS COLATERAIS, OS MAIS PRÓXIMOS EXCLUEM OS MAIS REMOTOS, SALVO O DIREITO DE REPRESENTAÇÃO CONCEDIDO AOS FILHOS DE IRMÃOS (ARTIGO 1.840 DO CÓDIGO...
... OU CÔNJUGE, A HERANÇA DEFERE-SE AOS COLATERAIS (ARTIGO 1.829, INCISO IV, DO CÓDIGO CIVIL).2. NA ... no artigo 1.8293 do Código Civil, a sucessão legítima defere-se na seguinte ordem: (a) aos ... ela proposta, processo em que já foi deferida a antecipação de tutela para o fim de ... -
Reprodução humana assistida
... estejam vivos no momento da abertura da sucessão, 8 bem como a doação à iliação futura, ... com vida o herdeiro esperado, ser-lhe-á deferida a sucessão, com os frutos e rendimentos ... os ascendentes e, na falta desses, os colaterais até o 3º grau, preferindo os de grau mais ...
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Lei no 10.406, 10/01/2002 - DOU de 11/01/2002 - Código Civil (Arts. 1.784 a 2.027)
...@@TÍTULO I. Da Sucessão em Geral. @@@CAPÍTULO I. Disposições Gerais. ... com vida o herdeiro esperado, ser-lhe-á deferida a sucessão, com os frutos e rendimentos ... até a declaração de vacância, os colaterais ficarão excluídos da sucessão. Art. 1.823. ...
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Acórdão nº 1.0188.07.066486-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA PELA NOVA INVENTARIANTE- COMPANHEIRA SOBREVIVENTE- SUCESSÃO POR INTEIRO- RECONHECIMENTO JUDICIAL- POSSIBILIDADE- REFORMA PARCIAL DA DECISÃO AGRAVADA.-Inexistindo descendentes e ascendentes do autor da herança, defere-se a sucessão por inteiro à companheira, (artigos 1.829, III, e 1.838, do CC).- Diante disso, deve ser...
... agravo na modalidade de instrumento, foi deferida a formação e o processamento do instrumento e ...ória, ou seja, anterior aos parentes colaterais, (irmãos), ora agravados. Destarte, em que ... -
A dignidade do companheiro na partilha da herança
Tese de repercussão geral do STF, transitada em julgado em 2018, mudou em definitivo o papel vexatório que a lei impusera ao sucessor em união estável.
... 1º) e, quanto à sucessão, previa direit o somente de usufruto, garantindo ... companheiro), a herança será deferida ao poder público; o companheiro aparece no ...ência, inclusive, com a classe dos colaterais até o quarto grau; e) torna-se o terceiro na ... -
Decisao Nº 8028011-58.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 25-08-2020
...sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos ...TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ..., é cabível a postulação contra os colaterais (artigos 1.697 e 1.698 do Código Civil). II. ...
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Decisão monocrática Nº 1072485 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... à procedimentalização e aos efeitos colaterais do que decidido por maioria, conforme por mim ... referendou a medida cautelar incidental deferida, nos termos do art. 146 do RI/STF. Votaram pelo ..., que disciplina a regra geral de sucessão na Relatoria dos feitos, razão pela qual, em se ...
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Criatividade judicial do direito
... tipos interpretativos, um movimento de sucessão entre eles que se baseia predominantemente no ... conservadores para lhes ser deferida a adaptação das regras legais às mutações ...Há quem defenda que um dos efeitos colaterais...
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Acórdão Nº 4032783-70.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4032783-70.2019.8.24.0000Agravo de Instrumento n. 4032783-70.2019.8.24.0000, de LagesRelator: Desembargador Luiz Cézar MedeirosPROCESSUAL CIVIL - INVENTÁRIO - SOBREPARTILHA - VOCAÇÃO HEREDITÁRIA - CC, ART. 1829 - CONCORRÊNCIA ENTRE CÔNJUGE SOBREVIVENTE E COLATERAIS - INEXISTÊNCIA -...
