sumula 126 stf

350681 resultados para sumula 126 stf

  • Acórdão nº 2010/0105678-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 e 356/STF. FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. ANÁLISE DE DIREITO LOCAL. INVIABILIDADE. SÚMULA 280/STF. ACÓRDÃO EMBASADO EM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS AUTÔNOMOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO INTERPOSTO. SÚMULA 126/STJ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA....

    ...SÚMULAS 282 e 356⁄STF. FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL DEFICIENTE. SÚMULA 284⁄STF. ANÁLISE DE DIREITO LOCAL. INVIABILIDADE. SÚMULA 280⁄STF. ...RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO INTERPOSTO. SÚMULA 126⁄STJ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7⁄STJ. ...
  • Acórdão nº 2005/0025143-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. INTERESSE DE AGIR. MINISTÉRIO PÚBLICO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. ACÓRDÃO EMBASADO EM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS AUTÔNOMOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO-ADMITIDO. INEXISTÊNCIA DE RECURSO CONTRA A REFERIDA...

    ...APLICAÇÃO DA SÚMULA 126/STJ. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO-ATACADO. SÚMULA 283/STF. PRECEDENTES ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1175-33.2010.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. SÚMULA 126/TST. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 126/TST. 3. DOMINGOS E FERIADOS. SÚMULA 126/TST. 4. FGTS. SÚMULA 126/TST. 5. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA...

    ...RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. SÚMULA 126/TST. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 126/TST. 3. ...
  • Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DISCRIMINATÓRIA. PONTAL DO PARANAPANEMA. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REGULARIDADE DA CITAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. NÃO-CONHECIMENTO. REGISTROS PÚBLICOS. PRESUNÇÃO RELATIVA. PROVA EMPRESTADA. CABIMENTO....

    ...ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REGULARIDADE DA CITAÇÃO. SÚMULA 7⁄STJ. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. NÃO-CONHECIMENTO. REGISTROS PÚBLICOS. ...126 e 454 do CPC) são estranhos à matéria. Ademais, o Tribunal de origem ...
  • Acórdão nº 2010/0191984-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PENSÃO MILITAR POR MORTE. CUMULAÇÃO COM DUAS APOSENTADORIAS NO CARGO DE MÉDICA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL NÃO-ATACADO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126/STJ. 1. Alegações genéricas de ofensa ao art. 535 do CPC, sem a indicação precisa da questão essencial para o deslinde da controvérsia que...

    ...OFENSA AO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284⁄STF. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL NÃO-ATACADO POR RECURSO RIO. SÚMULA 126⁄STJ. 1. Alegações genéricas de ofensa ao art. 535 do CPC, sem a ...
  • Acórdão nº 2006/0159775-0 de T5 - QUINTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 283 DO STF. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. SÚMULA 126 DO STJ. I - "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles" (Enunciado 283 da Súmula do c. STF). II- Na espécie, o e. Tribunal a quo, em interpretação sistemática...

    ...AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 283 DO STF. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. SÚMULA 126 DO ...
  • Acórdão nº 2008/0063067-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. ART. 535. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. SÚMULA 126/STJ. 1. O aresto recorrido não está eivado de omissão, pois resolveu a matéria de direito valendo-se dos elementos que julgou aplicáveis e suficientes para a solução da lide. 2. A falta de prequestionamento da matéria suscitada –

    ...SÚMULAS 282 E 356/STF. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. SÚMULA 126/STJ. 1. O aresto recorrido não está eivado de omissão, pois ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16340-15.2006.5.02.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Mayo de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO (SÚMULA VINCULANTE Nº 4/STF). TRABALHO AOS DOMINGOS (SÚMULA 126/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios...

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. (SÚMULA VINCULANTE Nº 4/STF). TRABALHO AOS DOMINGOS (SÚMULA 126/TST). DECISÃO ...
  • Acórdão nº 2007/0006699-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEGITIMIDADE PARA RECORRER. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. ANÁLISE DE DIREITO LOCAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280/STF. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL NÃO IMPUGNADO MEDIANTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126/STJ. PRECEDENTES DO STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. 1. No caso dos...

    ...LEGITIMIDADE PARA RECORRER. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. ANÁLISE DE DIREITO LOCAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280/STF. ...SÚMULA 126/STJ. PRECEDENTES DO STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. 1. No caso ...
  • Acórdão nº 2006/0270556-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTRUMENTO. ART. 544 DO CPC. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. INADMISSÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO-COMPROVAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA O STF. PRECLUSÃO DO TEMA CONSTITUCIONAL. SÚMULA 126/STJ. 1. "Assentando-se o acórdão recorrido em fundamentos constitucional e...

    ...PRECLUSÃO DO TEMA CONSTITUCIONAL. SÚMULA 126/STJ. . 1. "Assentando-se o acórdão recorrido em fundamentos ...
  • Acórdão nº 2008/0237310-8 de T6 - SEXTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL INATACADO. SÚMULA Nº 126/STJ. INCIDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. SÚMULA Nº 284/STF. INCIDÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. 1. "É inadmissível recurso especial, quando o acórdão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL INATACADO. SÚMULA126/STJ. INCIDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. SÚMULA Nº ...
  • Acórdão nº 2007/0204451-7 de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. ACÓRDÃO ASSENTADO EM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. SÚMULA N° 126/STJ. I - É inadmissível o recurso especial interposto pela alínea "a" do permissivo constitucional quando a deficiência de sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia. II - O recurso especial não

    ...AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. ACÓRDÃO ASSENTADO EM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAL E CIONAL. SÚMULA126/STJ. . I - É inadmissível o recurso especial interposto pela alínea "a" ...
  • Acórdão nº 2005/0204524-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL DEFICIENTE NA FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS VIOLADOS. SÚMULA 284/STF. FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. SÚMULA 126/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. I – Inviável o recurso especial, por deficiência na fundamentação, se a parte deixa de indicar, com clareza e objetividade, os dispositivos de...

    ...AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS VIOLADOS. SÚMULA 284/STF. FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. SÚMULA ..., e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário." (Súmula 126/STJ). . III - Nos termos do artigo 255, § 2º, do RISTJ, a divergência ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 150694 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ICMS. ISENÇÃO PARA DEFICIENTE FÍSICO. SUPOSTA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. CONVÊNIO ICMS NÃO EQUIVALÊNCIA A LEI FEDERAL. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS N. 283 DA SÚMULA/STF E 126 DA SÚMULA/STJ. - Na linha da jurisprudência desta Corte, convênio ICMS não tem natureza de lei federal, de modo que a sua interpretação não enseja o processamento de recurso...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-743-02.2010.5.06.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO NÃO CARACTERIZADA EM VIRTUDE DA COMPROVAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO POR PARTE DO ENTE PÚBLICO. (SÚMULA 126 DO TST). O STF, no julgamento da ADC 16, considerou constitucional o art. 71, § 1.º, da Lei 8.666/93. Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada não transfere,...

    ...(SÚMULA 126 DO TST). O STF, no julgamento da ADC 16, considerou constitucional o ...
  • Acórdão nº 2010/0096505-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISPOSITIVOS NÃO PREQUESTIONADOS. SÚMULA N. 282/STF. ACÓRDÃO RECORRIDO COM FUNDAMENTO EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO INTERPOSTO. SÚMULA N. 126/STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. No caso dos autos, não houve apreciação pelo Corte de origem sobre todas as...

    ...DISPOSITIVOS NÃO PREQUESTIONADOS. SÚMULA N. 282⁄STF. ACÓRDÃO RECORRIDO COM FUNDAMENTO EXCLUSIVAMENTE ONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO INTERPOSTO. SÚMULA N. 126⁄STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 74139 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. EXCLUSÃO DOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR. VIOLAÇÃO DO ART. 330 DO CPC. SÚMULA 7/STJ. OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. COMPETÊNCIA DO STF. CONTRARIEDADE A NORMAS LOCAIS. SÚMULA 280/STF. ARTS. 15 DO CPPM; 126 DA LEI 8.112/1990; 166, 168, 186 E 188 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. A avaliação quanto à necessidade e à suficiência ou nã

  • Acórdão nº 2009/0164008-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC NÃO CARACTERIZADA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. SEGURADO FACULTATIVO. RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE DECIDE A MATÉRIA SOB O ENFOQUE CONSTITUCIONAL E APOIADO EM LEGISLAÇÃO ESTADUAL (LEI N. 4.051/86). SÚMULA N. 280 DO STF. CONSTATAÇÃO DE ERRO

    ...4.051⁄86). SÚMULA N. 280 DO STF. CONSTATAÇÃO DE ERRO NA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO GADO QUANTO À APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA N. 126 DO STJ, UMA VEZ QUE CONSTANTE DOS AUTOS CÓPIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109900-87.2008.5.02.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (INOVAÇÃO RECURSAL; ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 115 DA SBDI-1 DO TST). PRESCRIÇÃO QUINQUENAL (SÚMULA 422 DO TST; SÚMULA 284 DO STF). JUSTA CAUSA (ART. 896, -C-, DA CLT; SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os...

    ...SÚMULA 422 DO TST; SÚMULA 284 DO STF). JUSTA CAUSA (ART. 896, "C", DA CLT; ULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar ...
  • Acórdão nº 2007/0065950-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCESSO. MULTA. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. SÚMULA 126/STJ. NULIDADE DA PENHORA. QUESTÃO PRECLUSA. FUNDAMENTO NÃO-ATACADO. SÚMULA 283/STF. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. SELIC. LEGALIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A alegação de que a propositura de ação de consignação...

    ...EXCESSO. MULTA. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. SÚMULA 126/STJ. NULIDADE DA PENHORA. QUESTÃO PRECLUSA. FUNDAMENTO NÃO-ATACADO. ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1240596 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

    TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA SEGURIDADE SOCIAL DE SERVIDOR PÚBLICO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL INATACADO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 126 E 283/STF. 1. Já foi julgado, ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 8/08, que "a retenção na fonte da contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, incidente sobre valores pagos em cumprimento de decisão judicial,...

    ...SÚMULA 126 E 283⁄STF. 1. Já foi julgado, ao regime do art. 543-C do CPC e da ...
  • Acórdão nº 2011/0043903-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA SEGURIDADE SOCIAL DE SERVIDOR PÚBLICO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL INATACADO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 126 E 283/STF. 1. Já foi julgado, ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 8/08, que "a retenção na fonte da contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, incidente sobre valores pagos em cumprimento de decisão judicial,...

    ...SÚMULA 126 E 283⁄STF. 1. Já foi julgado, ao regime do art. 543-C do CPC e da ...
  • Acórdão nº REsp 1248088 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. INDENIZAÇÃO. CARGO DE CHEFIA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA LEGITIMIDADE DA UNIÃO. DISPOSITIVOS APONTADOS NÃO INFIRMAM AS CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 284/STF. ARESTO COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. NÃO INTERPOSIÇÃO DE EXTRAORDINÁRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 126 DO STJ. 1. Os órgãos...

    ...SÚMULA N. 284⁄STF. ARESTO COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. NÃO INTERPOSIÇÃO DE EXTRAORDINÁRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 126 DO STJ. 1. Os órgãos julgadores não estão obrigados a examinar todas ...
  • Acórdão nº 2003/0025527-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. SÚMULA 126/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem asseverou a legitimidade da União para figurar no pólo passivo de Ação Civil Pública cujo objeto é a conservação de rodovia federal, com base no art. 37, § 6º, da Constituição da República. 2. Não se conhece do Recurso Especial quanto a matéria não...

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. SÚMULA 126/STJ. 1. Hipótese em que o ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 114334 / MA de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MAGISTRADO ESTADUAL. CONVERSÃO DE CRUZEIRO REAL PARA URV. APLICAÇÃO DAS SÚMULA 280 E 283/STF, POR ANALOGIA. E INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/STJ. 1. Constatado que a Corte de origem empregou fundamentação adequada e suficiente

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