sucumbência jec
- Processo nº 0031112-47.2017.8.19.0208 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Mayo de 2018
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Acórdãos nº 1024423-24.2017.8.26.0224 de 27ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... Danos morais vislumbrados e fixados conforme os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Sucumbência devida integralmente pela requerida, mas com redução da honoraria advocatícia. Dá - se parcial provimento ao recurso ...
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Acórdãos nº 1020646-70.2017.8.26.0114 de 18ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2018
... Sentença de parcial procedência com o afastamento da indenização pleiteada e sucumbência carreada à Municipalidade. Pretensão à reforma manifestada por ambas as partes. Apelo da Autora pleiteando a indenização por ...
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Processo nº 0004520-52.2011.8.19.0021 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 25 de Abril de 2018
... Quantia indenizatória que se fixa em R$5.000,00. ... Reforma da sentença. Inversão do ônus de sucumbência. ... RECURSO PROVIDO ... Vistos, relatados e discutidos, nestes autos da apelação cível nº 0004520- ...
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Processo nº 0023986-23.2015.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 25 de Mayo de 2017
... dobro, do valor vinculado ao seguro. Sucumbência" ... fixada na forma recíproca, sendo rateadas entre as ... partes, na proporção de 1/2, as custas \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0275848-06.2020.8.19.0001 (Fazendária), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0275848-06.2020.8.19.0001 Recorrente: JOÃO VICTOR CAVACO TEODOSIO DA SILVA ARAÚJO - autor Recorrida: MARIA JOSÉ DE MOURA LILLA e CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TINTORETTO - réus Origem: VIII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau...
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Processo nº 0362981-62.2015.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... TJRJ. SÚMULA 479 DO STJ. SÚMULA 343 DO TJRJ. ... TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE AFASTADA. ... SUCUMBÊNCIA DE AMBAS AS PARTES EM SUAS ... PRETENSÕES RECURSAIS, CONDENANDO-SE A ...
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Decisão Monocrática Nº 5023428-82.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-07-2020
... , o exemplo clássico - perante a justiça comum do que perante os juizados especiais. A razão é evidente: não há honorários da sucumbência nos JEC. Aqui se explica a preferência do uso da jurisdição comum para essas ações. É que é conhecida previamente a tarifação desse tipo de ...
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Decisão Monocrática Nº 5007584-92.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-07-2020
... , o exemplo clássico - perante a justiça comum do que perante os juizados especiais. A razão é evidente: não há honorários da sucumbência nos JEC. Aqui se explica a preferência do uso da jurisdição comum para essas ações. É que é conhecida previamente a tarifação desse tipo de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800443-74.2020.8.19.0045 (Cível), 09-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800443-74.2020.8.19.0045 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ré Recorrido: JOCIMAR ANTONIO HERMOGENES - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... a u t o r ... IV - Sentença que se mantém pelos seus próprios termos ... V - Sucumbência integral do recorrente. Ônus no voto ... Presidente: RAQUEL DE OLIVEIRA ... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0823487-12.2021.8.19.0038 (Cível), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0823487-12.2021.8.19.0038 Recorrente: M.V.S. DA COSTA COMERCIO DE BEBIDAS E GELO - autora Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - ré Origem: II Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
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Processo nº 0025765-32.2009.8.19.0202 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 25 de Mayo de 2017
... Aplicação da Súmula 343 do TJRJ. Honorários ... advocatícios de sucumbência impostos à Apelante ... majorados para 12% do valor da condenação, nos ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000524-55.2023.8.19.9000 (Cível), 08-01-2024
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL QUINTA TURMA RECURSAL CÍVEL AUTOS Nº 0000524-55.2023.8.19.9000 IMPETRANTE: OI SA IMPETRADO: I JEC DE SÃO JPÃO DE MERITI VOTO Mandado de segurança impetrado em razão de decisão que determinou expedição de ofício devido ao enquadramento equivocado do crédito referente aos...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033172-87.2021.8.19.0002 (Criminal), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0033172-87.2021.8.19.0002 Recorrente: CYRELA PALERMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Recorridos: RICARDO LUCIO MOTTA DE FIGUEIREDO JUNIOR e EVELYN GRAZZIELI PINHEIRO. Origem: III Juizado Especial Cível - Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma...
