Sucessão Singular
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nº 2000.01.00.047182-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 4 de Marzo de 2008
1. Tendo o acórdão embargado sido proferido em 17/03/1999 e publicado em 21/02/2000, não se submetem os embargos infringentes à alteração legislativa introduzida pela Lei nº 10.352/2001. 2. A rescisória deve ser ajuizada em face de quem figurou como parte na ação originária, ou de seu sucessor a título universal ou singular, desde que a sucessão opere antes da citação para o novo feito (ação...
... inaugurou a divergência, partiu do pressuposto de que "se houve sucessão antes da propositura da rescisória, para esta deve ser citado o ... na ação originária, ou de seu sucessor a título universal ou singular, desde que a sucessão opere antes da citação para o novo feito (ação ... -
Planejamento sucessório
... Assim, “tratar da sucessão em vida sempre representou um enorme tabu” 2 ... Entretanto, as ... singular. No caso, a título universal há a herança, e quem a recebe é o ...
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Acórdão nº 2006/0138381-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ISS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INOCORRÊNCIA. ARTS. 150, § 7º DA CF/88 E 128 DO CTN. VÍCIO NA CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECADÊNCIA. FATO GERADOR. LEI MUNICIPAL Nº 1.603/84. DIREITO LOCAL. SUMULA 280 DO STF. ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA....
... 8. Isto porque, consoante assentado pelo juízo singular, in verbis: ... "A lei municipal nº 1.063/84 já contemplava o ISS, seu ... Com a sucessão de leis no tempo, entrou em vigor o atual Código Tributário Municipal ... -
Acórdãos nº 2262981-23.2018.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 18 de Marzo de 2019
Agravo de instrumento – Decisão interlocutória que indeferiu a inclusão dos terceiros no incidente de desconsideração da personalidade jurídica – Inexistência de comprovação, nesse momento processual, de fraude, abuso, desvio, confusão patrimonial ou da sucessão empresarial, em detrimento de terceiros – Inteligência dos arts. 133 e 134 do Código de Processo Civil – Prosseguimento do incidente e...
... fraude, abuso, desvio, confusão patrimonial ou da sucessão empresarial, em detrimento de terceiros – Inteligência dos arts. 133 ... e da avaliação mais aprofundada pelo juízo singular, no momento de julgamento do incidente, a respeito da ... -
Do direito das sucessões
14 d o d ireito dAs s ucessões ... 14.1. SUCESSÃO EM GERAL ... 14.1.1. Conceito e classificação ... Ensina J. M. Othon ... Sucessão a título singular: neste caso não há transferência de todos os direitos e deveres, mas ...
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Capítulo XXI - Transformação, incorporação, fusão e cisão da companhia - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 220 a 233)
... 21.2.5. Debenturistas. 21.2.6. Averbação da Sucessão. 21.2.7. Direito de retirada. 21.2.8. Companhias abertas. 21.3 ... Contrapondo-se à sucessão singular – que tem por objeto obrigações singulares ou determinada – ocorre ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001516-91.2016.5.06.0005), 09-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES INICIAIS. A confissão ficta configura mera presunção de verdade, com o que, havendo prova material nos autos em desacordo com essa presunção, prevalecerá a demonstração desses fatos apresentados em juízo. Ou seja, essa presunção é relativa, podendo ser elidida por prova em contrário. Trata-se de homenagem ao...
... afirmado pela Trabalhadora em seu aditamento, qual seja, de sucessão empresarial, sendo certo que os atos constitutivos trazidos não têm esse ... Desse modo, sem mais delongas, mantenho íntegra a Decisão singular atacada. Recurso Ordinário improvido. RELATÓRIO Vistos etc ... -
Direito real de habitação sucessório. Contexto atual
... ex lege , 3 isto é, nasce automaticamente com a abertura da sucessão do hereditando, conferido expressamente a favor do cônjuge sobrevivente, ... termos: “Temos algum caso de legado legal, isto é, sucessão singular de alguma coisa ou valor em virtude da lei? No Código Civil alemão, ...
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Acordao N° 1637387 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-11-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Controvérsia. Limites objetivos. Supressão de instância. Letimidade. Presença. Fraude a execução. Ocultação patrimonial. Sociedades empresárias. Utilização de familiares. Benefício ao executado. Prova dos autos. Demonstração. Decisão mantida. 1. Cuida-se de agravos de instrumento que se voltam contra a decisão interlocutória que reconheceu a existên
... singular. 2.1. A decisão de origem nada dispôs acerca de eventual excesso de ... ôs adequada e suficientemente, com amplo respaldo nos autos, a sucessão de ... atos praticados pelo executado que demonstram sua atuação como ... -
Acordao N° 1637566 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-11-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Controvérsia. Limites objetivos. Supressão de instância. Letimidade. Presença. Fraude a execução. Ocultação patrimonial. Sociedades empresárias. Utilização de familiares. Benefício ao executado. Prova dos autos. Demonstração. Decisão mantida. 1. Cuida-se de agravos de instrumento que se voltam contra a decisão interlocutória que reconheceu a existên
... singular. 2.1. A decisão de origem nada dispôs acerca de eventual excesso de ... ôs adequada e suficientemente, com amplo respaldo nos autos, a sucessão de ... atos praticados pelo executado que demonstram sua atuação como ... -
Acórdão nº 37980 de 2ª Turma, 9 de Septiembre de 1958
A EMPRESA FLUMINENSE DE ENERGIA ELETRICA E UMA SOCIEDADE ANONIMA, CUJO CAPITAL SE CONSTITUIU PRINCIPALMENTE PELA INCORPORAÇÃO DOS BENS ADMINISTRADOS PELA COMISSAO CENTRAL DE MACABU. O APPOST EN NATURE E UMA TRANSMISSAO A TÍTULO SINGULAR, NÃO PODENDO EQUIPARAR-SE A UMA SUCESSÃO UNIVERSAL, COM TRANSFERENCIA DE DIREITO E OBRIGAÇÕES.
SUCESSÃO DE EMPRESAS. EMPRESA INCORPORADA PELO ESTADO. APLICAÇÃO DO ... ARTIGO ... -
Acórdãos nº 0001911-43.2012.8.26.0417 de 8ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
APELAÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – Sentença de parcial procedência – Não preenchido o requisito de tempo para prescrição aquisitiva em relação ao contrato datado de 26/09/2009 – Antecessores herdeiros à título de sucessão universal – Inaplicabilidade do instituto da "acessio possessionis" para soma das posses – Adquirentes à título singular – Posses com caráter distintos que não podem ser...
... 26/09/2009 Antecessores herdeiros à título de sucessão universal Inaplicabilidade do instituto da “acessio ... ” para soma das posses Adquirentes à título singular Posses com caráter distintos que não podem ser ... -
Acórdão Nº 0040957-22.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 25-09-2023
DIREITO DAS SUCESSÕES. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS E VENDA DE BEM INDIVIDUALIZADO POR INSTRUMENTO PARTICULAR. INVENTÁRIO E PARTILHA JUDICIAL EM ANDAMENTO. DECISÃO RECORRIDA. CONSIDERAÇÃO DOS OS NEGÓCIOS JURÍDICOS COMO INEFICAZES. INSURGÊNCIA DAS SUCESSORAS DA HERDEIRA DA DE CUJUS. ALEGAÇÃO DE QUE AS TRANSAÇÕES FORAM REALIZADAS PELA ÚNICA...
