Sucessão provisória
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... VALOR DA CAUSA. QUANTIA SIMBÓLICA E PROVISÓRIA ... 1. Ação ajuizada em 16/12/2013. Recurso especial inter-posto em ... pessoas que deles forem proprietárias, originariamente ou por sucessão”. De tal sorte, a conjugação de ambos os dispositivos legais ...
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Patrimônios destinados ou afetados
... SUCESSÃO HEREDITÁRIA. ASCENDENTE VIVO AO TEMPO DO FALECIMENTO. ORDEM DA VOCAÇÃO ... ausência (como há um prazo de um ano para abrir a sucessão provisória). O ... 24. Embora também afirme que a empresa, enquanto tal, não é ...
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Acordão nº 0007000-87.1993.5.04.0122 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Diciembre de 2011
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES.. A sucessão de empregadores caracteriza-se pela transferência da atividade-fim, mesmo que provisória, desde que afete direitos dos empregados. O seu reconhecimento pode se dar em qualquer fase do processo, inclusive na execução - desde que o sucessor tenha a responsabilidade patrimonial - independentemente de ter figurado na fase de conhecimento....
... daquele julgado a fim de que seja declarada a inexistência da sucessão de empregadores ... Com contraminuta oferecida pelo exequente, às fls ... -
Acórdão nº 2009/0199094-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do Código Civil em vigor dispor que, ipsis litteris: [a]berta a sucessão, a herança transmite-se desde logo aos herdeiros legítimos e ... 2º da Lei n. 8.629⁄93, com redação conferida pela Medida Provisória n. 2.183-56, de 24 de agosto de 2001 ... 7. Recurso especial conhecido e ...
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Índice remissivo do código de processo civil
... 744 – regresso do ausente: Art. 745, § 4º – sucessão provisória; abertura; interessados: Art. 745 – sucessão provisória; ...
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Decisão Monocrática N° 07056448620208070008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Vistos etc., Conforme noticiado, o apelante FRANCISCO JANDER LEANDRO DE AQUINO faleceu no curso do processo (ID 34260060). Requerida a sucessão processual por seu espólio, representado pela administradora provisória Vanderli Maciel da Silva (ID 34257002), não houve insurgência da parte contrária (ID 34694066) e o MP oficiou pelo seu deferimento (ID 36257701). Ante o exposto, defiro a sucessão...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132800-15.1997.5.02.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ARTIGO 1º-F DA LEI 9.494/97. INCIDÊNCIA A PARTIR DA SUCESSÃO PELA UNIÃO. OFENSA A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO ... de 0,5% (meio por cento) ao mês e não a contar da Medida Provisória 2.180-35, do mês de setembro de 2001, como pretende a União. Dessa ...
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Direito Civil
... sucessão incidir sobre bens de estrangeiro residente, em vida, fora do território ... de Luciano, seus únicos herdeiros, a abertura da sucessão provisória. Nesse caso, (A) os imóveis de Luciano deverão ser vendidos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28300-29.1997.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... - EXECUÇÃO. JUROS DE MORA APLICÁVEIS À FAZENDA PÚBLICA. SUCESSÃO DA RFFSA PELA UNIÃO. Constatada possível violação do art. 5º, II, da ... 1º-F da Lei nº 9.494/97, inserido pela Medida Provisória nº 2.180-35/01. Por fim, a partir de 30/06/09, atualiza-se o débito ...
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Decisão Monocrática N° 07394362120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ELENIZA TAVARES CARDOSO contra decisão de ID 106936200, proferida em cumprimento de sentença de ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse, ajuizada em face de RAIMUNDO EVELAZO BONFIM, que, em razão da morte do réu/agravado, e ausência de comprovação da abertura do inventário, indeferiu a sucessão pelo espólio do falecido, que seria...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125500-73.2003.5.17.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... FAZENDA PÚBLICA. LIMITAÇÃO DOS JUROS DE MORA. SUCESSÃO DA EXTINTA RFFSA PELA UNIÃO. Considerando a sucessão da Rede ... pela União, ocorrida em 22/1/2007, com a edição da Medida Provisória n.º 353, convertida na Lei n.º 11.483, de 31/5/2007, não há de se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29400-12.1997.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. JUROS DE MORA. SUCESSÃO DA RFFSA. Na hipótese, a execução foi iniciada contra a Rede ... de 0,5% (meio por cento) ao mês e não a contar da Medida Provisória nº 2.180-35, do mês de setembro de 2001, como pretende a União ...
