sucessões união estável
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Decisão Monocrática N° 07038181520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por MARIA GORETTI CONCEIÇÃO PORTO contra decisão da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria que, nos autos da ação de conhecimento (Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem com pedido de tutela de urgência) nº 0704895-97.2019.8.07.0010, movida em desfavor de BRUNO QUEIROZ PORTO e Outros, ao deferir a produção de
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Acordao N° 1300069 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2020
Processo civil. Conflito negativo de competência. Ação de reconhecimento de união estável. Período pré-matrimônio. Conexão. Continência. Ação de divórcio com pedido reconvencional. Possibilidade de decisões contraditórias ou conflitantes. Conflito de competência não acolhido. 1. O código de processo civil determina o julgamento conjunto de processos em razão da conexão, da continência ou do risco
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PERÍODO PRÉ-MATRIMÔNIO. CONEXÃO ... Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras) para processar e julgar a ... -
Acórdãos nº 0002332-92.2011.8.26.0053 de 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 4 de Octubre de 2018
... POR MORTE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. 1. Pagamento de pensão por ... ória na 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Santo Amaro. 2 ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... p. 269 ... 30 Aut. cit. União estável na jurisprudência do STJ e do STF. In: direito de família e das sucessões : temas atuais. Coords.: Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Flávio Tartuce e José Fernando Simão, São Paulo: Método, 2009. p. 216 ...
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Acórdãos nº 0061247-26.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 15 de Diciembre de 2016
... JUIZ DE DIREITO 2ª VARA FAMÍLIA SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA. ACORDAM, em ... reconhecimento e dissolução de união estável. Juízo da Vara de ...
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Acordao N° 1260228 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2020
Conflito negativo de competência. Vara cível e vara de família. Discussão. Indenização. Benfeitoriais. Divisão de bens. Partilha. Demanda anterior. Reconhecimento e dissolução de união estável. Demanda posterior. Partilha de bens. Competência. Juízo de família. Conflito conhecido e acolhido. Fixada a competência da vara de família (juízo suscitado). 1. A discussão acerca da partilha de bens...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... DEMANDA POSTERIOR. PARTILHA DE BENS ... Vara de Família e de Órfãos e Sucessões" de Ceilândia, no qual tramitou anteriormente a a\xC3" ... -
Acórdãos nº 0029774-22.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 29 de Agosto de 2016
... DIREITO 1ª VARA FAMÍLIA SUCESSÕES DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ... ACORDAM, ... reconhecimento e dissolução de união estável. Declinação de competência, ...
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Acordao N° 1624805 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-10-2022
Conflito negativo de competência. Juízo da 1ª vara de família e de órfãos e sucessões de taguatinga. Juízo da 1ª vara de família e de órfãos e sucessões de águas claras. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens e fixação de alimentos em favor da ex-companheira. Ação proposta na circunscrição judiciária de taguatinga. Domicílio das partes no setor...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... E SUCESSÕES DE TAGUATINGA. JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E ... UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E FIXAÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática N° 07100827720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-08-2023
1. Os réus agravam da decisão da 3ª Vara Cível de Taguatinga (id 44832172) que indeferiu o declínio de competência territorial e a gratuidade de justiça ao réu Douglas de Queiroz Monteiro da Silva, por falta de comprovação da hipossuficiência. Afirmam a incompetência absoluta do Juízo, sob o fundamento de que o objeto da demanda principal ? dano material por indevida movimentação da conta...
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O regime de separação convencional de bens e o resp 1.472.945/RJ: análise de caso
... direito civil brasileiro : direito das sucessões. 19. ed., rev. aum. e atual. de acordo com o novo ... os bens adquiridos na constância da união, preservando, portanto, os recebidos por ... , e acrescente-se, também na união estável, 14 o direito sucessório do cônjuge ou do ...
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Acórdãos nº 0026423-07.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 4 de Diciembre de 2017
... DE DIREITO 3ª VARA FAMÍLIA SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DO JABAQUARA ... ACORDAM , ... o reconhecimento e dissolução de união estável. Conflito julgado procedente ...
