súmula 214 do tst

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1662-76.2011.5.03.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NATUREZA JURÍDICA DA DECISÃO. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. É entendimento deste TST que as decisões de natureza interlocutória não acarretam a sua recorribilidade imediata, salvo se incidir uma das exceções previstas na Súmula n.º 214 do TST, o que não ocorreu. Agravo de Instrumento não provido.

    ... imediata, salvo se incidir uma das exceções previstas na Súmula n.º 214 do TST, o que não ocorreu. Agravo de Instrumento não provido. ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 980-44.2018.5.11.0014)

    AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA. DECRETAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS PARA VARA DE ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I . Não merece...

    ...RETORNO DOS AUTOS PARA VARA DE ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO . TST. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. . . ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12273-34.2017.5.15.0014)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . DECISÃO REGIONAL QUE DECLARA A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DA VARA DE ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Atendendo ao princípio...

    ...DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. . . . Atendendo ao princípio ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 104-93.2018.5.05.0196)

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ‐EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA 214 DO TST E ARTIGO 893, § 1º, DA CLT. Não merece reparos a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo

    ...SÚMULA 214 DO TST E ARTIGO 893, § 1º, DA CLT. . . . Não ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10384-07.2021.5.03.0057)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. SÚMULA 214 DO TST. MINUTA QUE NÃO ATACA O FUNDAMENTO CONTIDO NA DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. O recurso de revista teve seu seguimento denegado diante do disposto na...

    ... 13.467/2017. SÚMULA 214 DO TST. MINUTA QUE NÃO ATACA O FUNDAMENTO CONTIDO NA DECISÃO . ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 524-25.2020.5.05.0133)

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - COMPETÊNCIA TERRITORIAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA -

    ... . . - . . . SÚMULA214 DO TST. . . . Não se esgotando a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51800-72.2009.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2012

    AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO REGIONAL QUE AFASTA A DECADÊNCIA E DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. É entendimento deste TST que as decisões de natureza interlocutória não acarretam a sua recorribilidade imediata, salvo se incidir uma das exceções previstas na Súmula n.º 214 do TST, o que não ocorreu....

    ... imediata, salvo se incidir uma das exceções previstas na Súmula n.º 214 do TST, o que não ocorreu. Agravos de Instrumento não providos. ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10444-35.2020.5.03.0050)

    AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO. CONSIDERAÇÃO A MENOR DAS PARCELAS SALARIAIS NA OPERAÇÃO DO SALDAMENTO DO REG/REPLAN E NO CÁLCULO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO À FUNCEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRIBUNAL REGIONAL QUE DETERMINA RETORNO DOS AUTOS PARA A...

    ... AUTOS PARA A VARA DO TRABALHO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. TRANSCENDÊNCIA. . NÃO RECONHECIMENTO. . . ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10821-13.2021.5.03.0101)

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA 214 DO TST. Trata-se de recurso interposto contra decisão interlocutória do Tribunal Regional que não desafia a imediata interposição de agravo de petição, nos termos do artigo 893, § 1º, da CLT. Em...

    ...IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA 214 DO TST. . . . Trata-se de recurso interposto ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100586-39.2020.5.01.0342)

    NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA 214 DO TST. No caso, o Tribunal Regional afastou a prescrição e determinou o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para prosseguimento da execução. Decisão não terminativa de feito contra a qual não cabe recurso de revista. Inteligência da...

    ...DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE . IMEDIATA. SÚMULA 214 DO TST. . . No caso, o Tribunal Regional afastou ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1505-49.2011.5.15.0082) 05-09-2018

    RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 214 DO TST. O pronunciamento judicial que rejeita a exceção de pré-executividade ostenta natureza jurídica de decisão interlocutória, porquanto não extingue a execução e não obsta a reapreciação da matéria em posteriores embargos à execução, após seguro o juízo pela penhora.

    ...NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 214 DO TST. O pronunciamento judicial que rejeita a exceção de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140-55.2011.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012

    AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. 1° RECLAMADA. TIM CELULAR S.A. 2° RECLAMADA. CSU CARDSYSTEM S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Incidência da Súmula n° 214 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ...CSU CARDSYSTEM S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Incidência da Súmula214 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. Vistos, ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1002384-97.2016.5.02.0511)

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantida a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega...

    ...REJEIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. . . ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2152-38.2017.5.09.0652)

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ...

    ... . . . 1. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA . ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10635-85.2019.5.18.0054)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE VALIDADE. DECISÃO REGIONAL DE CARÁTER INTERLOCUTÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 214 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. A decisão...

    ... . . . . . INCIDÊNCIA DA SÚMULA 214 DO TST. . . . . . PREJUDICADO ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001243-77.2020.5.02.0422)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. DEVIDO PROCESSO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. DOCUMENTOS JUNTADOS ANTES DO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AUSÊNCIA DE CABIMENTO DE RECURSO DE REVISTA. SÚMULA 214 DO TST. 1 -

    ...AUSÊNCIA DE CABIMENTO DE RECURSO DE . REVISTA. SÚMULA 214 DO TST. . . . . . . . ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1710-79.2013.5.01.0282)

    AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. IN 40 DO TST. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA DA DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. AGRAVO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA. ÓBICE DA SÚMULA 422 DO TST.

    ... NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. AGRAVO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO . ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 1000259-76.2018.5.02.0709)

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS AEROVIARIAS. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PELO TRIBUNAL REGIONAL. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PRODUÇÃO DE...

    ...DECISÃO . INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA 214 DO TST. DECISÃO MONOCRÁTICA DO . RELATOR QUE DENEGA ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 486-43.2011.5.02.0252) 05-09-2018

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. REQUISITOS DO ARTIGO 896, §1º-A, DA CLT, ATENDIDOS. Demonstrado desacerto da decisão agravada na análise do requisito previsto no artigo 896, §1º-A, I, da CLT, porquanto se constata a indicação do trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de...

    ...NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 214 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 347-47.2018.5.08.0101)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. Ao instaurar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, determinando o retorno dos autos ao d. Juízo de primeiro grau para prosseguimento da execução, o Regional profere mera decisão interlocutória, que não põe fim ao...

    ... imediato, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT e da Súmula 214 do TST. Agravo de . instrumento conhecido e desprovido. ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100299-76.2020.5.01.0342)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DO CPC/2015 - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AFASTADA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA - SÚMULA Nº 214 DO TST. 1. Não se esgotando a prestação jurisdicional nas instâncias...

    ... INTERLOCUTÓRIA – IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA – SÚMULA214 DO TST. . . . . . . . ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-68200-03.2009.5.07.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EQUÍVOCO NO EXAME DO PRESSUPOSTO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL INTERLOCUTÓRIO. SÚMULA Nº 214 DO TST. Nos termos do art. 897-A da CLT, admite-se efeito modificativo da decisão embargada no caso de manifesto equívoco no exame de pressuposto extrínseco do recurso de revista, interposto a tempo e modo. No que se refere ao requisito da legitimidade...

    ...ACÓRDÃO REGIONAL INTERLOCUTÓRIO. SÚMULA214 DO TST. Nos termos do art. 897-A da CLT, admite-se efeito ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 915-85.2017.5.17.0121)

    AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL EM QUE AFASTADA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO E DETERMINADO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CARACTERIZADAS AS EXCEÇÕES PREVISTAS NA SÚMULA 214 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA . Impõe-se confirmar a decisão...

    ...NÃO CARACTERIZADAS AS EXCEÇÕES PREVISTAS NA SÚMULA . 214 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA . . ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 49900-06.2007.5.03.0031)

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017 - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA 214 DO TST. TRANSCENDÊNCIANÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.

    ...IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA . 214 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. . . ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 1670-06.2016.5.06.0007)

    AGRAVO. RECURSO DE EMBARGOS DA RECLAMADA. CABIMENTO. PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO TOTAL AFASTADA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DO TRABALHO DE ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SUSCETÍVEL DE IMPUGNAÇÃO MEDIANTE RECURSO PARA O MESMO TRIBUNAL. EXCEÇÃO PREVISTA NA SÚMULA 214, "B", DO TST. 1

    ... O MESMO TRIBUNAL. EXCEÇÃO PREVISTA NA SÚMULA 214, "B", DO TST. 1 . . . . A Eg. Quarta Turma deu ...

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