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Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
... ESPÉCIES DE SUCESSÃO ... Há duas espécies de sucessão: ... a) legítima; b) ... Sucessão provisória - ausente ... Sucessão provisória é a transferência dos bens da ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... como o marco para a presunção da morte, é a abertura da sucessão definitiva (CC, art. 6º) ... A ausência tem repercussão na ... e nomeação de curador, declaração de ausência, sucessão provisória" e sucessão definitiva ... Tais fases produzem diferentes efeitos, tamb\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... – instrumento de promessa de compra e venda ou de cessão ou de sucessão, quando for o caso; ... II – prova do inadimplemento, caracterizado pela ... ônico dos Registros Públicos (Serp), nos termos da Medida Provisória nº 1.085, de 27 de dezembro de 2021.” (NR) ... “Art. 38. Os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-241800-10.1994.5.15.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... Provisória n.º 353, de 22/1/2007, que encerrou o processo de liquidação ... É que, no período anterior à sucessão, a executada, RFFSA, era pessoa jurídica de direito privado submetida ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-175900-14.1998.5.15.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Provisória n.º 353, de 22/1/2007, que encerrou o processo de liquidação ... É que no período anterior à sucessão, a executada, RFFSA, era pessoa jurídica de direito privado submetida ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-232000-97.1998.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... Provisória n.º 353, de 22/1/2007, que encerrou o processo de liquidação ... É que no período anterior à sucessão, a executada, RFFSA, era pessoa jurídica de direito privado submetida ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-232000-97.1998.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... Provisória n.º 353, de 22/1/2007, que encerrou o processo de liquidação ... É que no período anterior à sucessão, a executada, RFFSA, era pessoa jurídica de direito privado submetida ao ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA , Processo nº 0035024-84.2023.8.19.0000 (Cível), 31-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. COBRANÇA DE TARIFA DE ÁGUA NO VALOR DO CONSUMO MÍNIMO MULTIPLICADO PELO NÚMERO DE ECONOMIAS EXISTENTES NO IMÓVEL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SISTEMA HÍBRIDO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE E INEXISTÊNCIA DE SUCESSÃO EMPRESARIAL. DIVERGÊNCIA. IRDR Nº 0024943-76.2023.8.19.0000, ADMITIDO RECENTEMENTE PELA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO COM DETERMINAÇÃO DE...
... ECONOMIAS EXISTENTES NO IMÓVEL. TUTELA ... PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SISTEMA HÍBRIDO ... ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE E SUCESSÃO EMPRESARIAL. DIVERGÊNCIA. IRDR Nº ... 0024943-76.2023.8.19.0000, ... -
Dos Procedimentos Especiais
... procedimentos especiais destituídos de algum pedido de tutela provisória de urgência, é possível sustentar a incompatibilidade, com o processo ... ser instaurado dentro de 2 (dois) meses, a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar ...
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Acordao N° 1257162 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Liquidação provisória de sentença. Cessão de crédito. Sucessão processual. Impossibilidade. Ausência de manifestação prévia e consentimento da parte contrária. Inteligência do art. 109, § 1º do cpc. Inaplicabilidade do art. 778, iii e § 2º do cpc. Indeferimento da substituição processual na ação de conhecimento originária. Tramitação simultânea....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO ... PROVISÓRIA DE SENTENÇA. CESSÃO DE CRÉDITO. SUCESSÃO PROCESSUAL ... -
Magistratura TJAL 2019
... dos filhos de Luciano, seus únicos herdeiros, a abertura da sucessão provisória. Nesse caso, (A) os imóveis de Luciano deverão ser ...
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Introdução da sucessão
... Sucessão provisória ... É a sucessão que é aberta em decorrência de sentença que declara a ausência da pessoa, cujos bens e direitos são transmitidos aos ...
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Processo nº 2006.208.016384-0 de Terceira Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2008
... RELATOR: Desembargador MARIO ASSIS GONÇALVES Abertura de sucessão definitiva. Prévia declaração de ausência ... Desnecessidade ... descrita e disciplinada pelos artigos 22 a 25 do CC; sucessão provisória, na qual se procederá ao inventário e partilha dos bens do ausente que ...