súmula 276 do stj
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nº 2003.01.00.007673-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 10 de Noviembre de 2004
... 40/3), a ré (FN) argúi, em preliminar, o óbice da SÚMULA nº 343 do STF; no mérito, aduz legítima a revogação da isenção da ... (SÚMULA nº 276, de 14/05/2003, DJ 02/06/2003, p. 365) Aferindo-se que ao tempo do julgado ...
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nº 2003.01.00.007673-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 9 de Junio de 2004
... 40/3), a ré (FN) argúi, em preliminar, o óbice da SÚMULA nº 343 do STF; no mérito, aduz legítima a revogação da isenção da ... (SÚMULA nº 276, de 14/05/2003, DJ 02/06/2003, p. 365) Aferindo-se que ao tempo do julgado ...
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Acórdão nº 2003.38.00.052912-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 11 de Noviembre de 2005
... LEI COMPLEMENTAR Nº 70/91. LEI Nº 9.430/96. SÚMULA Nº 276 DO STJ. RESP ... I. As sociedades civis de prestação de ...
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Acórdão nº 2003.33.00.027184-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 26 de Julio de 2005
... 6º da LC n. 70/91 conforme a SÚMULA 276/STJ, e na compensação de tudo o que recolheu a título de COFINS nos ...
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Acórdão nº 2006.43.00.000822-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Octubre de 2007
... LEI COMPLEMENTAR Nº 70/91. LEI Nº 9.430/96. SÚMULA Nº 276 DO STJ. RESP ... I. As sociedades civis de prestação de ...
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Acórdão nº 2006.43.00.000822-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Octubre de 2007
... LEI COMPLEMENTAR Nº 70/91. LEI Nº 9.430/96. SÚMULA Nº 276 DO STJ. RESP ... I. As sociedades civis de prestação de ...
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Acórdão nº 2003.38.00.069232-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 20 de Octubre de 2006
... 276 das súmulas do STJ, eximir- se da exigência de recolhimento da COFINS ... são isentas da Cofins, irrelevante o regime tributário adotado" (Súmula 276/STJ), segundo se depreende de recentíssimos julgados que a seguir ...
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Acórdão nº 2003.38.00.069232-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 20 de Octubre de 2006
... 276 das súmulas do STJ, eximir- se da exigência de recolhimento da COFINS ... são isentas da Cofins, irrelevante o regime tributário adotado" (Súmula 276/STJ), segundo se depreende de recentíssimos julgados que a seguir ...
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Acórdão nº 2004.38.00.012153-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 20 de Octubre de 2006
... 276 das súmulas do STJ, eximir-se da exigência de recolhimento da COFINS ... são isentas da Cofins, irrelevante o regime tributário adotado" (Súmula 276/STJ), segundo se depreende de recentíssimos julgados que a seguir ...
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Acórdão nº 2004.38.00.012153-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 20 de Octubre de 2006
... 276 das súmulas do STJ, eximir-se da exigência de recolhimento da COFINS ... são isentas da Cofins, irrelevante o regime tributário adotado" (Súmula 276/STJ), segundo se depreende de recentíssimos julgados que a seguir ...
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Acórdão nº 2004.38.00.021628-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 8 de Mayo de 2006
... SOCIEDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS. REVOGAÇÃO. LEI 9.430/96. SÚMULA 276/STJ. ( ... ) ...
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nº 2003.38.00.058573-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 16 de Noviembre de 2004
... da Justiça Federal, com inclusão dos expurgos inflacionários (Súmula n. 41/TRF1) e da taxa SELIC ... Indeferida a liminar (f. 27/31), o MM ... 6º da LC n. 70/91 conforme a SÚMULA 276/STJ ... Em suas contra-razões (f. 75/8), a Fazenda Nacional argúi, ...
