sumula 126 stf

Acórdão nº 2008/0068192-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. IMPOSIÇÃO DE ASTREINTES CONTRA O PODER PÚBLICO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO NA DECISÃO. FUNDAMENTO SUFICIENTE INATACADO. SÚMULA 283/STF. FALTA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp 1044745/RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 19/02/2009, DJe 04/03/2009)

... FUNDAMENTO SUFICIENTE INATACADO. SÚMULA 283/STF. FALTA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA ... FALTA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126/STJ. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA SEGUIMENTO" (fl. 135) ... Sustenta o ...
Acórdão nº 2007/0252234-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... NÃO-COMPROVAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126/STJ. JUNTADA POSTERIOR E PARCIAL DAS PEÇAS. IMPOSSIBILIDADE. OUTRO ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1314433 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RAZÕES DE AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO TRATAM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Nas razões de agravo regimental, a recorrente não combateu os fundamentos da decisão agravada (incidência da Súmula n. 284/STF, por analogia, e da Súmula n. 126/STJ). 2. Incide à espécie, portanto, a Súmula n. 182/STJ, segundo a qual "é inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar...
Acórdão nº 2007/0055150-9 de T4 - QUARTA TURMA

... 282 E 356 DO STF. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL INATACADO. SÚMULA N. 126 DO STJ ... 1. Mantém-se na íntegra a decisão agravada quando ...
Acórdão nº 2006/0226721-2 de T4 - QUARTA TURMA

... FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE RECURSO DIRIGIDO AO STF. SÚMULA N. 126-STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO ...
Acórdão nº 2006/0226721-2 de T4 - QUARTA TURMA

... FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE RECURSO DIRIGIDO AO STF. SÚMULA N. 126-STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1066285 / MS de T4 - QUARTA TURMA

... NÃO INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 126⁄STJ E 283⁄STF. LIMITAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO INCIDÊNCIA SÚMULA 596⁄STF. ABUSIVIDADE QUE DEVE SER DEMONSTRADA. CAPITALIZAÇÃO. DECISÃO ...
Acórdão nº 2007/0302672-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. SÚMULA 284/STF. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RESTITUIÇÃO. ACÓRDÃO IDO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. SÚMULA 126/STJ ... 1. No que concerne ao cabimento do mandado de segurança, o ...
Acordão do Terceira Turma, 30-11-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃODE DANOS. DESCARGA ELÉTRICA. REDE DE TRANSMISSÃO. RESPONSABILIDADEOBJETIVA. DANO MATERIAL. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. SÚMULA 126/STF.REVISÃO DAS CONCLUSÕES ESTADUAIS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DEINCURSÃO NO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVOINTERNO DESPROVIDO.1.Embasando-se o acórdão estadual também em...
Acórdão nº AgRg no Ag 1392169 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA

... SÚMULA 126⁄STJ ... 1. A pretensão recursal disposta no apelo especial ...
Acórdão nº 2008/0215429-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... do recurso especial pela alínea "a", qual seja, a incidência da Súmula 126⁄STJ ... 1.3. O único paradigma indicado pela embargante que ...
Acórdão nº 2004/0080361-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... - PRECEDENTES - PROCESSUAL CIVIL - ALEGADA INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 126/STJ e 283/STF - NÃO-OCORRÊNCIA - FUNDAMENTO EMINENTEMENTE ... 3. Não-incidência dos enunciados 126 da Súmula do STJ, e 283 da Súmula do STF ... Agravo regimental improvido ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-531-28.2012.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE 4/STF. 2. ISONOMIA SALARIAL. EMPREGADO TERCEIRIZADO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. 3. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE CULPA -IN VIGILANDO-. SÚMULA 331, V, DO TST. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA....

... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA" VINCULANTE 4/STF. 2. ISONOMIA SALARIAL. EMPREGADO TERCEIRIZADO. TERCEIRIZA\xC3"ÇÃO LÍCITA. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. 3. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE CULPA ...
Acórdão nº 2006/0229552-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ARESTO RECORRIDO. ENFOQUE CONSTITUCIONAL. SÚMULA 126/STJ. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. DIVERGÊNCIA ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 3750 / GO de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão Inteiro Teor nº RR-241300-65.2009.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013

... AFRONTA AO ART. 7º, IV, DA CONSTITUIÇÃO (SÚMULA VINCULANTE Nº 4, STF). EXAME DAS REGRAS PREVIDENCIÁRIAS ESTADUAIS 126 DO TST. MATÉRIA FÁTICA. Inviável a análise de recurso de revista se, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1008-12.2010.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013

... AFRONTA AO ART. 7º, IV, DA CONSTITUIÇÃO (SÚMULA VINCULANTE Nº 4, STF). EXAME DAS REGRAS PREVIDENCIÁRIAS ESTADUAIS 126 DO TST. Esclareça-se que o presente processo não trata de competência ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-163-21.2011.5.06.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013

... CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL. ART. 37, IX, DA CF/88. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O Pleno do STF referendou ...
Acórdão nº 2007/0145612-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... SÚMULAS 282 E 356 DO STF. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL INATACADO. SÚMULA 126/STJ ... 1. Ausência de debate no Tribunal de origem acerca dos ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1023450 / MS de T4 - QUARTA TURMA

... NÃO INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 126⁄STJ E 283⁄STF. LIMITAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO INCIDÊNCIA SÚMULA 596⁄STF. ABUSIVIDADE QUE DEVE SER DEMONSTRADA. AGRAVO NÃO PROVIDO ...
Acórdão nº 2007/0205122-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO INTERPOSTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 126/STJ. ANÁLISE DE DIREITO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA ...
Acórdão nº 2006/0233702-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... CONSTITUIÇÃO DE SINDICATO. LEI ESTADUAL. SÚMULA N. 280 DO STF. INSTRUÇÃO E PORTARIA MINISTERIAIS. VIOLAÇÃO ... ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS. SÚMULA N. 126" DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. PRESSUPOSTOS (ARTS. 541, PARÁGRAFO \xC3" ...
Acórdãos nº RO-583/2012-0007-08. TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Febrero de 2014

... (SÚMULA 126 DO TST). O STF, no ...
Acórdão nº 2008/0077494-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. CONSELHO PROFISSIONAL. ANUIDADE. MATÉRIA ANALISADA TAMBÉM SOB ... NÃO-INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126/STJ. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. MARÇO A DEZEMBRO DE 1991 ...
Acórdão nº 2006/0033256-7 de T6 - SEXTA TURMA

... SÚMULA 126/STJ ... 1. A ausência de comprovação de recurso contra a ...