sui generis e o mesmo que
23448 resultados para sui generis e o mesmo que
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.00.010304-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 22-03-2016
-
Acordão da , 28-02-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÃDIO QUALIFICADO TENTADO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 483, II E § 4º, 564, III, K E PARÃGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPP. TESE DE NULIDADE NA INVERSÃO DA ORDEM DOS QUESITOS. DEFESA QUE NÃO SUSCITOU ILEGALIDADE NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. JURADOS QUE TIVERAM A OPORTUNIDADE DE MANIFESTAR ACERCA DA TESE DEFENSIVA DA DESCLASSIFICAÇÃO DA...
-
Processo nº 1993.050.00960 de Segunda Câmara Criminal, 29 de Marzo de 1994
No processo criminal, quando se trata de decisao do juri, o recurso de apelacao tem pressupostos restritos de admissibilidade, devolvendo `a instancia superior, apenas, os motivos declinados ou invocados na interposicao. Sao presumidamente tempestivas, a qualquer tempo, as razoes de apelacao, na ausencia da precedente e imprescindivel intimacao do apelante, da abertura de vista para o seu...
-
Compliance nas serventias extrajudiciais: uma estratégia anticorrupção
Contextualização: Há tempos, a corrupção e a lavagem de dinheiro são preocupação para diversos países, inclusive para o Brasil. Inúmeras medidas têm sido adotadas para tentar coibir tais práticas, tanto em âmbito internacional quanto nacional. Nesse contexto, esta pesquisa concentra-se na análise de como o compliance nas serventias extrajudiciais podem contribuir para prevenir crimes de lavagem...
... Resultados: Conclui-se que, dada a natureza jurídica sui generis das serventias extrajudiciais aliada às estratégias de compliance, os ... realizados com fé pública, proporcionando segurança jurídica, ao mesmo tempo em que é prestado de forma ágil e eficiente aos usuários, em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0011246-09.2017.8.19.0061 (Criminal), 02-09-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 11246-09.2017.8.19.0061 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: ADILSON MELO ANTUNES APELAÇÃO. Jogo do Bicho. Rejeição da denúncia. Apelação interposta pelo MP. Imputação de participação em jogo do bicho, na modalidade facilitar. Alegações de atipicidade por adequação social e ineficácia da norma em relaç
-
Outras formas de contratação
... tratou na primeira metade do século XX, quando Monteiro Lobato, o mesmo de O Sítio do Pica-Pau Amarelo, escreveu seu único romance adulto, em ... Ainda neste mesmo grupo podem ser incluídas duas entidades sui generis : a Commonwealth , reunindo as anti-gas colônias britânicas em torno do ...
-
Acordão da , 06-06-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. RELEVÂNCIA SOCIAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE. TERRA INDÃGENA. BENFEITORIAS. BOA-FÉ. PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.1. O Ministério Público detém legitimidade ativa para a propositura de ações civis públicas, visando à tutela de direitos individuais homogêneos, mesmo que disponÃveis e...
-
A teoria da personificação do navio e a responsabilidade civil pelo abuso do direito subjetivo: a personalidade judiciária do navio
... agosto de 2017 foram registrados 107 naufrágios, contra 95 casos no mesmo" período de 2016. 2 De acordo com as estatísticas, 72% dos casos de naufr\xC3" ... Como visto, mesmo sendo o navio coisa, bem móvel sui generis , ele possui elementos de individualização, por alguns considerados como ...
-
Acordão da , 26-06-2023
CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. MINHA CASA, MINHA VIDA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. ALTERAÇÃO DA DATA DE ENTREGA DO IMÓVEL COM A ASSINATURA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA (RESP N.º 1.729.593/SP - TEMA N.º 996). APLICAÇÃO DO
... obtenção do financiamento cria uma situação sui generis, na medida ... em que, para um mesmo empreendimento, cujas unidades ... -
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... O legislador, em razão da natureza do crime ou até mesmo do réu, entendeu que deveria dispor sobre alguma peculiaridade em alguma ... generis , pois, no plenário do júri, os jurados estão julgando o mérito do ...
