Sucessão Legítima no Direito Justinianeu
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Delimitação da incidência do direito de herança
... Em primeiro lugar, justifica-se a sucessão? Se etimologicamente a palavra sucessão — do ... A sucessão legítima" deriva do domínio eminente da família e que as \xE2" ... 43 Foi no direito pós-clássico e justinianeu que desapareceu o conceito clássico de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... á obrigado a indicar a parte que seria legítima para figurar no polo passivo da relação ... árias, originariamente ou por sucessão”. De tal sorte, a conjugação de ambos ... 1) Sistema romano justinianeu, no qual se arrolavam diversas pessoas ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... registrador e após o registro é que o direito" pessoal se transforma em direito real, sendo opon\xC3" ... transmissões de terras apenas pela sucessão e compra e venda. (FAORO, Raimundo. Os donos do ... A posse legítima permitia a hipoteca, porque o domínio privado ... maneira subsidiária o Direito Romano Justinianeu. Em 1890, o Decreto nº 169-A 131 e o seu ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... amor sem preconceito sem saber o que é direito faz as suas próprias leis ... ” (Composição: ... /94, 9.278/96 e a então previsão de sucessão do convivente falecido. A polêmica sobre a ... entender-se o concubinato no direito justinianeu como uma relação estável de um homem com uma ... ão dEixAdA PELo dE CUJUS PARA A ESPoSA LEGÍTiMA. iMPoSSiBi-LidAdE dE PASSAR, PoR iNTEiRA, PARA A ...
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Reparação dos danos e indenização punitiva
... 3 Foi, porém, a Lei das XII Tábuas, do Direito Romano, o marco da transição entre a ... exercício legítimo de direito, por legítima defesa ou estado de necessidade. A culpa ... , até a reconstrução dos textos de justinianeu ... 12. LOSANO, Mario G. Os grandes sistemas ... sucessão de gerações e apresenta-se continuamente como ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... À medida que o Direito dos Contratos desprendia-se do formalismo e da ... a invocação deste remédio só se legitima quando o descumprimento alegado pelo excipiente ... como sucessão de atos entre si relacionados e dirigidos a uma ... mais recente, para o qual o direito justinianeu serve de ponte e que encontra adequado ...
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Sucessão legítima: evolução, transformações e perspectivas futuras
... , analisou-se a condição de herdeiro necessário e o seu direito de herdar ao longo dos anos, e apesar das diversas mudanças legislativas ... A máxima do direito sucessório desde o direito justinianeu, que se fundava apenas na sucessão de parentesco natural: ‘os parentes ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... registrador e após o registro é que o direito" pessoal se transforma em direito real, sendo opon\xC3" ... transmissões de terras apenas pela sucessão e compra e venda. (FAORO, Raimundo. Os donos do ... A posse legítima permitia a hipoteca, porque o domínio privado ... maneira subsidiária o Direito Romano Justinianeu. Em 1890, o Decreto nº 169-A 131 e o seu ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... (atuais Varas do Trabalho) e os juízes de Direito investidos na jurisdição trabalhista a ... 4) ter ocorrido substituição (sucessão) voluntária das partes, no curso do processo, ... 966, V), pois se o autor é parte legítima, a sentença que lhe nega essa qualidade está ... inusitada e hábil reforma do direito justinianeu teve o alcance de conferir ao recorrido a ...
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Do procedimento comum
... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... á obrigado a indicar a parte que seria legítima para figurar no polo passivo da relação ... árias, originariamente ou por sucessão”. De tal sorte, a conjugação de ambos ... 1) Sistema romano justinianeu, no qual se arrolavam diversas pessoas ...
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Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... sucessão dos modos de produção asiático, escravagista, ... o desforço in continenti , ou seja, a legítima defesa da posse. Desta forma, a reapropriação ... , construído na base do Direito justinianeu, era, na verdade, mais progressivo, mais ...
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Da sucessão legítima: da vocação dos herdeiros legítimos
... legitimários ou reservatários, que são aqueles que têm direito a uma quota-parte da ... 1. As codificações modernas desenvolveram a ... Nos países germânicos o direito justinianeu deu origem ao sistema da parentela (LIEBS, Detlef. Römisches Recht , p ...
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Do Parcelamento do Solo: Loteamento Fechado, Condomínio Deitado ou Propriedade Horizontal Especial
... menores, regidas e protegidas pelo direito. Parcelar quer dizer fracionar, dividir ou ... Braga Teixeira que, no direito justinianeu “a superfície tornou-se um direito real de ... ] celeuma criada, entendo perfeitamente legítima a postura municipal no sentido [de] legislar de ... ao Poder Judiciário, desencadeando uma sucessão de ações contra o Erário. Note-se que não há ...
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Das Provas
... Art. 369. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os ... não encontrar amparo na lei, não se legitima para ser admitido, por melhor que seja o ... árias, originariamente ou por sucessão”. De tal sorte, a conjugação de ambos ... 1) Sistema romano justinianeu, no qual se arrolavam diversas pessoas ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... 1 Doutor em Direito Civil pela UERJ. Professor da UERJ (graduação e ... Uma atribuição de uso (posse) é legítima se está em conformidade com os limites impostos ... em poder do vendedor; e, no direito justinianeu, quanto à entrega das chaves do armazém em que ... e, como tal, são transmissíveis por sucessão mortis causa ou por transmissão inter vivos ... -
Entre a segurança e o excessivo apego à forma
Os testamentos são negócios jurídicos unilaterais aos quais a lei impõe acentuadas formalidades e solenidades para que suas disposições sejam consideradas válidas. No entanto, é possível observar uma tendência à relativização das formalidades exigidas para testar, principalmente em âmbito jurisprudencial, por meio da crescente validação de testamentos que estariam nulos em sua origem. Assim, o...
