Sucessão Singular
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5048033-83.2020.4.04.0000), 16-11-2020
... vigência aos dispositivos do Código Civil que tratam da sucessão empresarial. No entanto, ainda que comprovada a sucessão, a cobrança do ... íveis - ANP. No caso, prestigia-se o entendimento do Juízo Singular que entendeu não plenamente caracterizada a sucessão de empresas. ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... ências é verificar o acesso à propriedade privada por meio da sucessão, e ainda, ter a capacidade de ver as pessoas (herdeiros) em toda sua ... a pessoa é o Ser dotado de potencialidades que a torna única, singular e irrepetível. A pessoa traduz aquilo que existe por si só e a liberdade ...
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O empregador
... 10 e 448 da mesma CLT (dispositivos a serem examinados no item sucessão de empregadores , à frente) ... Passando-se ao exame do § 1º do ... (transferência por hasta pública) consistiria, entretanto, em singular exceção às regras estabelecidas nos arts. 10 e 448 da CLT ... Há ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... jurídica das pessoas singulares e as questões relacionadas com o desaparecimento, a ausência ou a morte presumida de uma pessoa singular 66 ... Porém, no que diz respeito aos comorientes, o artigo 32.º do Regulamento prevê que, sempre que ocorra a morte de duas ou mais pessoas e para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001914520174058308), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0800191-45.2017.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GYPSUM S.A MINERACAO, INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: Ana Paula Spyrides Cunha APELADO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... no tocante ao redirecionamento do feito em seu desfavor (sucessão empresarial); (c) a ilegalidade da cobrança exercitada no feito ... presente agravo regimental quanto ao não cabimento de decisão singular na hipótese. 4. Agravo regimental não provido." (STJ, Agravo Regimental ... -
Da legitimidade e da competência
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... foi parte no processo ou o seu sucessor a título universal ou singular;” ... Este dispositivo cuida da pertinência subjetiva para o ... 133 e 134, do CTN ... A sucessão, por sua vez, a título singular, vem regrada, basicamente, no art. 43, do ... -
Covid-19 e planejamento sucessório: não há mais momento para postergar
... sucessório que é a questão de não se falar da morte e sucessão, acelerando o enfoque nesta que é a realidade, ao menos, mediata, de ... mortis que, por seu turno, pode ocorrer a título universal ou singular. A expansão do direito das sucessões decorre do mundo globalizado, ...
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Acordão da , 14-02-2023
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. LEGITIMIDADE ATIVA. ART. 967 DO CPC/2015. PARTE NO PROCESSO OU SUCESSOR. TERCEIRO JURIDICAMENTE INTERESSADO. INTERESSE MERAMENTE ECONÔMICO. INADMISSIBILIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).2. A controvérsia principal...
... processo ou o seu sucessor a título universal ou singular, o terceiro ... juridicamente interessado, o Ministério Público e aquele ... Crédito, Financiamento e Investimento S.A., com a sucessão da ... incorporadora em todos os direitos e obrigações, tendo sido ... -
Caracterização da sucessão trabalhista - Alterações na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa
... 10 e 448 da CLT ... No entanto, reitere-se que a venda de um bem, singular, incapaz de desmobilizar a produção (empresa), não gera sucessão. 156 o bem deve ser significativo para gerar a presunção de esvaziamento da ...
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Introdução
... 411 da sDI-1, do TsT — sucessão trabalhista. Aquisição de empresa pertencente a grupo econômico ... de o motorista possuir outros clientes são dois elementos de singular importância na pesquisa sobre a materialidade da relação de emprego. O ...
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Acordão do Segunda Turma, 07-12-2020
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.EXECUÇÃO FISCAL. GRUPO ECONÔMICO DE FATO. INCIDENTE DEDESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INAPLICABILIDADE.REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL FUNDADO NOS ARTS. 50 DO CC/2002,30, IX, DA LEI 8.212/91 E 124, I, DO CTN. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Especialinterposto...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 7) Orientação Jurisprudencial n. 411 da SDI-1, do TST - Sucessão trabalhista. Aquisição de empresa pertencente a grupo econômico ... de o motorista possuir outros clientes são dois elementos de singular importância na pesquisa sobre a materialidade da relação de emprego. O ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Assim, tratar da sucessão em vida sempre representou um enorme tabu. Entretanto, as características ... singular. No caso a título universal há a herança e quem a recebe é o herdeiro, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ção ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal; ... V – o crédito de auxiliar da justiça, quando as ... 1 o Podem promover a execução forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário: ... I – o Ministério Público, nos casos ...
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A esfera jurídica e o patrimônio geral
... a clareza de muitos de seus dispositivos e pela cientificidade singular subjacente à sua estrutura ... É com base na obra de C. A. Mota ... É assim com a própria idéia de sucessão, tomada como sucessão em uma relação jurídica (sucessão singular) ou ...
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Como o gênero pode interferir no planejamento sucessório?
... dos do Século XX, eram raríssimas as ocasiões em que a Sucessão se espraiava para fora das fronteiras nacionais – e a grande ... mortis que, por seu turno, pode ocorrer a título universal ou singular. No primeiro caso, há a herança, e quem a recebe é o herdeiro; já a ...
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Regime não cumulativo
... ato jurídico qualquer, embora normalmente se deva a um caso de sucessão a título singular ou universal. Em se tratando de pessoas jurídicas, é ...
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Acórdão nº 1.0000.22.270133-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇAO PRÉ-EXECUTIVIDADE - DÍVIDA DO DE CUJUS - ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS HERDEIROS RECONHECIDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - A Exceção de Pré-Executividade é um instituto doutrinário destinado a apreciar questões passíveis de arguição de ofício pelo juiz e que prescindem de dilação probatória.Enquanto não encerrado o inventário e partilhados os bens, a legitimidade...
... Sucessor a ttulo singular o que, em razo de testamento, passa a ter direito sobre parte determinada ... -
Usucapião Urbana e o Estatuto da Cidade: Breve estudo comparativo com as demais modalidades da usucapião
A regularização fundiária no Brasil sempre foi um grande problema, não raro acompanhado do mau uso da propriedade. Desse modo, a usucapião revela-se como importante instrumento para regularizar situações fáticas consolidadas e proporcionar o devido cumprimento da função social da propriedade, conforme exigido pela Constituição de 1988. Nesse sentido, o advento do Estatuto da Cidade viabilizou não
... 21 ... Importante pontuar que na sucessão universal ( sucessio possessionis ), onde se transfere uma universalidade ... Já na sucessão singular (acessio possessionis), onde se transfere um bem específico, a soma das ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5063637-89.2017.4.04.0000), 20-01-2018
... contra decisão que indeferiu pedido de reconhecimento da sucessão de fato da empresa executada, nos seguintes termos: ... 1. Requer a ... MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. O Juízo Singular acatou pedido de redirecionamento da execução fiscal formulado pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08023518920204058000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0802351-89.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: MARIA DA SOLIDADE DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: Kenya Blanca De Souza Sapucaia RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA: ADMINISTRATIVO, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL...
... admitido na extinta RFFSA em 07/04/1978, ingressou na CBTU por sucessão trabalhista, onde aposentou-se em 21/02/2011, não estando cadastrado (nem ... Inicialmente, o Juízo singular afastou a prescrição de fundo de direito, reconhecendo apenas a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000076-67.2019.5.06.0001), 09-07-2019
EMENTA: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ARQUIVADA. EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDEVIDOS. Não tendo sido repetida, na Consolidação das Leis do Trabalho, regra similar a que prevista no artigo 85, do CPC, a autorizar a imputação de honorários advocatícios em casos de arquivamento (extinção do processo, sem julgamento do mérito). Não se trata de lacuna legal, a ensejar...
... n. 083f2b0, recorre da Decisão singular, pontuando que o processo ajuizado em face do seu cliente, Diário de ... Sobre o liame empregatício e a sucessão empresarial, o Juízo singular se manifestou nos termos a seguir: ... DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08071488120204058300), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0807148-81.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILVIO ROMERO DE ALMEIDA ADVOGADO: Djalma Batista Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: ADMINISTRATIVO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE...
... ativa, considerando a tabela da CBTU - PES/2010, tendo o Juízo singular considerado que a complementação de aposentadoria só é devida aos ... quadro de pessoal próprio foram transferidos para a VALEC, por sucessão trabalhista, e alocados em quadros de pessoal especiais ( inciso I, a e § ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5066987-85.2017.4.04.0000), 24-01-2018
... , em execução fiscal, indeferiu pedido de reconhecimento da sucessão de fato da empresa executada, nos seguintes termos: ... 1. Requer a ... MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. O Juízo Singular acatou pedido de redirecionamento da execução fiscal formulado pelo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5063646-51.2017.4.04.0000), 26-01-2018
... , em execução fiscal, indeferiu pedido de reconhecimento de sucessão de fato da empresa executada, nos seguintes termos: ... 1. Requer a ... MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. O Juízo Singular acatou pedido de redirecionamento da execução fiscal formulado pelo ...