sumula 215 stj
- Súmula nº 215 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2007/0211063-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 215/STJ. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ...
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Acórdão nº 2006/0118468-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSTO DE RENDA. VERBA DENOMINADA "PRÊMIO APOSENTADORIA". SÚMULA 215⁄STJ. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. PRECEDENTES ESPECÍFICOS. EMBARGOS ...
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Acórdão nº 2007/0018653-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VERBA INDENIZATÓRIA. NÃO-INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. SÚMULA 215/STJ ... 1. As verbas percebidas pela Adesão ao Plano de Demissão ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1224741 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSTO. RENDA. NÃO-INCIDÊNCIA. SÚMULA 215⁄STJ. SÚMULA 07⁄STJ ... 1. A recorrente alega que houve negativa ...
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Acórdão nº 2007/0006805-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 215/STJ. FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADAS. VERBAS INDENIZATÓRIAS ...
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Acórdão nº 2006/0179077-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NÃO-INCIDÊNCIA. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. SÚMULA N. 215/STJ. PROCESSUAL CIVIL. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7/STJ ...
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Acórdão nº 2010/0085953-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SÚMULA N. 343⁄STF ... 1. Somente com o julgamento do REsp Nº 940.759 - SP, ... 215⁄STJ: "A indenização recebida pela adesão a programa de incentivo à ...
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Acórdão nº 2007/0141194-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. SÚMULA N. 215/STJ. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. RESCISÃO DE CONTRATO POR ...
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Acórdão nº 2005/0009614-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - INDENIZAÇÃO POR ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - SÚMULA 215/STJ ... 1. A cognição do recurso especial é tributária do ...
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Acórdão nº 2007/0164865-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADESÃO AO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - NÃO-INCIDÊNCIA - SÚMULA 215/STJ ... 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido ...
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Acórdão nº 2006/0267065-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INDENIZAÇÃO ESPECIAL. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. SÚMULA 215/STJ. INEXISTÊNCIA DE CONSIDERAÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO E NO ...
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Acórdão nº 2006/0267065-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INDENIZAÇÃO ESPECIAL. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. SÚMULA 215/STJ. INEXISTÊNCIA DE CONSIDERAÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO E NO ...
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Acórdão nº 2014/0328292-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 228, §1º, DO CÓDIGO CIVIL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA" N. ... 211/STJ. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 5º, 170, 215,\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0253392-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... LIMINARMENTE OS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA ANTE A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 168/STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL ... 1. Na decisão colegiada ... 123), a Primeira Turma passou a decidir que a Súmula 215/STJ refere-se a indenizações por adesão de empregados a programas de ...
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Acórdão nº 2006/0172856-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADESÃO AO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - NÃO-INCIDÊNCIA - SÚMULA 215/STJ ... 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1116564 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA VERBAS RECEBIDAS EM DECORRÊNCIA DE ADESÃO AO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA NÃO-INCIDÊNCIA RECURSO REPETITIVO SÚMULA 215 DO STJ TERÇO CONSTITUCIONAL CORRESPONDENTE AO ABONO PECUNIÁRIO E FÉRIAS VENCIDAS NÃO-INCIDÊNCIA. 1. A Primeira Seção, por ocasião do julgamento do Recurso Especial repetitivo 940759/SP, reafirmou o entendimento de que a
... ÃO VOLUNTÁRIA – NÃO-INCIDÊNCIA – RECURSO REPETITIVO – SÚMULA 215 DO STJ – TERÇO CONSTITUCIONAL CORRESPONDENTE AO ABONO PECUNIÁRIO E ... -
Acórdão nº AR 4493 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SÚMULA N. 343⁄STF ... 1. Somente com o julgamento do REsp Nº 940.759 - SP, ... 215⁄STJ: "A indenização recebida pela adesão a programa de incentivo à ...
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Acórdão nº 2009/0006715-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA VERBAS RECEBIDAS EM DECORRÊNCIA DE ADESÃO AO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA NÃO-INCIDÊNCIA RECURSO REPETITIVO SÚMULA 215 DO STJ TERÇO CONSTITUCIONAL CORRESPONDENTE AO ABONO PECUNIÁRIO E FÉRIAS VENCIDAS NÃO-INCIDÊNCIA. 1. A Primeira Seção, por ocasião do julgamento do Recurso Especial repetitivo 940759/SP, reafirmou o entendimento de que a
... VOLUNTÃRIA - NÃO-INCIDÃNCIA - RECURSO REPETITIVO - SÃMULA 215" DO STJ - TERÃ\u0087O CONSTITUCIONAL CORRESPONDENTE AO ABONO PECUNIÃ\u0081RIO E F\xC3" ... -
Acórdão nº 2007/0066967-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - de que não indicou ofensa ao artigo 43 do CTN, mas à Súmula 215/STJ - é contrária a ele próprio, pois não se conhece do recurso ...
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Acórdão nº 2009/0055524-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... NATUREZA INDENIZATÃRIA. NÃO INCIDÃNCIA. SÃMULA 215/STJ. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÃRSIA. ART. 543-C, DO ...
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Acórdão nº 2016/0038149-2 de T6 - SEXTA TURMA
... VIOLÊNCIA ... MEDIANTE FRAUDE. ART. 215 DO CÓDIGO PENAL. ... SÚMULA 7/STJ ...
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Acórdão nº 2005/0127686-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E ADICIONAL EM DECORRÊNCIA DE ADESÃO A PDV - NÃO-INCIDÊNCIA - SÚMULA 215/STJ - PRETENDIDA VERIFICAÇÃO DA ORIGEM DAS VERBAS - SÚMULA 7/STJ ...
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Acórdão nº 2013/0412023-6 de T5 - QUINTA TURMA
... SEQUESTRADO. ... DUPLICIDADE ... MATRÍCULAS. ARTIGOS 215 E 1245, § 2º, DO CÓDIGO ... SÚMULA 7/STJ ...
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Acórdão nº 2008/0208016-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 343⁄STF. EXTENSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL (ART. 7º, V, DA LEI ... de trabalho, havendo precedentes que estendiam o verbete da Súmula 215⁄STJ ("A indenização recebida pela adesão a programa de incentivo à ...
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Acórdão nº 2007/0183140-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ária não está sujeita à incidência do imposto de renda', a súmula 215/STJ se refere não apenas a 'pagamentos efetuados por pessoas ...