súmula 249 do tribunal contas da união
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Em vigor
Código de Processo Civil
... , separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados ... A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não ... ARTIGO 249 ... A citação será feita por meio de ... em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; ... III - se tratar de pedido ... Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas da União; ... IV - o procurador-geral da ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 8.249, de 1945 ... ARTIGO 8 ... As ... de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais ... b) tomada e aprovação de contas da diretoria ... #Redação dada pelo ... ário para esse fim designado, devendo a súmula ser assinada pelo Presidente do Tribunal e pelos ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de 1995, 9.129, de 20 de novembro de 1995, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.250, de 26 de ... f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais ... o período devido, efetuado o encontro de contas na hipótese de ter havido pagamento de ... ção de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas da União, podendo, se for necessário, ... proferida pelo Supremo Tribunal Federal, súmula ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... seco instalado em imóvel pertencente à União, caso em que será adotado o regime de concessão ... votos, a serem diretamente fornecidos ao Tribunal Superior Eleitoral; e ... II - aos produtos ... CAPÍTULO I. Da incidência ... ARTIGO 249 ... A importação de produtos estrangeiros ... equiparadas, inclusive os referentes a contas de depósitos e de aplicações financeiras, ... b) súmula da Advocacia-Geral da União, na forma do art. 43 ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... I- a União, os Estados, o Distrito Federal e os ... ARTIGO 18 ... O juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, condenará o ... ARTIGO 249 ... O juiz, ao pronunciar a nulidade, ... Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas da União; ... #Redação dada pela Lei nº ... ário do Supremo Tribunal Federal ou em súmula deste Tribunal ou do tribunal superior ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... c) ao Tribunal de Contas da União, visando ao exercício das ... bem como pedir revisão dos Enunciados da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do ... ARTIGO 249 ... A comissão procederá à instrução ...