Sucessão deferida descendentes legítimos

185 resultados para Sucessão deferida descendentes legítimos

  • Acórdãos nº 2034760-77.2019.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 03 de Abril de 2019

    INVENTÁRIO. DIREITOS SUCESSÓRIOS DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE. SUCESSÃO ABERTA EM NOVEMBRO DE 1999. INCIDÊNCIA DAS REGRAS PREVISTAS NO CÓDIGO CIVIL DE 1916. VIÚVA QUE APENAS É CHAMADA A SUCEDER NA FALTA DE DESCENDENTES OU ASCENDENTES, CONFORME ARTIGO 1.611, DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL. AUTOR DA HERANÇA QUE DEIXOU FILHOS. SUCESSÃO QUE NÃO SE DEFERE À VIÚVA, QUE NÃO SUSTENTA, NA HIPÓTESE, A CONDIÇÃO DE...

    ... SUCESSÃO ABERTA EM NOVEMBRO DE 1999. INCIDÊNCIA ... A SUCEDER NA FALTA DE DESCENDENTES OU ASCENDENTES, CONFORME ARTIGO 1.611, ... 3 com os demais herdeiros legítimos. Sustenta que autor da herança ... ordena que a sucessão seja deferida ao cônjuge sobrevivente somente se não ...
  • Avosidade e responsabilidade civil: um diálogo em construção
    ... para os seus antepassados e para os descendentes. São os avós e netos, pais e filhos.. Como reza ... como nome, alimentos, guarda e sucessão. Porém a edificação da individualidade ... ele existe para perseguir interesses legítimos e não para negar interesses alheios. Há um ...O mesmo se diga quando a guarda é deferida um dos avós, sendo este imediatamente ...
  • Legislação Complementar
    ... AFT a respeito da caracterização de sucessão trabalhista ou de grupo econômico, e dos motivos ... de acordo com a última representação deferida" pelo MTE. . Art. 3º A entidade sindical dever\xC3"... Nacional, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade ... I — descendentes menores de 18 anos, ou de qualquer idade, quando ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000022-31.2017.5.07.0038), 2019-04-09
    ... dos ascendentes, nem na classe dos descendentes (fl. 27). Juntaram procuração e documentos. . ... os requerentes FLORENTINA e PAULINO, legítimos sucessores do falecido, a levantarem os valores ... que a gratuidade da justiça poderá ser deferida, inclusive de ofício, aos que percebam patamar ... geral do Código Civil que trata da sucessão, tendo em vista sua especificidade ao dispor ...
  • Processo nº 0005073-45.2015.8.19.0026 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 12 de Setembro de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Reintegração de Posse. Alegação de Esbulho Possessório Ante a Permanência Do Réu No Imóvel Após a Morte Da Sua Avó, Genitora Do Autor, Tendo Ocorrido a Notificação para que Saísse Do Bem Constante Em Inventário. Inteligência Do Artigo 1.196 Do Cc/02, Segundo O Qual É Possuidor Aquele que Tem, de Fato, O Exercício de Algum Dos Poderes Inerentes À Propriedade. Em Consequência

    ...POSSESSÓRIA . QUE . DEVE . SER . DEFERIDA" . ÀQUELE  QUE  COMPROVAR  O  EXERCÍCIO\xC2"...QUAL  A  SUCESSÃO  CAUSA  MORTIS SE  EFETIVA . EM . ...ção de neto e sobrinho dos legítimos possuidores do imóvel. Requer, assim, a . ...descendentes  mais  próximos  excluem  os  mais . ...
  • A avosidade como nova face da parentalidade e os desafios das famílias intergeracionais
    ... a Prescrição; dois no Capítulo da Sucessão por ausência; e um no Capítulo dos Direitos da ... regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de ...ções exercidas pelos ascendentes e descendentes, sem se ater a estrutura parental abstrata, uma ... à proteção dos potenciais herdeiros legítimos. De fato, a flexibilização da regra impeditiva ...
  • Acórdão nº REsp 975964 / BA de T3 - TERCEIRA TURMA, 15 de Fevereiro de 2011

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA E SUCESSÕES. INVENTÁRIO E PARTILHA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE E CORRETA FORMAÇÃO DO RECURSO. RESERVA DE BENS SOBRE A PROVÁVEL MEAÇÃO DA EX-COMPANHEIRA ANTERIORMENTE DEFERIDA. POSSE E ADMINISTRAÇÃO DOS BENS QUE A INTEGRAM. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 1. Consiste o litígio entre o inventariante, sobrinho do falecido, e aquela que...

    ... MEAÇÃO DA EX-COMPANHEIRA ANTERIORMENTE DEFERIDA. POSSE E ADMINISTRAÇÃO DOS BENS QUE A INTEGRAM. ... solteiro, não possuindo ascedentes, descendentes, tampouco companheira. Sustentam que dentre os ..., alegando que na data da abertura da sucessão, ela se encontrava na posse e administração dos ...çada a colaterais, sucessores tão legítimos quanto os herdeiros necessários, fosse res ...
  • Execução por Quantia Certa
    ... da segunda penhora — quando tenha sido deferida pelo juiz — deverão ser obedecidas as normas ... resguardados os direitos e interesses legítimos do devedor (adjudicação). De qualquer modo, ...851, II). Pense-se na sucessão de penhoras e de arrematações por preço vil, ... o mesmo bem, o cônjuge, os descendentes ou ascendentes do executado, nos termos do art. ...
  • Aspectos Gerais, Especiais e Registros do Contrato de Trabalho
    ... meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados naquele diploma ... de serviço efetivo significa, pois, a sucessão de dias, semanas, meses e anos que o empregado ... juiz; ao passo que a anulabilidade é deferida, relativa, curável e provisória, isto é, ...ção de venda dos ascendentes aos descendentes do art. 496 do Código Civil, que tem em vista a ...
  • Acórdãos nº 2015403-14.2019.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 15 de Março de 2019

    MANDATO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. Fase de cumprimento de sentença. Pleito de assistência judiciária gratuita, deduzido por pessoas físicas. Demonstração da efetiva necessidade ao benefício. Deferimento que se impõe para isentar os agravantes MONIZE MUNIZ DUARTE FLORIANO e MATHEUS JOSÉ DAINEZE FLORIANO do recolhimento proporcional do preparo do recurso. Renúncia dos herdeiros da falecida credora ao...

    ...descendentes, o cônjuge sobrevivente não será ... 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem ...-14.2019.8.26.0000 -Voto nº 6 deferida a sucessão por inteiro ao ..., desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. 4 Art. 1.804. Aceita ...
  • Versão original LEI 10406 de 10/01/2002  - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
    ... em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva. Art. 7º Pode ser declarada a morte ...descendentes. Art. 21. A vida privada da pessoa natural é ...II - os herdeiros presumidos, legítimos ou testamentários;. III - os que tiverem sobre ... II - aqueles que, no momento de lhes ser deferida a tutela, se acharem constituídos em obrigação ...
  • Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
    ... AFT a respeito da caracterização de sucessão trabalhista ou de grupo econômico, e dos motivos ... de acordo com a última representação deferida" pelo MTE. . Art. 3º A entidade sindical dever\xC3"... Nacional, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade ... I — descendentes menores de 18 anos, ou de qualquer idade, quando ...
  • Processo nº 0090861-88.2004.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 02 de Maio de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança de Seguro de Vida. Pedido Formulado por Quem Se Identificada como Companheira Do Segurado. Aferição de Beneficiário Do Prêmio À Luz Das Regras de Direito Material Aplicáveis À Época. Sentença de Procedência. Reforma que Se Impõe. - Contrato de Seguro de Vida Realizado Em 1999, Na Vigência Do Cpc/1916. Segurado Falecido, Em 2001, No Estado Civil de Casado. -

    ...  em  favor  dos  autores,  legítimos . ... .  .  .  . Gratuidade deferida" à autora no indexador 81. .  . Contestaç\xC3"... . “Art. 1.603.  A  sucessão...descendentes...
  • Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
    ... o seu voto; essa possibilidade lhe é deferida até o momento da proclamação do resultado do ... bem; ao cônjuge; aos ascendentes e descendentes do executado (CPC, art. 685-A, § 2º). ... legítimos de terceiro, como se daria, v. g. , na hipótese ... 4) ter ocorrido substituição (sucessão) voluntária das partes, no curso do processo, ...
  • Acórdãos nº 2004134-12.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 11 de Maio de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DPVAT. COBRANÇA. SUCESSÃO DE HERDEIROS. 1. O Código Civil é claro ao dispor que os ascendentes preferem aos colaterais na ordem sucessória, razão pela qual estes só podem ser admitidos como herdeiros ante a comprovação de inexistência daqueles. Inteligência do art. 1.829, do CC. 2. Não há que se falar em extinção da ação por ser o direito intransmissível, vez que, já restou

    ... DPVAT. COBRANÇA. SUCESSÃO DE HERDEIROS. 1. O Código Civil é claro ... e sem filhos, assim, os legítimos beneficiários seriam seus ... certifica a inexistência de descendentes e o estado civil de solteiro, conforme ... descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge ...
  • Acórdãos nº 2181913-85.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018

    Agravo de instrumento. Inventário. Decisão que determinou a apresentação de nova partilha contemplando herdeiro testamentário pré-morto. Inconformismo da inventariante. Não sendo o caso de direito de representação e não havendo, ainda, direito de substituto a ser assegurado, o quinhão do herdeiro testamentário pré-morto não deve mesmo ser destinado a seus descendentes. Contudo, tendo a autora da...

    ... mesmo ser destinado a seus descendentes. Contudo, tendo a autora da herança ...deferida em partes iguais, aos seus sobrinhos ” ...ário que faltar será objeto de sucessão legítima ; a parte do legatário será ... sera dividida entre os herdeiros legítimos .” (grifei - In 'Código Civil ...
  • Caderno: Interior 1º Grau - Edição 6572 de 22-08-2019
    ... CUSTAS FACE À GRATUIDADE DA J USTIÇA DEFERIDA. INTIMEM-SE . COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ... E RAI MUNDO KLEBER XA VIER 654 9/RS) X SUCESSÃO DE CONSTANCIA CAVA LHEIRO DE OLIVEI RA (PP. ... OS LEG AIS, BEM COMO OS MORALMENTE LEGÍTIMOS , NOS TERMOS DO ART. 369 E SEGUINTES DO NCPC. ...ÃO L EGÍTIMA CONFERE-SE AOS (A) DESCENDENTES, EM CONCORRÊNCIA COM O CÔNJUGE SO BREVIVENTE, ...
  • Caderno: Interior 1º Grau - Edição 6830 de 16-09-2020
    ... NNE DE OLI VEIRA SE VERO 87905 /RS) X SUCESSÃO DE JOSÉ DAVID LEA L DOS SA NTOS (SEM REPRESE ..., O EXECUTADO FALE CEU SEM DEIX AR DESCENDENTES E QUE A VIÚVA SE HABILI TOU NO FEITO (FLS. ...DESDE JÁ FICA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DO ...ÊM PREFERÊNCIA S OBRE OS SUCESSORES LEGÍTIMOS OS DEPE NDENTES CADASTRADOS PERANTE A PREVI ...
  • Processo nº 0013176-70.2012.8.19.0212 de Vigésima Câmara Cível, 29 de Março de 2017

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE. ESBULHO CARACTERIZADO PELA RECUSA DA RÉ EM SAIR DO IMÓVEL APÓS A MORTE DA USUFRUTUÁRIA VITALÍCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. Sentença que, por restar incontroverso que a ré-apelante somente morou no imóvel porque tinha autorização da usufrutuária e que o esbulho se caracterizou com a recusa da

    ...sucessão"  do  espólio-apelado.  Inteligência  do\xC2"...logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. . ...  1.611  -  A  falta  de  descendentes  ou  ascedentes  será . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000203-47.2015.5.06.0000), 03-11-2015

    EMENTA: PROCESSUAL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ERRO DE FATO. SENTENÇA FUNDADA EM DOCUMENTO FALSO. INOCORRÊNCIA. I. Na ação rescisória calcada no inciso V do art. 485 do CPC, imprescindível fique demonstrado, inequivocamente, que a decisão atacada tenha negado validade a lei; emprestado validade a lei inválida; negado vigência a lei vigorante; admitido a vigência de lei

    ... da adjudicação compulsória deferida, pois as benfeitorias das terras de que é ...descendentes e ascendentes no art. 1.721, pode o testador ...çados de qualquer onus, aos herdeiros legitimos . (Redação dada pelo Decreto do Poder ... 1926, em vigor à época do processo da sucessão (1995 - documento Id n.º 1b59dbf - pág. 02), ...
  • Caderno: Interior 1º Grau - Edição 6553 de 26-07-2019
    ...) - SUCESS ÃO DE ARNI IVO GRAFFUNDER, SUCESSÃO DE EUGÊNIO EDGAR FRIEDRI CH E SUCESSÃO DE ... DE CONHECIMENTO EM FACE DA LIMI NAR DEFERIDA E POSTERIO RMENTE REVOGADA. DIANTE DIS SO, DEI ...ÊNCIA DE EVENTUAIS ASCENDENTES OU DESCENDENTES. 082/1. 19.000031 8-0 (CNJ 0000582-25. 2019.8. ...RELATEI. SANEIO. HERDEIROS LEGÍTIMOS E HABI LITADOS, BEM COMO O S CÔNJUGES ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0024.07.746341-2/059(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Fevereiro de 2021
    .../2002: "A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento ... a ordem liminar se contrapõe aos seus legítimos" direitos de propriedade; que \"a propriedade do im\xC3"...ção da personalidade jurídica deferida às fls. 1222-1227; que os Agravantes, por eles ... à esposa do doador, que abriu sucessão à parte. Ao final, requer a reforma da decisão ...
  • A sucessão do cônjuge sobrevivente nas hipóteses de filhos híbridos com o autor da herança

    Com o advento do Código Civil de 2002, o cônjuge passou a figurar como herdeiro necessário, concorrendo com os filhos, a depender do regime de casamento. Disciplina o Artigo 1.832 que, nos casos de mais de quatro herdeiros, reservar-se-á a quarta parte da herança ao cônjuge sobrevivente, e o restante será dividido entre os filhos do de cujus. Contudo, o mencionado Código não previu se tal reserva

    ... dessa teoria geral, a sucessão será deferida segundo a regulamentação da matéria em favor ... denominados herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge sobrevivente). Aliás, a ... automática da herança aos herdeiros legítimos ou testamentários, no instante da abertura da ...
  • Sentença nº 5482793/0
    ...Fundamento e decido. A sucessão processual em matéria previdenciária rege-se ... transmite-se desde logo aos herdeiros legítimos e testamentários. A ordem de vocação dos ... 1.829 da lei adjetiva, sendo a sucessão deferida, preferencialmente, aos descendentes, em ...
  • Sentença nº 5944585/0
    ... Via de regra, a sucessão processual em matéria previdenciária rege-se ... a herança transmite-se aos herdeiros legítimos e testamentários. Por sua vez, o artigo 1.829 da ... ordem da vocação hereditária, que é deferida, preferencialmente, aos descendentes em ...

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