súmula 214 do tst

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  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 172-52.2015.5.06.0412)

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Mantém-se a decisão...

    ... Mantém-se a decisão recorrida, em conformidade com a Súmula 214 do TST. Agravo conhecido . e desprovido. . . ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-353-37.2011.5.07.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. No âmbito da Justiça do Trabalho, as decisões interlocutórias tornadas irrecorríveis, ao menos de imediato, pelo §1º do art. 893 da CLT, quando não terminativas do feito, inviabilizam o recurso de revista. Aplicabilidade da Súmula nº 214 do TST. Agravo desprovido.

    ...Aplicabilidade da Súmula214 do TST. Agravo desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-400-88.2009.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. No âmbito da Justiça do Trabalho, as decisões interlocutórias tornadas irrecorríveis, ao menos de imediato, pelo §1º do art. 893 da CLT, quando não terminativas do feito, inviabilizam o recurso de revista. Aplicabilidade da Súmula nº 214 do TST. Agravo desprovido.

    ...Aplicabilidade da Súmula214 do TST. Agravo desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1834-64.2010.5.01.0283 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Incidência da Súmula nº 214 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ...DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Incidência da Súmula214 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. Vistos, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1576-72.2010.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. Decisão proferida pelo Regional que afasta a prescrição total, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação dos pedidos constantes da inicial, tem natureza interlocutória, não sendo recorrível de imediato, pois adia o provimento regional definitivo para um...

    ...ADMISSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA214 DO TST. Decisão proferida pelo Regional que afasta a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158700-33.2007.5.02.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. tribunal regional que declara competente A justiça do trabalho e determina o retorno dos autos à vara do trabalho de origem. Decisão interlocutória. súmula 214 do tst - É interlocutória a decisão proferida pelo Regional, que declarou a competência da Justiça do Trabalho e determinou que a Vara do Trabalho prosseguisse no julgamento dos pedidos,...

    ... Decisão interlocutória. súmula 214 do tst. - É interlocutória a decisão proferida pelo Regional, que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-70600-11.2009.5.05.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DA NATUREZA CELETISTA DO VÍNCULO ENTRE AS PARTES. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. Decisão do Regional que determina o retorno dos autos ao Juízo de origem para novo julgamento, a fim de que se considere a natureza celetista do vínculo entre as partes em determinado período de tempo, não possui índole terminativa, mas interlocutória, irrecorrível de

    ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA214 DO TST. Decisão do Regional que determina o retorno dos autos ao ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1434-43.2010.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Marzo de 2013

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. Os argumentos da agravante não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Agravo a que se nega provimento.

    ...RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA214 DO TST. Os argumentos da agravante não conseguem desconstituir os ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0010572-94.2019.5.15.0102)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI Nº 13.467/17. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO - SÚMULA 214 DO TST. Na Justiça do Trabalho, o recurso de revista é admitido apenas de decisão definitiva, salvo nas hipóteses previstas na Súmula 214 desta Corte, as quais não ocorrem no presente caso. Prejudicado o exame da transcendência. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.

    ...LEI Nº 13.467/17. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO - SÚMULA 214 DO TST.  Na Justiça do Trabalho, o recurso de revista é admitido ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11378-07.2020.5.15.0099)

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 214 DO TST . O TRT deu provimento ao recurso ordinário do reclamante para " afastar a exceção de incompetência territorial reconhecida na origem e determinar o retorno dos autos à 2ª...

    .... IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA214 DO TST. . . . O TRT . . . ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100390-69.2020.5.01.0342)

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXECUTADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ACÓRDÃO DO TRT QUE AFASTOU A PRESCRIÇÃO E DETERMINOU O RETORNO DOS AUTOS PARA A VARA DE ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA 214 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional,...

    ...DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. . IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA 214 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. . . . O ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001460-07.2019.5.02.0083)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI N.º 13.467/2017. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA DA DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. OJ 282 DA SBDI-I DO TST. Inicialmente afasta-se o óbice à súmula 422 do TST e, com base na OJ nº 282 da SBDI-I do TST, passa-se ao...

    ...SÚMULA 214 DO TST. . . . . . . OJ ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72440-62.2007.5.01.0206 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010

    AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. SÚMULA 214 DO TST. A decisão do Regional que afastou os efeitos quitatórios totais do acordo celebrado perante a Comissão de Conciliação Prévia, e determinou o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem tem natureza interlocutória, e, portanto, irrecorrível. É como ensina a Súmula 214 do TST. Assim quando uma decisão tem natureza interlocutória, essa não poderá...

    ...5ª Turma EMP/so/mc AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. SÚMULA 214 DO TST. A decisão do Regional que afastou os efeitos quitatórios ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139000-70.1999.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012

    ACÓRDÃO REGIONAL EM QUE SE DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À VARA DO TRABALHO DE ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Não se pode recorrer de imediato contra decisão interlocutória, salvo nas hipóteses mencionadas na Súmula 214 do TST. Versam os presentes autos sobre decisão proferida pelo Tribunal Regional, nos seguintes termos: -...DAR PROVIMENTO para, afastando a intempestividade...

