sujeito passivo por substituição
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Acórdão Nº 0053559-41.2002.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-11-2021
... do exequente paraalteraro polo passivo da demanda, adigna Magistrada declarou extinta a ... ou formal, no possvel a substituio do sujeito passivo da execuo fiscal. Assim, tendo a sentena ...
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Acórdão nº 2015/0216733-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. AJUIZAMENTO POSTERIOR À DATA DO ÓBITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. Ajuizada a execução fiscal contra executado já falecido, mostra-se imperiosa a extinção do processo, nos termos do...
... IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ... -
Acórdão Nº 0114583-94.2007.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-11-2021
... , com vistas a alterar o polo passivo da presenteexecuofiscalde tributo real -IPTU- nos ... apelada, o Juzo rejeitou a substituio do sujeito passivo e extinguiu o processo, sem resoluo do ...
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Acórdão nº 0114624-35.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Agosto de 2018
... PROPRIETÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DO SUJEITO PASSIVO ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA ...
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Acórdão nº 1.0245.07.115764-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AJUIZAMENTO DO FEITO CONTRA PESSOA FALECIDA. INCAPACIDADE PARA SER PARTE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. SUBSTITUIÇÃO DA CDA. ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA E FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. 1. A capacidade de ser parte é...
... no h falar-se em substituio processual do sujeito passivo da execuo, porque, nos termos do ... -
Acórdão Nº 0013553-57.2003.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Público, 28-09-2021
... de incidncia independe da qualidade do sujeito passivo - sendo exao renovada anualmente e com ...
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Acórdão nº 1.0000.22.031098-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - CDA - NULIDADE - EQUÍVOCO E DIVERGÊNCIA ENTRE A EXPLICITAÇÃO E A APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA - SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA.A substituição da CDA antes de proferida a sentença é possível apenas para sanar erros formais ou materiais, sendo vedada a alteração para substituição do sujeito passivo da obrigação...
... material ou formal, vedada a modificao do sujeito passivo da execuo. Entretanto, no caso em ... -
Acórdão Nº 0013920-67.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
... -se possibilitar ao exequente a substituição da CDA, na forma do artigo 2º, § 8º, da Lei n ... ção da certidão nula, devolvido ao sujeito passivo, acusado ou interessado, o prazo para ...
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Acórdão nº 2007/0281955-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... SUBSTITUIÇÃO ... TRIBUTÁRIA. ...
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Acórdão nº 1.0216.18.005830-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AJUIZAMENTO DO FEITO CONTRA PESSOA FALECIDA. INCAPACIDADE PARA SER PARTE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. SUBSTITUIÇÃO DA CDA. ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA E FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DE APELAÇÃO PREJUDICADO.1. A capacidade de ser parte é...
... DE VILA, deferiu a retificao do polo passivo para Esplio de Jos Afonso de vila e homologou o ... a substituio da CDA para alterao do sujeito passivo da obrigao tributria (Smula n 392), ambas ... -
Acórdão nº 2008/0199375-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPOSTO NÃO RECOLHIDO PELO ... 121 e 128 do CTN, sujeito passivo é contribuinte ou responsável ... 3. O ...
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Acórdão nº REsp 1090414 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPOSTO NÃO RECOLHIDO PELO ... 121 e 128 do CTN, sujeito passivo é contribuinte ou responsável ... 3. O ...
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Acórdão nº 1.0672.08.315358-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AJUIZAMENTO DO FEITO CONTRA PESSOA FALECIDA. INCAPACIDADE PARA SER PARTE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. SUBSTITUIÇÃO DA CDA. ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO. IMPOSSIBILIDADE. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. A capacidade de ser parte é conferida, via de regra, àq
... , e que o esplio no seria propriamente sujeito passivo tributrio diverso da figura do devedor ... -
Acórdão nº 1.0000.22.114365-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AJUIZAMENTO DO FEITO CONTRA PESSOA FALECIDA. INCAPACIDADE PARA SER PARTE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. SUBSTITUIÇÃO DA CDA. ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO. IMPOSSIBILIDADE. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. A capacidade de ser parte é conferida, via de regra, àq
... , motivo pelo qual a alterao do polo passivo pelo Esplio no alteraria a legitimidade, no ... haver falar em substituio processual do sujeito passivo da execuo, porque, nos termos do ... -
Acórdão nº 1.0382.02.025422-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AJUIZAMENTO DO FEITO CONTRA PESSOA FALECIDA. INCAPACIDADE PARA SER PARTE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. SUBSTITUIÇÃO DA CDA. ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA E FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PREJUDICADO RECURSO DE APELAÇÃO.1. A capacidade de ser parte é...
... que se falar em substituio processual do sujeito passivo da execuo, porque, nos termos do ... -
Acórdão nº 1.0672.13.021478-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AJUIZAMENTO DO FEITO CONTRA PESSOA FALECIDA. INCAPACIDADE PARA SER PARTE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. SUBSTITUIÇÃO DA CDA. ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO. IMPOSSIBILIDADE. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. A capacidade de ser parte é conferida, via de regra, àq
... que se falar em substituio processual do sujeito passivo da execuo, porque, nos termos do ... -
Acórdão nº 1.0672.13.021478-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AJUIZAMENTO DO FEITO CONTRA PESSOA FALECIDA. INCAPACIDADE PARA SER PARTE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. SUBSTITUIÇÃO DA CDA. ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO. IMPOSSIBILIDADE. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. A capacidade de ser parte é conferida, via de regra, àq
... que se falar em substituio processual do sujeito passivo da execuo, porque, nos termos do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00177139420074058300), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0017713-94.2007.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: N D COMERCIO LTDA ADVOGADO: Estácio Lobo Da Silva Guimarães Neto e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO DECLARADA POR DECISÃO DO STJ. NOVO JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO A SER SUPRIDA. 1. A decisão do...
... ensejou a cobrança da dívida ou substituição do sujeito passivo, mas apenas a exclusão de ... -
Acórdão Nº 0305565-23.2014.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-02-2022
... de incidncia independe da qualidade do sujeito passivo - sendo exao renovada anualmente e com ...
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Acórdão Nº 0302487-16.2017.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Público, 04-05-2021
... de incidência independe da qualidade do sujeito passivo - sendo exação renovada anualmente e ... À CITAÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA - SUBSTITUIÇÃO" PELO ESPÓLIO OU SUCESSORES - IMPOSSIBILIDADE - S\xC3" ...
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Acórdão Nº 0301966-08.2016.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-02-2022
... de incidncia independe da qualidade do sujeito passivo - sendo exao renovada anualmente e com ...
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Acórdão Nº 0010379-69.2005.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Público, 29-06-2021
... de incidência independe da qualidade do sujeito passivo - sendo exação renovada anualmente e ... À CITAÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA - SUBSTITUIÇÃO" PELO ESPÓLIO OU SUCESSORES - IMPOSSIBILIDADE - S\xC3" ...
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Acórdão Nº 0011295-69.2006.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-07-2021
... de incidência independe da qualidade do sujeito passivo - sendo exação renovada anualmente e ... À CITAÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA - SUBSTITUIÇÃO" PELO ESPÓLIO OU SUCESSORES - IMPOSSIBILIDADE - S\xC3" ...
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Acórdão Nº 0900870-35.2018.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Público, 29-06-2021
... de incidência independe da qualidade do sujeito passivo - sendo exação renovada anualmente e ... À CITAÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA - SUBSTITUIÇÃO" PELO ESPÓLIO OU SUCESSORES - IMPOSSIBILIDADE - S\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0144661-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO DA CDA ATÉ A ... DO LANÇAMENTO E SUJEITO PASSIVO. INVIABILIDADE. ...