sumula 182 do stj
- Súmula nº 182 de CE - CORTE ESPECIAL
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Nova interpretação conferida à Súmula 182 do STJ é absolutamente legítima
Arnaldo Lima: Nova interpretação da Súmula 182 do STJ é legítima
“Fui aposentado em meados de 2014, pela CF”, no limite etário anterior à EC 88/2015. No período a que se refere o seu artigo 95, parágrafo único, V, que instituiu a apelidada “quarentena” de três anos, exerci a minha incipiente advocacia, honrosam... -
Acórdão nº 2015/0326717-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A decisão ora recorrida não conheceu do Agravo em Recurso Especial, em razão da ausência de impugnação...
... FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA" ... 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... 1. \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0062713-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - APLICAÇÃO, NA ESPÉCIE, DA SÚMULA 182 DO STJ. 1. Conforme determina o artigo 6º da Resolução STJ 12/2009, as decisões do relator proferidas nas reclamações destinadas a dirimir divergência ...
... SÚMULA" 182 DO STJ ... 1. Conforme determina o artigo 6º da\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0047343-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA 182 DO STJ. INCIDÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2011/0138493-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. TESE DO RECURSO ESPECIAL QUE DEMANDA REEXAME DE CLÁUSULAS TESTAMENTÁRIAS. SÚMULA N° 5/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SUMULA 182, DO STJ. 1. As razões do agravo interno ...
... SÚMULA N° 5/STJ. ... NTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ... INCIDÊNCIA DA SUMULA 182, DO STJ ... -
Acórdão nº 2015/0228617-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ART. 244-B DO ECA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182 DO STJ. Agravo interno que não infirma todos os fundamentos da decisão agravada não pode ser conhecido. (Súmula 182 do STJ). Agravo interno não conhecido.Acordao: Vistos, ...
... DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182 DO STJ. ... -
Acórdão nº 2016/0206075-7 de T4 - QUARTA TURMA
... SÚMULA" 182 DO ... STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO ... 1. De acordo \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0327650-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CAPÍTULOS AUTÔNOMOS. IMPUGNAÇÃO PARCIAL. POSSIBILIDADE. SÚMULA 182 DO STJ. INAPLICABILIDADE. DESAPROPRIAÇÃO. EXECUÇÃO DE PRECATÓRIO. PRESCRIÇÃO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO- PROBATÓRIO. SÚMULA 7. 1. A impugnação, no Agravo...
... AUTÔNOMOS. IMPUGNAÇÃO PARCIAL. POSSIBILIDADE. SÚMULA" ... 182 DO STJ. INAPLICABILIDADE. DESAPROPRIAÇÃO. EXECU\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0287533-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À FUNDAMENTAÇÃO RECORRIDA. SÚMULA 182 DO STJ. I - Indeferimento liminar dos embargos de divergência pela
... RECORRIDA. SÚMULA" 182 DO STJ. ... I - Indeferimento liminar dos embargos\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0107200-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182 DO STJ. 1. Não merece conhecimento o agravo interno que deixa de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 932, III, CPC/2015 c/c art. 253, parágrafo ú
... FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA" 182 DO STJ ... 1. Não merece conhecimento o agravo interno que\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0153414-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ÓBICE DA SÚMULA 182 DO STJ. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO ATACADO. SÚMULA 182 DO STJ. RECURSO REPETITIVO. SOBRESTAMENTO DO FEITO. 1. Não se conformando com a decisão, a recorrente interpôs Agravo repetindo os argumentos expostos no Recurso Especial; contudo, não impugnou de maneira eficiente ...
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ÓBICE DA SÚMULA" 182 DO STJ. ... FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO ATACADO. S\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0071351-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SÚMULA N. 182 DO STJ. DISCUSSÃO ACERCA DA APLICAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2012/0203918-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. TESE DO RECURSO ESPECIAL QUE DEMANDA REEXAME DE CONTEXTO FÁTICO E PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N° 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SUMULA 182, DO STJ. 1. As razões ...
... SÚMULA182, DO STJ ... -
Acórdão nº 2016/0042908-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182 DO STJ. 1. É inviável o agravo que deixa de atacar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182 do STJ. 2. A jurisprudência desta Corte é
... PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182 DO STJ. ... -
Acórdão nº 2015/0028357-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Súmula 182 ...
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Acórdão nº 2016/0055796-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. 1. É inviável o agravo que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182 do STJ. 2. Agravo interno não conhecido.Acordao: Vistos, relatados e...
... SÚMULA" 182/STJ. ... 1. É inviável o agravo que deixa de\xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0143693-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182 DO STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. "É inviável o agravo do art. 545 do CPC/73 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada&qu
... FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA" 182 DO STJ. INCIDÊNCIA. ... AGRAVO NÃO CONHECIDO ... 1.\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0061367-5 de T4 - QUARTA TURMA
... LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO. SÚMULA 268 DO STJ. DECISÃO ... IDO. SÚMULA 182 DO STJ ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA. SÚMULA 568 DO STJ. LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE COMBATE AO FUNDAMENTO DA DECISÃO. SÚMULA 182 DO STJ. 1. Não é nulo o julgamento monocrático com apoio na legislação processual e na Súmula 568 do STJ. Atendimento posterior do princípio da colegialidade com a análise do agravo interno interposto. 2. Quanto à...
... ESPECIAL. NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA. SÚMULA 568 ... LEGALIDADE. ... 182" do STJ ... 3. Agravo interno conhecido em parte e, nessa extens\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0030553-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. FUNDAMENTO DE INADMISSIBILIDADE NÃO ATACADO. EXPRESSA DESISTÊNCIA. ANÁLISE DO MÉRITO. POSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 182 DO STJ. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. SÚM
... SÚMULA 182 DO STJ. MAJORAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2015/0313429-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - APLICAÇÃO, NA ESPÉCIE, DA SÚMULA 182 DO STJ. 1. Conforme determina o artigo 6º da Resolução STJ 12/2009, as decisões do relator proferidas nas reclamações destinadas a dirimir divergência entre...
... SÚMULA" 182 DO STJ ... 1. Conforme determina o artigo 6º da\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0317735-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 115/STJ. ... DO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182 DO STJ. ... AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO ...
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Acórdão nº 2016/0028622-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RADIOGRAFIA DO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUFICIÊNCIA. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182 DO STJ. 1. O ...
... SÚMULA 182 DO STJ ... -
Acórdão nº 2016/0015639-8 de T4 - QUARTA TURMA
... SÚMULA 182 DO STJ. ALEGAÇÃO DE OFENSA ...
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Acórdão nº 2016/0037355-5 de T4 - QUARTA TURMA
... ARTIGO 1.021, § 1º, DO CPC DE 2015. SÚMULA 182 DO STJ ...