súmula 214 do tst
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48385-46.1996.5.15.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO EM FACE DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (SÚMULA 214 DO TST). MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos do art. 8
... DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (SÚMULA 214 DO TST). MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48385-46.1996.5.15.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO EM FACE DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (SÚMULA 214 DO TST). MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos do art. 8
... DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (SÚMULA 214 DO TST). MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48385-46.1996.5.15.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO EM FACE DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (SÚMULA 214 DO TST). MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos do art. 8
... DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (SÚMULA 214 DO TST). MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48385-46.1996.5.15.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO EM FACE DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (SÚMULA 214 DO TST). MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos do art. 8
... DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (SÚMULA 214 DO TST). MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48385-46.1996.5.15.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO EM FACE DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (SÚMULA 214 DO TST). MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos do art. 8
... DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (SÚMULA 214 DO TST). MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48385-46.1996.5.15.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO EM FACE DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (SÚMULA 214 DO TST). MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos do art. 8
... DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (SÚMULA 214 DO TST). MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48385-46.1996.5.15.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO EM FACE DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (SÚMULA 214 DO TST). MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos do art. 8
... DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (SÚMULA 214 DO TST). MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (SÚMULA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000668-90.2018.5.06.0181), 14-11-2018
EMENTA: Agravo de petição. Decisão interlocutória, sem cunho terminativo, incabível a interposição de agravo de petição, a teor do que dispõe o artigo 893, § 1º, da CLT e o entendimento constante na Súmula 214 do TST.
... dispõe o artigo 893, § 1º, da CLT e o entendimento constante na Súmula 214 do TST ... RELATÓRIOVistos etc ... Agravo de instrumento manejado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22000-56.2009.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Não se pode recorrer de imediato contra decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1873-30.2010.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
ACÓRDÃO REGIONAL EM QUE SE DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À VARA DO TRABALHO DE ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Não se pode recorrer de imediato contra decisão interlocutória, salvo nas hipóteses mencionadas na Súmula 214 do TST. Versam os presentes autos sobre decisão interlocutória, proferida pelo Tribunal Regional, ao dar provimento a recurso ordinário para, afastando a...
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Não se pode recorrer de imediato contra decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129100-42.2000.5.15.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Não se pode recorrer de imediato contra decisão ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 212-51.2015.5.03.0013)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RELAÇÃO DE EMPREGO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 214 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Conforme orienta a Súmula 214 do TST, "na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões...
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 214 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA ... Conforme ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100697-58.2017.5.01.0041)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 214 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Conforme orienta a Súmula 214 do TST, "na Justiça do Trabalho, nos termos
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 214 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO ... RECONHECIDA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11041-31.2019.5.03.0020)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. LEGITIMIDADE ATIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. AÇÃO COLETIVA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 214 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Conforme orienta a Súmula 214 do TST, "na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 8
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 214 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO ... RECONHECIDA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100282-40.2020.5.01.0342)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE DE IMEDIATO. SÚMULA 214 DO TST. O Tribunal Regional deu parcial provimento ao agravo de petição da parte exequente para afastar a prescrição, bem como para determinar o retorno dos autos à...
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE DE IMEDIATO. SÚMULA 214 DO TST ... O Tribunal Regional deu parcial provimento ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100275-51.2020.5.01.0341)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE DE IMEDIATO. SÚMULA 214 DO TST. O Tribunal Regional deu parcial provimento ao agravo de petição da parte exequente para afastar a ilegitimidade ativa e a prescrição, bem como para...
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE DE IMEDIATO. SÚMULA 214 DO TST ... O Tribunal Regional deu parcial provimento ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100418-40.2020.5.01.0341)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE DE IMEDIATO. SÚMULA 214 DO TST. O Tribunal Regional deu parcial provimento ao agravo de petição da parte exequente para afastar a ilegitimidade ativa e a prescrição, bem como para...
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE DE IMEDIATO. SÚMULA 214 DO TST ... O Tribunal Regional deu parcial provimento ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-303-74.2012.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. IRRECORRIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 214 DO TST. O Regional determinou o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação dos demais pedidos decorrentes do reconhecimento do vínculo de emprego. Verifica-se que tal decisão, por ter natureza interlocutória, é irrecorrível
... IRRECORRIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 214 DO TST. O Regional determinou o retorno dos autos à Vara de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-252100-87.2009.5.02.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. 1. Trata-se de execução fiscal, decorrente título executivo extrajudicial - certidão de dívida ativa originada em multa administrativa-, a afastar a aplicação da norma do art. 896, § 2º, da CLT e da diretriz da Súmula 266/TST. 2. O Tribunal Regional não conheceu do agravo de petição,...
... 896, § 2º, da CLT e da diretriz da Súmula 266/TST. 2. O Tribunal Regional não conheceu do agravo de petição, ... de dívida ativa, daí ter concluído pela aplicação da Súmula 214 do TST. 3. O recurso de revista veio fundado nos permissivos das alíneas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136240-59.2004.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Não merece reparos a decisão da Presidência do TST que negou seguimento ao agravo de instrumento com fulcro no artigo 893, § 1º, da CLT c/c a Súmula 214 do TST, por se tratar de Recurso de Revista interposto contra decisão interlocutória que, reconhecendo o vínculo empregatício entre as partes,...
... - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Não merece reparos a decisão da Presidência do TST que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122240-67.2008.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Não merece reparos o despacho da Presidência do TST que negou seguimento ao agravo de instrumento com fulcro no artigo 893, § 1º, da CLT c/c a Súmula 214 do TST, reputando interlocutória a decisão regional que afastou a incompetência da Justiça do Trabalho e determinou a remessa dos autos à Vara do...
... SÚMULA 214 DO TST. Não merece reparos o despacho da Presidência do TST que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1215-12.2010.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... decisão eminentemente interlocutória, atraindo a incidência da Súmula 214 do TST, segundo a qual "Na Justiça do Trabalho, nos termos do art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107000-48.1996.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. DECISÃO REGIONAL QUE AFASTA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. Decisão de Tribunal Regional, que afasta a prescrição intercorrente e determina o retorno dos autos ao Juízo de origem para análise da matéria de mérito, encerra natureza interlocutória, não admitindo...
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. DECISÃO REGIONAL QUE AFASTA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-261-81.2011.5.07.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Não se pode recorrer de imediato contra decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131900-51.2009.5.05.0641 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCABIMENTO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 214 DO TST. O -caput- do artigo 557 do CPC é expresso ao dispor que -o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.- Não merece...
... DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 214 DO TST. O "caput" do artigo 557 do CPC é expresso ao dispor que "o ...