sucessões união estável

10742 resultados para sucessões união estável

  • Acórdãos nº 0162670-74.2003.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Outubro de 2019

    UNIÃO ESTÁVEL. Ação de reconhecimento de união estável. Suposta convivência pelo período de sete anos. Requerido que não negou a existência de relacionamento amoroso, porem sem os contornos de união estável, eis que jamais teria ocultado da autora que era casado e possuía família na Itália. Provas produzidas nos autos de que o requerido nunca rompeu o vínculo matrimonial, sendo a esposa conhecida

    ...34.852 UNIÃO ESTÁVEL. Ação de reconhecimento de ...
  • Acórdãos nº 2073076-62.2019.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 29 de Maio de 2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. Insurgência contra a suspensão do processo de inventário, em decorrência do ajuizamento de ação de reconhecimento de união estável pela agravada. Constituição de união estável entre a viúva, no período anterior ao casamento, e o falecido que constitui questão prejudicial à partilha dos bens. Companheira que participará da divisão dos bens na qualidade de meeira...

    ...: Santo André (4ª Vara de Família e Sucessões) Agravante: Espólio de Ângelo Ernesto Giannotti ... de ação de reconhecimento de união estável pela agravada. Constituição ...
  • Acórdãos nº 2079797-30.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 06 de Junho de 2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – SUCESSÃO – UNIÃO ESTÁVEL – Inexistência de ascendentes ou descendentes, apenas sobrinhos, do falecido – Comparecimento da companheira, que prova o trânsito em julgado da sentença que reconheceu sua união estável com o falecido – Decisão guerreada que coloca a companheira no cargo de inventariante e reconhece seus direitos sucessórios – Inconformismo dos sobrinhos – Rejeição

    ... DE INSTRUMENTO SUCESSÃO UNIÃO ESTÁVEL Inexistência de ... - 1ª Vara da Família e das Sucessões; Data do Julgamento: 03/10/2018; Data ...
  • Acórdãos nº 2172021-55.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 08 de Novembro de 2017

    Agravo de Instrumento - Inventário – Insurgência contra decisão que negou a apreciação acerca do reconhecimento da união estável incidentalmente, determinando ao Agravante a interposição de ação autônoma – Possibilidade de reconhecimento da união estável incidentalmente nos autos do inventário caso não haja discordância dos interessados – Inteligência do art. 621 do CPC – Hipótese em que o...

    ... acerca do reconhecimento da união estável incidentalmente, determinando ...ível -3ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 29/09/2017; Data ...
  • Acórdãos nº 0004501-56.2010.8.26.0451 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 25 de Outubro de 2017

    Processo redistribuído em cumprimento à Resolução 737/2016 e à Portaria 1/2016. UNIÃO ESTÁVEL. Reconhecimento post mortem. Preliminares rejeitadas. MÉRITO. Apelante que subscreveu, juntamente com o falecido companheiro, petição inicial de ação de reconhecimento de união estável, a qual seria levada à homologação judicial. Sem que fossem esclarecidos os motivos, referida demanda não foi...

    ...UNIÃO ESTÁVEL. Reconhecimento post mortem. ...
  • Acórdãos nº 2264399-93.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 23 de Janeiro de 2019

    Agravo de instrumento – Inventário – União estável admitida e reconhecida pela convivente – Habilitação de filha do falecido superveniente – Inventariante e ex-convivente que desconheciam herdeira nascida na constância da união estável – Filiação fora do matrimônio que não descaracteriza a união – Determinação para arrolamento de bens adquiridos na constância da união estável mantida – Recurso...

    ... de instrumento Inventário União estável admitida e reconhecida pela ...
  • Acórdãos nº 2053345-22.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 20 de Outubro de 2015

    INVENTÁRIO – Suspensão da ação até a solução da demanda declaratória ajuizada que busca o reconhecimento de união estável entre a agravada e o falecido, bem como a alteração do regime de casamento - Possibilidade – Existência de questão prejudicial a influenciar a partilha dos bens deixados pelo falecido – Suspensão que poderá perdurar pelo prazo máximo de um ano, nos termos do §5º do art. 265,...

    ... que busca o reconhecimento de união estável entre a agravada e o falecido, bem ... 6ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Guarulhos). A agravante, ...
  • Acórdãos nº 1047044-15.2017.8.26.0224 de 1ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julho de 2020

    Apelação Cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens e alimentos – Matérias preliminares que ficam afastadas – Nulidade da sentença por falta de fundamentação não configurada – Intempestividade dos embargos de declaraçao interpostos pelo Ministério Público que não restou caracterizada – Sentença que julgou procedente em parte a ação para o fim de...

    ... de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens e ...
  • Acórdãos nº 1009634-32.2015.8.26.0566 de 2ª Câmara de Direito Privado, 01 de Julho de 2019

    APELAÇÃO. ARROLAMENTO DE BENS. CERCEAMENTO DE DEFESA. Inocorrência. O juiz é o destinatário da prova, competindo-lhe aferir da conveniência e oportunidade para o julgamento antecipado da lide. Desnecessária a produção de outras provas no presente caso. PEDIDO DE HABILITAÇÃO. Apelante que pretende a habilitação na partilha dos bens deixados em razão do falecimento do de cujus, sob o argumento de...

    ... o argumento de que conviveram em união estável até a data do óbito. ...
  • Acórdãos nº 1011978-72.2015.8.26.0602 de 4ª Câmara de Direito Privado, 08 de Outubro de 2018

    PARTILHA DE BENS – Renúncia manifestada na inicial da ação de reconhecimento e dissolução de união estável – Renúncia à meação que, em verdade, configurou promessa de doação, pela exigência de escritura pública ou homologação judicial – Retratação oportuna - Pelo regime da comunhão parcial comunicam-se todos os bens que sobrevierem ao casal na constância do casamento, com exceção dos bens que...

    ...: Sorocaba (1ª Vara de Família e Sucessões) Apelante: Marta de Oliveira Santos Apelada: ...união estável Renúncia à meação que, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000508-56.2016.5.07.0036), 2017-07-18
    ... da reclamada, quais sejam, declaração de união estável (ID 4ca719f), Termo de Declaração ...ída para a 1ª Vara de Família e Sucessões" (ID. 8151638), relatório complementar à recogni\xC3"...
  • Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000508-56.2016.5.07.0036), 2018-03-02
    ... da reclamada, quais sejam, declaração de união estável (ID 4ca719f), Termo de Declaração ...ída para a 1ª Vara de Família e Sucessões" (ID. 8151638), relatório complementar à recogni\xC3"...
  • Acórdão nº 0005233-07.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 19 de Fevereiro de 2018

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DESTA CAPITAL. AÇÃO ORDINÁRIA. REQUERIMENTO DE PENSÃO POR MORTE. SENTENÇA DO JUÍZO SUSCITANTE QUE RECONHECEU A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A REQUERENTE E O "DE CUJUS", RESTANDO COMO OBJETO DA AÇÃO A ANÁLISE DA SITUAÇÃO DA AUTORA PERANTE A PREVI – CAIXA DE

    ... DA 12ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS E AUSENTES ... SUSCITANTE QUE RECONHECEU A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A REQUERENTE E O ...
  • Acórdãos nº 1010010-38.2014.8.26.0506 de 2ª Câmara de Direito Privado, 19 de Dezembro de 2018

    DIVÓRCIO – APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO ADESIVO - PARTILHA DE BENS – IMÓVEL ADQUIRIDO ANTES DO INÍCIO DA UNIÃO ESTÁVEL - COPROPRIEDADE – QUINHÃO CORRESPONDENTE AO AUXÍLIO NA QUITAÇÃO DO PAGAMENTO – REQUERIDO, EM APELAÇÃO ADESIVA, PLEITEIA FAZER JUS À METADE DO BEM – IMPROCEDENTE, DADA INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL, POR OCASIÃO DA COMPRA DO BEM, OU DE CONTRIBUIÇÃO PRÓPRIA NO PAGAMENTO...

    ... ADQUIRIDO ANTES DO INÍCIO DA UNIÃO ESTÁVEL - COPROPRIEDADE – QUINHÃO ...
  • Acórdãos nº 0125853-68.2013.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 25 de Setembro de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Decisão de primeiro grau que não deferiu curadoria ao embargante - Agravo de instrumento não foi conhecido, já que interposto em nome de pessoa falecida, a quem o direito não reconhece mais capacidade alguma - Término da pessoa natural que se dá com a morte - Inteligência do disposto no artigo 6º do Código Civil - Inépcia da petição recursal reconhecida - Procedimento...

    ... em ação de reconhecimento de união estável - Questão de alta indagação ... Manual das Sucessões , editora Revista dos Tribunais, SP, 2ª ...
  • Acórdãos nº 2131498-98.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 17 de Outubro de 2017

    "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Inventário. Decisão agravada que indeferiu o pedido de declaração do agravante como herdeiro universal dos bens da falecida, mantendo determinação de retificação das primeiras declarações para reserva de bens. Necessidade de observância do entendimento adotado pelo STF no RE 878.694, julgado em 10/05/2017, em que declarada inconstitucional a "distinção de regimes

    ...óteses de casamento quanto nas de união estável, o regime do art. 1.829 do ...
  • Acórdãos nº 2231605-53.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Janeiro de 2018

    INVENTÁRIO. Decisão que determina a retificação das primeiras declarações, para aplicar o regime da comunhão parcial de bens. Manutenção. Casamento realizado sob o regime da separação obrigatória de bens por força da idade do autor da herança. Casamento precedido de união estável. União estável anterior, reconhecida na sentença, que afasta a função da norma protetiva do artigo 1.641, II, do...