- Acórdão Nº 5000694-06.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
- Processo nº 0076358-91.2017.8.19.0038 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 27 de Abril de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002604-25.2016.8.19.0209 (Criminal), 28-06-2019
Embargos de Declaração Processo nº 0002604-25.2016.8.19.0209 Embargante: DANIELA OLIVEIRA FARIAS Embargado: HIGOR CORDEIRO DE CARVALHO RELATÓRIO Cuidam-se de Embargos de Declaração em que se pretende seja sanada alegada omissão, no acórdão de fls. 129/133, quanto à condenação do Querelante/Embargado em honorários advocatícios, em razão da sucumbência.
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Acórdão Nº 5007584-92.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
... , o exemplo clássico - perante a justiça comum do que perante os juizados especiais. A razão é evidente: não há honorários da sucumbência nos JEC. Aqui se explica a preferência do uso da jurisdição comum para essas ações. É que é conhecida previamente a tarifação desse tipo de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0847638-08.2022.8.19.0038 (Cível), 21-06-2023
PROCESSO Nº: 0847638-08.2022.8.19.0038 (Nova Iguaçu- I JEC) RECORRENTE: LENNON VASQUES PEREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. VOTO - Locação de imóvel com posterior solicitação de troca de titularidade, com pedido de obrigação de fazer para efetivação da transferência e indenização por danos morais. Contestação apresentada. Sentença que extinguiu o processo, sem apreciação
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801294-84.2021.8.19.0011 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801294-84.2021.8.19.0011 Recorrente: LUZIA MOREIRA DOS SANTOS - autora Recorridos: VIA VAREJO, ELECTROLUX DO BRASIL S.A. E MAX FRIO 2012 REFRIGERAÇÃO LTDA.- réus Origem: Juizado Especial Cível da Regional de Cabo Frio Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... Sucumbência integral da recorrente, observada a gratuidade de justiça ... Presidente: RAQUEL DE OLIVEIRA ... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010162-84.2020.8.19.0087 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010162-84.2020.8.19.0087 Recorrente: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS PEREIRA JÚNIOR - autor Recorrida: GRAN PRIME ASSOCIADOS - ré Origem: I Juizado Especial Cível - Regional de Alcântara Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... concluir pela ocorrência ou não de fraude securitária ... IV - Sentença que se mantém pelos seus próprios termos ... V - Sucumbência integral do recorrente. Ônus no voto, observada a gratuidade de justiça ... Presidente: RAQUEL DE OLIVEIRA ... Participaram do julgamento os ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800019-32.2020.8.19.0045 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800019-32.2020.8.19.0045 Recorrente: JOÃO FELIPE BALDINI VELOSO XAVIER DA SILVEIRA - autor (J.G.) Recorrido: SAMUEL SOUZA CAMPOS - réu Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior VOTO
... III - Sentença que se mantém pelos seus próprios termos ... VI - Sucumbência integral do recorrente ... Processo 0800019-32.2020.8.19.0045 Pág. 1 ... Presidente: RAQUEL DE OLIVEIRA ... Participaram do julgamento os Exmos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800041-24.2020.8.19.0067 (Cível), 04-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800041-24.2020.8.19.0067 Recorrente: CICERO DAVID DA SILVA CABRAL - autor Recorridos: BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ré Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802926-72.2021.8.19.0003 (Fazendária), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802926-72.2021.8.19.0003. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Enel Brasil S/A) Recorrido: KARELEN FONSECA PAES Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Angra dos Reis / RJ. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005052-50.2020.8.19.0008 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº:: 0005052-50.2020.8.19.0008 Recorrente (autor): MARCELO BORGES DE ARAUJO Recorrida (réu): APVS ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇOS SOCIAIS - RJ. Origem: 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª