Sucessão Singular
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 96900-55.2005.5.03.0036)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELA RECLAMADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. SUCESSÃO. EXECUÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA . Esta 8ª Turma manteve a decisão regional que considerou que "é evidente a sucessão, em decorrência da transferência do polo produtivo de uma empresa a outra, onde a Papelaria Santa Rita...
... VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. SUCESSÃO. EXECUÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA ... Esta 8ª Turma ... pelo Juízo Singular diante da apresentação de documentos em processo de execução contra a ... -
Decisão da Presidência nº 120126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2013
... FATO NOVO ... PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELO JUÍZO SINGULAR ... REQUISITOS PRESENTES ... SEGREGAÇÃO CAUTELAR CABÍVEL ... ocasião, já que, como destacou a magistrada singular, uma sucessão de equívocos fez com que os acusados permanecessem 72h detidos em ...
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Acórdão Nº 0001763-57.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... se partilha os bens/valores existentes quando da abertura da sucessão ... 4. Em relação à segunda parte do recurso, que objetiva a ... monetária pelo IGPM), não houve qualquer análise pelo Juízo singular sobre tal matéria, nem mesmo arguição pelas agravantes, razão pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010624-23.2013.5.06.0241), 15-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. CARACTERIZAÇÃO. O instituto da sucessão trabalhista, previsto nos arts. 10 e 448 da CLT, visa a preservar a intangibilidade do contrato de trabalho, a despeito de qualquer mudança na estrutura jurídica das empresas. A hipótese dos autos demonstra a situação fática da sucessão de empresas, já que a...
... SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. CARACTERIZAÇÃO. O instituto ... responsabilidade subsidiária que lhe foi atribuída pelo Juízo singular, sob o argumento de que não houve sucessão trabalhista. Alega que, para ... -
Acórdão Nº 0048991-20.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 29-05-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL ... SUCESSÃO EMPRESARIAL RECONHECIDA. DEFERIDA TUTELA ... PROVISÓRIA CAUTELAR ... RAZÕES ... DISSOCIADAS DO TEOR DA DECISÃO SINGULAR. AUSÊNCIA DE ... IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DO ÉDITO ...
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Acórdão nº 50014383120128210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. PRINCIPIOS DA VERDADE REAL E MATERIAL. ARTIGO 370 DO CPC. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. I. CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PROVA DA POSSE NAS AÇÕES DE USUCAPIÃO, BEM COMO O TRATAMENTO DIFERENCIADO DESTE TIPO DE DEMANDA, DEPARANDO-SE O MAGISTRADO COM PROVA DOCUMENTAL INAPTA À PROCEDÊNCIA DO PEDIDO,...
... : IMOBILIARIA SULINA LTDA (RÉU) APELADO: SÃO GERONIMO KUNDE (Sucessão) (RÉU) APELADO: SUCESSÃO DE ELBIO JUAREZ CAMPELLO DAS NEVES (Sucessão) ... acessio possessiones , leciona Lenine Nequete que a sucessão singular, para ser implementada, deve observar três requisitos: “1ª) a posse ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010235-79.2013.5.06.0292), 03-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. SUCESSÃO CONFIGURADA. INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA SUCESSORA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA SUCEDIDA. A insuficiência econômica da sucessora torna perfeitamente possível o redirecionamento da execução à empresa sucedida. Na espécie, restou comprovado o comprometimento das garantias empresariais ao contrato de trabalho do exequente, há de se...
... SUCESSÃO CONFIGURADA. INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA SUCESSORA. REDIRECIONAMENTO DA ... Na espécie, data vênia do posicionamento do Magistrado Singular, tenho que restou demonstrada a ocorrência da sucessão trabalhista, ... -
Acórdão nº 50023101820208210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 15-12-2022
... Alternativamente, requer a inclusão da sucessão do executado no polo passivo da demanda. Argumenta ser possível o ... processual, verifica-se que a convicção lançada pelo juiz singular em suas razões de decidir não guardam relação com o caso concreto ...
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... 173, Gamboa, Senhor do Bonfim/BA, com área total de 94 m², por sucessão singular – compra e venda -, de forma mansa e pacífica, contínua e ...
- Acórdão Nº 5000379-53.2016.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000845-91.2018.5.06.0201), 15-05-2019
... de 15% sobre o valor da condenação e para reconhecer a sucessão alegada, condenando a reclamada TANQUES DO BRASIL PARTICIPAÇÕES ... O juízo singular prolatou sentença nos seguintes termos: "SUCESSÃO - RESPONSABILIDADE. A ...
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O problema fundiário estrutural de ouro preto/mg: o processo estrutural como via adequada ao tratamento integral do problema e como alternativa ao manejo atomizado de pedidos de usucapião
A pesquisa tem como enfoque principal o estudo acerca do Processo Estrutural como possível solução para a questão fundiária de Ouro Preto/MG, tendo em vista que, em 1980, o Cartório do Registro de Imóveis da Comarca foi atingido por um incêndio que destruiu grande parte dos documentos referentes às propriedades imobiliárias. Sustenta-se a hipótese de que a ocorrência desse evento ensejou, no...
... ” do item de número “um” dispunha acerca de uma situação singular, na qual o imóvel, seja por sucessão causa mortis , doação ou ... - Acórdão Nº 5007127-26.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-11-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091826320214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0809182-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA RECIFE IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A ADVOGADO: Paulo José Carneiro Leão Cannizzaro e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMI
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. GRUPO ECONÔMICO DE FATO E SUCESSÃO EMPRESARIAL EM FRAUDE AO FISCO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SÓCIO ... Processo Civil, em que ficou restabelecida a decisão do Juízo Singular, que, em 30.01.2008, determinara, com base no poder geral de cautela, o ... -
Dos herdeiros necessários
... Civil de 2002 cuida dos herdeiros necessários no âmbito da sucessão legítima. Estabelece, em seu art. 1.845, que os herdeiros necessários ... universal legítimo necessário e legatário (sucessor a título singular) 55 ... 10.8 EXCLUSÃO DA SUCESSÃO DOS HERDEIROS LEGÍTIMOS NÃO ...
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Acórdão Nº 0020385-88.2017.5.04.0372 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-06-2018
... FUNDAMENTAÇÃORAZÕES DE DECIDIR: ... O MM Juízo singular entendeu ter havido sucessão empresarial na vigência do contrato de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... n. 121/2003). V. Súmula ... 7. Da sucessão de empresas ... O empregador é a empresa (art. 2 o ); logo, o ... Juntas de Conciliação e Julgamento por Varas do Trabalho (juiz singular) e extinguiu a representação classista na Justiça do Trabalho ... § ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011022-67.2013.5.06.0241), 18-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. CARACTERIZAÇÃO. O instituto da sucessão trabalhista, previsto nos artigos 10 e 448 da CLT, visa a preservar a intangibilidade do contrato de trabalho, a despeito de qualquer mudança na estrutura jurídica da empresa. A hipótese dos autos demonstra a situação fática da sucessão de empresa, já que a...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. CARACTERIZAÇÃO. O instituto ... responsabilidade subsidiária que lhe foi atribuída pelo Juízo singular, com o argumento que não houve sucessão trabalhista. Alega que, para ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005599120164058404), 05-10-2021
PJE 0800559-91.2016.4.05.8404 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. MAGISTÉRIO FEDERAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA. REVISÃO DOS ATOS DE PROGRESSÃO. SUCESSÃO DE LEIS TRATANDO DA MATÉRIA. FIEL OBSERVÂNCIA. EFEITOS FINANCEIROS. PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO. DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial e apelações interpostas pelo INSTITUTO FEDERAL DE...
... De logo, constata-se que, embora o Juízo singular tenha entendido se tratar de sentença que estaria sujeita à remessa ... REVISÃO DOS ATOS DE PROGRESSÃO. DECADÊNCIA. SUCESSÃO DE LEIS TRATANDO DA MATÉRIA. FIEL OBSERVÂNCIA. EFEITOS FINANCEIROS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018724020204050000), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0801872-40.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL AGRAVADO: IZABEL PINTO DA SILVA ADVOGADO: Filipe Lins Borges e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805272-55.2019.4.05.8000 - 4ª VARA FEDERAL - AL EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E...
... em julho de 2019; 2) não prosperaria o entendimento do juízo singular de que os incrementos remuneratórios perpetrados no Decreto n.º 2.693/98 ... ção?) ", termina por confundir os conceitos jurídicos de sucessão (hereditária e processual) e de habilitação processual, olvidando a ... -
Acórdão Nº 5069964-83.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DA EXECUTADA. PRELIMINAR. PLEITEADA A SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DE NOVA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA PARTE DEVEDORA. DESNECESSIDADE. COMANDO IMPUGNADO QUE NÃO DISPÕE SOBRE ATOS EXPROPRIATÓRIOS QUE POSSAM DIFICULTAR O SOERGUIMENTO DA RECUPERANDA. PLENA POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DA QUAESTIO, NA MEDIDA EM QUE NÃO SE...
... aos acionistas desta os dividendos da Telesc em face da sucessão empresarial. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA ... inferir as razões fáticas e jurídicas pelas quais a magistrada singular posicionou-se no sentido de que o cálculo homologado estava correto ... -
Da sucessão legítima e testamentária
... singular, e o herdeiro, a título universal ... 2. ESPÉCIES DE LEGADO ... Com base nas disposições do Código Civil, podemos classificar os legados da ...
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Acórdão Nº 1001715-90.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 31-03-2023
... CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÃO. ACORDO ... EXTRAJUDICIAL. TRANSAÇÃO. RENÚNCIA DE DIREITOS ... MATÉRIA ... NÃO EXAMINADA PELO JUÍZO SINGULAR. SUPRESSÃO ... DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA ... 1. A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000369-11.2018.5.06.0312), 29-07-2019
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar as arguições de nulidade processual e, no mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário.
... produção da totalidade dessa prova foi indeferido pelo Juízo singular e alega que houve inobservância ao disposto no art. 400, I e II, do CPC, ... 8.036/90 ... Nego provimento ... Sucessão trabalhista ... O Recorrente/Reclamado nega ter havido sucessão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010399-03.2013.5.06.0241), 18-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. CARACTERIZAÇÃO. O instituto da sucessão trabalhista, previsto nos arts. 10 e 448 da CLT, visa a preservar a intangibilidade do contrato de trabalho, a despeito de qualquer mudança na estrutura jurídica das empresas. A hipótese dos autos demonstra a situação fática da sucessão de empresas, já que a...
... SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. CARACTERIZAÇÃO. O instituto ... responsabilidade subsidiária que lhe foi atribuída pelo Juízo singular, sob o argumento de que não houve sucessão trabalhista. Alega que, para ...