sufrágio indireto
- ATO COMPLEMENTAR Nº 12, DE 28 DE JUNHO DE 1966. Eleições Indiretas para Governador e Vice Governador do Estado de Alagoas. Sufragio Indireto.
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O Sufrágio, o Voto e o Escrutínio
...Em geral, fala-se de sufrágio capacitário, censitário, limitado, proporcional e universal, pois outras denominações, como direto ou indireto, dizem respeito ao voto ou ao escrutínio. Sufrágio capacitário. Diz-se de forma de sufrágio na qual só votam pessoas que têm um certo nível de ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... e democráticas para Presidente da República, e desembocou no sufrágio eleitoral indireto que elegeu o Presidente Tancredo Neves. . Todos ...
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A Problemática da Efetividade Constitucional e o Papel do Judiciário
O presente estudo tem como objetivo analisar o cenário constitucional nacional, a partir de uma retrospectiva histórica, a fim de expor as debilidades da Constituição Federal de 1988, em relação à efetividade de suas normas. Posta a problemática, passar-se-á a expor a proposta de amplificação dos poderes do judiciário como agente concretizador das promessas constitucionais.
... de representar texto rudimentar, ilegítimo face ao sistema de sufrágio" indireto e ainda sob a vigência do regime de escravidão, por clara influ\xC3"... -
O Sistema Proporcional e o Déficit de Cidadania no Brasil
As consequências da aplicação do sistema proporcional nas eleições nacionais para cargos do Poder Legislativo, em geral, decorrem da desarmonia existente entre a teoria utilizada na elaboração da norma eleitoral e a forma como produz efeitos no caso em concreto.A questão que será discutida no presente artigo, tendo como referência o déficit de cidadania brasileira quando comparada com outros...
... Constituição de 1967 que, em plena ditadura militar, retomou o sufrágio indireto para presidente da república, dentre outras modificações ... -
Governo resiste à proposta de eleição direta
... que o que faz a PEC em apreço é ampliar o alcance do sufrágio direto e restringir a aplicação do sufrágio indireto – ...
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Sindicato. Futuro?
...ída a representação classista no Poder Legislativo, eleita por sufrágio indireto das associações profissionais, conforme os grupos: lavoura e ...
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Acórdão Nº 7139 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. § 4º DO ART. 36 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. SUPRESSÃO DE ELEIÇÃO PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR NA CIRCUNSTÂNCIA DE DUPLA VACÂNCIA DURANTE O ÚLTIMO ANO DO PERÍODO GOVERNAMENTAL. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. É inconstitucional norma estadual que prevê o preenchimento, de forma...
...realização de sufrágio para investidura nos cargos de Chefe de Poder. Executivo federal, ...indireto, vai de. encontro às disposições constitucionais explicitadas linhas ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
...O procedimento constituinte caracterizou-se como democrático indireto, mediante uma Assembleia Constituinte soberana, mais propriamente as ...sufrágio universal e o municipalismo só poderiam beneficiar os padres e os ...
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Impactos da covid-19 na democracia
...Em uma democracia representativa, o direito de sufrágio permite que o povo exerça o poder político de modo indireto, a partir da ...
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Associação Profissional/Sindical
...sufrágio" secreto, igual e indireto por graus sucessivos. . § 7º Na discriminaç\xC3"...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... tão-somente para o financiamento, direto ou indireto, das campanhas eleitorais” . Por outro lado, sustenta que a ...Conforme salienta Jorge Miranda, “o sufrágio é o direito político máximo, porque, através dele, os ...
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Acórdão nº 69731 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Marzo de 2016
...SUFRÁGIO. PREFEITO E VICE-PREFEITO. ELEIÇÕES 2012. 1. Na Justiça Eleitoral, o ...
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Acórdão nº 69731 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Marzo de 2016
...SUFRÁGIO. PREFEITO E VICE-PREFEITO. ELEIÇÕES 2012. 1. Na Justiça Eleitoral, o ...
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Decisão Monocrática nº 60939 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Abril de 2019
...AIJE. Captação ilícita de. sufrágio. Abuso do poder econômico e político. Não comprovação. Decisão ... NÃO SE PODENDO FALAR EM MERO BENEFÍCIO INDIRETO. A CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO EXIGE PROVA ROBUSTA DA ...
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Direitos Políticos
... por meio de representantes eleitos democraticamente pelo sufrágio universal ( democracia representativa , também denominada democracia ... , vale dizer, aquela que é feita por colégio eleitoral, de modo indireto e, não, diretamente, pelo conjunto de cidadãos-eleitores. . 786 . . ...
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Decisão Monocrática nº 46755 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Diciembre de 2015
...SUFRÁGIO. ART. 41-A, DA LEI. 9.504/97. DISTRIBUIÇÃO DE ...indireto. dos recorrentes, pode perfeitamente surgir a partir ...
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Decisão Monocrática nº 59915 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Diciembre de 2015
... (AIJE) por captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei nº 9.504/97) decorrente da entrega de quantia em ... da captação ilícita de sufrágio, bem como do envolvimento indireto do recorrente, pode perfeitamente surgir a partir da análise. ...
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Teoria e Prática da ARCISU - Ação de Reclamação por Captação Irregular de Sufrágio
... O abuso de poder econômico em matéria eleitoral consiste, inicialmente, no financiamento dire-to ou indireto, dos partidos políticos e candidatos, antes ou durante a campanha eleitoral, com ofensa à lei e as instruções da justiça eleitoral, com o ...
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Acórdão nº 62119 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Noviembre de 2015
...UTILIZAÇÃO. PROGRAMA SOCIAL. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ABUSO DO PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... consiste, em princípio, no financiamento, direto ou indireto, dos partidos políticos e candidatos, antes ou durante a campanha ... o abuso do poder econômico e a captação ilegal de sufrágio. Conhecimento e improvimento do recurso, com remessa de cópias dos autos ...
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A Constituição "Cidadã" de 1988 e a redemocratização
Introdução 20 e poucos anos... Mudanças... Do sonho à realidade... Um pouco de história...
...Felizmente para o povo, a vigente Carta consagra o sufrágio universal, assegurando a todos os nacionais, no gozo de seus direitos ... Presidente da República civil tenha se dado por sufrágio indireto". @Um pouco de história.. Nas eleições indiretas de 1985, que marcam o t\xC3"... -
Decisão monocrática Nº 0601980-70.2022.6.21.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 11-07-2023
... empresarial, abuso de poder econômico pelo uso de financiamento indireto por fonte vedada, captação ilícita de sufrágio pela distribuição de ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... apenas desrespeito à vontade do eleitor (captação ilícita de sufrágio), mas também tende a afetar a normalidade e a legitimidade das eleições ... político, sendo que esse tem interesse jurídico meramente indireto, podendo, se assim entender, atuar como assistente simples. . No sentido ...
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História do Brasil
... sistema de transportes. Tratou-se de um mecanismo, indireto, de manutenção das rendas daqueles que detinham o controle econômico do ... de Estado e para Prefeito seriam diretas após o primeiro sufrágio. Em outras palavras, se para o ano de 1934 foram eleitos Governadores por ...