sumula 129 tst

Súmula nº 129 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Noviembre de 2003

A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário. Precedentes: ERR 528/1975 , Ac. TP 370/1978 - JuizRel. "ad hoc" Min. Raymundo de Souza Moura DJ 07.07.1978 - Decisão por maioria RR 1277/1980 , Ac....