sucumbência justiça do trabalho

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-374-17.2010.5.07.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. É inviável a verificação de omissão no julgado e de negativa de prestação jurisdicional quando a reclamada denuncia a existência de vícios na v. decisão regional que não foram sanados via embargos de declaração, sem apontar, entretanto, em que aspecto ou aspectos o v. acórdão recorrido mostrou-se omisso. Recurso...

    ... Recurso de revista não conhecido ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFERIMENTO APENAS COM BASE NO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. Na Justiça do Trabalho, a assistência judiciária a que se refere à Lei nº 1.060/50, será prestrada pelo Sindicato da categoria profissional a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36900-62.2008.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. QUITAÇÃO. SÚMULA 330 DO TST. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Incidência da Súmula 126 do TST. 2. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. Irregular o regime compensatório, pela inobservância...

    ... 4. HONORÁRIOS PERICIAIS. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. Na Justiça do Trabalho, em face do princípio da proteção do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-113500-34.2009.5.07.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012

    COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A decisão regional não foi proferida em face do tema em epígrafe, nem foi o Tribunal a quo instado a fazê-lo por meio de embargos declaratórios, incidindo, no caso, o óbice da Súmula nº 297, itens I e II, desta Corte, por ausência de prequestionamento. Recurso de revista não conhecido. CONTRATO NULO. EFEITOS. Declarada a nulidade do contrato de trabalho, os...

    ... Recurso de revista não conhecido ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO PELA MERA SUCUMBÊNCIA ... Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-228-62.2011.5.04.0871 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013

    TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREGADOR CONTRATADO. POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO CONTRATANTE, NOS TERMOS DA DECISÃO DO STF PROFERIDA NA ADC Nº 16-DF E POR INCIDÊNCIA DOS ARTS. 58, INCISO III, E 67, CAPUT E § 1º,

    ... em 24/05/2011 (decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ao seu ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO PELA MERA SUCUMBÊNCIA ... Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-750-55.2010.5.07.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012

    COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. IMPLANTAÇÃO DO REGIME. AUSÊNCIA DE REFERÊNCIA NA DECISÃO REGIONAL ACERCA DA FIXAÇÃO DA LEI NA SEDE DA PREFEITURA INSTITUINDO O REGIME JURÍDICO ÚNICO NO ÂMBITO MUNICIPAL - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Não há, na decisão impugnada, nenhuma referência acerca da fixação da lei instituidora do regime jurídico único para os servidores municipais na sede da...

    ... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/ap ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. IMPLANTAÇÃO DO REGIME. AUSÊNCIA DE REFERÊNCIA NA DECISÃO ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO PELA MERA SUCUMBÊNCIA ... Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-125300-17.2007.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA 1 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Na ausência de lei ou norma coletiva estabelecendo parâmetro distinto a ser adotado, a base de cálculo do adicional de insalubridade deve ser o salário-mínimo. Precedentes da SBDI-1 do TST. Recurso de revista conhecido e provido. 2 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MERA SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. Entendimento pessoal...

    ... Precedentes da SBDI-1 do TST. Recurso de revista conhecido e provido ... 2 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MERA SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. Entendimento pessoal desta relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1210-35.2010.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA 1 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Na ausência de lei ou norma coletiva estabelecendo parâmetro distinto a ser adotado, a base de cálculo do adicional de insalubridade deve ser o salário-mínimo. Precedentes da SBDI-1 do TST. Recurso de revista conhecido e provido. 2 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MERA SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. Entendimento pessoal...

    ... Precedentes da SBDI-1 do TST. Recurso de revista conhecido e provido ... 2 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MERA SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. Entendimento pessoal desta relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-87600-07.2006.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA DE SEIS HORAS. EXTRAPOLAÇÃO HABITUAL. SÚMULA Nº 437, IV, DO TST. Consoante a diretriz fixada na Súmula nº 437, IV, do TST, ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação

    ... -1, todas do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-51600-96.2007.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nos termos da Súmula nº 219 desta Corte Superior, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sua entidade sindical. Na espécie, o Tribunal Regional...

    ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO ... Nos termos da Súmula nº 219 desta Corte Superior, o ... advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-19154-22.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nos termos da Súmula nº 219, I, do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato. Dessa jurisprudência uniforme divergiu o Tribunal Regional, no acórdão recorrido. Recurso de

    ... º 219, I, do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-112500-59.2004.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Nos termos das Súmulas nº 219, I, e nº 329 e da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1, todas do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato de classe. A...

    ... -1, todas do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-151400-97.2007.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Nos termos das Súmulas nº 219, I, e nº 329 e da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1, todas do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato de classe. A...

    ... -1, todas do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1111-44.2011.5.07.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA 1 - JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. PARCELAS ORIUNDAS DO PERÍODO EM QUE A RECLAMANTE ERA REGIDA PELA CLT. No tema, o município reclamado fundamentou seu apelo em divergência jurisprudencial. O primeiro aresto indicado é inespecífico, na forma da Súmula 296, I, do TST, uma vez que se reporta a premissas fáticas diversas da dos autos, em que a competência da Justiça do Trabalho

    ... Recurso de revista não conhecido ... 2 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MERA SUCUMBÊNCIA. Entendimento pessoal da relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios, tanto pela mera ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-319-60.2012.5.04.0373 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RELAÇÃO DE TRABALHO. MERA SUCUMBÊNCIA. ERRO MATERIAL. DEDUÇÃO DA CONDENAÇÃO DE VALOR NÃO IMPUGNADO PELO RECLAMANTE. DESPROVIMENTO. Não demonstrada violação literal do dispositivo constitucional, não há como admitir o recurso de revista no rito sumaríssimo, nos termos do art. 896, §6º, da CLT....

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RELAÇÃO DE TRABALHO. MERA ... 2 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RELAÇÃO DE TRABALHO. MERA SUCUMBÊNCIA ... O eg. TRT assim se manifestou: ... "Por aplicação do art. 5° da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-48400-56.2009.5.03.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA Nº 219, I, DO TST. Nos termos da Súmula nº 219, I, do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato. Dessa jurisprudência uniforme divergiu o Tribunal Regional, no...

    ... º 219, I, do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-793700-75.2006.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INDEFERIMENTO DAS HORAS EXCEDENTES À 8ª DIÁRIA POR AUSÊNCIA DE PEDIDO ESPECÍFICO NO RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO EXPRESSO NA PETIÇÃO INICIAL. EVENTUAL JULGAMENTO CITRA PETITA. NÃO PROVIMENTO. A discussão acerca da ocorrência de eventual julgamento citra petita é de ordem infraconstitucional, não havendo falar, portanto, em violação direta...

    ... 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA DO TRABALHO. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DA SÚMULA Nº 219 ... colenda Corte Superior no sentido de que os honorários de sucumbência somente são cabíveis na Justiça do Trabalho quando o trabalhador esteja ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-7259/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Diciembre de 2003

    RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. REQUISITOS. ENUNCIADOS Nºs. 219 E 329/TST. PROVIMENTO. É pacífico o entendimento, no âmbito desta Corte Superior, no sentido de que, mesmo após o advento da Constituição da República de 1988, na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios não decorrem exclusivamente da sucumbência, devendo a parte, também, estar...

    ... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. JUSTIÇA DO ... TRABALHO. REQUISITOS. ENUNCIADOS Nºs. 219 E 329/TST ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1000028/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Marzo de 2007

    RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. SUCUMBÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. REQUISITOS. SÚMULAS Nºs 219 E 329 DO TST. PROVIMENTO. É pacífico o entendimento, no âmbito desta Corte Superior, no sentido de que mesmo após o advento da Constituição da República de 1988, na Justiça do Trabalho os honorários advocatícios não decorrem exclusivamente da sucumbência, devendo a parte, também, estar...

    ... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. SUCUMBÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. REQUISITOS. SÚMULAS Nºs 219 E 329 DO TST ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1052004/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Abril de 2006

    RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. REQUISITOS. SÚMULAS Nºs 219 E 329 DO TST. PROVIMENTO. É pacífico o entendimento, no âmbito desta Corte Superior, no sentido de que mesmo após o advento da Constituição da República de 1988, na Justiça do Trabalho os honorários advocatícios não decorrem exclusivamente da sucumbência, devendo a parte, também, estar...

    ... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. REQUISITOS. SÚMULAS Nºs 219 E 329 DO TST ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-104600-30.2007.5.08.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Carece a Reclamante de interesse recursal quanto ao tema -competência da Justiça do Trabalho-, por ausência de sucumbência, porquanto reconhecida a competência da Justiça do Trabalho desde a primeira instância e confirmada pelo Eg. Regional. Recurso de revista não conhecido.

    ... GMMGD/ja/ef RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Carece a Reclamante de ... tema -competência da Justiça do Trabalho-, por ausência de sucumbência, porquanto reconhecida a competência da Justiça do Trabalho desde a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138300-49.2006.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013

    PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Embora a reclamante tenha trazido farta argumentação quando argui a mencionada preliminar, não indica em qual ponto do acórdão do e. Tribunal Regional reside a omissão, a fim de se configurar a negativa de prestação jurisdicional. Intacto, portanto, o art. 93, IX, da Constituição Federal. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA -...

    ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... - AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. Os honorários advocatícios na Justiça do Trabalho não decorrem pura ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1368-90.2012.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    HORAS IN ITINERE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não cuidando a parte de dar a seu inconformismo o devido enquadramento legal, mediante a alegação de afronta a dispositivos de lei ou da Constituição da República ou de contrariedade a súmula deste Tribunal Superior ou, ainda, transcrevendo paradigmas à hipótese dos autos, resulta manifesta a impossibilidade de conhecimento do recurso de revista por...

    ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO. JUSTIÇA DO TRABALHO. LEI N.º 5.584/70. ARTIGOS 389, 404 E 944 DO CÓDIGO CIVIL ... 1. Por não decorrerem da aplicação do princípio da mera sucumbência, os honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho, somente são ...
  • Acórdãos nº RO-1368/2012-0126-08. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    Ementa: HORAS IN ITINERE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não cuidando a parte de dar a seu inconformismo o devido enquadramento legal, mediante a alegação de afronta a dispositivos de lei ou da Constituição da República ou de contrariedade a súmula deste Tribunal Superior ou, ainda, transcrevendo paradigmas à hipótese dos autos, resulta manifesta a impossibilidade de conhecimento do recurso de...

    Poder Judiciário ... Justiça do Trabalho ... Tribunal Superior do Trabalho ... princípio da mera sucumbência, os ... honorários ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-459-60.2010.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA 1 - INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO DO PERÍODO DE REPOUSO QUE NÃO CORRESPONDE AO TEMPO EFETIVAMENTE USUFRUÍDO. A despeito de a reclamada ter observado a prescrição do art. 74, § 2.º, da CLT, que determina a pré-assinalação do período de repouso, não concedeu, na prática, a integralidade do intervalo intrajornada. Assim, irreparável a decisão da Corte de origem que...

    ... 71, § 4.º, da CLT. Recurso de revista não conhecido ... 2 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MERA SUCUMBÊNCIA". AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. Entendimento pessoal desta relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocat\xC3" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1497-69.2011.5.05.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013

    HORAS IN ITINERE. COMPROVAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que ausentes os requisitos necessários...

    ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO. JUSTIÇA" DO TRABALHO. LEI N.º 5.584/70. ARTIGOS 389 E 404 DO CÓDIGO CIVIL. APLICA\xC3" ... 1. Por não decorrerem da aplicação do princípio da mera sucumbência, os honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho, somente são ...

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