Sucessão deferida descendentes legítimos

771 resultados para Sucessão deferida descendentes legítimos

  • Da deserdação
    ... ça que tenha herdeiros necessários (descendentes, ascendentes ou cônjuge), o qual não pode ... ões permitidas em lei, afasta da sua sucessão um herdeiro necessário que se revelou ingrato, ... da sucessão todos os sucessores legítimos ou testamentários, necessários ou não11 ... do prazo decadencial, a sucessão, deferida em conformidade com o art. 1.794, ...
  • A inconstitucionalidade do art. 1.790 do código civil e a vedação ao retrocesso social
    ... A ordem de vocação hereditária na Sucessão Legítima incluía como herdeiros, além dos ... I - Aos descendentes. II - Aos ascendentes. III - Ao cônjuge ... de descendentes ou ascendentes será deferida a sucessão ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo ... em razão da existência de herdeiros legítimos de classes anteriores na ordem de vocação ...
  • Herdeiros Necessários
    ... Os herdeiros necessários, descendentes, ascendentes e o cônjuge constituem um freio na ... pela lei, que não foi excluído da sucessão, nas hipóteses previstas no código. É aquele ... são, simplesmente, herdeiros legítimos e podem ser ignorados ... “Na ... regime da comunhão parcial de bens, é deferida a sucessão dos bens particulares existentes em ...
  • Horizontes de aplicação da adoção no direito de família brasileiro contemporâneo
    ... instituto da adoção: ascendentes, descendentes e irmãos do adotando (art. 42, § 1º, ECA), ... ó será admitida se fundada em motivos legítimos e constituir reais vantagens e benefícios para o ... 46, § 4º, ECA) ... Deferida pelo juiz, a adoção passará a produzir efeitos ... possibili-dade de alimentos, sucessão, uso do nome, entre outros, frente àqueles que ...
  • Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
    ... razão da lei, chamados de alimentos legítimos – devidos em função do parentesco, do ... ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, ... recurso, mantendo a pensão alimentícia deferida em favor do apelado no valor de um ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.013358-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. AUSÊNCIA DE DESCENDENTES E ASCENDENTES. CÔNJUGE SOBREVIVENTE CASADO PELO REGIME DA SEPARAÇAO OBRIGATÓRIA DE BENS. INTEGRALIDADE DA HERANÇA INDEPENDENTEMENTE DO REGIME DE BENS ADOTADO NO CASAMENTO. ART. 1.838, DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES. DECISÃO QUE INDEFERIU A HABILITAÇÃO DOS IRMÃOS DO FALECIDO. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Na falta...

    ... o agravante), haja vista no possuir descendentes ou ascendentes vivos, j que seu nico filho ... falta de descendentes e ascendentes ser deferida a sucesso por inteiro ao cnjuge sobrevivente" ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.013358-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. AUSÊNCIA DE DESCENDENTES E ASCENDENTES. CÔNJUGE SOBREVIVENTE CASADO PELO REGIME DA SEPARAÇAO OBRIGATÓRIA DE BENS. INTEGRALIDADE DA HERANÇA INDEPENDENTEMENTE DO REGIME DE BENS ADOTADO NO CASAMENTO. ART. 1.838, DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES. DECISÃO QUE INDEFERIU A HABILITAÇÃO DOS IRMÃOS DO FALECIDO. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Na falta...

