súmula 276 do stj
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- Acórdão nº 2005.33.00.001623-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 6 de Febrero de 2007
- Acórdão nº 2005.33.00.001623-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 6 de Febrero de 2007
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Acórdão nº 2013/0054758-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AFRONTA AOS ARTS. 275, I, 276, 277, § 5º, 278 DO CPC. NÃO PREQUESTIONAMENTO. VERBETES 282 E 356 DA SÚMULA DO STF. COBERTURA CONTRATUAL. NÃO OBRIGATORIEDADE. REVISÃO. INVIABILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. LIVRE CONVENCIMENTO. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. NÃO IMPUGNAÇÃO. INCIDÊNCIA DO...
... ARTS. 275, I, 276SÚMULA DO STF. COBERTURA CONTRATUAL. NÃO ... -
Acórdão nº AR 3742 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AÇÃO RESCISÓRIA. COFINS. SOCIEDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS. SÚMULA 276⁄STJ. CANCELAMENTO. SÚMULA 343⁄STF. INAPLICABILIDADE. REVOGAÇÃO ...
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Acórdão nº AR 3711 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AÇÃO RESCISÓRIA. COFINS. SOCIEDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS. SÚMULA 276⁄STJ. CANCELAMENTO. SÚMULA 343⁄STF. INAPLICABILIDADE. REVOGAÇÃO ...
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Acórdão nº 2004.34.00.011887-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 7 de Diciembre de 2005
... 1º DO DL nº 2.397/87) - REVOGAÇÃO (LEI Nº 9.430/96) - SÚMULA Nº 276 DO STJ - ( ... ) - ( ... ) - SOCIEDADE ISENTA ( ... ) [POR ATENDER AOS ...
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Acórdão nº 2001.38.00.033175-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 23 de Agosto de 2005
... ; [c] prestadoras de serviços não são contribuintes da COFINS (SÚMULA nº 276 do STJ; [d] a MP nº 1.858-9 e reedições, ao alterar a LC nº ...
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Acórdão nº 2010/0206802-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... estabelecido na Súmula" 211/STJ ... 3. Ad argumentandum tantum, ainda que se \xC2" ... 25ª ed. rev. e atul., São Paulo: Malheiros, 2008, pp. 275-276; ...
- Acórdão nº 2015/0101827-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Hermenêutica jurídica e as lacunas do legislador ante a falta de procedimentalização das normas
... podem ter seu sentido modificado ou perder a eficácia, como a Súmula 276 do STJ, 262 que previa a isenção de COFINS que, até agora, ainda ...
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Decisões Monocráticas nº 575093 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2018
... REVOGAÇÃO ... LEI ORDINÁRIA ... IMPOSSIBILIDADE ... SUMULA 276 DO STJ. 1 ... Para o caso em espeque, não poderia a legislação ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1322566 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA 7⁄STJ ... 1. A Corte de origem, com ampla cognição ... 276) ... 2. A revisão da premissa firmada implica, necessariamente, um novo ...
- Acórdão nº 2014/0240806-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0011857-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo" (Súmula 211/STJ) ... 2. Não é viável a análise de recurso especial em que se ...
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Acórdão nº RMS 31656 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPETRAