súmula 214 do tst
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-223-72.2010.5.18.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 214 DO TST. Embargos de declaração não providos, uma vez que inexistentes quaisquer dos vícios previstos nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração não providos.
... NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 214 DO TST. Embargos de declaração não providos, uma vez que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2465-79.2010.5.02.0315 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. UNIÃO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE DETERMINA O ENVIO DOS AUTOS À PROCURADORIA GERAL PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS CÁLCULOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Recurso calcado em violação de dispositivo da CF/88. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do...
... SÚMULA 214 DO TST. Recurso calcado em violação de dispositivo da CF/88. Não ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10348-15.2020.5.03.0181)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA 214 DO TST. Trata-se de recurso interposto contra decisão do Tribunal Regional que reconheceu o vínculo empregatício, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, a qual se constitui em decisão
... IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA 214 DO TST ... Trata-se de recurso interposto contra decisão do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100504-11.2020.5.01.0341)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA, INTERPOSTO PELA EXECUTADA. EXECUÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA (SÚMULA 214 DO TST). TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA . Na...
... IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA (SÚMULA 214 DO TST) ... TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100265-07.2020.5.01.0341)
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA 214 DO TST. No caso, o Tribunal Regional afastou a prescrição e determinou o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para prosseguimento da execução. Decisão não terminativa de feito contra a qual não cabe recurso de revista. Inteligência da...
... IRRECORRIBILIDADE ... IMEDIATA. SÚMULA 214 DO TST ... No caso, o Tribunal Regional afastou a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107200-55.1996.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SÚMULA Nº 214 DO TST. NÃO INCIDÊNCIA 1. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho que afasta a prescrição intercorrente e determina o prosseguimento da execução não ostenta natureza interlocutória, porquanto reverberará nos demais atos processuais de modo decisivo, inviabilizando a parte de rediscutir a questão futuramente. Não incidência da...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SÚMULA Nº 214 DO TST. NÃO INCIDÊNCIA ... 1. A decisão do Tribunal Regional do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101110-15.2018.5.01.0016)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO. EXECUÇÃO. SINDICATO. AÇÃO COLETIVA. LEGITIMIDADE ATIVA. DECISÃO IMPUGNADA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Mantém-se a decisão recorrida, em conformidade com a Súmula 214 do TST. Agravo conhecido e desprovido.
... Mantém-se a decisão recorrida, em conformidade com a Súmula 214 do TST. Agravo conhecido e ... desprovido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72500-32.2009.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. Decisão proferida pelo Regional que afasta a prescrição total, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação dos pedidos constantes da inicial, tem natureza interlocutória, não sendo recorrível de imediato, pois adia o provimento regional definitivo para um...
... ADMISSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. Decisão proferida pelo Regional que afasta a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-571-88.2011.5.03.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. O acórdão hostilizado, ao reconhecer o vínculo de emprego, originalmente negado, e determinar o retorno dos autos à origem a fim de que sejam examinados os demais pedidos daí decorrentes, não pôs termo ao feito, apenas adiou o provimento regional definitivo para um segundo momento, o que revela...
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. O acórdão hostilizado, ao reconhecer o vínculo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2108-09.2011.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INSTITUIÇÃO DE REGIME JURÍDICO ÚNICO ESTATUTÁRIO POR LEI MUNICIPAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. Decisão do Regional que reconhece a competência da Justiça do Trabalho, determinando o retorno dos autos à Vara para apreciação do mérito, não possui natureza terminativa, mas interlocutória, irrecorrível
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA" Nº 214 DO TST. Decisão do Regional que reconhece a competência da Justi\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-112-87.2010.5.05.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. DECISÃO REGIONAL QUE AFASTA A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ACOLHIDA NA ORIGEM. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA. JULGADO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 214 DO TST. Recurso calcado em violação de dispositivo de lei e em divergência jurisprudencial. Decisão de Tribunal Regional que afasta a preliminar de incompetência acolhida,...
... IRRECORRIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 214 DO TST. Recurso calcado em violação de dispositivo de lei e em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000930-09.2014.5.06.0172), 04-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. A decisão que negou o pedido de reconhecimento de formação de grupo econômico tem natureza interlocutória, não terminativa do feito, não ensejando, portanto, agravo de petição de imediato (art. 893, § 1º, da CLT). É o que se extrai da inteligência da Súmula 214 do TST. Agravo de petição não conhecido.
