sumula 182 tst
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COVID. Legislação correlata
... momento em que o empregado pretendeu seu retorno ao serviço — Súmula TST n. 62 — TST ... — justa causa — art. 482, “i” — CLT — ... — medidas de proteção — arts. 182 e 200, II — CLT ... ARMAZÉNS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ... — ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-182-74.2010.5.15.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... 2. Nesse sentido foi editado o item V da Súmula 331/TST, segundo o qual "os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Junio de 2005
PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Segundo o item 115 do Boletim de Orientação Jurisprudencial da SBDI1, o conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 458 do CPC ou do art. 93, IX, da CF/88. Sendo assim, a nulidade pretendida deve ser...
... matéria fática, vedada nesta Instância Superior, a teor da Súmula" nº 126 do TST. A incidência do referido verbete sumular afasta, por si s\xC3" ... TST, em que foram incorporadas as Orientações Jurisprudenciais nºs 182, 220 e 223 da SBDI1, considera válida a compensação de jornada mediante ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Junio de 2005
PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Segundo o item 115 do Boletim de Orientação Jurisprudencial da SBDI1, o conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 458 do CPC ou do art. 93, IX, da CF/88. Sendo assim, a nulidade pretendida deve ser...
... matéria fática, vedada nesta Instância Superior, a teor da Súmula" nº 126 do TST. A incidência do referido verbete sumular afasta, por si s\xC3" ... TST, em que foram incorporadas as Orientações Jurisprudenciais nºs 182, 220 e 223 da SBDI1, considera válida a compensação de jornada mediante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-922901/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Junio de 2005
PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Segundo o item 115 do Boletim de Orientação Jurisprudencial da SBDI1, o conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 458 do CPC ou do art. 93, IX, da CF/88. Sendo assim, a nulidade pretendida deve ser...
... matéria fática, vedada nesta Instância Superior, a teor da Súmula" nº 126 do TST. A incidência do referido verbete sumular afasta, por si s\xC3" ... TST, em que foram incorporadas as Orientações Jurisprudenciais nºs 182, 220 e 223 da SBDI1, considera válida a compensação de jornada mediante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-922901/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2005
PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Segundo o item 115 do Boletim de Orientação Jurisprudencial da SBDI1, o conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 458 do CPC ou do art. 93, IX, da CF/88. Sendo assim, a nulidade pretendida deve ser...
... matéria fática, vedada nesta Instância Superior, a teor da Súmula" nº 126 do TST. A incidência do referido verbete sumular afasta, por si s\xC3" ... TST, em que foram incorporadas as Orientações Jurisprudenciais nºs 182, 220 e 223 da SBDI1, considera válida a compensação de jornada mediante ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Junio de 2005
PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Segundo o item 115 do Boletim de Orientação Jurisprudencial da SBDI1, o conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 458 do CPC ou do art. 93, IX, da CF/88. Sendo assim, a nulidade pretendida deve ser...
... matéria fática, vedada nesta Instância Superior, a teor da Súmula" nº 126 do TST. A incidência do referido verbete sumular afasta, por si s\xC3" ... TST, em que foram incorporadas as Orientações Jurisprudenciais nºs 182, 220 e 223 da SBDI1, considera válida a compensação de jornada mediante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182-53.2011.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DA PARCELA PL/DL 1971. NATUREZA JURÍDICA. ART. 896, § 6º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática, por meio da qual foi denegado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.
... - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DA PARCELA PL/DL 1971. NATUREZA JURÍDICA. ART. 896, § 6º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática, por meio da qual foi denegado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182-53.2011.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DA PARCELA PL/DL 1971. NATUREZA JURÍDICA. ART. 896, § 6º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática, por meio da qual foi denegado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.
... - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DA PARCELA PL/DL 1971. NATUREZA JURÍDICA. ART. 896, § 6º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática, por meio da qual foi denegado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182-53.2011.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DA PARCELA PL/DL 1971. NATUREZA JURÍDICA. ART. 896, § 6º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática, por meio da qual foi denegado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.
... - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DA PARCELA PL/DL 1971. NATUREZA JURÍDICA. ART. 896, § 6º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática, por meio da qual foi denegado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega ... -
Súmula nº 314 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Noviembre de 2003
... 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... Se ocorrer a resciso contratual no perodo de 30 (trinta) dias que antecede data-base, observado a Smula n 182 do TST, o pagamento das verbas rescisrias com o salrio j corrigido no afasta o direito indenizao adicional prevista nas Leis ns 6.708, de 30.10.1979 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10130-23.2013.5.01.0040) 20-09-2017
... explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que ... não restou analisada sob o enfoque do artigo 7º, XXVI, da CF e da OJ 182 da SBDI-1/TST, carecendo de prequestionamento, nos termos da Súmula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-182-88.2012.5.23.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... 1.2. Nesse contexto, a pretensão de reforma da decisão recorrida esbarra na Súmula 126 desta Corte, pois, para se acolher a tese recursal de que a prova produzida pelo autor não foi capaz de comprovar a presença dos requisitos da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182-75.2010.5.15.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Hipótese em que o Tribunal de origem negou provimento ao recurso ordinário da reclamante, registrando que -não houve alteração unilateral, mas, sim, uma reestruturação de cargos e salários, promovida através de um PCS, que contou com a participação ativa da categoria dos professores-, e que a modificação no...
... À luz das premissas fáticas retratadas no acórdão recorrido - insuscetíveis de reexame em sede extraordinária, a teor da Súmula 126/TST -, não há falar em alteração contratual lesiva, e, em decorrência, em violação dos arts. 5º, XXXVI, e 7º, VI, da Carta Magna e 468 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182-11.2011.5.03.0157 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - VÍNCULO DE EMPREGO - NÃO CARACTERIZAÇÃO. A decisão regional assentou que a recorrente não logrou êxito em demonstrar suas alegações, inexistindo dúvidas de que a reclamante não prestou serviços na forma como alegado na inicial. Destacou o julgado de origem que não restou evidente a forma subordinada, pessoal, onerosa e habitual....
... esse entendimento, demandaria a reanálise do conjunto fático-probatório, o que é obstado a esta instância extraordinária nos termos da Súmula" nº 126 do TST ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n\xC2" ... -
Acordão nº 00593-2006-512-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Mayo de 2009
... do entendimento contido na sentença, adota-se, no caso, a Súmula 85, IV, do TST. Dessa forma, com relação às horas excedentes à oitava ... ência, aliás, está pacificada a respeito, consoante Súmula 182 do TST: “AVISO PRÉVIO. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA. LEI Nº 6.708, DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182-43.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NORMA COLETIVA QUE PREVÊ SÁBADO COMO DIA DE REPOUSO APENAS PARA INCIDÊNCIA DOS REFLEXOS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. APLICABILIDADE DA SÚMULA 113/TST. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com a Súmula n° 113 do c. TST, do óbice da Súmula n° 296/ TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso. Agravo de instrumento desprovido.
... NORMA COLETIVA QUE PREVÊ SÁBADO COMO DIA DE REPOUSO APENAS PARA INCIDÊNCIA DOS REFLEXOS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. APLICABILIDADE DA SÚMULA 113/TST. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com a Súmula n° 113 do c. TST, do óbice da Súmula n° 296/ TST e da ausência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1005-93.2011.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula nº 126 e 333 desta Corte, bem como porque não ficou configurada a ... 617 da CLT, tampouco contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 182 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, pelo que, não infirmados os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182-20.2012.5.11.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. NÃO PROVIMENTO. O egrégio Tribunal Regional concluiu, com base na análise dos fatos e das provas dos autos, que não restou demonstrada a existência de periculosidade ou insalubridade nas atividades exercidas pelo reclamante. Destarte, revela-se inviável o processamento do recurso de revista, uma vez que para se chegar à...
... reclamante, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado nesta fase recursal, nos termos da Súmula nº 126 ... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-182-18.2011.5.04.0372 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COZINHEIRA. MANUSEIO DE PRODUTOS HABITUAIS DE LIMPEZA. ÁLCALIS CÁUSTICOS. Os produtos de limpeza utilizados na higienização de cozinhas a exemplo de saponáceos, água sanitária, detergentes e desinfetantes, de uso doméstico inclusive, detêm concentração reduzida de substâncias químicas (álcalis cáusticos), destinadas à remoção dos resíduos, não...
... Recurso de revista conhecido e provido ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. AUSÊNCIA DE REGIME DE COMPENSAÇÃO. O entendimento contido na Súmula 85, IV, do c. TST pressupõe a existência de regime de compensação de horário, situação que não ficou evidenciada nos autos. Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-182-18.2011.5.04.0372 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COZINHEIRA. MANUSEIO DE PRODUTOS HABITUAIS DE LIMPEZA. ÁLCALIS CÁUSTICOS. Os produtos de limpeza utilizados na higienização de cozinhas a exemplo de saponáceos, água sanitária, detergentes e desinfetantes, de uso doméstico inclusive, detêm concentração reduzida de substâncias químicas (álcalis cáusticos), destinadas à remoção dos resíduos, não...
... Recurso de revista conhecido e provido ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. AUSÊNCIA DE REGIME DE COMPENSAÇÃO. O entendimento contido na Súmula 85, IV, do c. TST pressupõe a existência de regime de compensação de horário, situação que não ficou evidenciada nos autos. Recurso de ... -
Acordão nº 0168900-16.2009.5.04.0382 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Agosto de 2011
... se não cumpridas outras exigências, tais como as descritas na Súmula nº 289 do TST. Afirma que para que o protetor auricular realize efetiva ... 180/182 (carmim), demonstram o cálculo utilizado pela reclamada para efetuar o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-182-19.2011.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... esta Instância Superior, já que, para tanto, seria imprescindível reexaminar todo o conjunto fático-probatório, procedimento vedado pela Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista não conhecido, no tema ... 2) INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1. Recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39100-37.2009.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
... ão regional está em conformidade com a OJ 270 da SDI-1 e com a Súmula 330, ambas desta Corte, o que atrai o óbice da Súmula 333 do TST e do ... Em tal contexto, não há falar em violação dos arts. 182 e 848 do CC. Arestos inservíveis ao confronto, nos termos da alínea "a" ...
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Acórdãos nº AIRR-77/2012-0652-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
... SÚMULA Nº 331, V, DO TST. É ilícita a ... violados (468 da CLT, 182, 876 e 884 do ... Código ...