sumula 111 stj

Súmula nº 111 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Acórdão nº 2015/0242451-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TERMO FINAL PARA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 111/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da Súmula n. 111 do Superior Tribunal de Justiça, o marco final da verba honorária deve...

... BASE DE CÁLCULO. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 111/STJ. AGRAVO ... NÃO PROVIDO ...
O Efeito Perverso da Súmula n. 111 do STJ em Prejuízo ao Segurado da Previdência
- Advocacia e Ética O Exercício da Profissão
Acórdão nº 2013/0001391-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. VIOLAÇÃO À SÚMULA 111/STJ. DESCABIMENTO. 2. CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA. ERRO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. 3. VALORES PAGOS. NÃO COMPROVAÇÃO. ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE

... SÚMULA" 111/STJ. ... DESCABIMENTO. 2. CÁLCULO DO IMPOSTO DE \xC2" ...
Acórdão nº 2010/0138535-0 de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2009/0095388-5 de T5 - QUINTA TURMA

... IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO NESTA INSTÂNCIA. ... SÚMULA" 7/STJ. JUROS DE MORA. SÚMULA 204/STJ. ... INCIDÊNCIA\xC2" ... RAZOAVELMENTE FIXADOS. SÚMULA 111"/STJ. RECURSO ... A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... 1. Alterar a\xC2" ...
Acórdão nº 2013/0046870-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 178/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ... ERMOS DA SÚMULA 111/STJ. JUROS DE MORA E ... MONETÁRIA. ... DECLARAÇÃO ...
Acórdão nº 2014/0317568-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. HONORÁRIOS. SÚMULA Nº 111/STJ. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEÇA. AUSÊNCIA. PRECLUSÃO. FUNDAMENTOS. SÚMULA Nº 283/STF. 1. Os fundamentos suficientes do acórdão recorrido não impugnados pela parte atraem as disposições da Sú

... SENTENÇA. ... AUSÊNCIA. ... PRECLUSÃO. ... FUNDAMENTOS. SÚMULA Nº 283/STF ...
Acórdão nº 2014/0181076-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... SÚMULA 111 DO STJ. APLICAÇÃO A CONTAR ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026539620194050000), 24-02-2022
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO PROCESSO Nº: 0802653-96.2019.4.05.0000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CRISTIANE DE MELO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA EMENTA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA/AMPARO - SOCIAL - PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SURDEZ BILATERAL (CID-10 = H90.3)....

... em liquidação de sentença e em observância ao entendimento da Súmula 111 do STJ ... Defende, em suas razões recursais, ter o perito ...
Acórdão nº EDcl na AR 3401 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA CAUSA. SÚMULA" 111⁄STJ. INAPLICABILIDADE. ART. 1º-F DA LEI N. 9.494⁄1997, COM A REDA\xC3" ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1329831 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. SÚMULA 149⁄STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. SÚMULA 7⁄STJ. TERMO FINAL DA VERBA HONORÁRIA. SÚMULA 111⁄STJ. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. SÚMULA 204⁄STJ. TERMO FINAL. CONTA ...
Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 155028 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA

... TERMO FINAL PARA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 111⁄STJ. FIXAÇÃO PELO CRITÉRIO DE EQUIDADE. REVISÃO. SÚMULA ...
Acórdão nº 2012/0182656-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... SÚMULA" 178/STJ. PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DA ... BASE DE C\xC3" ... 111/STJ, limitou-se a base de cálculo da verba ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00005231220188172110), 17-08-2021
PJE 0000523-12.2018.8.17.2110 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ RURAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. DIREITO. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INPC. APLICAÇÃO. SÚMULA 111/STJ. OBSERVÂNCIA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, concedendo o pedido de...

... a observância do INPC como índice de correção monetária e a Súmula 111/STJ no tocante aos honorários advocatícios, mas mantendo a ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1344296 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 111/STJ. TERMO FINAL DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS: DECISÃO DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Esta Corte Superior tem entendido ser aplicável a Súmula 111/STJ (os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre as...
Acórdão nº 2007/0114046-3 de T5 - QUINTA TURMA

... PARCELAS VENCIDAS APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. EXCLUSÃO. SÚMULA N.º 111 DO STJ ... 1. Para o cálculo dos honorários advocatícios, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00055211920178060120), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0005521-19.2017.8.06.0120 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: PEDRO JONAS FONTELES DIAS ADVOGADO: Guy Neves Osterno REPRESENTANTE(PAIS): MARIA ADRIANA FONTELES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA...

... , sendo aplicada desde a data em que cada parcela se tornou devida (Súmula 19 do TRF da 1ª Região), devidamente corrigidas e com juros de mora, a ... CPC, apenas no tocante as prestações vencidas, nos termos da Súmula 111 do STJ ... Consoante o artigo 10, inciso I, da Lei Estadual n ...
Acórdão nº 2012/0004096-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVOS REGIMENTAIS. RECURSO ESPECIAL E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PROCESSUAL CIVIL. I - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELA PARTE CONTRÁRIA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DO REGIMENTAL ANTERIORMENTE INTERPOSTO. INTEMPESTIVIDADE. OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DE FUNDAÇÃO
Acórdão nº 2013/0299907-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... OBSERVÂNCIA ... FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ... 111" do Superior Tribunal de Justiça, o marco ... final\xC2" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08021457420178150141), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0802145-74.2017.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS CARLOS ADVOGADO: Ilan Saldanha De Sa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊ

... Inexistindo parcelas vencidas, a teor da Súmula 111, do STJ, não há falar em condenação em honorários advocatícios ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1330005 / SP de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº 2006/0064886-5 de T6 - SEXTA TURMA

... INCIDÊNCIA SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A SENTENÇA. SÚMULA 111/STJ ... 1. Consoante jurisprudência consolidada desta Corte, na ...
Acórdão nº 2008/0165490-2 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-ACIDENTE. DIES A QUO. DATA DA CITAÇÃO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. A PARTIR DA CITAÇÃO. SÚMULA N.º 204/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARCELAS VENCIDAS APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. NÃO-INCIDÊNCIA. SÚMULA N.º 111/STJ. VERBA HONORÁRIA. REVISÃO DO QUANTUM. SÚMULA 7/STJ. 1. Não prevalece o pleito de concessão do...

... JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. A PARTIR DA CITAÇÃO. SÚMULA" N.º 204⁄STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARCELAS VENCIDAS APÓS A PROLA\xC3"ÇÃO DA SENTENÇA. NÃO-INCIDÊNCIA. SÚMULA N.º 111⁄STJ. VERBA HONORÁRIA. REVISÃO DO QUANTUM. SÚMULA 7⁄STJ ... 1. Não ...
Acórdão nº 2014/0191122-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ESPECÍFICA. ... INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. ART. 111 DO CTN ... sobre normativo apontado como violado. Incidência da Súmula ...
Acórdão nº 2016/0135956-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA" 284/STF. ... ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 111 E \xC2" ...