sujeito passivo por substituição
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Indeferido
Código de Processo Civil
... CAPÍTULO IV Da substituição das partes e dos procuradores ... ARTIGO 41 ... a remessa dos autos, bem como do material sujeito a exame, ao diretor do estabelecimento ... Il- que o seu ativo é superior ao passivo ... ARTIGO 757 ... O devedor ilidirá ...
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Acórdão nº 1.0000.22.149961-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - FALECIMENTO DO EXECUTADO ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO - SÚMULA Nº 392 DO STJ - EXTINÇÃO DO FEITO - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS - DESCABIMENTO NO CASO CONCRETO - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Em consonância com o entendimento firmado sob o enunciado da Súmula n.º 392 do Colendo Tribunal Superior, é vedada a substituição do...
... processual, por falta de legitimidade do sujeito passivo. Precedentes: AgRg no REsp. 1.345.801/PR, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.149961-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - FALECIMENTO DO EXECUTADO ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO - SÚMULA Nº 392 DO STJ - EXTINÇÃO DO FEITO - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS - DESCABIMENTO NO CASO CONCRETO - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Em consonância com o entendimento firmado sob o enunciado da Súmula n.º 392 do Colendo Tribunal Superior, é vedada a substituição do...
... processual, por falta de legitimidade do sujeito passivo. Precedentes: AgRg no REsp. 1.345.801/PR, ... -
Acórdão Nº 0000313-04.2000.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE IPTU. AÇÃO PROPOSTA CONTRA CONTRIBUINTE FALECIDO. NOVO PROPRIETÁRIO ADQUIRENTE DO IMÓVEL. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 166/STJ. EXTINÇÃO DO PROCESSO ANTE A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PRIMITIVO EXECUTADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DA EXECUÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0521.14.007766-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - DEFLAGRAÇÃO DO FEITO POSTERIORMENTE AO FALECIMENTO DO EXECUTADO - INEXISTENCIA DO SUJEITO PASSIVO - ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA - SUBSTITUIÇÃO DO EXECUTADO POE SEUS HERDEIROS - NECESSÁRIA ALTERAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO CONSTANTE DO LANÇAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 392 DO STJ - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - RECURSO DESPROVIDO.-...
... sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da lide. Alega a apelante, em suas razes ... caso em comento, houve erro na indicao do sujeito passivo constante da CDA exequenda, na medida em ... -
Acórdão nº 1.0231.13.027334-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - FATO GERADOR: PROPRIEDADE, POSSE OU TITULARIDADE DO DOMÍNIO ÚTIL - LANÇAMENTO - EQUÍVOCA INDICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO - REDIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO AO POSSUIDOR - IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA OU SUBSTITUIÇÃO DA CDA.- A responsabilidade pelo pagamento do IPTU recai sobre o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a...
... requereu a incluso de ERIKA no polo passivo da lide, para responder ao dbito tributrio na ... , mas, to somente, a incluso de novo sujeito passivo tributrio na relao processual, isto , a ... -
Acórdão Nº 0006670-87.2006.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-08-2021
... Valivina de Jesus dos Santos no polo passivo da demanda, na qualidade de responsável ... "[ ... ] "Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa ... substituição da certidão de dívida ativa e ...
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Acórdão Nº 0001736-60.2011.8.24.0087 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-05-2021
... requereu a retificação do polo passivo, para que nele constasse o atual proprietário ... "[ ... ] "Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa ... ídico-tributária, com consequente substituição da certidão de dívida ativa e do sujeito ...
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Acórdão Nº 0105709-23.2007.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-08-2021
... incluir Indalêncio Schlickmann no polo passivo da demanda na qualidade de responsável ... "[ ... ] "Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa ... substituição da certidão de dívida ativa e ...
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Acórdão nº 1.0145.12.013436-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - FALECIMENTO DO EXECUTADO - INDICAÇÃO DOS SUCESSORES COMO SUJEITO PASSIVO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 392 DO STJ - RECURSO NÃO PROVIDOÉ ônus do exequente apresentar a certidão de óbito do executado e o número do processo de inventário para que possa pedir a substituição do sujeito passivo da lide pelo espólio.Verific
... a possibilidade de substituio do polo passivo, argumentando que o falecimento da parte apelada ... , no abarca a possibilidade de alterao do sujeito passivo.- Recurso no provido. (TJMG - Apelao Cvel ... -
Acórdão nº 1.0145.13.013636-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - FALECIMENTO DO EXECUTADO - INDICAÇÃO DOS SUCESSORES COMO SUJEITO PASSIVO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 392 DO STJ - RECURSO NÃO PROVIDOÉ ônus do exequente apresentar a certidão de óbito do executado e o número do processo de inventário para que possa pedir a substituição do sujeito passivo da lide pelo espólio.Verific
... a possibilidade de substituio do polo passivo, argumentando que o falecimento da parte apelada ... , no abarca a possibilidade de alterao do sujeito passivo.- Recurso no provido. (TJMG - Apelao Cvel ... -
Acórdão nº 1.0317.14.003347-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - FALECIMENTO DO EXECUTADO - INDICAÇÃO DOS SUCESSORES COMO SUJEITO PASSIVO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 392 DO STJ - RECURSO NÃO PROVIDOÉ ônus do exequente apresentar a certidão de óbito do executado e o número do processo de inventário para que possa pedir a substituição do sujeito passivo da lide pelo espólio.Verific
... EXECUO - CARNCIA DE AO - ALTERAO DO PLO PASSIVO PARA CONSTAR O ESPLIO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ... , no abarca a possibilidade de alterao do sujeito passivo. - Recurso no provido. (TJMG - Apelao ... -
Acórdão nº 1.0317.14.003347-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - FALECIMENTO DO EXECUTADO - INDICAÇÃO DOS SUCESSORES COMO SUJEITO PASSIVO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 392 DO STJ - RECURSO NÃO PROVIDOÉ ônus do exequente apresentar a certidão de óbito do executado e o número do processo de inventário para que possa pedir a substituição do sujeito passivo da lide pelo espólio.Verific
... EXECUO - CARNCIA DE AO - ALTERAO DO PLO PASSIVO PARA CONSTAR O ESPLIO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ... , no abarca a possibilidade de alterao do sujeito passivo. - Recurso no provido. (TJMG - Apelao ... -
Acórdão nº 2012/0128703-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... sujeito ... não é contribuinte (sujeito passivo de direito da relação ... tributária por substituição, em que ...
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Acórdão nº 2012/0223532-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sujeito ... não é contribuinte (sujeito passivo de direito da relação ... tributária por substituição, em que determinada ...
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Processo nº 0023909-15.2013.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
Ementa: Apelação. Mandado de Segurança. Pretensão de Anulação Do Processo Administrativo que Determinou O Cancelamento Da Inscrição Estadual Do Impetrante. Processo Administrativo Em Estrita Observância Ao Convênio Icms 81/93 ¿ que Estabelecia Normas Gerais a Serem Aplicadas a Regimes de Substituição Tributária, Instituídos por Convênios Ou Protocolos Firmados Entre Os Estados e O Distrito...
... APLICADAS ... SUBSTITUIÇÃO" TRIBUTÁRIA, INSTITUÍDOS POR ... CONV\xC3" ... SUJEITO" PASSIVO POR ... SUBSTITUIÇÃO, COMO \xC2" ... -
Acórdão Nº 0002531-92.2006.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-01-2020
... IMÓVEL ALIENADO. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DA EXECUÇÃO COM ...
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Acórdão Nº 0071178-76.2005.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 11-02-2020
... IMÓVEL ALIENADO. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DA EXECUÇÃO COM ...
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Acórdão Nº 0039964-96.2007.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-01-2020
... IMÓVEL ALIENADO. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DA EXECUÇÃO COM ...
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Acórdão Nº 0012093-28.2006.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-01-2020
... IMÓVEL ALIENADO. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DA EXECUÇÃO COM ...
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Acórdão Nº 0059928-46.2005.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-01-2020
... IMÓVEL ALIENADO. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DA EXECUÇÃO COM ...
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Acórdão Nº 0002669-59.2006.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-01-2020
... IMÓVEL ALIENADO. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DA EXECUÇÃO COM ...
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Acórdão Nº 0059736-16.2005.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-01-2020
... IMÓVEL ALIENADO. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DA EXECUÇÃO COM ...
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Acórdão Nº 0007118-60.2006.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-01-2020
... IMÓVEL ALIENADO. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DA EXECUÇÃO COM ...
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Acórdão Nº 0026760-19.2006.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-01-2020
... IMÓVEL ALIENADO. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DA EXECUÇÃO COM ...