sui generis definition
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A proibição de bis in idem e a tributação
... uma lei geral que discipline a natureza jurídica dessa sorte sui generis de exação e suas diversas subespécies, confundindo a jurisprudência e ... Une définition du « social » par opposition à « individuel » ou « individualiste » ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... constitution, scientifi c constitution, or media constitution sui generis. It is not function systems that are constitutionalized via decision- ...definition? cit.) e que marcaria a transição para um modelo de gestão aprimorado ...
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Governança Global: por um novo direito internacional?
Em virtude da expansão da Governança Global, órgãos de direito administrativo e regulatório internacionais receberam significativo destaque nos processos de decisão no sistema internacional. Assim, a tradicional ideia de que normas administrativas sejam exercidas exclusivamente pelos Estados é incompatível com a crescente atuação de órgãos não estatais que exercem papéis regulatórios, como a OMC,
... concept of Global Governance can be traced back to Rosenau’s definition in the mid-1990s. According to his understanding, global governance should ... and the former Palestine Liberal Organisation (PLO); (iv) sui generis entities, such as the International Committee of the Red Cross (ICRC), ... -
A liberdade de convicção e crença no continente americano. Análise jurisprudencial e sociojurídica
O artigo visa à análise de situações em que se verificou algum grau de violação de direitos fundamentais relativos à liberdade religiosa no continente americano. O substrato teórico-metodológico é aquele da Sociologia do Direito e da Religião, que se constitui como abordagem interdisciplinar e inovadora. Os procedimentos metodológicos consistem na análise jurisprudencial e sociojurídica dos casos
... continente latino-americano, que constituem manifestações sui generis , para além do sincretismo entre catolicismo, tradições africanas e ...646-8. . GUHN, T. J. The complexity of Religion and the Definition of Religion in International Law. In: Harvard Human Rights Journal . ... -
Ayahuasca: commerce équitable for the empowerment and protection of indigenous people's intellectual property rights
Ayahuasca is a psychoactive beverage commonly consumed by indigenous people of the Amazon, traditionally used in religious and medicinal rituals. Nowadays, the infusion is often consumed by non-indigenous people due to its popularization. Scientific research corroborates the indigenous belief on the beverage’s healing powers when it comes to psychoneurological disorders. It is verified that a...
...As previously stated, WHO has a clear definition of what the term TRM means, comprehending it as the sum of traditional ... of T&CM through conventional intellectual property or sui generis rights can help prevent its unauthorized use. Current intellectual ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... Griva: condominio di case divise in parti ou condominio sui generis ; Hernán Racciatti : propriedad por pisos ; Arcaña, Carillo, Omar ... arise with disagreements concerning common property since by definition there is no majority ” (PAVLICH, Dennis John, Condominium law in ...
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A Condição Jurídica do Trabalhador Migrante no Âmbito Normativo Internacional
... faz da recomendação da OIT uma norma internacional sui generis , que atuará como fonte material de direito. Ademais, no caso das ...24. . "At the international level, no universally accepted definition...
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Acordos em litígios coletivos: limites e possibilidades do consenso em direitos transindividuais após o advento do CPC/2015 e da lei de mediação
O texto procura demonstrar como a legislação brasileira tem evoluído no caminho para permitir e viabilizar os acordos em questões coletivas. Afastando-se de uma noção de direito público absolutamente indisponível, o legislador brasileiro vem prestigiando a solução consensual de litígios mesmo nas searas pública e coletiva. Tal transição vem sendo instrumentalizada, principalmente, pelo...
... e o segundo o classifica como um ato jurídico atípico, sui generis 6 . . . 3 ... bad faith, but rather a structural problem built into the very definition of a settlement class action”. ERICHSON, Howard M. The Problem of ... -
A distribuição de conteúdo por streaming: bem ou serviço cultural?
A ascendência do formato digital em detrimento do aspecto físico dos produtos culturais influencia não apenas a forma de produção e disponibilização de conteúdo, cuja evolução avança cada vez mais rápida para se adequar às preferências do consumidor, mas também esferas que, à primeira vista, aparentam ser de fácil solução, mas após maiores investigações mostram-se envoltos de controvérsias: a...
... and services that would qualify under the language of this definition, and this expansiveness is one of the aspects of the Convention to which ... não é uma tarefa facil, sobretudo, considerando a natureza sui generis , entre produto digital e serviço ao consumidor. Não obstante essa ... -
Pointing out the false autonomy of Brazilian municipalities: the 'quality of the Federation' drawn by the Rule of Law and its impact on promoting the common good
This paper addresses the problem of promoting the common good at the local governments. To demonstrate how Law should be seen primarily to a positive task (human flourishing), and to show how enaction and implementation of rights are strictly connected, it is presented the hypothesis in which the “quality of the Federation” (arrangement of competences, goods and incomes drawn in a Federal Rule of
... current item on the agenda of the Government, because the exact definition of competences is presented as a decisive requirement for “order and ... and Municipalities), added by the Federal District, which has sui generis characteristics. According to the Brazilian Federal Constitution of 1988, ... -
O reconhecimento constitucional dos direitos dos aborígenes e dos direitos dos tratados: um novo enquadramento da gestão do pluralismo jurídico no canadá?
No Canadá, a seção 35 do Ato Constitucional de 1982 declara que "os atuais direitos do povo aborígene e dos tratados no Canadá são aqui reconhecidos e ratificados". Esperava-se que a seção 35 fosse o início de uma nova abordagem no manejo da coexistência do direito indígena e do direito não indígenas como elemento chave do pluralismo jurídico no Canadá. Esse artigo avalia até que ponto a...
... . Mas enquanto o sui generis direito estatal é a fonte formal das regras que regem a substância e as ...Vancouver: UBC Press. . MCNEIL, K. 1997b. “Reduction by Definition: The Supreme Court’s Treatment of Aboriginal Rights in 1996.” Canada ... -
Aos Pés da Virgem Azul: notas sobre Simbolismo, Sincretismo Religioso e Tradição no Paraguai
O presente artigo objetivou analisar, de maneira sucinta, alguns aspectos da religiosidade paraguaia, tais como o sincretismo e sua relação com as tradições e a identidade nacional. Buscou-se, aqui, identificar as interfaces existentes entre religiosidade, sincretismo religioso, identidade nacional e tradição na cultura paraguaia. A metodologia utilizada foi revisão bibliográfica e trabalho de...
.... O que se tem, então, é uma maneira sui generis dos povos indtJenas, dentre eles os *uarani, de elaborar estratégias que .... '522*(56, $. 6\ncretism the problem of definition, the definition of the problem. ,n *257, -. et al. (d. . Dialogue and ... -
Big data, inteligência artificial e policiamento preditivo: bases para uma adequada regulação legal que respeite os direitos fundamentais
Diante das novas ferramentas de análise policial se por um lado a polícia cumpre uma função essencial na prevenção, detecção e investigação de um delito, ela não está livre de ter o seu trabalho limitado e submetido ao princípio da legalidade. A eficácia do trabalho policial não pode, como sabemos, saltar as garantias próprias de um Estado de Direito e sua atividade deve submeter-se a critérios...
... mediante a edição de soft law, esta técnica normativa sui generis não resolve questões mais relevantes, como por exemplo, a definição ... by their previous actions.” (EU High Level Expert Group: A Definition of AI.) https://ec.europa.eu “In this section, the term “artificial ... -
Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... . 173 AYLMER, Gerald Edward. The Meaning and Definition of “Property” in SeventeenthCentury England . Past and Present, Nº ...generis , dissociada do sentido de propriedade no direito real sobre coisa ...
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Where do they speak from? Positions about the new IMF contractual proposal for ordering sovereign debt restructurings/?Desde onde falam? Posicoes em torno da nova proposta contratual do FMI para ordenar as reestruturacoes da divida soberana.
... in international political economy have stated that the definition of how, when and to what amount should sovereign debts be restructured is ...The pari passu clause became, in the late 1990s, a sui generis alternative to enforce them (M. C. Weidemaier and Gelpern 2013). The 2014 ...
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Unconstitutional limbo: why the Smithsonian Institution may violate the separation of powers doctrine
Com a abertura do Museu Nacional de História Afro-Americana, as pessoas estão novamente vindo em massa ao National Mall para ver a mais nova edição do Smithsonian. E quase todos americanos conhecem o Smithsonian – de modo que seu reconhecimento ultrapassa os 90% nas pesquisas públicas. Todos os anos, 30 milhões de pessoas visitam os museus Smithsonian ao longo do National Mall em Washington, D.C.,
...O.L.C. 274, 277 (1979) (“The Smithsonian is sui generis: a fusion of a private and public body and a joint instrument, in a sense, ... Smithsonian because the definition of a federal agency “includes .. independent establishments of the ... -
The new rules of global society, flexibility and informality dealing with difficult issues and achieving good results
Economic and social relations, related to the movements of transnational corporations as an important sphere of globalization, have generated a strong impact on the positive law of the states and, as a result, in the international legal system itself. All this has led to studies that point to a new role of the national state, which comes to live with international actors that create rules applied
... a better understanding of this process of globalization, the definition of the phenomenon by Faria stands out (2004: 52). A systemic integration ...This phenomenon of production of global legal sui generis systems by different sectors of world society with relative autonomy in ... -
The precautionary principle in the brazilian environmental law
The problem to be addressed in this article is related to the precautionary principle and its incorporation into the Brazilian law. As it is beknown, this principle has been widely cited by Brazilian case law and it is an important part of the legal and environmental scholarly production. However, it follows that its application has been made fairly randomly, and even so there is no clear and...
... fairly randomly, and even so there is no clear and operational definition of its content. The hypothesis being examined is that since the Rio ... of popular participation in decision making that is in a sui generis position in what regards the subject. . Furthermore, the vote of Minister ... -
Uma aproximação aos europartidos no marco jurídico-político da união europeia: rumo a uma maior integração regional
O Direito de Partidos na estrutura jurídica-política da União Europeia ainda é um tema em construção, tendo como centro os europartidos, definição esta aportada pela doutrina estrangeira, ou "partidos a escala europeia". Através da pesquisa bibliográfica realizada, tem-se que o desenvolvimento deste assunto na União Europeia não ocorre sem um embate de posições dos Estados-membros, embora se...
... still being built, having as a central point the europarties, definition given by foreign doctrine, or “parties in the European level”. Through ... europeia confirmam o surgimento de um tipo de organização sui generis , aperfeiçoada com o passar dos anos e com muitos desafios a enfrentar. ... -
Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... faltaria sugestão para enquadrá-lo como um poder normativo sui generis , decorren- 127 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Pleno. RE n. ...206); (l) “When the definition of jurisdictional pertinency is as uncertain and wavering as in the case ...
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Morte digna na Irlanda: análise do caso Marie Fleming
...Consensus-Based Definition of Palliative Care. Disponível em: .... A Suíça, por sua vez, é um caso sui generis no mundo pois inexiste lei específica há relatos de prática de ...
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Le consentement éclairé de l'usager en santé: un enjeu d'anticipation
A l'heure où l’opinion publique française est bouleversée par l'affaire Vincent Lambert, ce patient en état pauci-relationnel depuis six ans, pour lequel le Conseil d'Etat doit se prononcer avant l'été 2014 sur l’arrêt de tout traitement, l'émotion suscitée démontre combien l'expression et le recueil du consentement éclairé du l’usager en santé constitue un véritable enjeu d'anticipation. Tandis...
.... 12 DICTIONNAIRE Larousse. Disponible en: . . 13 Idem, définition en psychologie: “Activité adaptée à un stimulus futur, qu’un sujet .... La grande originalité de ce contrat sui generis réside dans le fait que “le temps suspend son vol” entre la ... -
Revistas e periódicos: uma obra coletiva
...-esse directement le droit moral parce qu’il en résulte, par définition, que toute oeuvre qui profite de la protection offerte par le monopole est ...l. 77/20 (1996): a proteção sui generis às bases de dados eletrônicas. A diferença entre o direito de autor e ...
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The increase of punishment for ill-treatment of dogs and cats and the persistence of the anthropocentrist paradigm in brazilian legislation
The Federal Law 14.064/2020 altered the Article 32 of the Environmental Crimes Law, which refers to the ill-treatment of animals, in order to increase the punishment when the act is committed against dogs and cats, prescribing 2 to 5 years of imprisonment, in addition to a fine and prohibition of custody. This provision treats equally sentient animals differently, overvaluing the sentience and...
... . The definition of the offense of ill-treatment of animals ( v.g. the described conducts, ... wording, domestic and wild animals would be considered of a sui generis (peculiar) legal category, but no longer simple things/goods. On the ... -
Tort and public law: a common law perspective
...2 And I am happy to adopt Peter Cane’s definition of public . 1. For the argument that the distinction between public and ... all damages claims against state actors are dealt with under a sui generis law of administrative liability, itself administered by a separate system ...