sumula 126 stf

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  • Súmula nº 126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 1963
  • Em vigor Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
    ... § 2º Aplica-se ao disposto neste artigo, no que couber, o art. 126 desta Lei ... #Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009 ... § ... proferida pelo Supremo Tribunal Federal - STF, súmula ou jurisprudência consolidada do STF ou dos tribunais superiores ...
  • Acórdão nº 2016/0106326-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. ICMS. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. NORMA LOCAL. MANDADO DE SEGURANÇA ACOLHIDO PARA APLICAR ALÍQUOTA DE LEGISLAÇÃO REVOGADA. EFEITO REPRISTINATÓRIO. FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. ARTIGO 155, II, § 2º, III, DA...

    ... RECURSO  EXTRAORDINÁRIO.  SÚMULA  126/STJ.  AGRAVO  INTERNO  ... NÃO PROVIDO.  ...
  • Acórdão nº 2013/0336553-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS OPOSTOS COM O INTUITO DE ACLARAR E PREQUESTIONAR A MATÉRIA RECURSAL. APLICAÇÃO DE MULTA. AFASTAMENTO. SÚMULA 98/STJ. JULGAMENTO ULTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DO DIREITO À ESPÉCIE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DAS...

    ... AFASTAMENTO.  SÚMULA  98/STJ.  JULGAMENTO  ...
  • Acórdão nº 2016/0058581-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ARESTO  RECORRIDO.  FUNDAMENTAÇÃO  DEFICIENTE.  ... SÚMULA  284/STF.  FUNDAMENTO  NÃO  COMBATIDO.  ... 126/STJ.  EMBARGOS  DE  ...
  • Acórdão nº 2015/0268897-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS SEM CONCURSO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DO ACÓRDÃO A QUO NÃO IMPUGNADO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126/STF. REEXAME DO...

    ... IMPUGNADO  POR  RECURSO  EXTRAORDINÁRIO.  SÚMULA  126/STF.  ...
  • Acórdão nº 2014/0054204-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... INTERPOSTO  ... EXTRAORDINÁRIO.  ... 126 ... JURISPRUDÊNCIA.  ... VIOLAÇÃO  A  ENUNCIADO  DE  SÚMULA".  DESCABIMENTO.  ... SÚMULA  518/STJ.   AGRAVO  DESPROVIDO.  \xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0144641-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... DO  STF.  SÚMULA  N.  126/STF.  PRECEDENTES  INVOCADOS  NÃO  ...
  • Acórdão nº 2010/0159681-6 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... Súmula ... admissibilidade previsto na Súmula 126/STJ ...
  • Acórdão nº 2012/0140296-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... INCIDÊNCIA  DA  SÚMULA  284/STF.  ACÓRDÃO  RECORRIDO  ASSENTADO  ... FUNDAMENTO  ... 126/STJ.  ...
  • Acórdão nº 2013/0160619-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. SÚMULA N. 284/STF. INCIDÊNCIA. JUROS ABUSIVOS. SÚMULA N. 126/STF. APLICABILIDADE. 1. Atrai a incidência do óbice previsto na Súmula n. 284/STF a alegação de que o art. 535 do CPC foi violado desacompanhada de argumento que demonstre efetivamente em que ponto o acó

    ... ART.  535,  II,  DO  CPC.  SÚMULA  N.  284/STF.  INCIDÊNCIA.  JUROS  ... 126 do STJ.  ... 3. Agravo regimental desprovido ...
  • Acórdão nº 2015/0150245-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUBSTITUIÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CABIMENTO. MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO ...

    ... DE  PROVAS.  SÚMULA  7/STJ.  RECURSO  ESPECIAL  FUNDADO  EM  ... 126/STF.  ... AGRAVO IMPROVIDO ...
  • Acórdão nº 2015/0248802-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... EXTRAORDINÁRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/STJ ...
  • Acórdão nº 2015/0096821-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ICMS. COMPENSAÇÃO DE DÉBITO. ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/STJ. INVIABILIDADE DA ANÁLISE DE DIREITO LOCAL. SÚMULA 280/STF....

    ... INTERPOSIÇÃO  ... EXTRAORDINÁRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/STJ. INVIABILIDADE DA  ...
  • Acórdão nº 2012/0033084-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CPC/73. CAUTELAR. TAXA ANUAL POR HECTARE - TAH. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126/STJ. PROVISORIEDADE. SÚMULA 735/STF. 1. Não tendo havido a interposição de recurso extraordinário para combater a ...

    ... DE  INTERPOSIÇÃO  DE  RECURSO  EXTRAORDINÁRIO.  SÚMULA"  ... 126/STJ. PROVISORIEDADE. SÚMULA 735/STF ... 1.  Não  tendo\xC2" ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... AFASTAMENTO  DA  SÚMULA"  Nº  126  DO  STJ.  IMPOSTO  DE  RENDA  ... RETIDO  NA \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0325969-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
  • Acórdão nº 2013/0173887-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
  • Acórdão nº 2014/0157488-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 128, 131, 458, 460 E 535 DO CPC. SENTENÇA ALTERADA NOS SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. INOBSERVÂNCIA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. PREMISSA EQUIVOCADA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE. REALINHAMENTO DE VOTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS....

    ... Súmula 126/STF, uma vez que a fundamentação constitucional no  ...
  • Acórdão nº 2013/0285110-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR. CUMULAÇÃO DE CARGOS. DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO ALICERÇADO EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO AO STF. SÚMULA 126 DO STJ. ALÍNEA "C" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. DISSÍDIO NÃO...

    ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO AO STF. SÚMULA 126 DO STJ. ALÍNEA  ... PERMISSIVO  ... CONSTITUCIONAL.  ...
  • Acórdão nº 2015/0275180-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... atraindo a incidência da Súmula 280/STJ ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1291799 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... INTERPRETAÇÃO DE DIREITO LOCAL. ÓBICE DA SÚMULA 280⁄STF. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. SÚMULA 126⁄STJ ... 1. Não há ...
  • Acórdão nº 2013/0382221-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. RESTITUIÇÃO DE VALORES. LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. SÚMULA Nº 126/STJ. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA nº 282/STF. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Aplicável a Súmula nº 126 do Superior Tribunal...

    ... LEGISLAÇÃO  ... CONSTITUCIONAL  ... INFRACONSTITUCIONAL.  SÚMULA  Nº  126/STJ.  PREQUESTIONAMENTO.  ...
  • Acórdão nº 2013/0071960-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
  • Acórdão nº 2014/0061263-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL. REGULAMENTAÇÃO. PODER EXECUTIVO. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO PODERES. SEPARAÇÃO. SÚMULA 126/STJ. REEXAME FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA 283/STF. 1. Não se vislumbra nos autos

    ... SÚMULA ... 2.  Aplicável  a  Súmula  126/STJ  em  face  da  não  manifestação  de  recurso  ...

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