súmula 214 do tst
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-418-56.2010.5.05.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA INCABÍVEL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - SÚMULA Nº 214 DO TST - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - PRESCRIÇÃO - RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM - MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO NÃO CONFIGURADA Nos termos da Súmula nº 214 do TST, -na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a)
... - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - SÚMULA Nº 214 DO TST - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... - PRESCRIÇÃO - ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100436-58.2020.5.01.0342)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 214 DO TST . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Conforme orienta a Súmula 214 do TST, "na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, §
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE ... SÚMULA 214 DO TST ... TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-814-19.2010.5.06.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO - RECURSOS DE REVISTA INADMISSÍVEIS - DESPROVIMENTO. Agravos de instrumento aos quais se nega provimento, pois os recursos de revista interpostos contra decisão interlocutória não reúnem condições de admissibilidade, tropeçando no óbice da Súmula 214 do TST. Agravos de instrumento desprovidos.
... Súmula 214 do TST ... Agravos de instrumento desprovidos ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54100-61.2008.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE AFASTA A PRESCRIÇÃO TOTAL PRONUNCIADA E DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA JULGAMENTO DO MÉRITO. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 214 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.
... IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 214 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1468-30.2010.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS - RECURSOS DE REVISTA INADMISSÍVEIS - DESPROVIMENTO. Agravos de instrumento aos quais se nega provimento, pois os recursos de revista interpostos contra decisão interlocutória não reúnem condições de admissibilidade, tropeçando no óbice da Súmula 214 do TST. Agravos de instrumento desprovidos.
... Súmula 214 do TST ... Agravos de instrumento desprovidos ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-225-42.2011.5.07.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145600-56.2009.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA - SÚMULA Nº 214 DO TST. Decisão do Tribunal Regional, que declarou nula a sentença e determinou o retorno dos autos à Vara de origem para realização de perícia, tem natureza interlocutória e é, portanto, insuscetível de recurso imediato, nos termos da Súmula nº 214 do TST. Agravo desprovido.
... - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA ... - SÚMULA Nº 214 DO TST. Decisão do Tribunal Regional, que declarou nula a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRO-112500-88.2009.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO JULGADA IMPROCEDENTE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. Nos termos do art. 799, § 2º, da CLT, as decisões sobre exceções de suspeição não desafiam recurso imediato, facultado às partes alegá-las novamente no recurso que couber da decisão final. Logo, não merece reparos a decisão que não admite recurso
... ção, porquanto não se cuida de decisão terminativa do feito (Súmula 214 do TST). Precedentes do Órgão Especial do Tribunal Superior do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102-89.2010.5.02.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXCLUSÃO DO LITISCONSÓRCIO ATIVO NA ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Recurso calcado em violação de dispositivo da CF/88, de Lei e por divergência jurisprudencial. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento...
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Recurso calcado em violação de dispositivo da CF/88, de Lei ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-Ag-AIRR - 461-93.2020.5.13.0030)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 - DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - PRESCRIÇÃO AFASTADA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA - SÚMULA Nº 214 DO TST. 1. Não se esgotando a prestação jurisdicional nas instâncias ordinárias, o...
... DO FEITO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA - SÚMULA Nº ... 214 DO TST ... 1. Não se esgotando a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119-51.2012.5.12.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA 214 DO TST. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA 214 DO TST. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119-51.2012.5.12.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA 214 DO TST. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA 214 DO TST. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-426-39.2011.5.12.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. irrecorribilidade da decisão interlocutória. SÚMULA 214 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... irrecorribilidade da decisão interlocutória. SÚMULA 214 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-406-29.2011.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista patronal, interposto contra decisão interlocutória, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando no óbice da Súmula 214 do TST. Agravo de instrumento desprovido.
... ão reúne condições de admissibilidade, tropeçando no óbice da Súmula 214 do TST ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-784-07.2010.5.15.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... VÍNCULO DE EMPREGO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151400-43.2011.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. Os argumentos da agravante não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Agravo a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST ... Os argumentos da agravante não conseguem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1367-15.2011.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DA NATUREZA CELETISTA DO VÍNCULO ENTRE AS PARTES. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. Decisão do Regional que determina o retorno dos autos ao Juízo de origem para que sejam analisados os pedidos decorrentes do reconhecimento do vínculo de emprego não possui índole terminativa, mas interlocutória, irrecorrível de imediato, na...
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. Decisão do Regional que determina o retorno dos autos ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 208100-18.1995.5.01.0022)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AFASTADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST . Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (art. 896 da CLT), não se cogita de reforma da decisão que negou...
... SÚMULA 214 DO TST ... Diante da ausência de comprovação dos requisitos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-483-21.2010.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. Decisão proferida pelo Regional que afasta a prescrição total, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação dos pedidos constantes da inicial, tem natureza interlocutória, não sendo recorrível de imediato, pois adia o provimento regional definitivo para um segundo...
... PRESCRIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. Decisão proferida pelo Regional que afasta a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 1043-76.2019.5.06.0013)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESMEMBRAMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO TERMINATIVA DO FEITO. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. ARTIGO 893, § 1º, DA CLT E SÚMULA 214 DO TST. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração.
... IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. ARTIGO 893, § 1º, DA CLT E SÚMULA 214 DO TST. VÍCIOS ... INEXISTÊNCIA ... Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-689-26.2010.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Não se pode recorrer de imediato contra decisão ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 705-30.2020.5.11.0013)
AGRAVO DA RECLAMADA . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IDENTIDADE DE PEDIDOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO. PREVENÇÃO. REUNIÃO DE CAUSAS. DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO PREVENTO DO MESMO TRIBUNAL REGIONAL. RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA....
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 214 DO TST. TRANSCENDÊNCIA ... NÃO DEMONSTRADA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10286-84.2019.5.03.0156)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA DA DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. ARTIGO 896, § 1º, DA CLT E SÚMULA 214 DO TST. O TRT, ao não conhecer do agravo de petição, interposto em face de decisão...
... ARTIGO 896, § 1º, DA ... CLT E SÚMULA 214 DO TST ... O TRT, ao não conhecer do agravo de petição, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10731-67.2020.5.03.0027)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. IN 40 DO TST. EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DO EXEQUENTE DE INCLUSÃO DE EMPRESAS PERTENCENTES AO MESMO GRUPO ECONÔMICO. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA DA DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. ARTIGO 896, § 1º, DA CLT E SÚMULA 214 DO TST.
... ARTIGO 896, § 1º, DA ... CLT E SÚMULA 214 DO TST ... O TRT, ao não conhecer do agravo de petição, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-429-85.2010.5.05.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO TOTAL EM SEGUNDA INSTÂNCIA - IRRECORRIBILIDADE. Não se esgotando a prestação jurisdicional nas instâncias ordinárias, o acórdão recorrido - que afastou a prescrição total e determinou o retorno dos autos à primeira instância - não comporta ataque imediato por meio de recurso de revista. Incide a Súmula nº 214 do TST. Recurso...
... Incide a Súmula nº 214 do TST. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados ...