súmula 263 do tst
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Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
... 321 do CPC e Súmula n. 263 do TST) ... Acreditamos que o pedido da inicial trabalhista ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000734-26.2017.5.07.0004), 2018-04-23
... CRITÉRIOS DA SÚMULA 219. PREVALÊNCIA. A aplicação das regras relativas à sucumbência, ... (Lei nº 13.105/15) a alteração de redação empregada à Súmula nº 263 do c. TST não veio a modificar o entendimento acerca da possibilidade de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002041-82.2017.5.07.0014), 2019-12-13
... CPC (Lei nº 13.105/15) a alteração de redação empregada à Súmula nº 263 do c. TST não veio a modificar o entendimento acerca da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001910-40.2017.5.07.0004), 2019-08-15
... CPC (Lei nº 13.105/15) a alteração de redação empregada à Súmula nº 263 do c. TST não veio a modificar o entendimento acerca da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000381-46.2018.5.07.0005), 2019-07-15
... quanto à matéria de fato, nos termos do artigo 39 do nCPC e Súmula 122 do C.TST ... Atribuído o valor da causa em R$ 25.732,17 ... (Lei nº 13.105/15) a alteração de redação empregada à Súmula nº 263 do c. TST não veio a modificar o entendimento acerca da possibilidade de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001263-07.2016.5.07.0028), 2017-07-17
... CPC (Lei nº 13.105/15) a alteração de redação empregada à Súmula nº 263 do c. TST não veio a modificar o entendimento acerca da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000462-91.2016.5.07.0028), 2017-07-18
... CPC (Lei nº 13.105/15) a alteração de redação empregada à Súmula nº 263 do c. TST não veio a modificar o entendimento acerca da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000935-10.2016.5.07.0018), 2017-02-13
... CPC (Lei nº 13.105/15) a alteração de redação empregada à Súmula nº 263 do c. TST não veio a modificar o entendimento acerca da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000693-23.2018.5.07.0037), 2018-09-26
... CPC (Lei nº 13.105/15) a alteração de redação empregada à Súmula nº 263 do c. TST não veio a modificar o entendimento acerca da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001678-28.2017.5.07.0004), 2018-04-13
... CRITÉRIOS DA SÚMULA 219. PREVALÊNCIA. A aplicação das regras relativas à sucumbência, ... (Lei nº 13.105/15) a alteração de redação empregada à Súmula nº 263 do c. TST não veio a modificar o entendimento acerca da possibilidade de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000198-14.2019.5.07.0014), 2020-03-19
... CPC (Lei nº 13.105/15) a alteração de redação empregada à Súmula nº 263 do c. TST não veio a modificar o entendimento acerca da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000531-98.2016.5.07.0004), 2017-12-04
... CRITÉRIOS DA SÚMULA 219. PREVALÊNCIA. A aplicação das regras relativas à sucumbência, ... (Lei nº 13.105/15) a alteração de redação empregada à Súmula nº 263 do c. TST não veio a modificar o entendimento acerca da possibilidade de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000284-83.2017.5.07.0004), 2018-04-16
... CRITÉRIOS DA SÚMULA 219. PREVALÊNCIA. A aplicação das regras relativas à sucumbência, ... (Lei nº 13.105/15) a alteração de redação empregada à Súmula nº 263 do c. TST não veio a modificar o entendimento acerca da possibilidade de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001308-89.2017.5.07.0023), 2018-09-12
... POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA EMENDA DA INICIAL. SÚMULA Nº 263, DO TST. A despeito de o art. 840, § 3º, da CLT, dispor ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001411-27.2015.5.07.0004), 2018-06-27
... CRITÉRIOS DA SÚMULA 219. PREVALÊNCIA. A aplicação das regras relativas à sucumbência, ... (Lei nº 13.105/15) a alteração de redação empregada à Súmula nº 263 do c. TST não veio a modificar o entendimento acerca da possibilidade de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000808-45.2019.5.06.0002), 29-04-2021
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AÇÃO AJUIZADA APÓS A REFORMA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS DEVIDOS. O artigo 791-A da CLT foi introduzido pela Lei nº 13.467/17, no qual ficou estabelecido o cabimento dos honorários sucumbenciais, nesta Justiça Especializada, a exemplo do que já ocorria na esfera civilista. Dessa forma, considerando que o ajuizamento da presente ação ocorreu
... 321 do CPC e na Súmula 263 do TST. Cita jurisprudência. Requer o retorno dos autos à origem a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000099-19.2020.5.06.0311), 17-12-2020
RECURSO DA RECLAMADA.VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. Negada a relação de emprego, porém admitida a prestação de serviços, a teor do disposto nos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC, incumbe à reclamada o ônus de comprovar que a relação jurídica do labor prestado pelo autor não configurava típico contrato de trabalho. Não se desincumbindo a contento de tal encargo probatório, impõe-se o...
... ção da base de cálculo das verbas rescisórias, nos termos da súmula 376, II, e 60, I, do TST ... Já a reclamada, às fls.141/161, ... 317 e 321 do CPC e da parte final da Súmula 263 do TST, considerando ainda os princípios da primazia da decisão de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000846-28.2018.5.07.0014), 2019-10-04
... TST através da Súmula nº 331 ... A efetiva existência ou não de responsabilidade ... (Lei nº 13.105/15) a alteração de redação empregada à Súmula nº 263 do c. TST não veio a modificar o entendimento acerca da possibilidade de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000862-92.2021.5.06.0211), 16-02-2022
ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, reconhecendo a inépcia da petição inicial quanto ao pedido de reflexos de pagamento dos salários do período de afastamento nas férias, 13º salário e FGTS, prover parcialmente o apelo da reclamada para determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que se proceda à intimação da parte...
... , de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, bem como na Súmula 263 do TST, consoante transcrito abaixo: ... Art. 321, CPC. O juiz, ao ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000854-22.2016.5.07.0031), 2017-03-28
... CPC (Lei nº 13.105/15) a alteração de redação empregada à Súmula nº 263 do c. TST não veio a modificar o entendimento acerca da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001091-40.2016.5.07.0004), 2017-11-13
... CPC (Lei nº 13.105/15) a alteração de redação empregada à Súmula nº 263 do c. TST não veio a modificar o entendimento acerca da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000570-95.2016.5.07.0004), 2017-02-14
... CPC (Lei nº 13.105/15) a alteração de redação empregada à Súmula nº 263 do c. TST não veio a modificar o entendimento acerca da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000408-92.2019.5.07.0005), 2019-08-12
... TST, através da Súmula n. 263 que, mesmo após a chegada do novo CPC, manteve-se inalterada neste ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000302-06.2019.5.07.0014), 2020-04-13
... CPC (Lei nº 13.105/15) a alteração de redação empregada à Súmula nº 263 do c. TST não veio a modificar o entendimento acerca da ...
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Acórdão Nº 0020662-97.2020.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 11-12-2020
... 330, §1º, I, do CPC não se enquadra no caso. Invoca a Súmula 263 do TST, os arts. 317 e 321 do CPC e o Enunciado nº 105 da 2ª Jornada ...