sucessões união estável
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Acórdão Nº 5031200-96.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
... ância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Caçador (Evento 1). O ... , perfaz relação autônoma quanto à união estável havida com a agravada Rubiely de Souza e ...
- Pacto de convivência na união estável: Disponibilidade das consequências patrimoniais decorrentes do regime convivencial
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Acordao N° 1321853 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2021
Conflito negativo de competência. Processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c pedido de guarda e regulamentação de visitas. Vara de família e de órfãos e sucessões do guará/df e primeira vara de família e de órfãos e sucessões da ceilândia. Princípio da perpetuatio jurisdictionis. Mitigação. Artigo 147 do estatuto da criança e do adolescente. Súmula 383 do superior...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PEDIDO DE GUARDA E ... REGULAMENTAÇÃO DE SITAS. VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES ... DO GUARÁ/DF E PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA E DE ... -
Acordao N° 1673140 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Conflito negativo de competência. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Competência territorial. Critério relativo. Escolha aleatória e injustificada do juízo. Não aplicação de nenhuma das regras definidoras da competência relativa. Ofensa à legalidade e ao juízo natural. Declinação de ofício para o foro de domicílio do réu. Possibilidade. Kompetenz-kompetenz. Declarada a competênc
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES ... DE TAGUATINGA ... Desembargadora DIVA LUCY DE ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. CRITÉRIO ... -
Multiparentalidade e guarda compartilhada
... Comissão de Direito das Famílias e Sucessões da ABA/RJ. PósGraduada em Direito das Famílias ... a união estável de casais do mesmo sexo reconhecendo ...
- Acórdão, Processo nº 5817357-59.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 25-04-2022
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Acordao N° 1673134 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Conflito negativo de competência. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Competência territorial. Critério relativo. Escolha aleatória e injustificada do juízo. Não aplicação das regras definidoras da competência relativa. Ofensa à legalidade e ao juízo natural. Declinação de ofício para o foro do domicílio da guardiã da filha incapaz. Previsão legal. Possibilidade....
... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. COMPETÊNCIA TERRITORIAL ... Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas ... Acordam os Senhores ... -
Acórdão Nº 0013860-60.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... : Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins ... ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens, a execução do ...
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Acordao N° 1818095 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2024
Processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de dissolução de união estável cumulada com alimentos, guarda e regulamentação de visitas. Determinação de emenda à inicial. Escolha de pedidos, em razão da diversidade de procedimentos. Oferta de alimentos distribuída aleatoriamente. Impossibilidade. Prevenção reconhecida. 1. Conflito de competência instaurado entre varas de família e de ór
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AÇÃO DE ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA E ... Varas de Família e de Órfãos e Sucessões deTaguatinga ... 2. A determinação de emenda ... -
Acórdão Nº 0005467-83.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-05-2020
... 1 - Compete ao Juízo de Família e Sucessões processar e julgar as causas que versarem sobre ... ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens, a execução do ...
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Acordao N° 1228581 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2020
Conflito negativo de competência. Ação anulatória de escritura de união estável. Interesse de menor. Competência relativa. Declinação de ofício. Impossibilidade. Arguição pelo ministério público. Momento processual. Após a contestação. 1. A competência para o processamento de ação anulatória de escritura pública de união estável, ainda que envolva interesse de menor, é de natureza relativa, não...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... ESTÁVEL. INTERESSE DE MENOR. COMPETÊNCIA RELATIVA ... Órfãos e Sucessões de Taguatinga, o suscitado ... Acordam os ... -
Acórdão Nº 0011553-70.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-12-2020
... : Juízo da 1ª Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Colinas E OUTRO ... ... nos autos da ação de dissolução de união estável a execução do título judicial se ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... DA BAHIA 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO ... e Visitas dos filhos menores; que da união resultou dois filhos menores, regulamentando ... divórcio e/ou à dissolução de união estável. Nesse sentido: AC nº 70042174987, Oitava ...
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Acórdão nº 1017228-56.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 03-03-2022
EMENTACONFLITO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS – ANTERIOR AÇÃO EM TRÂMITE NO JUÍZO DA VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – MESMAS PARTES – COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, EXCETO A PRETENSÃO RELATIVA À PARTILHA DE BENS – ART. 14-A, § 1º, LEI 11.340/2006 – CONFLITO PARCIALMENTE PROCEDENTE.É competente para processar e julgar os pedidos...
... 2ª VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ (SUSCITADO), MINISTERIO PUBLICO DO ... COMPETÊNCIA – AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS – ANTERIOR AÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50000381120198210127 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. DOAÇÃO INOFICIOSA. MATÉRIA NÃO AFETA AO DIREITO DE FAMÍLIA OU SUCESSÕES. ENQUADRAMENTO DO RECURSO NA SUBCLASSE PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DOS 9º E DO 10º GRUPOS CÍVEIS. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... TIPO DE AÇÃO: Sucessões ... ... união estável; ... d) direito da criança e do ... -
Decisão Monocrática nº 50008820920148210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE NULIDADE DE PARTILHA. INCONFORMIDADE ... PROVA DOCUMENTAL IDÔNEA DA EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL (DECISÃO JUDICIAL OU ESCRITURA PÚBLICA ...
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Acordao N° 1607032 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Apelação. Civil e família. Inovação recursal. Reconhecimento e dissolução de união estável. Divergencia quanto ao termo inicial da união estável. Uniões simultâneas. Inadmissibilidade. Partilha de bens. Declaração de indignidade. Ausência de interesse. Honorários advocatícios. Fixação com base no art. 85, § 2º, do código de processo civil. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DIVERGENCIA QUANTO AO TERMO INICIAL DA ... Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF, detém referido ... -
Decisão Monocrática nº 50865002420208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-09-2022
... assunto relacionado a família, sucessões, união estável, direito da criança e do ...
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O direito real de habitação como instrumento da tutela da hipervulnerabilidade no direito
... de Direito das Famílias e das Sucessões. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa ... Sucessão no casamento e na união estável. In: FARIAS, Cristiano Chaves de ...
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Decisão Monocrática nº 50016375520138210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
... assunto relacionado a família, sucessões, união estável, direito da criança e do ...
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Regime de separação de bens: uma análise sobre o instituto da separação de bens digitais
... no casamento; 2.2 Separação de bens na união estável; 2.3 Separação de bens em caso de ... possui seu contorno no direito das sucessões, é fundamental analisar a destinação da ...
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Do direito das sucessões
... Fazendo uma correlação do tema das sucessões com a união estável, o art. 1.790 do CC trazia regras específicas para a sucessão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001745-43.2021.4.04.0000), 23-01-2021
... de partilha em ação de dissolução de união estável, que mantivera com o Sr. Nildo Petersen, ... na Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de ...
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Decisão Monocrática nº 50178540920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2023
... assunto relacionado a família, sucessões, união estável, direito da criança e do ...
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Acordao N° 1401067 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2022
Conflito negativo de competência. Processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Óbito do autor. Habilitação dos filhos menores. Segunda vara de família e de órfãos e sucessões de samambaia/df e vara de família e de órfãos e sucessões do riacho fundo/df. Princípio da perpetuatio jurisdictionis. Mitigação. Artigo 147 do estatuto da criança e do adolescente....
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. ÓBITO DO ... AUTOR. HABILITAÇÃO ... ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SAMAMBAIA/DF E VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS ...