Sucessão deferida descendentes legítimos

185 resultados para Sucessão deferida descendentes legítimos

  • Novo CPC
    ... no Brasil; II — em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de ..., e, nos demais casos, não poderá ser deferida a realização de nenhum ato ou diligência ... meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, ... o ausente ou algum de seus descendentes ou ascendentes para requerer ao juiz a entrega ...
  • Novo Código de Processo Civil
    ... no Brasil; II — em matéria de sucessão hereditária, proceder à con- firmação de ..., e, nos demais casos, não poderá ser deferida a realização de nenhum ato ou diligência ... meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, ... cônjuge, pelo companheiro, pelos descendentes ou pelos ascendentes do executado. § 6º Se ...
  • ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
    ... Em razão da medida acauteladora deferida, optaram pela interrupção da gestação, ... entre, de um lado, os interesses legítimos da mulher em ver respeitada sua dignidade ... no momento da abertura da sucessão estão legitimadas a suceder, conforme o ... os do sexo masculino e descendentes de nacionais, o que excluía as ...
  • O retrocesso dos direitos sucessórios dos conviventes no codigo

    O presente estudo sob o tema "O retrocesso dos Direitos Sucessórios dos Conviventes no Código Civil atual e uma nova proposta Politico Jurídica" tem por pressuposto a Linha de Pesquisa "Regulação da Infraestrutura e juridicidade da Avaliação Estratégica", dentro da Área de Concentração das Ciências Sociais Aplicadas. Após o reconhecimento da União Estável como entidade...

    ... Como visto, o direito à sucessão" hereditária, nas leis da união estável, \xC3"..., ou seja: concorrendo com descendentes do falecido, uma cota-parte igual à dos ...ídica atentar para os interesses legítimos da sociedade, ou seja, para a consciência ... de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge ou ...
  • Dos procedimentos especiais
    ...Inciso I. Depósito. Deferida a inicial, o autor dis- porá do prazo de cinco ... (dois) meses, a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, ... advir consequên - cias danosas aos legítimos interesses do devedor. O legislador do CPC de ... o ausente ou algum de seus descendentes...
  • Do Direito das Sucessões

    Da sucessão em geral - Da herança e da sua administração - Da vocação hereditária - Da aceitação e renúncia da herança - Dos excluídos da sucessão - Da herança jacente - Da petição de herança - Escritura de cessão de direitos hereditários - Escritura de desistência ou renúncia de herança - Escritura de desistência de herança sem indicação de aceitante - Da sucessão legítima - Da ordem da vocação...

    ...SUCESSÃO EM GERAL Veja arts. 6º , 26 a 39, 80, II, 426, ...-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Art. 1.784. Com a morte do ... so- brevivente com outros descendentes comuns, e não apenas na concorrência com filhos ... de descendentes a ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente. ...
  • Leis
    ... prazo máximo de seis meses e permita a sucessão regular no quadro de beneficiados. Art. 4º É ... Em qualquer fase do processo, será deferida pelo Juiz:. I - ao executado, a substituição da ... pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. (Vide Lei n. 12.010, de 2009) . Parágrafo ... para o adotando e fundar-se em motivos legítimos. Art. 44. Enquanto não der conta de sua ...
  • Do procedimento comum
    ... os meios adequados (e moralmente legítimos) no momento oportuno, por força de ... deveria proceder a essa junção, se deferida, e dar ciência às partes)? A menor ...árias, originariamente ou por sucessão”. De tal sorte, a conjugação de ambos os ... (pai, mãe, avós, bisavós) e os descendentes (lhos, netos, bisnetos) em qualquer grau; ...
  • Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
    ...E, no caso de sucessão hereditária, seus herdeiros receberão ditas ... sido adotados, todos reconhecidos como legítimos em face da sistemática executiva estabelecida ... bens é feita em juízo, por petição deferida pelo Juiz, não há a diligência do oficial de ...) o cônjuge, o companheiro, os descendentes ou ascendentes do executado (art. 876, § 5º); ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ...ção forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário:. I - o Ministério ...ízo, já que se lhe asseguram os meios legítimos de oposição e resistência, conforme ...deferida. Aplicação do art. 21, caput , da Lei n. ... formada por qualquer dos pais e seus descendentes, consoante dispõe o art. 226, § 4º da ...
  • Da Penhora
    ... das partes ou de seus representantes legítimos, sem que se haja suscitado questão de ... dava preferência ao cônjuge, aos descendentes e aos ascendentes para remir o bem para que ele ...Aberta a sucessão antes do início da execução, e não ultimada, ...A legitimação deferida é extraordinária, dado que, por direito ...
  • Processo nº 0023064-10.2018.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 30 de Maio de 2018

    Ementa: Agravo de Instrumento. Processo de Inventário Movido por Colaterais Do de Cujus. Habilitação de Companheiro Da Falecida como Inventariante, Requerendo que Lhe Seja Atribuída a Totalidade Da Herança. Decisão Interlocutória que Reconhece Ser O ex-companheiro O Único Herdeiro Da Inventariada e Determina a Elaboração Do Plano de Adjudicação. Irresignação Dos Colaterais Quanto a Determinado...