-
A constituição federal de 1988 e o multiculturalismo: garantia ao território como direito fundamental coletivo dos povos e das comunidades tradicionais
Este estudo examina a garantia do direito aos territórios por parte de povos e comunidades tradicionais à luz da Constituição Federal de 1988 e das normas infraconstitucionais. A abordagem privilegia a Amazônia Legal e se concentra em três categorias de povos e comunidades tradicionais: indígenas, remanescentes de quilombos e extrativistas tradicionais, localizadas em unidades de conservação e em
... coexistência conjunta, manter suas pautas culturais e sociais num mesmo território.” ... 2 SILVA, Larissa Tenfen. O multiculturalismo e a ... os doutrinadores referem-se a esses novos institutos como sui generis , por fugirem às regras desenhadas para as relações jurídicas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000437-13.2012.5.06.0007), 21-07-2014
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. Os embargos declaratórios, mesmo com finalidade de pré-questionamento, devem observar os limites traçados nos artigos 897 - A da CLT 535 do CPC e Súmula 297, do TST. Constituem-se, assim, numa espécie de recurso sui generis, não se prestam ao reexame de questões discutidas e decididas. Embargos não providos.
... OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. Os embargos declaratórios, mesmo com finalidade de pré-questionamento, devem observar os limites traçados ... Constituem-se, assim, numa espécie de recurso sui generis, não se prestam ao reexame de questões discutidas e decididas. Embargos ... -
Acordão do Segunda Seção, 20-10-2020
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.CIVIL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTICA. NECESSIDADE.PREVIDÊNCIA PRIVADA. APOSENTADORIA COMPLEMENTAR. FATOR REDUTORETÁRIO. INCIDÊNCIA. MOMENTO DA CONTRATAÇÃO. PREVISÃO REGULAMENTAR.DECRETO Nº 81.240/1978. EDIÇÃO. ANTERIORIDADE. VALIDADE. EQUILÍBRIOECONÔMICO ATUARIAL. MANUTENÇÃO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. SÚMULA Nº168/STJ.1....
-
As representações sociais acerca de GAY entre estudantes da periferia do Rio de Janeiro
O objetivo deste artigo foi identificar as Representações Sociais acerca de ‘gay’ entre estudantes do Ensino Médio Regular, em uma escola pública da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro, segundo a orientação sexual e sexo. Foi aplicada uma questão de associação livre de palavras a partir da palavra indutora "GAY", bem como uma questão aberta sobre "O QUE VOCÊ PENSA DA UNIÃO HOMOAFETIVA"
... fornece coerência ao fato das Representações Sociais serem, ao mesmo" tempo, rígidas e flexíveis, estáveis e móveis. São os elementos perif\xC3" ... ídia, como: ‘alegre’, ‘diferente’ e, pelo fato de ser sui generis da heteronormalidade sofrer ‘preconceito’ (SILVA, 2007; DARDE, 2008), ... -
Competência
... Assim, mesmo a jurisdição sendo una e indivisível (art. 5º, XXXV CR/88 e art. 16 ...
-
Análise econômica do crime
... 25, do mesmo Código Penal). Logo, para que haja crime, a conduta não pode ser ... ( fair trial ), tornando a disputa judicial penal uma espécie sui generis de litígio, pois, ao mesmo tempo que visa a punir o autor de uma conduta ...
-
Acordao N° 1402831 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Direito processual civil. Embargos de declaração. Contradição inexistente. Inconformismo. Via recursal inadequada. Prequestionamento. Requisitos não atendidos. Litigância de má-fé. Aplicação de multa. I. Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigo 1. 022 do código de processo civil, não se coadunando com...
... II. O cabimento dos embargos declaratórios, mesmo quando interpostos com o propósito de ... prequestionamento, está ... ou de seguros-saúde, dada a natureza sui generis desses contratos. 3. Agravo interno provido para ... reconsiderar a ... -
Acordao N° 1342103 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Direito civil. Prescrição. Pretensões de ressarcimento. Despesa com tratamento não autorizado pelo plano de saúde e de compensação por dano moral. Cc, art. 205. I. Pretensões de ressarcimento e de compensação por dano moral deduzidas em face de seguro privado de assistência à saúde, à falta de previsão específica no elenco do artigo 206, submetem-se à prescrição decenal do artigo 205 do código...
