súmula 214 do tst

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  • Acordão nº 0100400-72.2002.5.04.0662 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 07 de Julho de 2011

    AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Exceção de pré-executividade. Sentença de improcedência. Recurso incabível. Dada sua natureza interlocutória, a decisão que julga improcedente a exceção de pré-executividade não pode sofrer ataque imediato por recurso. Inteligência da Súmula n. 214 do TST.

    ... interlocutória, contra a qual não cabe insurgência recursal, como já assente na Súmula n. 214 do TST. A propósito, mais uma vez com acuidade jurídica leciona o mestre Manoel Antônio ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27941-56.2007.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. MATÉRIA PRECLUSA. SÚMULA 214 DO TST. ORGANISMO INTERNACIONAL. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. SÚMULA 221 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

    ... RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. MATÉRIA PRECLUSA. SÚMULA 214 DO TST. ORGANISMO INTERNACIONAL. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. SÚMULA 221 DO TST. Nega-se ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1205-16.2010.5.06.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Agosto de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA TIM CELULAR S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE (SÚMULA 214 DO TST). As decisões interlocutórias não ensejam recurso de imediato na Justiça do Trabalho e a hipótese dos autos não se enquadra nas exceções previstas na Súmula 214 do TST. Agravo de instrumento não provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CSU CARDSYSTEM

    ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE (SÚMULA 214 DO TST). As decisões interlocutórias não ensejam recurso de imediato na Justiça do Trabalho ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-191500-12.2009.5.02.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL EM QUE SE DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À VARA DO TRABALHO DE ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Não se pode recorrer de imediato contra decisão interlocutória, salvo nas hipóteses mencionadas na Súmula 214 do TST. Versam os presentes autos sobre decisão proferida pelo Tribunal...

    ...DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Não se pode recorrer de imediato contra decisão interlocutória, salvo nas hipóteses ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-241100-60.2007.5.02.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 214 DO TST. Insubsistentes os argumentos de contrariedade à OJ 270 da SBDI-1 do TST e à Súmula 207 do TST, pelo que deve ser aplicada a regra geral da orientação da Súmula 214 do TST. Não foi demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em...

    ...DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 214 DO TST. Insubsistentes os argumentos de contrariedade à OJ 270 da SBDI-1 do TST e à Súmula ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-962-41.2010.5.19.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE AFASTA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL E DETERMINA RETORNO DOS AUTOS PARA A VARA DO TRABALHO DE ORIGEM. IRRECORRIBILIDADE (SÚMULA 214 DO TST). As decisões interlocutórias não ensejam recurso de imediato na Justiça do Trabalho e a hipótese dos autos não se enquadra nas exceções previstas na Súmula 214 do TST. Agravo de...

    ...IRRECORRIBILIDADE (SÚMULA 214 DO TST). As decisões interlocutórias não ensejam recurso de imediato na Justiça do Trabalho ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-962-41.2010.5.19.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE AFASTA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL E DETERMINA RETORNO DOS AUTOS PARA A VARA DO TRABALHO DE ORIGEM. IRRECORRIBILIDADE (SÚMULA 214 DO TST). As decisões interlocutórias não ensejam recurso de imediato na Justiça do Trabalho e a hipótese dos autos não se enquadra nas exceções previstas na Súmula 214 do TST. Agravo de...

    ...IRRECORRIBILIDADE (SÚMULA 214 DO TST). As decisões interlocutórias não ensejam recurso de imediato na Justiça do Trabalho ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8700-07.2005.5.01.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA (SÚMULA 214 DO TST). As decisões interlocutórias não ensejam recurso de imediato na Justiça do Trabalho e a hipótese dos autos não se enquadra nas exceções previstas na Súmula 214 do TST. Agravo de instrumento não provido.

    ... RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA (SÚMULA 214 DO TST). As decisões interlocutórias não ensejam recurso de imediato na Justiça do Trabalho ...

  • Acórdãos nº AIRR-640/2010-0670-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA - SÚMULA Nº 214 DO TST. Não se esgotando a prestação jurisdicional nas instâncias ordinárias, o acórdão regional não comporta ataque imediato por meio de recurso de revista. Incidência da Súmula nº 214 do TST. Agravo desprovido.

    ... IMEDIATA – SÚMULA214 DO TST. Não se. esgotando a prestação ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4100090-47.2010.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Dezembro de 2012

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 214 DO TST). Agravo a que se nega provimento, tendo em vista que a decisão agravada se encontra em sintonia com a Súmula 214 do TST, notadamente porquanto o caso em exame não se enquadra em nenhuma das exceções previstas no mencionado verbete. Agravo não provido.

    ... EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 214 DO TST). Agravo a que se nega provimento, tendo em vista que a decisão agravada se encontra em ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4100090-47.2010.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Dezembro de 2012

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 214 DO TST). Agravo a que se nega provimento, tendo em vista que a decisão agravada se encontra em sintonia com a Súmula 214 do TST, notadamente porquanto o caso em exame não se enquadra em nenhuma das exceções previstas no mencionado verbete. Agravo não provido.

    ... EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 214 DO TST). Agravo a que se nega provimento, tendo em vista que a decisão agravada se encontra em ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167400-75.2006.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. A decisão do Regional que reconheceu o vínculo de emprego do reclamante diretamente com o tomador de serviços, determinando o retorno dos autos à Vara do Trabalho para apreciação das demais matérias decorrentes do liame empregatício, não pôs termo ao feito, apenas adiou o provimento regional definitivo para um

    ...GMDMC/Jj/Mp/rv/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. A decisão do Regional que reconheceu o vínculo de emprego do reclamante diretamente ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4001220-35.2010.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. A decisão do Regional, a qual afastou a preclusão e determinou o retorno dos autos à Vara de Origem para o regular processamento e julgamento da impugnação aos cálculo apresentados pelo exequente, não pôs termo ao feito, apenas adiou o provimento regional definitivo para um segundo momento, o que...

    ...RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. A decisão do Regional, a qual afastou a preclusão e determinou o retorno dos autos à ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-211-26.2012.5.06.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. A decisão do Regional que reconheceu o vínculo de emprego da reclamante diretamente com o tomador de serviços, Banco Bradesco S.A, determinando o retorno dos autos à Vara do Trabalho para apreciação das demais matérias decorrentes do liame empregatício, não pôs termo ao feito, apenas adiou o provimento...

    ...GMDMC/Jj/Mp/gr/gb AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. A decisão do Regional que reconheceu o vínculo de emprego da reclamante diretamente ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-979-80.2011.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO EM FACE DE DECISÃO QUE ESTABELECE PARÂMETROS PARA O ÍNICO DE PROCESSO DE EXECUÇÃO DE AÇÃO COLETIVA. Decisão em conformidade com a Súmula 214 do TST não autoriza o processamento do recurso de revista (art. 896, § 4°, da CLT e Súmula 333 do TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

    ... Decisão em conformidade com a Súmula 214 do TST não autoriza o processamento do recurso de revista (art. 896, § 4°, da CLT e Súmula ...

  • Acórdãos nº AIRR-125500/2011-0014-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DECISÃO REGIONAL QUE DECLARA A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECORRÍVEL DE IMEDIATO. SÚMULA 214, "a", DO TST. 1. O Tribunal...

    ... SÚMULA 214, "a", DO TST. 1. O Tribunal. Regional declarou ...

  • Acórdãos nº AIRR-125600/2011-0003-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DECISÃO REGIONAL QUE DECLARA A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECORRÍVEL DE IMEDIATO. SÚMULA 214, "a", DO TST. 1. O Tribunal...

    ... SÚMULA 214, "a", DO TST. 1. O Tribunal. Regional declarou ...

  • Acórdãos nº AIRR-93300/2011-0002-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA RECLAMADA - ENERPREV PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO GRUPO ENERGIAS DO BRASIL. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. No âmbito da Justiça do Trabalho, as decisões interlocutórias tornadas irrecorríveis, ao menos de imediato, pelo §1º do art. 893 da CLT, quando não terminativas do feito, inviabilizam o recurso de revista. Aplicabilidade da Súmula nº 214...

    ... Aplicabilidade da Súmula214 do TST. Agravo desprovido. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104240-16.2006.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDIONAL. CERCEAMENTO À AMPLA DEFESA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ...CERCEAMENTO À AMPLA DEFESA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não ...

  • Acórdãos nº AIRR-127900/2011-0003-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DECISÃO REGIONAL QUE DECLARA A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECORRÍVEL DE IMEDIATO. SÚMULA 214, "a", DO TST. 1. O Tribunal...

    ... SÚMULA 214, "a", DO TST. 1. O Tribunal. Regional declarou ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-284-58.2012.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT....

    ...DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-303-78.2012.5.03.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 08 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

    ...PROCESSO ELETRÔNICO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115100-73.2009.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL EM QUE SE DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À VARA DO TRABALHO DE ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Não se pode recorrer de imediato contra decisão interlocutória, salvo nas hipóteses mencionadas na Súmula 214 do TST. Versam os presentes autos sobre decisão proferida pelo Tribunal Regional, nos seguintes termos: -dou provimento ao recurso...

    ...DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Não se pode recorrer de imediato contra decisão interlocutória, salvo nas hipóteses ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1384-54.2010.5.07.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Outubro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRESCRIÇÃO TOTAL. AFASTAMENTO. DECISÃO NÃO TERMINATIVA. SÚMULA 214 DO TST. É interlocutória, nos termos da Súmula 214 do TST, a decisão que afasta a prescrição total pronunciada pelo Juízo de origem, acionando-o a prosseguir no julgamento do feito. Recurso de Revista não conhecido.

    ...PROCESSO ELETRÔNICO. - PRESCRIÇÃO TOTAL. AFASTAMENTO. DECISÃO NÃO TERMINATIVA. SÚMULA 214 DO TST. É interlocutória, nos termos da Súmula 214 do TST, a decisão que afasta a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2553-32.2010.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL EM QUE SE DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À VARA DO TRABALHO DE ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Não se pode recorrer de imediato contra decisão interlocutória, salvo nas hipóteses mencionadas na Súmula 214 do TST. Versam os presentes autos sobre decisão proferida pelo Tribunal Regional, nos seguintes termos: "anular a r. sentença e...

    ...À VARA DO TRABALHO DE ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Não se pode recorrer de imediato contra decisão interlocutória, salvo nas hipóteses ...