Sucessão deferida descendentes legítimos
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Jurisdição brasileira e lei aplicável à sucessão hereditária quando os bens deixados pelo falecido estão situados no brasil e no exterior
... a ser qualificados como legítimos, aqueles que recebem o quinhão por força de ...deferida" por lei a um órgão do Judiciário, para o exerc\xC3"..., como o de igualdade entre os descendentes sem distinção quanto à ordem de nascimento ou ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... necessários e concorrenciais (descendentes, ascendentes, cônjuge e companheiro – CC, art. ... necessários, o cônjuge, os filhos (legítimos ou não) e os ascendentes variando apenas a quota ... 807, observa-se a figura da legitima, deferida em primeiro lugar aos descentes, em segundo aos ... a possibilidade de se modular sucessão entre cônjuges e companheiros por pacto ...
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Uma introdução ao fenômeno jurídico sucessório
...sucessão" e suas espécies. 3. Morte como causa da sucess\xC3"... herdeiros necessários, isto é, descendentes, ascendentes ou cônjuge. . Sublinhe-se que as ... aos referidos herdeiros, sendo-lhes deferida em consonância com os parâmetros da sucessão ... JURÍDICO DIFERENCIADO ENTRE FILHOS LEGÍTIMOS E FILHOS ADOTIVOS. INAPLICABILIDADE À ESPÉCIE. ...
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Direito civil
... outras na relação de ascendentes e descendentes. . Art. 1.594. Contam-se, na linha reta, os ...ância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar; . II – os bens ... com vida o herdeiro esperado, ser-lhe-á deferida a sucessão, com os frutos e rendimentos ... do testador, caberão aos herdeiros legítimos. . CAPÍTULO IV . DA ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA ...
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Prova
... meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no CPC, para provar ... - na liquidação de sociedade; II - na sucessão por morte de sócio; III - quando e como ... – os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, até o terceiro grau de alguma ... Uma vez deferida a produção de prova pericial pelo magistrado - ...
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Regimes de bens
O legislador tomou especial atenção no que concerne a classificação e divisão dos regimes de bens, eis que, cada modalidade possui impactos distintos e relevantes na esfera patrimonial, inclusive após a dissolução do vínculo firmado pelas partes ou com a ocorrência do falecimento. A partir dessa perspectiva, o objetivo da pesquisa cumpre analisar as características e as implicações de cada...
... bem como entre os ascendentes e seus descendentes, englobando, ainda, o dever de prestar alimentos e as regras da sucessão hereditária legal, estabelecida pelo legislador ... desamparado, quando a herança deva ser deferida aos ascendentes do premorto, por não haver ...érios para a escolha dos sucessores legítimos de uma pessoa são baseados em seus vínculos de ... -
Premissas fundamentais
... método estatal é marcado por uma sucessão de atos em cadeia, onde inúmeros sujeitos ... ter saúde ou bem-estar 22 E se uma vez deferida a medida judicial o plano de saúde recusar-se . ...ção de que “os RECORRENTES são legítimos senhores e possuidores do bem, de boa-fé, e ... cônjuge, pelo companheiro, pelos descendentes ou pelos ascendentes do executado ” ele nada ...
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Da sucessão legítima: da vocação dos herdeiros legítimos
...São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge, sendo-lhes reservada a legítima, isto é, ..., a lei chama à sucessão o cônjuge sobrevivente, a quem será deferida a sucessão por inteiro (art. 1.838). . O Código Civil de 2002 colocou ...
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Alimentos
... podem ser classificados como alimentos legítimos ou legais se provenientes da relação familiar ... do poder familiar a favor dos descendentes. Todavia, os alimentos entre cônjuges e ...TRANSMISSIBILIDADE À SUCESSÃO DA OBRIGAÇÃO JÁ CONSTITUÍDA. A morte da parte ...ívidas alimentícias no país a liminar deferida no mencionado writ, no sentido de garantir ...
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Da Ordem da Sucessão Hereditária
... partes quantos forem os herdeiros legítimos. Possivelmente, em qualquer herança seriam ..., por exemplo, ao chamar a classe dos descendentes, que concorre, em alguns casos, com o cônjuge, ... herdeiros necessários, a herança é deferida ao cônjuge supérstite. 19 Também, nesse ...
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Da sucessão legítima e testamentária
...-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. . . 210 . LIÇÕES DE ...ência entre os herdeiros; 8.1 Os descendentes; 8.2 Os ascendentes; 8.3 O cônjuge; 8.4 Os ... sim, paramos aí e toda a herança será deferida aos filhos em concorrência com o cônjuge ...
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Livro II - Do processo de execução
...ção forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário: I — o Ministério ... bem; ao cônjuge; aos ascendentes e descendentes do executado (CPC, art. 685-A, § 2º). ... a substituição do bem penhorado seja deferida. . Inciso I. Quanto aos bens imóveis, deverá ...-se, com isso, odiosa ofensa a direitos legítimos do devedor. Se, para alguns, a particularidade de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...ficar os meios adequados (e moralmente legítimos) no momento oportuno, por força de ...(que deveria proceder a essa junção, se deferida, e dar ciência às partes)? A menor distância ...árias, originariamente ou por sucessão”. De tal sorte, a conjugação de ambos ... (pai, mãe, avós, bisavós) e os descendentes (filhos, netos, bisnetos) em qualquer grau; no ...
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Direitos da Personalidade
...ÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA SUCESSÃO DAS FREQUENTES ANISTIAS CONCEDIDAS, NO BRASIL, ... com o falecido, pois todas são descendentes de 1º grau (filhas), é razoável concluir que a ...Interposto agravo de instrumento, foi deferida a colo cação de filtros impeditivos do acesso ...’, prevaleçam sobre os interesses legítimos do operador do referido motor e sobre o interesse ...
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Colação
..., passando-se, também, a chamar à sucessão seus filhos emancipados além daqueles que ... fixação de que caberia a todos os descendentes beneficiados com liberalidades em vida do de ... e existência ou não de interesses legítimos, sob o viés constitucional, dos sucessores 39 . ... § 6º A adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação ...
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O direito sucessório do cônjuge e do companheiro
O direito sucessório brasileiro no que diz respeito ao cônjuge e ao companheiro passou por um longo processo evolutivo, com significativa influência do direito português até chegar à fase atual, através do Código Civil de 2002. A codificação civil atual estabeleceu regras distintas ao direito hereditário das famílias constituídas por casamento e união estável, destacando-se que todo o regramento...
... que diz respeito ao companheiro, a sua sucessão obteve destaque nas disposições regulamentadas ...ônio é transmitido a seus herdeiros legítimos, conforme a ordem de vocação hereditária ... em concorrência com ascendentes e descendentes na primeira e segunda classes preferenciais ... ao direito real de habitação, deferida ao cônjuge sobrevivente pelo art. 1.831 e que ... -
Abertura e Transmissão da Herança
... 1 Abertura da sucessão . Ao iniciar o Livro V, parte especial, do ...-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários” (art. 1.784). A abertura da ... supõe sempre que a sucessão tenha sido deferida.” 2 Apreciando, em processo de ... de cujus – Falecimento sem deixar descendentes ou ascendentes antes do Código Civil vigente – ...
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Do Direito de Ação
... de liberdade, visto que a mesma já foi deferida pelo magistrado que, originariamente, decretara a .... Consideram-se legítimos o autor e o réu que preenchem o modelo legal ... de coisa litigiosa se não aceita a sucessão processual; . b) credor para a ação ..., o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes são partes legítimas para requerer a ...
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Descendentes
...A primeira classe chamada na sucessão legítima é a dos descendentes. Os herdeiros na ... ao filho adotivo, se concorresse com legítimos, supervenientes à adoção, tocaria somente ...Para que a sucessão seja deferida a uma pessoa, é necessário que esteja viva no ...
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Conflito de leis no espaço
...: “I – os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil; II – os ..., seja o relacionamento entre parentes legítimos ou ilegítimos, nos seguintes casos: (1) entre ... “Art. 10. A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do ...Supremo Tribunal Federal. Homologação deferida”. . Assim, quando o ...
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Situações subjetivas patrimoniais regimes de bens
...O regime de bens e a sucessão hereditária do cônjuge no Código Civil – 10. ... bem como entre os ascendentes e seus descendentes, englobando, ainda, o dever de prestar alimentos ... de descendente e ascendentes, será deferida" a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente\xE2\x80"...érios para a escolha dos sucessores legítimos de uma pessoa são baseados em seus vínculos de ...
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Direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no regime da separação de bens: breves anotações
... . 1. Art. 1.784 do CC: “Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos os legítimos e testamentários”. A saisina (em latim) foi ... sobrevivente, 4 a concorrer com os descendentes do autor da herança, a depender, porém, do ... termos da lei, a sucessão deverá ser deferida integralmente ao atual companheiro. Isso porque o ...
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Reprodução humana assistida
... estejam vivos no momento da abertura da sucessão, 8 bem como a doação à filiação futura, ...ção é a sucessão – seja dos descendentes pelos ascendentes, seja dos ascendentes pelos ... com vida o herdeiro esperado, ser-lhe-á deferida a sucessão, com os frutos e rendimentos ... do testador, caberão aos herdeiros legítimos.” . EBOOK BIOETICA E BIODIREITO_5ed.indb ...
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Fundamentos práticos das ações
... a) da lei (legítimos): são os devidos em razão do vínculo de ... a ação ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário: . a) o Ministério ... Valdemar P. da Luz . somente ser deferida ao proprietário (art. 1.228, C. Civil), visa a ... Herdeiros são os descendentes e os ascendentes do de cujus . Têm priori-dade ...
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Seção I. Da locação em geral
... CC 2002 – Art. 1.957. Ao sobrevir a sucessão, o fideicomissário responde pelos encargos da ...DESPEJO. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. I – Agravante notificada, pela locatária, do ...-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.” 68 É o denominado ... à legítima, quais sejam: os descendentes (filho, neto, bisneto, etc.) os ascendentes (pai, ...