... A coerência reclama que o credor esteja sujeito ao mesmo prazo para exercer as ... três pretensões que a lei põe à sua ... ou de seguros-saúde, dada a natureza sui generis desses contratos. 3. Agravo interno provido para ... reconsiderar a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000202-60.2012.5.06.0261), 22-05-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHADOR RURAL DO CORTE DE CANA. REGIME DE PRODUÇÃO. Constituindo os rurícolas uma classe obreira sujeita a condições sui generis de trabalho, expostos a intempéries, sol, chuva, insetos, animais pestilentos, não raro a alimentação precária ou insuficiente. Sendo, de regra, cidadãos humildes que se submetem ao trabalho árduo a céu aberto por absoluta falta de...
... os rur í colas uma classe obreira sujeita a condi ç õ es sui generis de trabalho, expostos a intemp é ries, sol, chuva, insetos, animais ... , que o trabalhador rural que extrapola a sua jornada de trabalho, mesmo lavorando em regime de produ ç ã o, deve ser remunerado com as horas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001000-21.2012.5.06.0261 (00265-2009-014-06-00-4)), 10-07-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHADOR RURAL DO CORTE DE CANA. REGIME DE PRODUÇÃO. Constituindo os rurícolas uma classe obreira sujeita a condições sui generis de trabalho, expostos a intempéries, sol, chuva, insetos, animais pestilentos, não raro a alimentação precária ou insuficiente. Sendo, de regra, cidadãos humildes que se submetem ao trabalho árduo a céu aberto por absoluta falta de...
... os rur í colas uma classe obreira sujeita a condi ç õ es sui generis de trabalho, expostos a intemp é ries, sol, chuva, insetos, animais ... , que o trabalhador rural que extrapola a sua jornada de trabalho, mesmo lavorando em regime de produ ç ã o, deve ser remunerado com as horas ... -
Responsabilidade Individual e Ação Revolucionária: direito e moral em Lukács anterior a sua obra História e Consciência de Classe
Neste artigo, pretende-se tratar do modo peculiar segundo o qual Lukács, em seus escritos anteriores à obra História e consciência de classe, trata da moral e do Direito. A crítica à eticidade hegeliana leva o autor húngaro a uma ênfase bastante grande na ação e na responsabilidade individuais na mesma medida em que haveria, de um lado, um abismo entre a ação moral e a revolução e, de outro, uma...
... Os textos que têm como centro Tática e ética, de 1919, mesmo que sejam fortemente marcados pelo impacto da Primeira Guerra Mundial, da ... adere à tese leniniana da vanguarda revolucionária de modo sui generis (SARTORI, 2018a). Ao mesmo tempo, tais textos trazem temáticas que ... -
Decisão monocrática Nº 199026 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... restritivas em suas interações sociais; o momento é, sim, sui generis, gravíssimo, e exige sacrifício de todos ... Pelo mesmo ...
-
Regime Jurídico-Administrativo
... 2º, parágrafo único, IX); no mesmo sentido, a Lei Complementar 123/2006 determina que tanto a Administração ... em Logística: Aeroportos”), que, mesmo tendo um sistema sui generis de participação privada na sua gestão (já que a INFRAERO continuará ...
-
Lei cria novo tipo de improbidade administrativa relacionado ao ISSN
Lei cria novo tipo de improbidade administrativa relacionado ao ISSN
... Mas essa regra não é absoluta, trazendo o mesmo dispositivo exceções, permitindo que se conceda isenção, incentivo ou ... nos demais incisos do mesmo dispositivo, criando uma figura sui generis de penalidade, específica para a nova modalidade de improbidade do artigo ... -
Tutela do direito ao esquecimento na internet
... -se, para tanto, as singularidades de cada uma delas e, ao mesmo tempo, os pontos comuns que apresentam ... 1. Inciso V do art. 5º do ... mesmo tempo, é incontroverso que a Internet é um ambiente sui generis , que desconhece fronteiras geográficas. Assim, utilizar uma abordagem ...