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Acórdãos nº 1002136-80.2016.8.26.0037 de 8ª Câmara de Direito Público, 21 de Marzo de 2018
... uma vez que declarada inexistente a união estável em anterior ação processada perante o juízo de família e sucessões. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS ...
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Acórdãos nº 0058881-77.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 24 de Febrero de 2018
... DA 1ª VARA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RIBEIRÃO PRETO, é suscitado MM ... ÓRIA DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E ACORDO - CUMPRIMENTO ...
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Acórdãos nº 0035670-46.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 24 de Octubre de 2016
... DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SOROCABA, é suscitado MM JUIZ DE ... ído na constância da união estável, dissolvida, é competência ...
- Acórdãos nº 0621181-61.2016.8.04.0001 de Câmaras Reunidas
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Acórdãos nº 0034797-46.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 21 de Noviembre de 2016
... JUIZ DE DIREITO 1ª VARA FAMÍLIA SUCESSÕES DE SOROCABA, é suscitado MM JUIZ DE DIREITO ... de reconhecimento e dissolução de união estável em que já foi prolatada ...
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Acórdãos nº 0016534-63.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 21 de Noviembre de 2016
... JUIZ DE DIREITO 1ª VARA FAMÍLIA SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE SANTANA, é suscitado MM ... de reconhecimento e dissolução de união estável. Inocorrência. Ação ...
- Acórdãos nº 0605676-35.2013.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... efetivo da Comissão de Direito das Sucessões da OAB-MG. Sócio do Escritório Teixeira, ... ção (variação) pela longevidade da união para ditar as regras da concorrência sucessória ... o pacto pré-casamento e pré-união estável sejam distintas, premissa que as questões ora ...
- A chamada união estável virtual: transformações do direito de família à luz da pandemia
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Acórdãos nº 1000908-91.2015.8.26.0009 de 15ª Câmara de Direito Privado, 2 de Febrero de 2018
... RÉ QUE RESIDE NO IMÓVEL, EM UNIÃO ESTÁVEL, COM O FILHO DA AUTORA - EITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES MATÉRIA AFETA À PRIMEIRA ...
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Acórdãos nº 0032290-90.2002.8.26.0554 de 1ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2018
... Apelação - Direito das sucessões - Arrolamento - Sentença ... afastando existência de união estável e excluindo a requerente dos ...
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Decisão Monocrática N° 07449759420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-11-2023
Cuida-se de ação rescisória intentada por K. C. de O. C. visando desconstituir a r. sentença proferida pelo d. Juízo da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia que, em sede de ação de reconhecimento e extinção de união estável proposta por V. R. da S., julgou procedentes os pedidos formulados por V. R. D. S. em desfavor de K. C. D. O. C.; J. D. O. F. e D. D. O. C., para reconhecer
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Acordao N° 1697563 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Apelação cível. Dissolução de união estável e partilha de bens. Provas unilaterais. Insuficientes. Partilha de imóvel em situação irregular. Possibilidade. Demonstração de que bem imóvel pertencia ao casal. Provas insuficientes. Provas extemporâneas. Impossibilidade. Preclusão. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença proferida pelo juízo da...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. PROVAS ... UNILATERAIS ... de Órfãos e Sucessões do Paranoá que nos autos do processo de ... -
O animal de estimacao sob a perspectiva da tutela jurisdicciona:analise das decisoes do Tribunal de Justica do Rio Grande Do Sul
O escopo da pesquisa é analisar a situação da família multiespécie, sendo aquela que agrega tanto membros humanos quanto seus animais de estimação, no panorama do direito brasileiro, observando os princípios da pluralidade de formas de família e da afetividade elencados na Constituição de 1988. O ordenamento jurídico pátrio classifica os animais como bens e tal definição colocaos como coisas a...
... união de um casal ou de um núcleo ... família: tais como a união estável e família monoparental” ... No ... Cíveis): a) família; b) sucessões ...