súmula 25 do tst

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO - SÚMULA Nº 25 DO TST - CUSTAS. A parte vencedora na primeira Instância, se vencida na Segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida. Agravo desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. DESERÇÃO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. SÚMULA 25. O Tribunal Regional, em grau de recurso, deu provimento em parte ao recurso ordinário da reclamante para reformar a sentença de improcedência. Em consequência, foi arbitrado o valor da condenação e foram calculadas as custas...

CUSTAS. RECOLHIMENTO. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. No processo do trabalho, as custas processuais são pagas, em regra, uma única vez (art. 789 da CLT). Tendo a reclamada sido condenada a pagar as custas, mas estando dispensada por ocasião da interposição do recurso ordinário, por tratar-se de ente público (autarquia estadual), e havendo a inversão do ônus da sucumbência...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO. SÚMULA Nº 25 DO TST CUSTAS. A parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficará isenta a parte então vencida. Agravo de instrumento desprovido.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DA IN Nº 40 DO TST. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA INDICADA NA DECISÃO AGRAVADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 25, I, DO TST. 1 - O primeiro juízo de admissibilidade denegou seguimento ao recurso de revista da reclamada com base no item I da Súmula nº 25, I, desta Corte,...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente a pretensão às diferenças de horas extras e, consequentemente, julgar improcedente a reclamatória. Custas invertidas desta feita a cargo do reclamante, que deverá reembolsar a recorrente, nos termos do item IV, da Súmula 25, do TST....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CUSTAS. DESERÇÃO. Não usufruindo o autor dos benefícios da justiça gratuita, está obrigado ao pagamento das custas, quando vencido na segunda instância, se não houve o recolhimento pela parte vencedora em primeiro grau. Inteligência da Súmula nº 25 do TST. Agravo conhecido e desprovido.

I-AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA IN Nº 40 DO TST. RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. SÚMULA Nº 25 DO TST. INAPLICABILIDADE. FIXAÇÃO DAS CUSTAS PELO TRIBUNAL REGIONAL 1 - Na primeira instância, a reclamação foi julgada improcedente e foi atribuído ao reclamante o pagamento...

RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. 1. A parte vencedora em primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida. Incidência da Súmula nº 25 do TST.

RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. 1. A parte vencedora em primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida. Incidência da Súmula nº 25 do TST. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. 1. A parte vencedora em primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida. Incidência da Súmula nº 25 do TST. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. 1. A parte vencedora em primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida. Incidência da Súmula nº 25 do TST. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. 1. A parte vencedora em primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida. Incidência da Súmula nº 25 do TST. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. 1. A parte vencedora em primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida. Incidência da Súmula nº 25 do TST. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. 1. A parte vencedora em primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida. Incidência da Súmula nº 25 do TST. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. 1. A parte vencedora em primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida. Incidência da Súmula nº 25 do TST. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. 1. A parte vencedora em primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida. Incidência da Súmula nº 25 do TST.

AGRAVO DA RECLAMADA (GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL.). AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. DISPENSA IMOTIVADA. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. LEI Nº 14.020/2020. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DIANTE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À FUNDAMENTAÇÃO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. FUNDAMENTO DO DESPACHO DENEGATÓRIO DESCONSTITUÍDO. DESERÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. PARTE VENCEDORA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA E VENCIDA NA SEGUNDA. NOVO ARBITRAMENTO DE CUSTAS PELO REGIONAL. MÁ APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 25 DO TST. No caso destes autos, o Juízo de primeiro grau julgou improcedente a

ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário para condenar a Reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade ao Reclamante, no percentual de 20% sobre o salário mínimo vigente, observado o marco prescricional fixado, bem como aos reflexos sobre férias e terço, gratificação natalina e FGTS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO NÃO CONHECIDO POR DESERTO. OMISSÃO ACERCA DAS IMPLICAÇÕES DA OMISSÃO DA E. 5ª TURMA EM FIXAR NOVO VALOR DA CONDENAÇÃO. INEXISTÊNCIA. O v. acórdão ora embargado foi explícito ao concluir, com base na Súmula nº 128, I, do TST (editada, por sua vez, com fulcro na interpretação do artigo 899 da CLT), que a omissão da e. 5ª Turma em...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. FALTA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - Não há que se falar em violação dos artigos 5º, II, XXXV e XXXVI, da Carta Magna e 511 do CPC. Aresto inservível, já que inespecífico, consoante o consagrado na Súmula nº 296 do TST. A parte vencedora na primeira instância e vencida na segunda está obrigada ao pagamento das custas fixadas na decisão originária, das quais ficara...

ACORDAM os Integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, rejeitar a arguição de não conhecimento do Apelo e, no mérito, dar provimento para julgar procedente em parte a Reclamação Trabalhista, para condenar a Reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade ao Reclamante, no percentual de 20% incidente sobre os salários mínimos vigentes ao longo de...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. CUSTAS PROCESSUAIS. Na forma da jurisprudência consagrada nessa Corte superior, -a parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida- (Súmula nº 25 do TST). Na presente hipótese, tendo a...

DESERÇÃO - ENUNCIADO Nº 25 DO TST. Se o Reclamante, vencido em primeiro grau de jurisdição em sua pretensão imediata, residente na expectativa da prestação da tutela jurisdicional de cunho condenatório, mas isentado do recolhimento de custas processuais, passa a vencedor quanto a esta pretensão, em segundo grau de jurisdição, tem-se que os Reclamados, ao interporem o recurso de revista, ficam...