sucessões união estável
-
Apontamentos sobre as uniões de fato e a sua dissolução
O trabalho comenta as uniões estáveis e as conbubinárias enquanto espécies de uniões de fato, abordando suas características e formas de ocorrência, bem como aspectos referentes ao seu reconhecimento, dissolução e circunstancias que podem influenciar a partilha de patrimônio amealhado durante a sua duração. PALAVRAS-CHAVE: União de fato. União Estável. Concubinato. Regimes de bens, Separação...
... , seja pela elaboração de escritura de união estável. Em linhas gerais, pode-se afirmar que ... Vol. IV: Família e Sucessões. São Paulo: Método, 2006 ... CAHALI, ... -
Acórdãos nº 0099746-84.2013.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 1 de Octubre de 2013
... destinada a cuidar da existência de união estável Desnecessidade ... julgado na Vara da Família e Sucessões. Agravo de instrumento provido. Vi s t os ...
- Acórdão, Processo nº 6160488-11.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-07-2022
-
Decisao Nº 8006273-77.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 14-07-2020
... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA UNIÃO ESTÁVEL ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FAMÍLIA DA ... da 7 ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões, Interditos e Ausentes de Salvador-Ba e como ...
-
Outorga conjugal em contratos estabelecidos por companheiros
... Da Outorga Conjugal – 3. Da Outorga na União Estável; 3.1. Contratos estabelecidos para ... até mesmo em relação ao direito das sucessões ... No entanto, casamento e união estável ...
-
Passado e futuro: questões sobre a possibilidade de mudança automática do regime de bens e disciplina jurídica pretérita pelo pacto antenupcial e contrato de união estável
... In: ROSA, Conrado Paulino da; IBIAS, Delma Silveira; THOMÉ, Liane Maria Busnello (org.). Novos paradigmas em Direito de Família e Sucessões ... Porto Alegre: IBDFAM/RS, 2018, p. 44 ... 11. CARDOSO, Fabiana Domingues. Pacto Antenupcial no Brasil : formalidades e conteúdo. 2009. 305 f ...
-
Decisão Monocrática nº 50669883920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. 1. O PROCESSO DE INVENTÁRIO É VIA INADEQUADA PARA O DEBATE DE QUESTÕES CONTROVERTIDAS ENTRE OS HERDEIROS, AINDA QUE DIGAM RESPEITO AO MONTE-MOR, NA MEDIDA EM QUE INDAGAÇÕES DE MAIOR COMPLEXIDADE EXIGEM DILAÇÃO PROBATÓRIA E ANÁLISE DE MÉRITO QUE SÓ É ADMISSÍVEL NO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 612 DO CPC. 2. NÃO HÁ COMO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO das sucessões". inventário. 1. o processo de inventário é\xC2" ... tampouco o encargo de inventariante, se a união estável é contestada pelos herdeiros. 3 ... -
Contratos no ambiente familiar
... ção ou não de um casamento ou de uma união estável, a forma em que o ... EBOOK CONTRATO ...
-
A sucessão do companheiro
... as normas de Direito da Família e das Sucessões, como recorte ao presente estudo, deveriam e ... 226, parágrafo 3.º 6 , reconheceu a união estável como entidade familiar e, na mesma ...
-
Decisão Monocrática nº 52559885820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. VIÚVA SUPÉRSTITE. CASAMENTO REGIDO PELO REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. VEÍCULO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA RELAÇÃO E REGISTRADO APENAS EM NOME DA VIÚVA. PRETENSÃO DOS HERDEIROS DE INCLUSÃO DO AUTOMÓVEL ENTRE OS BENS PARTILHÁVEIS, AO ARGUMENTO DE QUE SE PRESUME O ESFORÇO COMUM NA SUA AQUISIÇÃO. DESCABIMENTO. SÚMULA N. 655 DO STJ....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. VIÚVA SUPÉRSTITE ... 655 do STJ (" Aplica-se à união estável contraída por septuagenário o regime ... -
Bibliografia
... In: direito de família e das sucessões : temas atuais. Coords.: HIRONAKA, Giselda Maria ... os direitos sucessórios na união estável. In: Revista ioB de direito de ...
-
União estável
... partilha é, portanto, afeto ao Direito de Família; b) herança, nasce com a morte, e se respalda em outro ramo especial, o Direito das Sucessões, que tem regras próprias que elegem determinadas categorias de pessoas como herdeiros necessários (art. 1845, CC), por outros vínculos jurídicos ...
-
Decisão Monocrática nº 51134756720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-09-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. DECISÃO QUE NOMEOU INVENTARIANTE ... INEXISTINDO PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA UNIÃO ESTÁVEL ALEGADAMENTE HAVIDA ENTRE O DE CUJUS E A ...
-
Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... regramentos estaduais específicos; • União estável, cujo registro está previsto no ... No direito das sucessões, andou bem o STF ao decidir que “não é ...
-
Pactos sucessórios: possibilidades e instrumentalização
... Sucessões: uma análise funcional do “interdito aos ... se pode auferir da ampla igualdade entre a união estável e casamento reconhecida pelo Supremo ...
-
Acórdãos nº 1019424-10.2015.8.26.0576 de 6ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS ...
-
A disciplina do direito de famílias e das sucessões no Código Civil de 2002: reflexões à luz dos princípios constitucionais
... , situações sociais que de há muito reclamavam proteção estável ... Observe-se que, até 1988, questões familiares, de que é bom ... de Direito de Família, não obstante o expresso reconhecimento da união estável com enti-dade familiar no § 3º, do art. 226, da Constituição ...
-
Aspectos materiais e registrais dos pactos antenupciais e escrituras de união estável no regime da separação de bens
... O efeito da imposição do regime se potencializa mais ainda devido à influência que terá no direito das sucessões. 27 ... Afinal, para todos os efeitos, o relevante é a data de início da união estável. O Enunciado 261, 28 do Conselho da Justiça Federal, ...
-
Outorga conjugal em contratos estabelecidos por companheiros
... Da Outorga Conjugal – 3. Da Outorga na União Estável; 3.1. Contratos estabelecidos para ... até mesmo em relação ao direito das sucessões ... No entanto, casamento e união estável ...
-
União estável
... BRITO, Laura Souza de Lima e; NEVES, Fernanda Valladares Andrade. Registro de união estável. In: ... Temas atuais em famílias e sucessões ...
-
Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... Brasileiro de Direito de Família e Sucessões (IBDFAM) ... Sumário: 1. Introdução – 2 ... pode ser dissolvido, a CRFB/88 traz a união estável e a família monoparental como entidades ...
-
Instabilidade sistêmica do reconhecimento e dos efeitos da união estável para o desenvolvimento econômico brasileiro: uma razão para a contratualização do direito de família
... Especialista em direito contratual e família e sucessões pela referida instituição. Economista pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Mediadora e Perita Judicial, com especialidade em ...
-
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... 3ª) Da união matrimonial adveio o nascimento de um filho, ainda menor, a saber: Natan ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... REQUERENTE: GENILZA VICENTE DA SILVA ...
-
Acórdão Nº 5031200-96.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
... ância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Caçador (Evento 1). O ... , perfaz relação autônoma quanto à união estável havida com a agravada Rubiely de Souza e ...
- Pacto de convivência na união estável: Disponibilidade das consequências patrimoniais decorrentes do regime convivencial