sumula 172 tst

EMENTA REPERCUSSÕES DE HORAS EXTRAS EM REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. As horas extras prestadas com habitualidade refletem nos repousos semanais remunerados. Aplicação do entendimento consubstanciado na Súmula nº 172 do TST.

CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA. LITIGANTE EM COMUM. SUSPEIÇÃO. NÃO CARACTERIZADA. A pretensão recursal esbarra no entendimento consolidado desta Corte, tal como exposto na Súmula 357/TST. Não conhecido. VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. PERÍODO DE TREINAMENTO SEM REMUNERAÇÃO. Nos termos do acórdão do Regional, a prova dos autos deixa claro que a reclamante esteve à disposição da reclamada no

AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.467/2017 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA - CARGO DE CONFIANÇA - SÚMULA Nº 126 DO TST - INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL - PERÍODO...

RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. ASSÉDIO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. Tratamento urbano e respeitoso é

RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. REPERCUSSÃO SOBRE O RSR. Indubitável que era o autor mensalista. Todavia, a remuneração do reclamante paga apenas a jornada normal do trabalho. As horas extras têm natureza salarial e compõem sua remuneração; consequentemente, refletem-se no repouso semanal remunerado, nos termos da Súmula 172 do Col. TST. Entendo que, habitual a prestação de serviços em horas...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixando a parte de opor embargos declaratórios, com a finalidade de obter pronunciamento sobre a matéria, resta precluso o momento de arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Inteligência da Súmula 184 do TST. 2. HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. A teor da...

EMENTA: HORAS EXTRAS. REFLEXOS SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS REPOUSOS SEMANAIS. A condição de mensalista não impede a incidência das horas extras e do respectivo adicional sobre a remuneração do repouso semanal. Inteligência da Súmula 172 do TST.

ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para, nos períodos em que ausentes as anotações de horários nos cartões de ponto: a) fixar a jornada de trabalho do reclamante, como sendo, de segunda-feira a sábado, no horário das 14:00h às 22:00h, com uma hora de intervalo intrajornada, sendo que, em trê

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS HABITUAIS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. LEI Nº 605/49. SÚMULA Nº 172 DO COLENDO TST. As horas extras habitualmente prestadas integram o repouso semanal remunerado, nos termos da alínea "a" do art. 7º da Lei nº 605/49 e do entendimento cristalizado na Súmula 172 do Colendo TST.Recurso provido no aspecto.

EMENTA HORAS EXTRAS HABITUAIS. REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. As horas extras habitualmente prestadas repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado. Inteligência da Súmula 172 do TST.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. HORAS EXTRAS. As horas extras têm natureza salarial e compõem a remuneração do reclamante; conseqüentemente, refletem-se no repouso semanal remunerado, nos exatos termos da Súmula n° 172 do C. TST: “REPOUSO REMUNERADO. HORAS EXTRAS. CÁLCULO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 - Computam-se no cálculo do repouso...

EMENTA: HORAS EXTRAS. REFLEXO SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. EMPREGADO MENSALISTA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 172 DO TST. Apesar de o repouso semanal remunerado já se encontrar incluído no pagamento mensal (salário sem a inclusão das horas extras), é evidente que a jornada extraordinária habitual, feita durante a semana, deve ter o respectivo pagamento incluído na remuneração, para efeito de...

ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, preliminarmente, mediante atuação de ofício, não conhecer do recurso ordinário da autora, quanto ao índice de correção monetária, por ausência de interesse jurídico processual. No mérito, por maioria, dar provimento ao recurso dos reclamados, nos termos da fundamentação supra, vencida a

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - REGIME CONTRATUAL DOS SERVIDORES DA APPA (ALÍNEA -C- DO ART. 896 DA CLT E SÚMULA 296/TST). DL 779/69 - PRIVILÉGIOS (SÚMULA 303, I, -A-/TST E OJ 13/SBDI-I/TST). INTERVALO INTRAJORNADA (OJ'S 307/354/380 SBDI-I/TST). INTERVALO INTERJORNADA (OJ 355/SBDI-I/TST). HORA EXTRA (SÚMULA 126/TST). HORA EXTRA - REPOUSO SEMANAL...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO. INTEGRAÇÃO E REFLEXOS -REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - BIS IN IDEM. INTERVALO INTRAJORNADA. AUXÍLIO CRECHE. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. FÉRIAS. INDENIZAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA MANUTENÇÃO. Esta Dt. 6ª. Turma, em virtude da pacificação jurisprudencial advinda da SDI-1/TST,...

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. Violação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC não configurada, decidida que foi a lide com base na prova produzida (CPC, art. 131), insuscetível de revolvimento nesta instância extraordinária (Súmula 126/TST). Divergência jurisprudencial específica não comprovada. Aplicação da Súmula 296/TST. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. SÁBADOS. DSR. Contrariedade à Súmula 113/TST nã

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. Violação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC não configurada, decidida que foi a lide com base na prova produzida (CPC, art. 131), insuscetível de revolvimento nesta instância extraordinária (Súmula 126/TST). Divergência jurisprudencial específica não comprovada. Aplicação da Súmula 296/TST. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. SÁBADOS. DSR. Contrariedade à Súmula 113/TST nã

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. Violação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC não configurada, decidida que foi a lide com base na prova produzida (CPC, art. 131), insuscetível de revolvimento nesta instância extraordinária (Súmula 126/TST). Divergência jurisprudencial específica não comprovada. Aplicação da Súmula 296/TST. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. SÁBADOS. DSR. Contrariedade à Súmula 113/TST nã

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. Violação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC não configurada, decidida que foi a lide com base na prova produzida (CPC, art. 131), insuscetível de revolvimento nesta instância extraordinária (Súmula 126/TST). Divergência jurisprudencial específica não comprovada. Aplicação da Súmula 296/TST. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. SÁBADOS. DSR. Contrariedade à Súmula 113/TST nã

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, DO TST - HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 DO TST - CONVÊNIO MÉDICO E CESTA BÁSICA. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO - REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS. SÚMULA 172 DO TST - DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. SÚMULA 297 DO TST -

HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO AO REPOUSO REMUNERADO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 7º, ALÍNEA "A", DA LEI N. 605/49. Para o empregado mensalista, os repousos que se encontram embutidos no pagamento mensal são aqueles correspondentes ao salário básico. Havendo elevação salarial, em consequência da quitação das horas extras, impõe-se a incidência no repouso semanal remunerado, sendo essa a disposição expressa do...