súmula 276 do stj
181587 resultados para súmula 276 do stj
-
Acórdão nº 2001.39.00.009208-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 17 de Agosto de 2005
... 6º, II, DA LC Nº 70/91) PELA LEI Nº 9.430/96: PRIMAZIA À SÚMULA Nº 276 DO STJ - PRESTADORA DE SERVIÇOS: REQUISITOS DO DL Nº 2.397/87 ...
-
nº 2002.33.00.023012-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 20 de Octubre de 2004
... Súmula nº 276, entende que a revogação da isenção concedida pela Lei ...
-
nº 2004.04.01.021149-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2004
... 70/91 foi revogada pelo artigo 56 da Lei 9.430/96, reputando que a Súmula 276 do STJ diz respeito ao período anterior à revogação ocorrida. 2.A ...
-
nº 2003.71.00.045285-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 15 de Diciembre de 2004
... 6O DA LEI 70/91 PELO ART. 56 DA LEI 9.430/96. POSSIBILIDADE. SÚMULA 276 DO STJ. 1. A Lei Complementar nº 70/91, ao regulamentar a COFINS, ...
-
nº 2004.04.01.041516-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 17 de Noviembre de 2004
... 56 DA LEI 9.430/96. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 276 DO STJ. 1. A Lei 70/91 é apenas formalmente complementar, vez que ...
-
nº 2003.38.02.004242-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 7 de Marzo de 2008
... da cobrança da COFINS, nos termos em que definida na Súmula n. 276/STJ ... Em suas razões, alega que, por força do art. 6º, II, da ...
-
nº 2004.01.00.004315-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Mayo de 2004
... não pode ser deferida por medida liminar" (Súmula 212/STJ), ou em tutela antecipada. 6. Agravo de instrumento parcialmente provido.
-
nº 2002.38.00.040625-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Junio de 2004
... (SÚMULA 276/STJ)" Por petição protocolizada aos 14 MAI 2004, a apelada interpõe ...
-
nº 1999.01.00.032618-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2003
... DE PREJUÍZO OU DANO, EM FACE DO DESCABIMENTO DE VERBA HONORÁRIA (SÚMULA 512 - STJ). HOMOLOGAÇÃO. APELAÇÃO DA RÉ E REMESSA OFICIAL ... ça pacificou a jurisprudência sobre o assunto, editando o verbete 276 de sua Súmula (DJU 02.06.2003, p.365), com o seguinte teor: ...
-
nº 2003.38.00.058573-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Diciembre de 2004
... máscara para rediscutir a matéria. 3. Críticas a SÚMULA do STJ devem ser dirigidas a ele. As referências de súmulas não são de necessária reprodução e se subentendem no seu enunciado. 4. O objetivo procrastinatório da embargante, desafiador do bom andamento da justiça, emergente da ausência de qualquer das hipóteses ensejadoras dos embargos declaratórios e da contumácia de reprodução do recurso nas centenas de feitos idênticos, enseja a aplicaçã
-
nº 2003.37.00.015839-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Diciembre de 2004
... máscara para rediscutir a matéria. 3. Críticas a Súmula do STJ devem ser dirigidas a ele. As referências de súmulas não são de necessária reprodução e se subentendem no seu enunciado. 4. O objetivo procrastinatório da embargante, desafiador do bom andamento da justiça, emergente da ausência de qualquer das hipóteses ensejadoras dos embargos declaratórios e da contumácia de reprodução do recurso nas centenas de feitos idênticos, enseja a aplicaçã
-
nº 2002.39.00.003573-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 30 de Marzo de 2005
... " Contra-razões à f. 239/250, evocando a SÚMULA nº 276/STJ ... Os autos me foram distribuídos em 10 MAR 2005 ... É o ...
-
nº 2001.36.00.008225-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 6 de Abril de 2004
... CIVIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS - SÚMULA 276 DO STJ - INOCORRÊNCIA DA ALEGADA "OMISSÃO" - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Destinam-se os embargos declaratórios a aclarar eventual obscuridade, resolver eventual contradição (objetiva: intrínseca do julgado) ou suprir eventual omissão do julgado, consoante art. 535 do CPC, de modo que, inocorrente qualquer das hipóteses que ensejam a oposição deles, a inconformidade da...