    ... o agravante), haja vista no possuir descendentes ou ascendentes vivos, j que seu nico filho ... falta de descendentes e ascendentes ser deferida a sucesso por inteiro ao cnjuge sobrevivente" ...
  • Do Direito de Representação
    ... – a divisão por cabeça – são, na sucessão dos descendentes, substituídas por um outro tipo ... necessários (ou, simplesmente, legítimos) ... Terminada uma partilha, é de bom alvitre ... de representação quando a herança e deferida ao herdeiro mais remoto, que e chamado a suceder ...
  • Testamento público
    ... No Brasil, a sucessão pode ser legítima ou testamentária ... herança é transmitida aos herdeiros legítimos e testamentários (art. 1.784). Ainda que não ... herdeiros necessários somente os descendentes, os ascendentes e o cônjuge 1 ... (art ... não houver descendentes, a herança é deferida aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge ...
  • Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
    ... razão da lei, chamados de alimentos legítimos – devidos em função do parentesco, do ... destes, a obrigação passa aos descendentes do credor. Na inexistência dos pais, avós e ... sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos ... recurso, mantendo a pensão alimentícia deferida em favor do apelado no valor de um salário ...
  • Coordenadores e autores
    ... de curador dos bens, e, após um ano, a sucessão" provisória; a sucessão definitiva, com transfer\xC3" ... , como no caso, a liminar pode ser deferida ... (C) correta, pois a liminar só poderia ... de Sucessões, movida pelos herdeiros legítimos de Marta. A ação visava impugnar a validade do ... ainda em vida, pois o abandono pelos descendentes é causa legal de exclusão da sucessão do ...
  • Partilha
    ... e a posse da herança aos herdeiros legítimos e testamentários. Sem dúvida que a comunhão é ... Desde a abertura da sucessão, os herdeiros são senhores e legítimos ... e credores, mas a partilha só será deferida pelo juiz, cumpridas as normas processuais. Além ... também herança, concorrendo com os descendentes e ascendentes, cabe ao advogado-orientador ...
  • Avosidade e responsabilidade civil
    ... para os seus antepassados e para os descendentes. São os avós e netos, pais e filhos ... Como ... como nome, alimentos, guarda e sucessão. Porém a edificação da individualidade ... ele existe para perseguir interesses legítimos e não para negar interesses alheios. Há um ... O mesmo se diga quando a guarda é deferida um dos avós, sendo este imediatamente ...
  • Reprodução humana assistida
    ... estejam vivos no momento da abertura da sucessão, 8 bem como a doação à iliação futura, ... ção é a sucessão – seja dos descendentes pelos ascendentes, seja dos ascendentes pelos ... com vida o herdeiro esperado, ser-lhe-á deferida a sucessão, com os frutos e rendimentos ... do testador, caberão aos herdeiros legítimos.” ... Book-Bioetica e Biodireito.indb 143 ...
  • Da aceitação e renúncia da herança
    ... a herança que lhe foi automaticamente deferida pelo droit de saisine 3 ... De fato, a ... com a abertura da sucessão (art. 1.784). Nesse contexto, como a herança se ... tinha apenas um filho, o qual, sem descendentes, renunciou, a herança é devolvida aos ... ção do quinhão dos herdeiros legítimos não comporta exceção, devendo ser mantida ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... ção forçada ou nela prosseguir, em sucessão" ao exequente originário: ... I – o Minist\xC3" ... ízo, já que se lhe asseguram os meios legítimos de oposição e resistência, conforme ... deferida. Aplicação do art. 21, caput , da Lei n ... formada por qualquer dos pais e seus descendentes, consoante dispõe o art. 226, § 4 o da ...
  • Seção I. Da locação em geral
    ... CC 2002 – Art. 1.957. Ao sobrevir a sucessão, o fideicomissário responde pelos encargos da ... DESPEJO. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. I – Agravante notificada, pela locatária, do ... -se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.” 68 É o denominado ... à legítima, quais sejam: os descendentes (filho, neto, bisneto, etc.) os ascendentes (pai, ...
  • Da Capacidade para Adquirir por Testamento
    ... á concebidas no momento da abertura da sucessão (art. 1.798), complementando o artigo seguinte as ... legítimos ... Os bens da herança, destinados aos filhos ... que lhe foi destinada; é, portanto, deferida a sucessão, com os frutos e rendimentos ... pessoas os ascendentes, os descendentes, os irmãos e o cônjuge ou companheiro do não ...
  • Acórdão nº 1.0694.12.004497-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO -ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA - AUSENTES DESCENTES E ASCENDENTES - CÔNJUGE SOBREVIVENTE - SUCESSÃO POR INTEIRO - REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS - IRRELEVANTE - PARENTE COLATERAL - INEXISTÊNCIA DE DIREITO À HERANÇA - DECISAO MANTIDA.- Ante a inexistência de descentes e ascendentes do autor da herança, defere-se a sucessão por inteiro ao cônjuge...

    ... que a testamentria, poca viva, sem descendentes e sem ascendentes, poderia dispor livremente de ... falta de descendentes e ascendentes, ser deferida a sucesso por inteiro ao cnjuge sobrevivente ...
  • 2020.3 - XXXIII Exame de ordem
    ... (A) Em matéria de sucessão hereditária, compete exclusivamente à ... e residência dos herdeiros legítimos, proceder à partilha dos dois bens imóveis ... ária teve sua recuperação judicial deferida pela justiça estadual. Nada foi decidido a ... descendentes (art. 1.845 CC). Quando o testador os possui, ...
  • Aceitação e Renúncia da Herança
    ... paterno ou marital e para os quais a sucessão, apenas aberta, também passava imediatamente, ... -se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários (art. 1.784), determinando, ... ânimo de receber a herança que lhe é deferida 9 e, tácita, “há de resultar tão somente de ... ão definitiva ou algum dos seus descendentes ou ascendentes, aqueles ou estes só poderão ...
  • O dano-morte: a responsabilidade civil pela violação ao direito fundamental à vida
    ... , Código Civil Brasileiro: “Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos os legítimos e testamentários” ... EBOOK RC E A LUTA ... , o cônjuge ou companheiro (a), os descendentes, os ascendentes e os colaterais, de forma não ... a função primária, a indenização é deferida pelo fato da interferência indevida sobre o ...
  • Leis
    ... prazo máximo de seis meses e permita a sucessão regular no quadro de beneficiados ... Art. 4º ... Em qualquer fase do processo, será deferida pelo Juiz: ... I - ao executado, a substituição ... pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. (Vide Lei n. 12.010, de 2009) ... Parágrafo ... para o adotando e fundar-se em motivos legítimos ... Art. 44. Enquanto não der conta de sua ...
  • Adoção: Aspectos Práticos
    ... ECA estabelece que “a adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos” ... 4. Mister observar a ... -se os direitos relativos a alimentos e sucessão, viabilizando-se, ainda, a inclusão dos ... pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes ... Art. 25. Parágrafo único ...
  • Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
    ... entre credores, a adjudicação deve ser deferida mediante decisão interlocutória — que, por ... bem; ao cônjuge; aos ascendentes e descendentes do executado (CPC, art. 685-A, § 2º) ... acarretarem prejuízos aos interesses legítimos de terceiro, como se daria, v. g. , na hipótese ... 4) ter ocorrido substituição (sucessão) voluntária das partes, no curso do processo, ...

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