... Palavras-chave: Testamento. Sucessão testamentária. Formalidades testamentárias ... Mestranda em Direito na UFMG. Bacharela em Direito pela UFMG ... ão testamentária, ao lado da sucessão legítima, representa uma forma possível de transmissão ... Além disso, no período justinianeu eram necessárias sete testemunhas para o ato ... -
A usucapião especial urbana individual e coletiva pela interversio possessionis da tença precária em posse ad usucapionem pro morada, pro labore e pro misero
Trata-se de pesquisa que aplica conceitos da civilística e problemáticas do direito possessório à usucapião especial urbana (coletiva e individual). Objetivou investigar respostas e entendimentos em torno do questionamento se há ou não a interversio possessionis da tença precária, matéria que ainda é uma problemática no âmbito do Direito Civil para fins de configuração da posse ad usucapionem....
... da civilística e problemáticas do direito possessório à usucapião especial urbana ... No período justinianeu, o precarium se firma como contrato real ... hay entonces precariedad sino posesión legítima” 6 ... 5 Em tradução livre: “Artigo ... , accessio possessionis , quanto a sucessão na posse, ou successio possessionis ... 3. No caso ... -
O pensamento jusnaturalista no direito romano
Em Roma, o pensamento jusnaturalista é fortemente tributário da filosofia estoica. Todavia, os jurisconsultos romanos nunca puseram o problema da lei injusta, porque, para eles, o direito é sempre “ars boni ae aequi”. Não deixaram, todavia, de humanizar o direito romano, inspirando-se em valores como a aequitas, a bona fides, a pietas, a amicitia etc. Palavras-chave: Pensamento jusnaturalista....
... parece segura 180 , Cássio justifica a legítima defesa num direito que se funda na natureza, ou ... água corrente, do mar e, no direito justinianeu, das praias. Cf. D. 1,8,2,1; -50,16,96pr.; ... São chamados à sucessão os filhos de sangue mesmo emancipados, porque, ... -
Da deserdação
... que seus herdeiros necessários têm direito a outra metade, que constitui a legítima ou ... ões permitidas em lei, afasta da sua sucessão um herdeiro necessário que se revelou ingrato, ... Tal sistema se inspirou no direito justinianeu, que previa, na Novela 115, um catálogo com as ...
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Da aceitação e renúncia da herança
... direito de suceder. O Código Civil trata da matéria no ... com a abertura da sucessão (art. 1.784). Nesse contexto, como a herança se ... Sucessão legítima , p. 226. 8. Em suas origens, a aceitação ... No direito justinianeu, por seu turno, surgiu a construção segundo a ...
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O alcance da proteção do nascituro no direito brasileiro em face da revolução biotecnológica
... clássicos, surgiu, no direito justinianeu, a regra geral de que o nascituro, quando se ... , a prole eventual seria beneficiada da sucessão testamentária, desde que seus futuros pais ... na ordem de vocação here-ditária legítima, sob a condição de nascer com vida. O ...
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Alienação de bem locado e cláusula de vigência (ou de respeito):origens, vicissitudes e releitura com base nos princípios da boa-fée da função social da pro priedade
... Mestre e Doutor em Direito Civil pela UERJ. Prof. Adjunto do Departamento de ... ” 8 No direito romano clássico e no Justinianeu conforme salienta Pontes de Miranda pela regra ... ão da coisa, ver-se-ia frustrado na sua legítima expectativa de usá-la durante todo o prazo da ... pelas regras gerais do direto de sucessão, haveria substituição do finado por seu Espolio ...
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A função social da posse no Código Civil
... 1 Doutor em Direito Civil pela UERJ. Professor da UERJ (graduação e ... Uma atribuição de uso (posse) é legítima se está em conformidade com os limites impostos ... em poder do vendedor; e, no direito justinianeu, quanto à entrega das chaves do armazém em que ... e, como tal, são transmissíveis por sucessão mortis causa ou por transmissão inter vivos ...
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O patrimônio garantidor
... 1. UNIVERSALIDADES DE FATO E DE DIREITO ... A palavra “universalidade” (do latim ... e relações jurídicas suscetíveis de sucessão mortis causa ; ii) o patrimônio, visto como um ... contrato legítimo gera uma propriedade legítima". O problema é a propriedade originária, a que n\xC3" ... justinianeu. Patrimônio em sentido próprio incluía somente ...
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A Idade Média
... já se pôde entrever na evolução do direito romano, o surgimento do Cristianismo foi um dos ... Em relação à legítima defesa, Santo Agostinho não a via como uma ... costumes dos povos bárbaros do que uma sucessão do direito romano. A sanção ainda era uma forma ... romano, clássico e ainda para o justinianeu não interessava tanto a qualidade moral do ato ...