    ...DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Não se pode recorrer de imediato contra decisão ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-160640-86.2007.5.06.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010

    AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. SÚMULA 214 DO TST. A decisão do Regional que afastou a incompetência da Justiça do Trabalho e determinou o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem tem natureza interlocutória, e, portanto, irrecorrível. É como ensina a Súmula 214 do TST. Assim quando uma decisão tem natureza interlocutória, essa não é recorrível, pois, só será reanalisada quando se julgar a...

    ...5ª Turma EMP/so/mc AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. SÚMULA 214 DO TST. A decisão do Regional que afastou a incompetência da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58500-67.2008.5.06.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. VÍNCULO DE EMPREGO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. Decisão proferida pelo Regional que reconhece o vínculo de emprego, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação dos pedidos constantes da inicial, tem natureza interlocutória, não sendo recorrível de imediato, pois adia o...

    ...ADMISSIBILIDADE. VÍNCULO DE EMPREGO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA214 DO TST. Decisão proferida pelo Regional que reconhece o vínculo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000737-64.2011.5.06.0021), 13-06-2018

    EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO TERMINATIVA. INCABÍVEL. No âmbito do processo do trabalho, apenas as decisões interlocutórias terminativas do feito é que desafiam recurso imediato, nos termos dos artigos 893, § 1º e 897, alínea "a", da CLT, hipótese estranha aos autos, porquanto não fora trancada a execução. Esta, aliás, a dicção da Súmula 214 do TST. Recurso não conhecido.

    ...Esta, aliás, a dicção da Súmula 214 do TST. Recurso não conhecido.RELATÓRIOVistos etc. Agravo de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000717-82.2015.5.06.0005), 20-11-2017

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. O acórdão anterior ostenta feição interlocutória, pois resolve questão prejudicial ao exame dos demais pedidos, sem caráter terminativo. E ainda que não desafie recurso de imediato, face às disposições do art. 893, § 1º, da CLT, nada impede que o tema seja devolvido para apreciação pela instância superior em caso de novo recurso contra o...

    ...Essa é a orientação da Súmula 214, do TST. Assim, rejeitam-se os embargos de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001347-47.2015.5.06.0003), 02-10-2017

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. REJEIÇÃO. O acórdão anterior ostenta feição interlocutória, pois resolve questão prejudicial ao exame dos demais pedidos, sem caráter terminativo. E ainda que não desafie recurso de imediato, face às disposições do art. 893, § 1º, da CLT, nada impede que o tema seja devolvido para apreciação pela instância superior em caso de novo recurso...

    ...Essa é a orientação da Súmula 214, do TST. Assim, rejeitam-se os embargos de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001610-36.2016.5.06.0103), 23-03-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SEM CUNHO TERMINATIVO. IMPOSSIBILIDADE. Na hipótese dos autos, a decisão atacada tem natureza interlocutória desprovida de efeito terminativo e, portanto, irrecorrível, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT e da Súmula 214 do TST, razão pela qual inadmissível o agravo de petição anteriormente interposto. Agravo de Instrumento

    ...893, § 1º, da CLT e da Súmula 214 do TST, razão pela qual inadmissível o agravo de petição ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001147-76.2011.5.06.0004), 09-03-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SEM CUNHO TERMINATIVO. IMPOSSIBILIDADE. Na hipótese dos autos, a decisão atacada tem natureza interlocutória desprovida de efeito terminativo e, portanto, irrecorrível, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT e da Súmula 214 do TST, razão pela qual inadmissível o agravo de petição anteriormente interposto. Agravo de Instrumento

    ...893, § 1º, da CLT e da Súmula 214 do TST, razão pela qual inadmissível o agravo de petição ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001066-70.2015.5.06.0301), 09-02-2017

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. É remansoso o entendimento jurisprudencial no sentido de que a decisão em grau de recurso ordinário que acolhe a arguição de cerceamento do direito de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja ouvida a prova oral pretendida pelas partes, tem cunho interlocutório, sendo irrecorrível de imediato (Súmula

    ..., tem cunho interlocutório, sendo irrecorrível de imediato (Súmula 214 do TST). Embargos de declaração rejeitados.RELATÓRIOVistos etc. ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100756-91.2016.5.01.0005)

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. ÓBICE DA SÚMULA 214 DO TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. A decisão recorrida por meio da qual se anulou a...

    ...IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. ÓBICE DA SÚMULA 214 DO TST. . . . Não ficou demonstrado o ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 969-93.2019.5.12.0000)

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. ÓBICE DA SÚMULA 214 DO TST. RECURSO DESFUNDAMENTADO. De plano, percebe-se que a agravante absteve-se de atacar os fundamentos insertos na decisão agravada.

    ...SÚMULA 214 DO TST. RECURSO DESFUNDAMENTADO. . . . De ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 970-78.2019.5.12.0000)

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. ÓBICE DA SÚMULA 214 DO TST. RECURSO DESFUNDAMENTADO. De plano, percebe-se que a agravante absteve-se de atacar os fundamentos insertos na decisão agravada. Não teceu uma linha sequer, ainda...

    ...SÚMULA . 214 DO TST. RECURSO DESFUNDAMENTADO. . . . ...

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