Sucessão deferida descendentes legítimos
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Em vigor
Código de Processo Civil
...II - em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de ..., e, nos demais casos, não poderá ser deferida a realização de nenhum ato ou diligência ... meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para ... o ausente ou algum de seus descendentes ou ascendentes para requerer ao juiz a entrega de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...ARTIGO 223. Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou chefe da ... meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são ...II- na sucessão por morte de sócio;. III- quando e como ... o mesmo bem, pelo cônjuge, pelos descendentes ou ascendentes do executado. #Incluído pela Lei ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... um mês, que se contará da abertura da sucessão, e concluídos aos três (3) meses subsequentes. ... conhecidos, ser-lhes-á desde logo deferida a sucessão se o orgão do Ministério Público ... herança jacente serão entregues aos legítimos herdeiros, pagos os impostos e a vista de ...Art. 588. Os ascendentes, ou descendentes, e o conjuge, uma vez provada a sua qualidade de ...
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Direito das sucessões
... 8.1.1. Introdução . A sucessão causa mortis pode ser conceituada como a ... interpostas os ascendentes, os descendentes, os irmãos e o cônjuge ou companheiro do não ...legítimos. As testemunhas também serão intimadas. O ... de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente, ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... à propriedade privada por meio da sucessão, e ainda, ter a capacidade de ver as pessoas ... comunhão de vida e, por derradeiro, descendentes que vieram extramatrimonialmente injeta ... “distinção odiosa” entre filhos legítimos, legitimados e ilegítimos —; a partir da ... também chamada de ab intestato — é deferida...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...II - em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de ..., e, nos demais casos, não poderá ser deferida a realização de nenhum ato ou diligência ... meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para ... o ausente ou algum de seus descendentes ou ascendentes para requerer ao juiz a entrega de ...
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Do direito das sucessões
... 14.1. SUCESSÃO EM GERAL . 14.1.1. Conceito e classificação . ...São eles os descendentes, ascendentes , cônjuge e colaterais . Como, ...ção do quinhão dos herdeiros legítimos (arts. 1.832 e 1.837) não comporta exceção, ... com vida o herdeiro esperado, ser-lhe-á deferida a sucessão, com os frutos e rendimentos ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...ção forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário:. I – o Ministério ...ízo, já que se lhe asseguram os meios legítimos de oposição e resistência, conforme ...deferida. Aplicação do art. 21, caput , da Lei n. ... formada por qualquer dos pais e seus descendentes, consoante dispõe o art. 226, § 4 o da ...
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Inovações do novo código civil em sucessões
...PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NA SUCESSÃO. Em confronto com o Código Civil de 1916, ... à meação, de concorrer com os descendentes, e em qualquer caso, em igualdade de condições ... e ascendentes, a sucessão será deferida por inteiro ao cônjuge sobrevivente (art. ...-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. A modificação está na ...
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A União Estável e a Sucessão dos Conviventes na Legislação Alienígena
... direitos dos herdeiros necessários (descendentes ou ascendentes do falecido).” (g.n.) . No ... o chamamento dos sucessíveis legítimos baseou-se na divisão deste chamamento em três ... sem prole e sem ascendentes que será deferida ao cônjuge sobrevivente. Com efeito, também a ...
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Jurisdição brasileira e lei aplicável à sucessão hereditária quando os bens deixados pelo falecido estão situados no brasil e no exterior
... a ser qualificados como legítimos, aqueles que recebem o quinhão por força de ...deferida" por lei a um órgão do Judiciário, para o exerc\xC3"..., como o de igualdade entre os descendentes sem distinção quanto à ordem de nascimento ou ...
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Planejamento sucessório
...Assim, “tratar da sucessão em vida sempre representou um enorme tabu” 2 . ... são transferidos aos seus herdeiros legítimos, testamentários e legatários. TEIXEIRA, Silvia ... forma, a sucessão causa mortis é deferida por testamento ou por lei, chama-se sucessão ...ítima dos herdeiros necessários: descendentes, ascendentes e cônjuge (CC 1.857 § 1º)” 46 . ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no Código, para ...Se deferida a gratuidade da justiça ao autor, total ou ...II - na sucessão por morte de sócio;. III - quando e como ... na lei, as legítimas dos descendentes e do cônjuge sobrevivente, obrigando também os ...
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Direito Civil
... . (D) A sucessão de bens estrangeiros situados no Brasil será ...) apenas o cônjuge sobrevivente e descendentes em linha reta. . (B) qualquer parente ...-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários” (art. 1.784 do CC). Nesse ... personalidade jurídica, a qual só é deferida ao nascido com vida (CC, art. 2º) e – para os ...
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Legislação
... TÍTULO I . Da Sucessão em Geral . CAPÍTULO I . Disposições Gerais . ...-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. . Art. 1.785. A sucessão ... II – se concorrer com descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a metade ... com vida o herdeiro esperado, ser-lhe-á deferida a sucessão, com os frutos e rendimentos ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta. . 180 PACHECO, José da Silva. ...ídico através do qual os herdeiros descendentes trazem ao monte quaisquer liberalidades ... isonômico entre os herdeiros legítimos, daí a necessidade de considerar os bens ... dos herdeiros e interessados, deve ser deferida...
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A ordem da vocação hereditária: dos descendentes aos colaterais
...1.829 do Código Civil. 3. Sucessão de ascendente por descendente. 4. A sucessão de ... classe dos descendentes, a herança é deferida por direito próprio. “A sucessão tem lugar ... da legítima e os herdeiros legítimos serão chamados a suceder os bens não incluídos ...
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Pessoa natural ? início e fim da personalidade
... A EXISTÊNCIA DE INTERESSES LEGÍTIMOS DA SOCIEDADE NA PROTEÇÃO AO NASCITURO . ... determinar, por exemplo, a abertura da sucessão hereditária. . A questão ainda é muito ... nessa ordem, o cônjuge, o pai ou os descendentes do ausente (artigo 25 do Código Civil), e a ele ..., porém, que a representação legal deferida decorra de qualquer incapacidade do ausente ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...SUSPENSÃO DE SEGURANÇA DEFERIDA PARA EVITAR O AGRAVAMENTO DOS CONFLITOS ENTRE ...47 do CPC. . II – em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de ...DESAPOSSAMENTO INDEVIDO DOS LEGÍTIMOS PROPRIETÁRIOS E HERDEIROS E MANUTENÇÃO DE ... o depoimento, como testemunha, dos descendentes, relativizando se estritamente necessário, para ...
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Alimentos
... podem ser classificados como alimentos legítimos ou legais se provenientes da relação familiar ... do poder familiar a favor dos descendentes. Todavia, os alimentos entre cônjuges e ...TRANSMISSIBILIDADE À SUCESSÃO DA OBRIGAÇÃO JÁ CONSTITUÍDA. A morte da parte ...ívidas alimentícias no país a liminar deferida no mencionado writ, no sentido de garantir ...
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Temas necessários a uma melhor compreensão da vocação hereditária
...ório se os adotantes tivessem filhos legítimos ou legitimados. A Lei 6.697, de 1979, conhecida ... limita-se aos ascendentes e descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro. . ...A meação não é objeto da sucessão, pois pertence ao cônjuge por direito próprio, ...A herança é deferida a cada um, individual-mente ou por cabeça . ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... por uma forma de obter a pretensão, deferida esta, fica a outra excluída. (TRT 12 a . ... a existência de grupo de empresas ou sucessão empresarial, por meio do qual a empresa ... meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para ... ou por afinidade — ascendentes, descendentes e colaterais até o 3 o grau — a parte da ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... necessários e concorrenciais (descendentes, ascendentes, cônjuge e companheiro – CC, art. ... necessários, o cônjuge, os filhos (legítimos ou não) e os ascendentes variando apenas a quota ... 807, observa-se a figura da legitima, deferida em primeiro lugar aos descentes, em segundo aos ... a possibilidade de se modular sucessão entre cônjuges e companheiros por pacto ...
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Função social da legítima: da solidariedade familiar abstrata à análise casuística da vulnerabilidade dos sucessores
... do acervo patrimonial, sendo a primeira deferida aos sucessores em função de suas relações ...1.845 do Código Civil, pelos descendentes, ascendentes e cônjuge sobrevivente, defendendo ...Desta forma, fala-se numa espécie de sucessão forçada, onde se garante um patrimônio mínimo ... importa levar em consideração que os legítimos interesses individuais dos titulares dos ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
...Filhos ou descendentes? Concorrência com netos comuns. A inadequação ... metade (a herança) com os herdeiros legítimos do ‘de cujus’, na forma disposta nos incisos ... ao cônjuge, em igual posição, seria deferida a metade do acervo hereditário. Os outros dois ...