    ... Casamento precedido de união estável. União estável anterior, ...
  • Acórdãos nº 2248944-88.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 09 de Outubro de 2019

    Ação Rescisória. Art. 966, inciso III, do CPC. Pretensão de rescisão de sentença que reconheceu a existência de união estável. Autora que não participou de ação de reconhecimento de união estável, pós morte. Ajuizamento da ação rescisória na qualidade de terceira interessada. Alegação de simulação e pretensão de ser reconhecida sua condição de companheira e herdeira do falecido. A via eleita é...

    ... que reconheceu a existência de união estável. Autora que não participou de ... a 2ª Vara de Família e Sucessões. Os filhos do falecido indicados no ...
  • Acórdãos nº 1015201-30.2015.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Privado, 04 de Junho de 2018

    INVENTÁRIO – Homologação de Partilha – Insurgência do herdeiro quanto à meação do imóvel – Herdeiro que reconheceu a existência de união estável de sua genitora com o inventariante antes da aquisição do imóvel, objeto da partilha – Bem adquirido na constância da união estável – Direito real de habitação que deve ser reconhecido em favor do cônjuge/companheiro sobrevivente – Bens móveis que...

    ... reconheceu a existência de união estável de sua genitora com o ... França - 1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 20/02/2018; Data de ...
  • Acórdãos nº 1003912-75.2016.8.26.0309 de 7ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junho de 2018

    AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO FIRMADO EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. Autora ajuizou a demanda pretendendo a anulação de acordo firmado pelas partes e homologado judicialmente em anterior ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Elementos constantes dos autos que não demonstram a existência da lesão prevista no art. 157

    ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. Autora ajuizou a demanda ...
  • Acórdãos nº 1000389-97.2017.8.26.0704 de 7ª Câmara de Direito Privado, 22 de Março de 2018

    Gratuidade Judiciária. Pleito formulado após a prolação da sentença. Não apreciação em primeiro grau. Concessão dos benefícios da Lei n. 1.060/50 em grau recursal. Possibilidade. Alegação de incapacidade financeira. Declaração de hipossuficiência econômica que tem o condão de autorizar o deferimento da benesse. Benefício que somente pode ser negada se há concretos elementos probantes reveladores...

    ... obter o prévio reconhecimento de união estável, em via apropriada, com amplo ...
  • Processo nº 0036289-68.2016.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 16 de Novembro de 2016

    Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão agravada que tem por comprovada a união estável e defere a habilitação de ex-companheira do autor da herança no inventário e partilha, com base em sentença da Justiça Federal que concede benefício previdenciário. Sentença que não se presta para comprovar perante o juízo orfanológico a alegada união estável. A jurisprudência do STJ não afasta a competência da

    ... que tem por comprovada a união estável e defere a habilitação ... Juíza da 12 ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, proferida nos autos ...
  • Acórdãos nº 0033075-05.2010.8.26.0576 de 4ª Câmara de Direito Privado, 12 de Dezembro de 2013

    UNIÃO ESTÁVEL Ação de reconhecimento e dissolução Sentença de procedência parcial Apelos das partes Período da união estável corretamente delimitado na sentença Prova documental e testemunhal Partilha de bens que é consequência da dissolução da união Presunção de esforço comum na aquisição do patrimônio Verbas personalíssimas e de caráter indenizatório que não integram o acervo comum Créditos de...

    ... (1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES) APELANTES: J.C.P. e L.M.S. APELADOS: os mesmos ... PRIMEIRO GRAU: JORGE LUIZ ABDALLA BUASSI UNIÃO ESTÁVEL Ação de reconhecimento e ...
  • O julgamento do RE 1.045.273/SE e o direito previdenciário dos amantes
    ...Ora, os cônjuges/conviventes na união estável e os filhos menores de 21 anos ou ...Revista de Direito de Família e das Sucessões, v. 2 (out.-dez./2014). São Paulo: RT, p. ...
  • Acórdão nº 12381-1/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Maio de 2010

    Agravo de Instrumento. Reintegração /manutenção de Posse. Direito das Sucessões. Recurso Manejado contra Decisão que Postergou a Nomeação do Inventáriante para o Deslinde da Ação de União Estável. Impossibilidade. Tendo o de Cujus Deixado Herdeiros Legítimo e Havendo Dúvida Acerca da Relação Estabelecida entre o Falecido e a Suposta Companheira, Cumpre Nomear como Inventariante, o Filho do de...

    ...SUCESSÕES. RECURSO MANEJADO CONTRA DECISÃO. QUE POSTERGOU ...AÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. IMPOSSIBILIDADE. TENDO O DE CUJUS. ...

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