...ENTRE CÔNJUGE SOBREVIVENTE E COLATERAIS – INEXISTÊNCIA. – DESPROVIMENTO. Nos. termos ...ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao. cônjuge ... -
Ministério do Trabalho
... AFT a respeito da caracterização de sucessão trabalhista ou de grupo econômico, e dos motivos ... Art. 25. Deferida a solicitação, o órgão do MTE correspondente ... possuir o interessado descendentes ou colaterais...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. DEFERIDA. TUTELA DE URGÊNCIA. ANULAÇÃO DO PAD. ...ária (companheira supérstite), os colaterais (sobrinhos do extinto) não participam da ... . Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: . . I ...
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Acordao N° 1345249 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Apelação cível. Adjudicação compulsória. Litisconsórcio passivo necessário entre todos os coproprietários dos imóveis. Falecimento de um dos réus no curso do processo. Sucessão processual por dois herdeiros do falecido. Informação posterior à sentença sobre existência de outros herdeiros. Decisão uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo. Sentença proferida sem a integração
...DE UM DOS RÉUS NO CURSO DO PROCESSO. SUCESSÃO PROCESSUAL POR DOIS. HERDEIROS DO FALECIDO. ...ão processual pelos réus e herdeiros colaterais do falecido. 6. Não houve, destaca-se, qualquer ...Id 54025666. Foi deferida a antecipação dos efeitos da tutela para ... -
Acordao N° 1345681 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Apelação cível. Adjudicação compulsória. Litisconsórcio passivo necessário entre todos os coproprietários dos imóveis. Falecimento de um dos réus no curso do processo. Sucessão processual por dois herdeiros do falecido. Informação posterior à sentença sobre existência de outros herdeiros. Decisão uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo. Sentença proferida sem a integração
...DE UM DOS RÉUS NO CURSO DO PROCESSO. SUCESSÃO PROCESSUAL POR DOIS. HERDEIROS DO FALECIDO. ...ão processual pelos réus e herdeiros colaterais do falecido. 6. Não houve, destaca-se, qualquer ...Foi deferida a antecipação dos efeitos da tutela para ... -
Acórdão nº 50006813620188210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO. DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA POR INVALIDEZ PERMANENTE. FALECIMENTO DO SEGURADO NO CURSO DO PROCESSO. LEGITIMIDADE DA HABILITAÇÃO DA SUCESSÃO. DIREITO PATRIMONIAL TRANSMISSÍVEL AOS HERDEIROS. REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO. INDENIZAÇÃO CONCEDIDA, OBSERVADA A QUOTA-PARTE DEVIDA A CADA HERDEIRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS NO VALOR ARBITRADO EM SENTENÇA. 1. FALECIDO O...
... (RÉU)APELADO: MAICON RODRIGO CANTINHO (Sucessão) (AUTOR)APELADO: MARIA REGINA SCHAAB (Sucessor) ...Deferida a AJG. Citada, a parte ré ofertou contestação. ...IV - aos colaterais. (..). Art. 1.836. Na falta de descendentes, são ... -
Acórdão nº 1.0000.17.049284-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2020
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - CAUSA RELATIVA A SUCESSÃO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DAS PRIMEIRA À OITAVA E DÉCIMA NONA CÂMARAS CÍVEIS DESTE TRIBUNAL - COISA JULGADA - NÃO OFENSA - ERRO DE FATO - NÃO OCORRÊNCIA - PRONUNCIAMENTO SOBRE A SITUAÇÃO FÁTICA NA DECISÃO RESCINDENDA1. A ação rescisória traduz meio de impugnação de caráter excepcional, cujo objetivo é a desconstituição de decisão transitada em...
