Sucessão Legítima no Direito Quiritário
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... ça da empresa do grupo na execução é legítima. Embora o empregador aparente seja aquela que faz ... n. 121/2003). V. Súmula ... 7. Da sucessão de empresas ... O empregador é a empresa (art ... ”, em contraposição ao direito quiritário, que era perpétuo. Ao instituir a fórmula ...
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Classificação da posse
Este estudo tem por objeto a classificação da posse, com o exame de sua legitimidade e dos vícios que a maculam. Busca também analisar o que é justo título, necessário à boa-fé, o momento em que cessa a boa-fé, sua relação com a função social da posse e, por fim, aborda a distinção entre posse nova e posse velha
... Palavras-chave: Posse legítima e ilegítima. Posse justa e injusta. Posse de boa e de má-fé. Justo título e erro de direito. Posse nova e posse velha ... C ... se vê, essa exposição contém uma sucessão de erros. O proprietário não perde a posse ao ... para transferir o denominado domínio quiritário. A “traditio” não era eficaz para a ... -
Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... sucessão dos modos de produção asiático, escravagista, ... o desforço in continenti , ou seja, a legítima defesa da posse. Desta forma, a reapropriação ... assim, dois tipos de proprietário: o quiritário e o bonitário ... O proprietário quiritário ...
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Da Sucessão em Geral
... 232); a Parte Especial é subdividida em Direito das Obrigações (arts. 233 a 965), incluindo as ... autores, há, no Direito Romano quiritário, ou mesmo na época das XII Tábuas, duplo ... Sucessões, em se tratando de sucessão legítima, relaciona a transferência de direitos para ...
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Acordao N° 1269255 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação condenatória. Responsabilidade civil. Consumidor. Empresa de transporte aéreo. Pretensão. Reparação por danos morais. Transação. Acordo. Celebração. Composição ativa e beneficiários incapazes representados e em litisconsórcio com os pais. Montante ajustado em favor dos infantes. Levantamento. Desnecessidade de bloqueio até a maioridade. Alvará
... DIREITO" DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CONDENAT\xC3" ... , e, ademais, a pretensão somente se legitima quando a ... sentença recorrida se enquadra nas ... quiritário foi amenizado com a “Teoria dos Pecúlios”, ... ça, quando os pais forem excluídos da sucessão.” ... [6] - PEREIRA, Caio Mário da Silva ... -
A arbitragem como forma de solução de conflitos no processo civil – aspectos práticos, críticos e teóricos
... ção do regime jurídico da arbitragem no direito brasileiro, ante o advento da Lei nº 9.307/96 e ... ção ao jus civilis ou direito quiritário) ... Sobre o tema, aliás, interessante a ... poucos foram distinguindo violência legítima e ilegítima. Um exemplo que se enquadra bem ... ), aquelas atinentes ao direito de sucessão, as que tem por objeto as coisas fora do ...