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nº 2003.37.00.015839-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 16 de Noviembre de 2004
... Min. JOSÉ DELGADO, S1, ac. un., DJ 16/08/2004, p. 128) ... A SÚMULA nº 276 do STJ, publicada no DJ de 02 JUN 2003, p. 365, dispõe: "As ...
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Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... 499. MIRANDA, Jorge, op.cit. , p. 276 ... RAFAEL PANDOLFO ... O art. 5º, inciso XXXVI, 500 da ... NÃO CABIMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA. SÚMULA 343. INCIDÊNCIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Divergência ...
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Acórdão nº 2005.01.00.046013-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 26 de Septiembre de 2005
... 4 - ( ... ) SÚMULA nº 276 do STJ ( ... ): "As sociedades civis de prestação de serviços ...
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nº 2003.01.00.023315-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Febrero de 2004
... COFINS, IRRELEVANTE O REGIME TRIBUTÁRIO ADOTADO" (SÚMULA 276 DO STJ) - INOCORRÊNCIA DA ALEGADA "OMISSÃO" - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Destinam-se os embargos declaratórios a aclarar eventual obscuridade, resolver eventual contradição (objetiva: intrínseca do julgado) ou suprir eventual omissão do julgado, consoante art. 535 do CPC, de modo que, inocorrente qualquer das hipóteses que ensejam a oposição deles, a inconformidade da
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nº 2002.38.00.040625-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Junio de 2004
... máscara para rediscutir a matéria. 3. Crítica à SÚMULA do STJ deve ser dirigida a ele, para que, se o caso, a cancele. Se há alguma dissintonia entre o enunciado da SÚMULA e suas referências, caberá ao STJ resolvê-la. 4. Embargos de declaração da Fazenda Nacional rejeitados. 5. Peças liberadas pelo Relator em 04/10/2004 para publicação do acórdão.
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nº 2003.38.00.038913-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 15 de Marzo de 2005
... 6º da LC n. 70/91 conforme a SÚMULA 276/STJ ... Contra-razões (f.107/115) pela manutenção da sentença ...
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Acórdão nº 2005.38.00.000138-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 20 de Octubre de 2006
... 276 das súmulas do STJ, eximir-se da exigência de recolhimento da COFINS ... são isentas da Cofins, irrelevante o regime tributário adotado" (Súmula 276/STJ), segundo se depreende de recentíssimos julgados que a seguir ...
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Acórdão nº 2005.38.00.000138-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 20 de Octubre de 2006
... 276 das súmulas do STJ, eximir-se da exigência de recolhimento da COFINS ... são isentas da Cofins, irrelevante o regime tributário adotado" (Súmula 276/STJ), segundo se depreende de recentíssimos julgados que a seguir ...
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Acórdão nº 2004.33.00.011575-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 15 de Agosto de 2005
... JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, T2, ac. un., DJ 03/11/2004, p. 198] A SÚMULA nº 276 do STJ, publicada no DJ de 02 JUN 2003, p. 365, dispõe: "As ...
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nº 2004.38.00.006997-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 8 de Marzo de 2005
... 6º da LC n. 70/91 conforme a SÚMULA 276/STJ ... Contra-razões (f.110/6) pela manutenção da sentença ...
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Acórdão nº 2006.01.00.032485-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 5 de Diciembre de 2006
... por pessoas físicas domiciliadas no País." (grifei) 4- A SÚMULA nº 276 do STJ, publicada no DJ de 02/06/2003, p. 365, dispõe: "As ...
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Acórdão nº 2006.01.00.032485-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 5 de Diciembre de 2006
... por pessoas físicas domiciliadas no País." (grifei) 4- A SÚMULA nº 276 do STJ, publicada no DJ de 02/06/2003, p. 365, dispõe: "As ...
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Acórdão nº 2003.38.00.069232-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 20 de Octubre de 2006
... são isentas da Cofins, irrelevante o regime tributário adotado" (Súmula 276/STJ) ... Neste sentido, colhem-se as orientações de recentíssimos ...