...Requer a revisão da liminar deferida. Pede seja julgada improcedente a ação ...ário, sendo a partilha realizada aos colaterais. A partilha foi homologada em 01/09/1981, com ... que, por se tratar de causa relativa à sucessão, a competência é absoluta das Câmaras de ... -
Acórdão Nº 0003978-23.2022.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 06-03-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO POR ERRO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ILEGITIMIDADE ATIVA. MANUTENÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE SUA LEGITIMIDADE DECORRERIA DO FATO DE SEREM HERDEIRAS. AFASTAMENTO. NOS TERMOS DO ART. 1.850, DO CÓDIGO CIVIL, TENDO A FALECIDA TESTADO A TOTALIDADE DE SEUS BENS, AS HERDEIRAS FACULTATIVAS FICAM EXCLUÍDAS DA SUCESSÃO, PELO QUE NÃO OSTENTAM A
...FACULTATIVAS FICAM EXCLUÍDAS DA SUCESSÃO, PELO QUE NÃO. OSTENTAM A ALEGADA LEGITIMIDADE. ...Estes, os colaterais, que somente são. chamados a responder na ... de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge ou. ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5016145-96.2020.4.04.0000), 30-04-2020
... caso da covid-19, que é um processo ou sucessão de eventos, e não um simples evento. . Por ... e risco de ineficácia da medida, caso deferida apenas ao final (artigo 7º, III, da Lei n. ... da natureza humana e [..] efeitos colaterais da tecnologia [Farber et al., 2010, p. 3; 2006, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035783-82.2022.8.19.0000 (Cível), 27-09-2022
EMENTA ¿ RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. CONTROVÉRSIA ACERCA DO ENCARGO DE INVENTARIANÇA. NOVOS ELEMENTOS DOS AUTOS. NOMEAÇÃO DA HERDEIRA HABILITADA NA LINHA COLATERAL (IRMÃ) DO INVENTARIADO. SUBSTITUIÇÃO AO INTARIANTE DATIVO. Anteriormente, aportou nesta ambiência recurso de Agravo de Instrumento n.º 0048658-55.2020.8.19.0000, cabendo a mim a honrosa relatoria, cuja controvérsia...
...perseguido pelos parentes colaterais. No entanto, o. pleito de afastamento da Senhora ... Aparecida de Almeida excluída da sucessão e retirada dos. autos do presente processo, ... súplica de efeito suspensivo ativo foi deferida, fls. 76/77,. e-doc. 000076, no sentido de ... -
Do Direito das Sucessões
Da sucessão em geral - Da herança e da sua administração - Da vocação hereditária - Da aceitação e renúncia da herança - Dos excluídos da sucessão - Da herança jacente - Da petição de herança - Escritura de cessão de direitos hereditários - Escritura de desistência ou renúncia de herança - Escritura de desistência de herança sem indicação de aceitante - Da sucessão legítima - Da ordem da vocação...
.... DA SUCESSÃO EM GERAL . Veja arts. 6º , 26 a 39, 80, II, ... com vida o herdeiro esperado, ser-lhe-á deferida a sucessão, com os frutos e rendimentos ... até a declaração de vacância, os colaterais ficarão excluídos da sucessão. Veja art. ... -
Acordao N° 1398972 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Requisitos. Cumulativos. Plausibilidade do direito. Risco de dano grave. Ausência. Herança. Exclusão de colateral. Impossibilidade. 1. O pedido de tutela de urgência está atrelado a presença cumulativa de dois requisitos essenciais, quais sejam: a plausibilidade do direito e o fundado receio de dano grave ou ameaça ao efeito prático do processo principal.
...parentes colaterais do falecido no polo passivo da demanda. ... socioafetiva, a qual, uma vez deferida, ensejará. ao autor o direito a 50% da herança, ...“Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:. I - aos ... -
Registro Civil das Pessoas Naturais
... que as sentenças de abertura de sucessão provisória devem ser (A) anotadas, com ... sejam consanguíneos ou afins, e pelos colaterais até o terceiro grau, sejam também ... (1) Deferida a adoção pelo juiz, a sentença respectiva ...
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Leis
... prazo máximo de seis meses e permita a sucessão regular no quadro de beneficiados. Art. 4º É ... Em qualquer fase do processo, será deferida pelo Juiz:. I - ao executado, a substituição da ..., seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 4º grau, observada a ordem de vocação ...
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Processo nº 0023371-32.2016.8.19.0000 de Primeira Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. UNIÃO HOMOAFETIVA RECONHECIDA JUDICIALMENTE. AUTORA DA HERANÇA QUE NÃO DEIXOU ASCENDENTES NEM DESCENDENTES. DIREITO À TOTALIDADE DA HERANÇA RESERVADO À CONVIVENTE SOBREVIVENTE. DECISÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO
... e ascendentes, será deferida a sucessão . ...HEREDITÁRIA. . EX-. COMPANHEIRA. COLATERAIS. Agravo de instrumento . ...