sucumbencia minima

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA VERBA HONORÁRIA FIXADA. I - Na via dos embargos à execução, foi sucumbente o embargado no que concerne à incidência dos descontos previdenciários e, de...

Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A Corte de origem não analisou, sequer implicitamente, os arts. 515, 499 e 267, inciso VI, do CPC. Desse modo, impõ

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO AUTOMOTIVO. NEGATIVA DE COBERTURA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE PARCELA PAGA DO PRÊMIO. CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 2. HONORÁRIOS...

Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. CONTRATO DE REFINO DE OURO BRUTO. AÇÃO DE COBRANÇA. QUANTIDADE DE OURO A SER CONSIDERADA NA APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. SÚMULA Nº 7 DO STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS. SÚMULAS NºS 282, 356 DO STF. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. GARANTIDO HIPOTECÁRIO.

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. INOCORRÊNCIA. FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. MONTANTE ALEGADO COMO EXCESSIVO. I - Na via dos embargos à execução, foi sucumbente o embargado no que concerne ao desconto das parcelas pagas administrativamente e à fixação dos...

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. RECONHECIMENTO. INADMISSIBILIDADE. APELAÇÃO. AUSÊNCIA. PRECLUSÃO. INCIDÊNCIA. ART. 473 DO CPC. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não se pode adentrar na questão da repartição do ônus sucumbencial, quando a parte interessada deixa de apelar da sentença, o fazendo apenas a parte contrária, em face do princípio da preclusão. 2. Aplicação...

Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. SUCUMBÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA F&#x

Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO CONTRATUAL. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. RESPONSABILIDADE PELA AUSÊNCIA DE ENTREGA. SUCUMBÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o recurso especial cuja análise impõe reexame do contexto fático-probatório...

Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. SUCUMBÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o recurso especial cuja análise impõe reexame do contexto fático-probatório da lide (Súmula 7 do STJ). 2. A sucumbência recíproca ou em parte mínima, estabelecida pelo Tribunal de origem, envolve...

ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. ÔNUS DA PROVA. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. DÉBITOS PRETÉRITOS. SÚMULA 83/STJ. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Não está o Tribunal obrigado a julgar a questão colocada a exame nos termos pleiteados pelas partes, mas sim com o seu livre convencimento, consoante dispõe o art. 131 do CPC, utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudênc

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. APELO NOBRE PARCIALMENTE PROVIDO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO. DECAIMENTO DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS FIXADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITO INFRINGENTE. 1. A autora da ação,...

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CRITÉRIOS. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. SUCUMBÊNCIA. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. HONORÁRIOS PERICIAIS SUPERIORES À CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS NºS 282 E 356/STF. REEXAME F&#