... ENTRETANTO, NÃO COMPORTA OPOSIÇÃO PERANTE A SUCESSÃO ... HERDEIRA QUE FORMALIZOU A VENDA DE BEM DE PROPRIEDADE DO ... do que compõe o quinhão, sendo ineficaz a cessão de bem singular ... da herança; c) precedida de autorização do juiz da sucessão ... -
Da propriedade imobiliária
... Existem duas exceções a essa regra: sucessão (pois, pelo princípio da saisine , a morte transfere propriedade e ... possessiones : este tipo de acessão se dá no caso de sucessão singular, quando o objeto adquirido constitui coisa certa ou determinada. Essa ...
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Os limites subjetivos da coisa julgada nas ações antiexacionais preventivas em operações de transformação e incorporação
... 2.2. Os conceitos de parte e terceiro e os fenômenos da sucessão e da substituição processual. 2.3. A modificação do estado de fato ... ções jurídicas relativas ao objeto da sucessão (universal e singular), inclusive as de caráter processual, como é a coisa julgada. Nesse ...
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Dos direito das coisas: o estudo da posse
... continua com direito à posse de seu antecessor, e ao sucessor singular é facultado unir a posse à do antecessor, para os efeitos legais ... A ... Acessão por sucessão (sucessio possessiones): este tipo de acessão decorre da sucessão ...
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As fases evolutivas do processo civil
... romana, do moderno direito de queixa, da litiscontestação e da sucessão singular nas obrigações (Zur Lehre von der Römischen Actio, dem ...
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Dos legados
... , um modo translativo de domínio, causa mortis e a título singular.159Em outros termos, legado é uma liberalidade a uma determinada pessoa, ... A herança compreende a sucessão legal ou testamentária na totalidade dos bens ou numa cota-parte deles ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... 212. Aquele que alegar direito estadual, municipal, costumeiro, singular ou estrangeiro, deverá provar-lhe o teôr e a vigência, salvo si o juiz ... ser iniciados dentro em um mês, que se contará da abertura da sucessão, e concluídos aos três (3) meses subsequentes ... Parágrafo único ...
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Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. AÇÃO DECOBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BANCOBRADESCO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO UNIVERSAL. NÃO OCORRÊNCIA.ATIVOS E PASSIVOS. TITULARIDADE. VERIFICAÇÃO EM CADA CASO CONCRETO.TEORIA DA APARÊNCIA. INAPLICABILIDADE. PERSONALIDADES JURÍDICASDISTINTAS. CONSERVAÇÃO.1. Recurso especial interposto contra acórdão...
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Sucessões e herança digital. Reflexões
... mas mudam seus titulares, há uma transmissão do direito ou uma sucessão. Dessa forma o comprador sucede o vendedor com relação ao objeto do ... acervo de bens, como um todo. A sucessão a título singular, mais ordinária nos negócios jurídicos, também pode ocorrer na ...
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Acórdão nº 1.0000.21.110253-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECONHECIMENTO DE SUCESSÃO EMPRESARIAL PRESUMIDA - POSSIBILIDADE - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO1. Havendo elementos probatórios indicando que a empresa executada, cujas atividades foram encerradas, mantinha confusão patrimonial com a empresa que a sucedeu, uma vez que esta exerce a mesma atividade, ocupa o mesmo estabelecimento físico,...
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Dos direitos reais
... Usucapião Sucessão ... PROPRIEDADE MÓVEL ... Formas originárias Formas derivadas ... possessiones : este tipo de acessão se dá no caso de sucessão singular, quando o objeto adquirido constitui coisa certa ou determinada. Essa ...
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Sucessões e herança digital. Reflexões
... mas mudam seus titulares, há uma transmissão do direito ou uma sucessão. Dessa forma o comprador sucede o vendedor com relação ao objeto do ... A sucessão a título singular, mais ordinária nos ne- ... EBOOK HERANCA DIGITAL_1ED_TOMO 2.indb 19 ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... legal expressamente restringe o reconhecimento da entidade familiar à união de ‘um homem e uma mulher’, com emprego de artigo definido singular que gramaticalmente veda a acumulação simultânea de uniões familiares. Poderá não ter sido proposital essa especificação do artigo, e até ...