-
Acórdão nº 2004.38.00.008932-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Junio de 2005
... 6º, II, DA LC Nº 70/91) - REVOGAÇÃO (LEI Nº 9.430/96) - SÚMULA Nº 276 DO STJ - PRESTADORA DE SERVIÇOS MÉDICOS: QUADRO SOCIAL COMPOSTO ...
-
nº 2003.34.00.042538-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 11 de Marzo de 2008
... seu posicionamento acerca da regularidade da isenção ao editar a Súmula nº 276 ... Sustenta ainda que, por força do art. 6º, II, da LC 70/91, ...
-
Acórdão nº 2006.33.00.003827-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 13 de Abril de 2007
... LEI COMPLEMENTAR Nº 70/91. LEI Nº 9.430/96. SÚMULA Nº 276 DO STJ. RESP ... I. Inicialmente, acolho a preliminar de ...
-
Acórdão nº 2006.33.00.003827-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 13 de Abril de 2007
... LEI COMPLEMENTAR Nº 70/91. LEI Nº 9.430/96. SÚMULA Nº 276 DO STJ. RESP ... I. Inicialmente, acolho a preliminar de ...
-
nº 2002.33.00.026612-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 16 de Noviembre de 2004
... máscara para rediscutir a matéria. 3. Críticas a Súmula do STJ devem ser dirigidas a ele. As referências de súmulas não são de necessária reprodução e se subentendem no seu enunciado. 4. O objetivo procrastinatório da embargante, desafiador do bom andamento da justiça, emergente da ausência de qualquer das hipóteses ensejadoras dos embargos declaratórios e da contumácia de reprodução do recurso nas centenas de feitos idênticos, enseja a aplicaçã
-
nº 2004.38.00.001574-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 16 de Noviembre de 2004
... máscara para rediscutir a matéria. 3. Críticas a SÚMULA do STJ devem ser dirigidas a ele. As referências de súmulas não são de necessária reprodução e se subentendem no seu enunciado. 4. O objetivo procrastinatório da embargante, desafiador do bom andamento da justiça, emergente da ausência de qualquer das hipóteses ensejadoras dos embargos declaratórios e da contumácia de reprodução do recurso nas centenas de feitos idênticos, enseja a aplicaçã
-
nº 2003.38.00.065036-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 16 de Noviembre de 2004
... máscara para rediscutir a matéria. 3. Críticas a SÚMULA do STJ devem ser dirigidas a ele. As referências de súmulas não são de necessária reprodução e se subentendem no seu enunciado. 4. O objetivo procrastinatório da embargante, desafiador do bom andamento da justiça, emergente da ausência de qualquer das hipóteses ensejadoras dos embargos declaratórios e da contumácia de reprodução do recurso nas centenas de feitos idênticos, enseja a aplicaçã
-
nº 2001.34.00.019305-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 16 de Febrero de 2005
... das normas, conforme assim já se pronunciou o STJ, ditando a Súmula 276. ( ... ). A norma legal introduzida pela Lei Complementar 70 veio ...
-
nº 2001.34.00.015905-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 15 de Septiembre de 2004
... NÃO REVOGAÇÃO PELA LEI 9.430/96. SÚMULA 276 DO STJ. REQUISITOS PREENCHIDOS ...
-
nº 2001.34.00.015905-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 9 de Diciembre de 2003
... NÃO REVOGAÇÃO PELA LEI 9.430/96. SÚMULA 276 DO STJ. REQUISITOS PREENCHIDOS ...
-
Acórdão nº 2004.34.00.011887-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 7 de Diciembre de 2005
... material, a 4ª Seção, prestigiando "si et in quantum" a SÚMULA nº 276 do STJ, vem entendendo que, [a] se a sociedade presta serviços de ...
-
Acórdão nº 2005.01.00.043637-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Marzo de 2006
... exigibilidade tributária da COFINS, ao fundamento de isenção (SÚMULA nº 276 do STJ + art. 6º, II, da LC nº 70/91), não passível de ...