    ... mostra irrelevante para fi ns de sucessão mortis causa entre companheiros, ... casos em que não concorra com descendentes" ou ascendentes. RECURSO NÃO PROVID O. AC\xC3"... conviventes no rol de herdeiros legítimos pelo codificador de 2002; o dispositivo ... de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge ...
  • Do Direito de familia

    Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação -...

    ...1.523. I - os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil; (Veja art. ...1º O casamento de colaterais, legítimos ou ilegítimos do terceiro grau, é permitido nos ...(RT 836/292). “Sendo deferida a alteração do regime não é necessário ...ância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu l ugar; “O imóvel ...
  • Novo CPC
    ... no Brasil; II — em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de ..., e, nos demais casos, não poderá ser deferida a realização de nenhum ato ou diligência ... meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, ... o ausente ou algum de seus descendentes ou ascendentes para requerer ao juiz a entrega ...
  • Da Penhora
    ... das partes ou de seus representantes legítimos, sem que se haja suscitado questão de ... dava preferência ao cônjuge, aos descendentes e aos ascendentes para remir o bem para que ele ...Aberta a sucessão antes do início da execução, e não ultimada, ...A legitimação deferida é extraordinária, dado que, por direito ...
  • Lei no 10.406, 10/01/2002 - DOU de 11/01/2002 - Código Civil (Arts. 1.784 a 2.027)
    ...@@TÍTULO I. Da Sucessão em Geral. @@@CAPÍTULO I. Disposições Gerais. ...-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Art. 1.785. A sucessão ...II se concorrer com descendentes só do autor da herança, tocarlhe- á a metade ... com vida o herdeiro esperado, ser-lhe-á deferida a sucessão, com os frutos e rendimentos ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000470-17.2014.5.07.0003), 2018-04-30
    .... No mesmo ato foi requerida (e deferida), sem oposição da parte contrária, a ..., analisando caso em que descendentes e ascendentes de empregados falecidos postulavam ... A esse respeito, entretanto, deferida a sucessão processual da parte, nos termos já assinados, ... causídico, desde então, considerando legítimos os atos praticados até aqui. . Segunda : sobre ...
  • Legislação Complementar
  • Código de Processo Civil - CPC/1973
    ...8.710, de 24.9.1993) . Art. 223. Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou chefe da ... meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são ...II - na sucessão por morte de sócio;. III - quando e como ... o mesmo bem, pelo cônjuge, pelos descendentes ou ascendentes do executado. (Incluído pela Lei ...
  • Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para ...II - na sucessão por morte de sócio; III - quando e como ...ídicas de direito público não será deferida" a manutenção ou a reintegração liminar sem pr\xC3"... o ausente ou algum de seus descendentes ou ascendentes. . para requerer ao juiz a ...
  • Acórdãos nº 2034760-77.2019.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 03 de Abril de 2019

    INVENTÁRIO. DIREITOS SUCESSÓRIOS DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE. SUCESSÃO ABERTA EM NOVEMBRO DE 1999. INCIDÊNCIA DAS REGRAS PREVISTAS NO CÓDIGO CIVIL DE 1916. VIÚVA QUE APENAS É CHAMADA A SUCEDER NA FALTA DE DESCENDENTES OU ASCENDENTES, CONFORME ARTIGO 1.611, DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL. AUTOR DA HERANÇA QUE DEIXOU FILHOS. SUCESSÃO QUE NÃO SE DEFERE À VIÚVA, QUE NÃO SUSTENTA, NA HIPÓTESE, A CONDIÇÃO DE...

    ... SUCESSÃO ABERTA EM NOVEMBRO DE 1999. INCIDÊNCIA ... A SUCEDER NA FALTA DE DESCENDENTES OU ASCENDENTES, CONFORME ARTIGO 1.611, ... 3 com os demais herdeiros legítimos. Sustenta que autor da herança ... ordena que a sucessão seja deferida ao cônjuge sobrevivente somente se não ...
  • Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
    ... razão da lei, chamados de alimentos legítimos" – devidos em função do parentesco, do matrim\xC3"... destes, a obrigação passa aos descendentes do credor. Na inexistência dos pais, avós e ... aos descendentes, guar dada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos ... recurso, mantendo a pensão alimentícia deferida em favor do apelado no valor de um salário ...
  • DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
    ... um mês, que se contará da abertura da sucessão, e concluídos aos três (3) meses subsequentes. ... conhecidos, ser-lhes-á desde logo deferida a sucessão se o orgão do  Ministério Público ... herança jacente serão entregues aos legítimos herdeiros, pagos os impostos e a vista de ...Art. 588. Os ascendentes, ou descendentes, e o conjuge, uma vez provada a sua qualidade de ...
  • Legislação Complementar

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT