Sucessão provisória
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0008400-95.2004.5.06.0381 (00084-2004-381-06-00-0)), 10-09-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. INCORPORAÇÃO. EXECUÇÃO DIRECIONADA À EMPRESA INTEGRANTE DO GRUPO ECONÔMICO. A sucessão de empregadores encontra-se regulada pelos arts. 10 e 448 da CLT. Desse modo, ocorrendo uma mudança da titularidade de empresa ou estabelecimento, sem solução de continuidade, opera-se não só transferência dos créditos, mas também dos débitos e obrigações já assumidas pela sucedida....
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0022900-39.2004.5.06.0391 (00229-2004-391-06-00-0)), 04-06-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. INCORPORAÇÃO. EXECUÇÃO DIRECIONADA À EMPRESA INTEGRANTE DO GRUPO ECONÔMICO. A sucessão de empregadores encontra-se regulada pelos arts. 10 e 448 da CLT. Desse modo, ocorrendo uma mudança da titularidade de empresa ou estabelecimento, sem solução de continuidade, opera-se não só transferência dos créditos, mas também dos débitos e obrigações já assumidas pela sucedida....
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0031600-38.2003.5.06.0391 (00316-2003-391-06-00-6)), 12-11-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. INCORPORAÇÃO. EXECUÇÃO DIRECIONADA À EMPRESA INTEGRANTE DO GRUPO ECONÔMICO. A sucessão de empregadores encontra-se regulada pelos arts. 10 e 448 da CLT. Desse modo, ocorrendo uma mudança da titularidade de empresa ou estabelecimento, sem solução de continuidade, opera-se não só transferência dos créditos, mas também dos débitos e obrigações já assumidas pela sucedida....
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-122740-24.1999.5.15.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-270640-78.1996.5.02.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Decisão Monocrática nº 51525034220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 05-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO TRIBUTÁRIA. AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ADMINISTRAÇÃO PROVISÓRIA DO ESPÓLIO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DE TODOS OS SUCESSORES. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.
... agravo de instrumento. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO TRIBUTÁRIA. AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ADMINISTRAÇÃO PROVISÓRIA DO ESPÓLIO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DE TODOS OS ... -
Acordao N° 1326853 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação cível. Direito tributário. Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (itcd). Morte de um dos usufrutuários. Direito de usufruto ao usufrutuário sobrevivente. Ausência de transmissão de propriedade. Transferência de direito real de uso. Não incidência do fato gerador do tributo. Sentença mantida. 1. O itcd incide sobre a transmissão de propriedade de...
... sucessão legítima ou testamentária, inclusive por sucessão decorrente de morte resumida, por ... sucessão provisória, e por doação. Inteligência art. 155, I, da CF e art. 2º da Lei ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Noviembre de 2006
... julgamento, foi rejeitada pela Câmara dos Deputados a Medida Provisória nº 246/05, que previra a sucessão da Rede Ferroviária Federal S.A. - ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Noviembre de 2006
... julgamento, foi rejeitada pela Câmara dos Deputados a Medida Provisória nº 246/05, que previra a sucessão da Rede Ferroviária Federal S.A. - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9672/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Noviembre de 2006
... julgamento, foi rejeitada pela Câmara dos Deputados a Medida Provisória nº 246/05, que previra a sucessão da Rede Ferroviária Federal S.A. - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2299/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 22 de Octubre de 2001
... EMBARGOS À SDI - FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S.A ... - SUCESSÃO ... TRABALHISTA ... A Ferrovia Centro Atlântica S.A., em face do Plano ... uma situação peculiar em que houve apenas a transferência provisória, mediante contrato de arrendamento, de um trecho da ferrovia que passou a ...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190240-15.1997.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... ências é verificar o acesso à propriedade privada por meio da sucessão, e ainda, ter a capacidade de ver as pessoas (herdeiros) em toda sua ... O mesmo se dirá com a sucessão provisória na morte presumida, ou seja, no caso de declaração de ausência não se ...
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Orientações para os casos de desaparecimento
... do óbito em registro público; (iii) ou quando é aberta a sucessão provisória ... A sucessão provisória ocorre um ano após a nomeação ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Processo, Livro IV - Dos Atos Processuais, Livro V - Da Tutela Provisória, Livro VI- Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo; e a Parte ... I - na liquidação de sociedade; ... II - na sucessão" por morte de sócio; ... III - quando e como determinar a lei ... Remiss\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0197785-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. NEGATIVA DE AUTORIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CABIMENTO. INDÍCIO SUFICIENTE DE AUTORIA PARA CUSTÓDIA CAUTELAR. ACUSADO PRESO COM O PRODUTO DO CRIME. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM EM SEDE DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCI
... provisória ... 5. Não constatada mora estatal desarrazoada, onde a sucessão de atos processuais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112500-23.1994.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... UNIÃO (SUCESSORA DA EXTINTA RFFSA). SUCESSÃO. PENHORA. A decisão regional encontra-se em consonância com o ... 1º-F da Lei nº 9.494/97, desde a edição da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001 não prospera, uma vez que o percentual de 0,5% ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-29435/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
... BANCO BANERJ S.A. RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91, NÃO OBSTANTE A SUCESSÃO DO EMPREGADOR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-29435/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
... BANCO BANERJ S.A. RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO ART ... 118 DA LEI Nº 8.213/91, NÃO OBSTANTE A SUCESSÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109600-16.1997.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
... REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. SUCESSÃO. UNIÃO. EXECUÇÃO. O entendimento desta Corte é no sentido de que, nas ... RFFSA pela União, ocorrida em 22/1/2007, por força da Medida Provisória 353/2007, convertida na Lei 11.483/2007. Precedentes ... Recurso de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 353, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Dispõe Sobre o Terminio do Processo de Liquidação e a Extinção da Rede Ferroviaria Federal S.a. - Rffsa, Altera Dispositivos da Lei 10.233, de 5 de Junho de 2001, e da Outras Providencias.
... § 1o A transferência de que trata o inciso I do caput dar-se-á por sucessão trabalhista e não caracterizará rescisão contratual, preservados aos empregados os direitos garantidos pelas Leis nos 8.186, de 21 de maio de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 84800-24.2004.5.20.0006) 02-05-2018
... GMMHM/mhs/ ... AGRAVO. DEFERIDA TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL QUE VISA À CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE ... sucessão de atos processuais ocorridos, na forma como antes relatado, indica que, ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão ... 17. CC, Art. 6º. A existência da pessoa natural termina com a ... Curadoria de ausente 4. Sucessão provisória 5. Legitimidade para requerer a abertura da sucessão 6. Sucessão ...
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Pessoas Naturais
... pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão ... Na última hipótese, frise-se, que o artigo 1.798 trata da ... O direito do trabalho, ao tratar da estabilidade provisória da gestante cujo escopo é, também, a tutela do nascituro. 8 8 Nesse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6091/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 3 de Septiembre de 2001
... de trabalho que era com ela mantido e que subsistiram após a sucessão, porque se está diante de uma situação peculiar em que houve apenas a ransferência provisória, mediante contrato de arrendamento, de um trecho da ferrovia que passou a ...