sumula 172 tst
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106640-19.2008.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. PARCELA CONCEDIDA PELA REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA. Decisão regional foi proferida em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 354 da SBDI-1. Nego provimento. INTERVALO INTRAJORNADA. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Arestos que não atendem à diretrizes do artigo 896, "a", da CLT, pois são inservíveis ou genéricos. Com
... Com efeito, não passam ao crivo da Súmula nº 296/TST, pois não enfrentam a mesma premissa fática constante dos ... efeito de cálculo do repouso hebdomadário, a teor da Súmula nº 172 do TST ... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000009-35.2017.5.06.0143), 25-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADO MENSALISTA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS DEFERIDAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Tratando-se de empregado mensalista, é devida a repercussão de horas extras sobre o repouso semanal remunerado (RSR), nos moldes do que determina o artigo 7o, "a", da Lei nº 605/1949, com a redação conferida pela Lei nº. 7.415/1985: "A remuneração do repouso semanal corresponderá: a)
... Em amparo, preceitua a Súmula nº. 172 do C. TST: " Computam-se no cálculo do repouso remunerado as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000014-68.2012.5.06.0002), 18-09-2014
EMENTA : I - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO DOS RÉUS. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS DSR’s. INCIDÊNCIA DO DSR MAJORADO NAS DEMAIS VERBAS. OJ 394 DO C. TST. Nos termos da Súmula 172 do TST, os reflexos das horas extras apuradas incidem sobre o descanso semanal remunerado, ainda que se trate de empregado mensalista. Por outro lado, nos termos da OJ 394: A majoraç
... OJ 394 DO C. TST. Nos termos da S ú mula 172 do TST, os reflexos das horas extras apuradas incidem sobre o descanso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001081-52.2014.5.06.0017), 31-08-2017
I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. REFLEXOS DO DSR MAJORADO PELAS HORAS EXTRAS EM OUTRAS VERBAS. IMPOSSIBILIDADE. OJ 394 DO TST. SÚMULA 28 DESTE REGIONAL. I - A incidência dos reflexos de horas extras no DSR, ainda que o empregado seja mensalista, é questão pacífica na doutrina e jurisprudência, conforme entendimento sedimentado pelo c. TST na...
... IMPOSSIBILIDADE. OJ 394 DO TST. SÚMULA 28 DESTE REGIONAL. I - A incidência dos reflexos de horas extras no DSR, ... TST na Súmula 172. II - Nada obstante, incluir o DSR, já majorado pela incidência das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-178800-10.2004.5.02.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... 896, "a", da CLT, ou inespecífica, na forma da Súmula 296, I, do TST. Recurso de revista não conhecido ... - PRELIMINAR DE ... extras no cálculo dos RSRs, foi proferida em harmonia com a Súmula 172 do TST, o que torna superada a divergência jurisprudencial apresentada, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001081-26.2017.5.06.0412), 18-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. REPOUSO REMUNERADO. INCIDÊNCIAS. Nos termos da Súmula nº 172 do TST, computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas. Sendo assim, há de ser mantida a condenação das repercussões das horas extras sobre o repouso semanal remunerado, haja vista que, se é certo que o pagamento do RSR em destacado, para o empregado mensalista, é indevido, o...
... REPOUSO REMUNERADO. INCIDÊNCIAS. Nos termos da Súmula nº 172 do TST, computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000981-71.2017.5.06.0412), 06-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO - REPOUSO REMUNERADO - INCIDÊNCIAS - Nos termos da Súmula nº 172 do TST, computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas. Sendo assim, há de ser mantida a condenação das repercussões das horas extras sobre o repouso semanal remunerado, haja vista que, se é certo que o pagamento do RSR em destacado, para o empregado mensalista, é indevido, o...
... ORDINÁRIO - REPOUSO REMUNERADO - INCIDÊNCIAS - Nos termos da Súmula nº 172 do TST, computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001661-53.2017.5.06.0122), 09-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. REPOUSO REMUNERADO - INCIDÊNCIAS - Nos termos da Súmula nº 172 do TST, computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas. Sendo assim, há de ser mantida a condenação das repercussões das horas extras sobre o repouso semanal remunerado, haja vista que, se é certo que o pagamento do RSR em destacado, para o empregado mensalista, é indevido, o...
... REPOUSO REMUNERADO - INCIDÊNCIAS - Nos termos da Súmula nº 172 do TST, computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000219-65.2015.5.06.0011), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REPERCURSÃO DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Nos termos da Súmula nº 172, do TST, computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas. Reconhecida a prestação habitual de horas extras, faz jus o reclamante à sua repercussão sobre o repouso semanal remunerado. Apelo provido, no particular.
... Nos termos da Súmula nº 172, do TST, computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-52800-65.2008.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... Incide o óbice da Súmula 297 do TST. 1.3 - O divisor a ser utilizado para o cálculo do ... 7.º da Lei 605/49 e com a Súmula 172 do TST. Em nenhum momento foi determinado que o RSR majorado pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-52800-65.2008.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... Incide o óbice da Súmula 297 do TST. 1.3 - O divisor a ser utilizado para o cálculo do ... 7.º da Lei 605/49 e com a Súmula 172 do TST. Em nenhum momento foi determinado que o RSR majorado pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000378-30.2014.5.06.0015), 24-11-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO SANTANDER. REFLEXOS DO DSR MAJORADO PELAS HORAS EXTRAS EM OUTRAS VERBAS. IMPOSSIBILIDADE. OJ 394 DO TST. A incidência dos reflexos de horas extras no DSR, ainda que o empregado seja mensalista, é questão pacífica na doutrina e jurisprudência, conforme entendimento sedimentado pelo c. TST na Súmula 172. Nada obstante, incluir o DSR, já majorado pela incidência das...
... TST na Súmula 172. Nada obstante, incluir o DSR, já majorado pela incidência das horas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 97-22.2016.5.10.0006) 28-02-2018
... SÚMULAS 126 E 437, III/TST. 3. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. SÚMULA 172/TST. 4. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. TRANSPORTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-147300-80.2005.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... REVELIA. CONFISSÃO FICTA. Nos termos da Súmula 377/TST, -exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra ... no repouso semanal remunerado, inclusive se reportando à Súmula 172/TST. Dessa forma, carece de prequestionamento a insurgência recursal, no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56241-44.2004.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. Tribunal Regional de origem pautou-se na análise do conjunto fático-probatório e convenceu-se de que a prova produzida pelo reclamante demonstrou a veracidade da jornada indicada na petição inicial, uma vez que o reclamado não apresentou documentação que comprovasse o oposto. Portanto, foi observada a Súmula 338 do TST. SÁBADOS TRABALHADOS. O Juízo de origem,...
... Portanto, foi observada a Súmula 338 do TST. SÁBADOS TRABALHADOS. O Juízo de origem, com base nas ... nos sábados, o Tribunal de origem agiu bem ao aplicar a Súmula 172 do TST, in verbis: -Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001028-63.2017.5.06.0018), 27-09-2018
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso interposto para reformar, parcialmente, a sentença e, observando a evolução salarial da reclamante (fls. 59/90), condenar a reclamada no pagamento de 02 horas extras (com adicional de 50%) por mês ao longo de todo o pacto contratual (01.02.2013 a 01.08.2016
... 74 da CLT e do item I da Súmula 338 do TST mesmo considerando o acréscimo do nome da reclamante na ... 172 do TST) e FGTS + multa de 40% (Súmula 63 do TST). Observe-se a evolução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-869-60.2011.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS E DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS SALARIAIS INDEVIDOS. As temáticas das -horas extras- e dos -descontos salariais indevidos- são veiculadas no recurso de revista com fundamento exclusivo em razões de fato, sem a correspondente indicação dos dispositivos de lei ou da Constituição Federal tidos por violados, ou mesmo de divergência jurisprudencial
... 896, alíneas "a", "b" e "c", da CLT e Súmula nº 221, I, desta Corte). 2. INTERVALO INTRAJORNADA. O Regional, com base ... habitualmente no repouso semanal remunerado, à luz da Súmula nº 172/TST e da alínea "a" do art. 7º do referido diploma legal. Pertinência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000480-32.2016.5.06.0193), 23-04-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. SÚMULA 172 DO TST. Ainda que o repouso remunerado já se encontre incluído no pagamento mensal (salário sem a inclusão das horas extras), é evidente que a jornada extraordinária habitual, feita durante a semana, deve ter o respectivo pagamento incluído na remuneração, para efeito de cálculo do repouso remunerado....
