sucumbencia minima

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. CDA. LIQUIDEZ E CERTEZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. COMPROVAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS POR PERÍCIA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA COMPROVADA. 1. A alegação genérica de violação do art. 535 do Código de Processo Civil, sem explicitar os pontos em que teria sido omisso o acórdão recorrido, atrai...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. EXCLUSÃO DE SUBSTITUÍDO. RISCO DE PAGAMENTO EM DUPLICIDADE. MODIFICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INADMISSIBILIDADE. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA PELA AUTARQUIA FEDERAL. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DECRETO EXPROPRIATÓRIO. MOTIVAÇÃO. NULIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA OU RECÍPROCA. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. LEI MUNICIPAL 990/1987. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF 1. Trata-se, na origem, de Ação Declaratória de Nulidade de

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIVÓRCIO. ALIMENTOS DEVIDOS AO EX-CÔNJUGE. VIOLAÇÃO. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REVISÃO. NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. REVISÃO HONORÁRIOS. INCIDÊNCIA. SÚMUL

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Segundo a jurisprudência desta Corte a aferiçã

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ. 1. Para o reconhecimento da existência de causa excludente do nexo causal, concernente na culpa exclusiva da vítima, seria imprescindível o revolvimento dos fatos e...

Ementa: ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 3,17%. LIMITAÇÃO. REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. INAPLICÁVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇ

Ementa: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. EX-PARTICIPANTE. RESGATE DA RESERVA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A ARGUMENTO ESPECÍFICO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMUL

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. CLÁUSULA PENAL. REDUÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FIXAÇÃO DA PENALIDADE POR ARBITRAMENTO. POSSIBILIDADE. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. RESOLUÇÃO

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 6º DA LINDB. CARÁTER CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Os princípios contidos na Lei de Introdução às Normas do Direto Brasileiro (LINDB), apesar de ...

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. APURAÇÃO DE DANOS. COMPENSAÇÃO POSTERIOR. RESCISÃO CONTRATUAL. DEMANDA CONEXA. CRITÉRIO DE CÁLCULO. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZOS. ...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SÚMULA 7/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firme no sentido de não ser possível a revisão do quantitativo em que autor e ré decaíram do pedido, para fins de aferir a sucumbência recíproca ou mínima, por ...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA (INDENIZATÓRIA) - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO APELO EXTREMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ. 1. Não se conhece do recurso especial interposto com base na alínea "c" do permissivo constitucional, quando a divergência não é demonstrada nos termos em...