... 893, § 1º, da CLT). É o que se extrai da inteligência da Súmula 214 do TST. Agravo de petição não conhecido. RELATÓRIO ... Vistos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-989-27.2010.5.05.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. Reveste-se de natureza interlocutória, e, portanto, irrecorrível de imediato, decisão que determina o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem. É como ensina a Súmula nº 214 do TST. Precedentes. Recurso de revista não conhecido.
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST ... Reveste-se de natureza interlocutória, e, portanto, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-989-27.2010.5.05.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. Reveste-se de natureza interlocutória, e, portanto, irrecorrível de imediato, decisão que determina o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem. É como ensina a Súmula nº 214 do TST. Precedentes. Recurso de revista não conhecido.
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST ... Reveste-se de natureza interlocutória, e, portanto, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-640-10.2010.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA - SÚMULA Nº 214 DO TST. Não se esgotando a prestação jurisdicional nas instâncias ordinárias, o acórdão regional não comporta ataque imediato por meio de recurso de revista. Incidência da Súmula nº 214 do TST. Agravo desprovido.
... - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA ... - SÚMULA Nº 214 DO TST. Não se esgotando a prestação jurisdicional nas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11800-52.2019.5.03.0098)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. Mantém-se a decisão recorrida, em conformidade com a Súmula 214 do TST, impondo à agravante multa de 3% sobre o valor atualizado da causa, com esteio no art. 1.021, § 4º, do CPC. Agravo conhecido e desprovido.
... Mantém-se a decisão recorrida, em conformidade com a Súmula 214 do TST, impondo à ... agravante multa de 3% sobre o valor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000399-40.2018.5.06.0411), 17-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. A decisão que negou o pedido de penhora dos bens indicados tem natureza interlocutória, não terminativa do feito, não ensejando, portanto, agravo de petição imediato (art. 893, § 1º, da CLT). É o que se extrai da inteligência da Súmula 214 do TST. Agravo de petição não conhecido.
... 893, § 1º, da CLT). É o que se extrai da inteligência da Súmula 214 do TST. Agravo de petição não conhecido ... RELATÓRIOVistos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-617-05.2011.5.01.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. Decisão proferida pelo Regional que deu provimento ao recurso ordinário do reclamante a fim de afastar a prescrição total extintiva declarada pelo Juízo de primeiro grau e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento do pedido tem natureza...
... ADMISSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. Decisão proferida pelo Regional que deu provimento ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148-86.2012.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. Decisão proferida pelo Regional que reconhece o vínculo de emprego, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação dos pedidos constantes da inicial, tem natureza interlocutória, não sendo recorrível de imediato, pois adia o provimento regional definitivo para um...
... VÍNCULO DE EMPREGO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. Decisão proferida pelo Regional que reconhece o vínculo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21710-81.2017.5.04.0022)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELO DESFUNDAMENTADO. O agravante absteve-se de atacar o fundamento inserto na decisão ora agravada. Não teceu uma linha sequer, ainda que de forma sintetizada, sobre a aplicação da Súmula 214 do TST. Tal circunstância atrai o entendimento contido na Súmula 422 do TST. Agravo não conhecido.
... sequer, ainda que de forma sintetizada, sobre a aplicação da Súmula 214 do TST ... Tal circunstância atrai o entendimento contido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-964-98.2010.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. A decisão regional, ao determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento da ação, não pôs termo ao feito, apenas adiou o provimento regional definitivo para um segundo momento, o que revela sua natureza interlocutória, sendo irrecorrível de imediato, na dicção da Súmula
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. A decisão regional, ao determinar o retorno dos autos à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1616-93.2010.5.19.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO. 1. O agravo de instrumento teve seguimento obstado pela Presidência do TST por óbice da Súmula 214 do TST. 2. O agravo não trouxe nenhum argumento que demovesse o óbice apontado no despacho agravado, razão pela qual este merece ser mantido. Agravo desprovido.
... teve seguimento obstado pela Presidência do TST por óbice da Súmula 214 do TST ... 2. O agravo não trouxe nenhum argumento que demovesse o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 163-24.2022.5.09.0651)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 214 DO TST. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO . Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido, com incidência da multa de 2%, nos termos do § 4º do art. 1.021 do CPC, ante sua manifesta improcedência.
... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 214 DO TST. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO ... Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132300-16.1984.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. O acórdão regional, ao anular a decisão de fls ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1392-45.2012.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. Decisão proferida pelo Regional que apenas afastou a prescrição e determinou o retorno dos autos à Vara de origem para que se julguem, como se entender de direito, os pedidos formulados, tem natureza interlocutória, não sendo recorrível de imediato, pois adia
... ADMISSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. Decisão proferida pelo Regional que apenas afastou a ...