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 37-64.2021.5.11.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA PETROLEIROS. REFLEXOS DE HORAS EXTRAS SOBRE AS FOLGAS COMPENSATÓRIAS PREVISTAS NO ARTIGO 3º DA LEI 5.811/1972. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 7º, XV, DA CF. JUÍZO RESCISÓRIO PROCEDENTE. 1. Trata-se de pretensão rescisória, calcada no art. 966, V e VIII, do CPC de 2015, por meio da...
... ção das horas extras habituais (artigo 7º, a, da Lei 605/1949 e Súmula 172/TST), ... vincula-se à frequência regular do empregado no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70900-09.2008.5.03.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS EXCEDENTES À 6ª DIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. O Regional solucionou a controvérsia com amparo na valoração da prova produzida nos autos e não mediante a utilização do instituto da distribuição do ônus da prova. Logo, não se cogita ofensa ao art. 818 da CLT. Recurso de Revista não conhecido. HORAS EXTRAS. APRESENTAÇÃO PARCIAL DOS CARTÕES DE PONTO. SÚMULA 338, I, DO TST....
... HORAS EXTRAS. APRESENTAÇÃO PARCIAL DOS CARTÕES DE PONTO. SÚMULA 338, I, DO TST. A decisão recorrida está em consonância com a Súmula ... A decisão regional encontra-se em consonância com a Súmula 172 do TST, segundo a qual, computam-se no cálculo do repouso remunerado as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-38500/2007-0017-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. ÔNUS DA PROVA. Correta a decisão regional que atribui ao Reclamado o ônus de comprovar a alegação de que o empregado prestava serviços externos, pois que se trata de fato obstativo ao reconhecimento das horas extras pleiteadas. Recurso de Revista não conhecido. HORAS EXTRAS. CURSO DE APERFEIÇOAMENTO. Aresto apresentado para demonstração de...
... pelo mesmo prisma enfrentado pelo Regional esbarra no óbice da Súmula 296, I, do TST. Recurso de Revista não conhecido ... REPERCUSSÃO DAS ... Estando o acórdão regional em consonância com a Súmula 172 do TST, o Recurso de Revista encontra óbice no art. 896, § 4º, da CLT e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001016-33.2013.5.06.0004), 21-07-2016
I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. REFLEXOS DO DSR MAJORADO PELAS HORAS EXTRAS EM OUTRAS VERBAS. IMPOSSIBILIDADE. OJ 394 DO TST. A incidência dos reflexos de horas extras no DSR, ainda que o empregado seja mensalista, é questão pacífica na doutrina e jurisprudência, conforme entendimento sedimentado pelo c. TST na Súmula 172. Nada obstante, incluir o DSR, já majorado pela...
... TST na S ú mula 172. Nada obstante, incluir o DSR, j á majorado pela incid ê ncia das horas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2189/1996-302-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Octubre de 2007
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Foram demonstrados os fundamentos formadores da convicção do juízo, configurando-se efetiva prestação jurisdicional, não ensejando, pois, declaração de nulidade. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. Não restou demonstrada a divergência jurisprudencial. HORAS EXTRAS. DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS. REFLEXOS. VERBAS RESCISÓRIAS. O valor...
... 7º, alínea -a-, da Lei 605/1949 e Súmula 172/TST). Entretanto, a integração dos descansos semanais remunerados ... - Acórdão nº 1003716 de 2ª Turma, 11 de Abril de 2017
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013