Sucessão deferida descendentes legítimos
-
Direito Civil
...ídico, é correto afirmar: (A) A sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil será ...ógica e sistemática, os pais, ou os descendentes, nesta ordem. . (B) A declaração de ausência ... que (A) a adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação ...ão por indignidade atinge herdeiros (legítimos ou testamentários) e legatários. D: ...
-
Seção I. Da locação em geral
... CC 2002 – Art. 1.957. Ao sobrevir a sucessão, o fideicomissário responde pelos encargos da ...DESPEJO. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. I – Agravante notificada, pela locatária, do ...-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.” 68 É o denominado ... à legítima, quais sejam: os descendentes (filho, neto, bisneto, etc.) os ascendentes (pai, ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
...ção forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário:. I - o Ministério ...ízo, já que se lhe asseguram os meios legítimos de oposição e resistência, conforme ...deferida. Aplicação do art. 21, caput , da Lei n. ... formada por qualquer dos pais e seus descendentes, consoante dispõe o art. 226, § 4º da ...
-
Livro II - Do processo de execução
...ção forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário:. I - o Ministério ... incidente, razão pela qual pode ser deferida nos próprios autos, dispensando-se também a ... cônjuge, pelo companheiro, pelos descendentes ou pelos ascendentes do executado. § 6º Se ... aos títulos extrajudiciais e seus legítimos detentores. Considerando-se que o mais que se ...
-
Cláusulas restritivas de propriedade
... “RECURSO ESPECIAL. SUCESSÃO. DÍVIDAS DO MORTO. TESTAMENTO QUE GRAVA OS ...Nem poderão os filhos, nem outros descendentes desfazer a venda, e haver a cousa tanto por ... pela morte dos actuaes administradores legitimos. . Art. 2º Os bens, que, em virtude do artigo ... e define a ordem em que a sucessão é deferida. O dispositivo preceitua que o cônjuge é ...
-
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... da existência de grupo econômico, sucessão de empresas ou de terceirização, mas da ... latente o prejuízo dos menores legítimos herdeiros do falecido sócio da empresa ré, sem ... pode se dar de pais para filhos ou descendentes, pelo óbice intransponível da necessidade de ... subjetiva do Município, para ser deferida a indenização, deve ser comprovado não apenas ...
-
Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
... ESPÉCIES DE SUCESSÃO . Há duas espécies de sucessão: . a) ... I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, ... de descendentes ou ascendentes, era deferida a sucessão ao cônjuge sobrevivente, se, ao ... de suceder o de cujus os herdeiros legítimos ou legatários que houverem praticado atos ...
-
Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
...E, no caso de sucessão hereditária, seus herdeiros receberão ditas ... sido adotados, todos reconhecidos como legítimos em face da sistemática executiva estabelecida ... bens é feita em juízo, por petição deferida pelo Juiz, não há a diligência do oficial de ...) o cônjuge, o companheiro, os descendentes ou ascendentes do executado (art. 876, § 5º); ...
-
Da propriedade imobiliária
... do Acre, constituem sujeitos passivos legítimos da indenização prevista no art. 1.228, § 5º, ...Existem duas exceções a essa regra: sucessão (pois, pelo princípio da saisine , a morte ... ascendentes podem usucapir bens dos descendentes. Quanto à hipótese inversa, o TJSP autoriza a .... Deferida a liminar de busca a apreensão, se o bem não ...
-
Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva. Art. 7º Pode ser declarada a morte ...descendentes. Art. 21. A vida privada da pessoa natural é ...II - os herdeiros presumidos, legítimos ou testamentários;. III - os que tiverem sobre ... II - aqueles que, no momento de lhes ser deferida a tutela, se acharem constituídos em obrigação ...
-
Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva. Art. 7º Pode ser declarada a morte ...descendentes. Art. 21. A vida privada da pessoa natural é ...II - os herdeiros presumidos, legítimos ou testamentários;. III - os que tiverem sobre ... II - aqueles que, no momento de lhes ser deferida a tutela, se acharem constituídos em obrigação ...
-
Direito Civil
.... (2) Nas causas que envolvem a sucessão por morte real ou presumida, aplica-se a lei do ... requerimento de seus ascendentes ou descendentes, se se destinar a fins comerciais. . (E) A ... transmitidas aos herdeiros legítimos e testamentários, com exceção do legatário ... aos descendentes a herança deveria ser deferida aos filhos (descendentes de 1º grau), mas como ...
-
Inovações do novo código civil em sucessões
...PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NA SUCESSÃO. Em confronto com o Código Civil de 1916, ... à meação, de concorrer com os descendentes, e em qualquer caso, em igualdade de condições ... e ascendentes, a sucessão será deferida por inteiro ao cônjuge sobrevivente (art. ...-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. A modificação está na ...
-
Inovações do novo código civil em sucessões
...PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NA SUCESSÃO. Em confronto com o Código Civil de 1916, ... à meação, de concorrer com os descendentes, e em qualquer caso, em igualdade de condições ... e ascendentes, a sucessão será deferida por inteiro ao cônjuge sobrevivente (art. ...-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. A modificação está na ...
-
Da vocação hereditária
...1.798, aplicável tanto à sucessão legítima como à testamentária, estão ... bens serão devolvidos aos herdeiros legítimos do falecido ou ainda a eventual substituto ..., o direito à sucessão passará aos descendentes daquele. Nesse caso, os descendentes do herdeiro ... com vida o herdeiro esperado, ser-lhe-á deferida a sucessão desde o momento da morte do testador, ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
...ção forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário:. I – o Ministério ...ízo, já que se lhe asseguram os meios legítimos de oposição e resistência, conforme ...deferida. Aplicação do art. 21, caput , da Lei n. ... formada por qualquer dos pais e seus descendentes, consoante dispõe o art. 226, § 4 o da ...
-
Acórdão Nº 0006731-90.2012.8.24.0052 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZATÓRIA. RECONVENÇÃO. SENTENÇA QUE ACOLHE PARCIALMENTE OS PEDIDOS INICIAIS E REJEITA O PLEITO RECONVENCIONAL. INCONFORMISMO DOS RÉUS.MÉRITO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DISPUTA DA OCUPAÇÃO DE ÁREA RURAL. ALEGADA PROPRIEDADE DA ÁREA EM DISCUSSÃO. LEGITIMAÇÃO DO ESBULHO EM RAZÃO DA POSSE QUE DERIVA DA PROPRIEDADE. TESE INSUBSISTENTE. CONJUNTO...
...Diz ser um dos descendentes de João Máximo, falecido e antigo proprietário ...Aduziram que são os legítimos proprietários da terra que é objeto desta lide ..., insistindo que tinham a posse por sucessão ao pai do autor. Consequentemente não admitem ... deveria ser outorgada à posse, ser deferida sempre em favor do proprietário. Note-se que o ... -
Testamento público
... No Brasil, a sucessão pode ser legítima ou testamentária. . Quando ... herança é transmitida aos herdeiros legítimos e testamentários (art. 1.784). Ainda que não ... herdeiros necessários somente os descendentes, os ascendentes e o cônjuge 1 . (art. 1.845). ... não houver descendentes, a herança é deferida aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge ...
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Em razão da medida acauteladora deferida, optaram pela interrupção da gestação, ... entre, de um lado, os interesses legítimos da mulher em ver respeitada sua dignidade ... no momento da abertura da sucessão estão legitimadas a suceder, conforme o ... os do sexo masculino e descendentes de nacionais, o que excluía as ...
-
A União Estável e o Direito de Herança na Constituição Federal de 1988
... da herança é elemento essencial da sucessão, pois “inexiste herança de pessoa viva ... por qualquer dos pais e seus descendentes 17 . É exatamente nesse sentido que Giselda ...-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários’ (Código Civil, 1916, art. ... de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge ...
-
Do procedimento comum
... os meios adequados (e moralmente legítimos) no momento oportuno, por força de ...(que deveria proceder a essa junção, se deferida, e dar ciência às partes)? A menor distância ...árias, originariamente ou por sucessão”. De tal sorte, a conjugação de ambos ... (pai, mãe, avós, bisavós) e os descendentes (filhos, netos, bisnetos) em qualquer grau; no ...
-
Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... necessários e concorrenciais (descendentes, ascendentes, cônjuge e companheiro – CC, art. ... necessários, o cônjuge, os filhos (legítimos ou não) e os ascendentes variando apenas a quota ... 807, observa-se a figura da legitima, deferida em primeiro lugar aos descentes, em segundo aos ... a possibilidade de se modular sucessão entre cônjuges e companheiros por pacto ...
-
Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... necessários e concorrenciais (descendentes, ascendentes, cônjuge e companheiro – CC, art. ... necessários, o cônjuge, os filhos (legítimos ou não) e os ascendentes variando apenas a quota ... 807, observa-se a figura da legitima, deferida em primeiro lugar aos descentes, em segundo aos ... a possibilidade de se modular sucessão entre cônjuges e companheiros por pacto ...
-
Novo CPC
... II — em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de ..., e, nos demais casos, não poderá ser deferida a realização de nenhum ato ou diligência . ... meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para ... o ausente ou algum de seus descendentes ou ascendentes para requerer ao juiz a entrega de ...