sujeito passivo por substituição
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Acórdão nº 2015/0075237-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO DA CDA ATÉ A ... DO LANÇAMENTO E SUJEITO PASSIVO. INVIABILIDADE. ...
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Acórdão nº 0500654-09.2014.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALTERAÇÃO DO SUJEITO ... PASSIVO. AUSÊNCIA DE UMA DAS CONDIÇÕES DA ... IMPOSSIBILIDADE ... VEDAÇÃO À SUBSTITUIÇÃO DO SUJEITO PASSIVO ... NA CDA. SÚMULA 392 DO ...
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Acórdão nº 1.0079.12.015216-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - DEFLAGRAÇÃO DO FEITO POSTERIORMENTE AO FALECIMENTO DO EXECUTADO - INEXISTENCIA DO SUJEITO PASSIVO - ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA - SUBSTITUIÇÃO DO EXECUTADO POR SEUS HERDEIROS - NECESSÁRIA ALTERAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO CONSTANTE DO LANÇAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 392 DO STJ - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - RECURSO PARCIALMENTE...
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Acórdão nº 1.0079.13.043670-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - MANDADO DE CITAÇÃO DEVOLVIDO - FALECIMENTO DO EXECUTADO - CERTIDÃO DE ÓBITO - AUSENCIA NOS AUTOS - ÔNUS DO EXEQUENTE - INDICAÇÃO DO ESPÓLIO COMO SUJEITO PASSIVO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 392 DO STJ - RECURSO NÃO PROVIDOÉ ônus do exequente apresentar a certidão de óbito do executado e o número do processo de...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... ou arbitrado da pessoa jurídica estará sujeito a um adicional do imposto de renda à alíquota ... o imposto de renda de que for sujeito passivo como contribuinte ou responsável em ...
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Acórdão Nº 0301216-29.2015.8.24.0235 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. AÇÃO PROPOSTA CONTRA CONTRIBUINTE CADASTRADO. IMÓVEL ANTERIORMENTE ALIENADO. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DA EXECUÇÃO COM O REDIRECIONAMENTO AO NOVO PROPRIETÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 166/STJ. EXTINÇÃO DO PROCESSO ANTE A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PRIMITIVO EXECUTADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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Acórdão Nº 0700740-13.2010.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. AJUIZAMENTO CONTRA CONTRIBUINTE FALECIDO. SUCESSÃO PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA. ÓBITO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. SÚMULA 392 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... , que originalmente figurou no polo passivo da execucional, contudo faleceu antes mesmo da ... redirecionamento por meio da substituição da CDA, tendo em vista que o feito executivo ... e, por conseguinte, não é rigorosamente sujeito passivo (sua inserção decorre da instauração ... -
Lei nº 13.969 de 26/12/2019. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
... ção da compensação declarada pelo sujeito passivo será de 5 (cinco) anos, contado da data ... efeitos, compensação integral em substituição aos incentivos extintos pela revogação dos §§ ...
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Acórdão nº 2010/0025967-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ISS. EXECUÇÃO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO DA CDA PARA MODIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO ... acerca da possibilidade de alteração do sujeito passivo da execução fiscal, mediante emenda da ...
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Acórdão nº 0776026-29.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2018
... ANOS. FALTA DE LEGITIMIDADE DO SUJEITO ... PASSIVO. EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA ... ECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SUBSTITUIÇÃO ... DA CDA. IMPOSSIBILIDADE. É VEDADA A ...
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Acórdão nº 1.0079.12.046077-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - FATO GERADOR: PROPRIEDADE, POSSE OU TITULARIDADE DO DOMÍNIO ÚTIL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SUJEITO PASSIVO TRIBUTÁRIO - LANÇAMENTO INDEVIDO DO IMPOSTO - NULIDADE DA CDA - IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA OU SUBSTITUIÇÃO DA CDA. 1- A responsabilidade pelo pagamento do IPTU recai sobre o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil...
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Acórdão Nº 0055200-54.2008.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-03-2020
... IMÓVEL ALIENADO. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DA EXECUÇÃO COM ...
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Acórdão Nº 0041071-78.2007.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-03-2020
... IMÓVEL ALIENADO. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DA EXECUÇÃO COM ...
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Acórdão Nº 0054728-58.2005.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-03-2020
... IMÓVEL ALIENADO. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DA EXECUÇÃO COM ...
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Acórdão Nº 0002614-11.2006.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-03-2020
... IMÓVEL ALIENADO ... PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DA EXECUÇÃO ... COM ...
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Acórdão Nº 0055692-51.2005.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-03-2020
... IMÓVEL ALIENADO. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DA EXECUÇÃO COM ...
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Acórdão Nº 0107670-96.2007.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-03-2020
... IMÓVEL ... ALIENADO. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DA ... EXECUÇÃO COM ...
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Acórdão Nº 0038392-47.2003.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-07-2021
... imóvel adquirido; 2) o pedido de substituição do sujeito passivo deve ser compreendido apenas ...
- Acórdão Nº 0054765-90.2002.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 14-12-2021
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Acordão do Segunda Turma, 13-10-2020
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃORECORRIDO. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃOFISCAL. INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS. RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO.DESNECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA. HIPÓTESE QUE NÃO COMPORTA AAPLICAÇÃO DA SÚMULA 392/STF. MATÉRIA UNIFORMIZADA NA SEÇÃO DEDIREITO PÚBLICO DO STJ.1. A controvérsia sub examine versa sobre Execução Fiscal...
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Acórdão nº 2015/0116803-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUBSTITUIÇÃO ... , vedada a modificação do sujeito passivo da execução ...
- Acórdão Nº 0053559-41.2002.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-11-2021
- Acórdão Nº 0114583-94.2007.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-11-2021
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Acórdão nº 2015/0216733-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. AJUIZAMENTO POSTERIOR À DATA DO ÓBITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. Ajuizada a execução fiscal contra executado já falecido, mostra-se imperiosa a extinção do processo, nos termos do...
... IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ... -
Acórdão nº 0114624-35.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Agosto de 2018
... PROPRIETÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DO SUJEITO PASSIVO ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA ...