sucessões união estável
-
Acordao N° 1699670 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-05-2023
Conflito negativo de competência. Ação de reconhecimento e extinção de união estável port mortem. Feito ajuizado no último domicílio do casal. Competência territorial. Impossibilidade de declinação de ofício. Processo sentenciado. Reunião dos feitos por conexão. Impossibilidade. Competência do juízo suscitado. 1. A demanda na qual se originou o presente conflito de competência foi ajuizada na...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... DE UNIÃO ESTÁVEL PORT MORTEM. FEITO AJUIZADO NO ÚLTIMO DOMICÍLIO ... Órfãos e Sucessões de Ceilândia, o Suscitado ... Acordam os ... -
Acórdãos nº 2157233-36.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 12 de Enero de 2018
... plano de partilha Existência de união estável entre o “de cujus” e a ... Vara de Família e Sucessões de Americana/SP. Processado regularmente ...
-
Decisão Monocrática nº 51431608520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 25-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS ENTRE HERDEIROS. INVENTÁRIO EM ANDAMENTO. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE CONEXÃO, RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA, PREJUDICIALIDADE OU RISCO DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES NOS PROCESSOS. DEMANDA CONCERNENTE À SUBCLASSE CONDOMÍNIO, MATÉRIA QUE NÃO SE INSERE NA COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM O 4º GRUPO CÍVEL. DECISÕES DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA E...
... relacionado aos temas família, sucessões, união estável, direito da criança e do ... -
A liberdade testamentária de conviventes em união estável à luz do CC e do STF
Mazzuoli: Liberdade testamentária de conviventes em união estável
... Isto está bem decidido pelo STF. Afinal, a Corte Suprema reconheceu a razão da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), que, na qualidade de amicus curiae, defendeu a diferenciação entre casamento e união estável, porque o primeiro é oriundo de toda a ... -
Decisão monocrática nº 1016526-76.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 19-12-2022
... SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL/MT ... DECISÃO ... COMPETÊNCIA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM – DEMANDA DISTRIBUÍDA NA ...
-
Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... efetivo da Comissão de Direito das Sucessões da OAB-MG. Sócio do Escritório Teixeira, ... ção (variação) pela longevidade da união para ditar as regras da concorrência sucessória ... o pacto pré-casamento e pré-união estável sejam distintas, premissa que as questões ora ...
-
Casamento, união estável e repercussões analógicas
Daniel Alt: Casamento, união estável e repercussões
... [17] DELGADO, Mário Luiz. Diferenças Entre União Estável e Casamento: quando a desigualdade é (in)constitucional. In: Famílias e Sucessões: polêmicas, tendências e inovações. Rodrigo da Cunha Pereira e Maria Berenice Dias (coord.). Belo Horizonte: IBDFam, 2018, p. 387 ... [18] STJ, ... - Acórdão, Processo nº 5795155-88.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
-
Decisão Monocrática nº 52164048120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 01-11-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO OBRIGACIONAL E CONTRATUAL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA DE IMÓVEL DURANTE A RELAÇÃO CONJUGAL. VENDA DO IMÓVEL APÓS O TÉRMINO DO RELACIONAMENTO. ALEGAÇÃO DE RECEBIMENTO DE VALORES A MENOR. AUTORA QUE PLEITEIA O RESSARCIMENTO DO RESTANTE DO VALOR QUE LHE CABERIA COM A VENDA DO IMÓVEL. INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO ACERCA DA RELAÇÃO CONJUGAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO...
... que o direito postulado é relativo à união conjugal. Sustentou a parte suscitante que ... assunto relacionado a família, sucessões, união estável, direito da criança e do ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... de 1988 (atividade negocial, família, sucessões, propriedade). 174 SOARES, Mário Lúcio ... família, relação de matrimônio ou de união estável e que, em virtudes dessas ...
- Acórdão, Processo nº 0005435-17.2010.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
-
Acórdão nº 1014626-92.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-11-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1014626-92.2021.8.11.0000 Agravo nº 1014626-92.2021.811.0000AGRAVANTE: LILIAN DE SOUZA NAZARIOAGRAVADO: EDIR SEBASTIAO MAGALHAES DA COSTAEMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C DIVISÃO DE BENS, ALIMENTOS E ARBITRAMENTO DE ALUGUEL INICIADO NA...
... – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C DIVISÃO DE BENS, ALIMENTOS E ... PELA VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES – DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA ... A ... -
A curatela
... á se relacionar e até se casar ou formar união estável ... O Projeto de Lei 11.091/2018 ... Dicionário de Direito de Família e Sucessões ... São Paulo: Saraiva, 2018, p. 223. 13 ...
-
Acórdãos nº 0006806-87.2013.8.26.0554 de 10ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... Santo André (1ª Vara da Família e Sucessões) Apelantes/Apelados: Nadir Gomes de Oliveira; ... Silva Flores [ VOTO N º 24.201] UNIÃO ESTÁVEL. PARTIHA. SENTENÇA QUE ...
-
Acórdão nº 50712670520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. MATRIMÔNIO CONTRAÍDO PELO DE CUJUS QUANDO CONTAVA IDADE SUPERIOR A SETENTA ANOS. EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO CASAMENTO. REGIME DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL. APLICAÇÃO DO ART. 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PARTILHA DOS VALORES DEPOSITADOS A TÍTULO DE DIFERENÇAS DE URV E GRATIFICAÇÃO NATALINA QUE DEVE OCORRER, NA SUA...
... ão, os bens adquiridos na constância da união serão presumidos como adquiridos pelo esforço ... Nilva e o de cujus conviveram em união estável no período compreendido entre o ano de ... DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÕES FEITAS PELO ... -
Acórdãos nº 2077873-81.2019.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
... Á 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES" SUCESSÃO. COMPANHEIRO DA 'DE CUJUS'. AUS\xC3" ... INEQUÍVOCA DA EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL NO PERÍODO DA AQUISIÇÃO ...
-
Acórdão nº REsp 1349788 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CONFISSÃO. DIREITOS INDISPONÍVEIS ... , - Doutrinas essenciais: Famílias e Sucessões, organizadores: Cahali, Yussef Said; Cahali, ...
-
Acordao N° 1241227 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2020
Processo civil. Conflito negativo de competência. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Ação de inventário. Conexão. Sentença proferida. Reunião de processos. Descabimento. Súmula 235 do stj. Art. 55, §1º do código de processo civil. 1. Há conexão quando duas ou mais ações tiverem em comum o pedido ou a causa de pedir, sendo que os processos serão reunidos para decisão conjunta,...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES ... DE CEILÂNDIA ... SUSCITADO(S) ... JUIZO DA ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO ... CONEXÃO. SENTENÇA ... -
Acórdãos nº 1000191-95.2018.8.26.0002 de 7ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2018
... Apelo da autora. União estável não comprovada nos ... do, já de cid iu est a C ort e: SUCESSÕES. Inventário Existênc ia ou inexistência de ...
-
Acórdãos nº 1034425-85.2014.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2019
... visando ao reconhecimento da união estável havida após a dissolução da ... 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Ribeirão Preto ...
-
Acórdãos nº 1006212-39.2017.8.26.0482 de 2ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2018
... 2ª Vara de Família e Sucessões Juiz: Eduardo Gesse Ação de to de união estável post mortem Sentença de ...
-
Acordao N° 1260251 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2020
Processo civil. Conflito negativo de competência. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha c/c guarda e regulamentação de visitas. Repropositura da demanda. Distribuição por dependência à anterior. Distribução por sorteio. Simples coincidência. 1. A reedição da primeva demanda, extinta sem avanço sobre o mérito, ainda que com pedidos em menor extensão, impõe ao mesmo...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA C/C GUARDA E ... REGULAMENTAÇÃO DE ... Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras ... Acordam os Senhores ... -
Processo nº 0014770-66.2018.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018
... SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL ... QUE FORAM EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO. UNIÃO" ESTÁVEL INCONTESTE. ... RECONHECIMENTO DO\xC2" ...
-
Decisão monocrática Nº 1333081 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2022
... UNIÃO ESTÁVEL. COMPANHEIRO FALECIDO. 1. APLICAÇÃO DO ... SUCESSÕES. PARTICIPAÇÃO DA COMPANHEIRA NA SUCESSÃO ...
-
Direito real de habitação e função social da herança
... da função social do (no) direito das sucessões. Esse conteúdo será determinado a partir da ... ou companheiros 11 durante o casamento ou união" estável, ou mesmo de sua participação na heran\xC3" ...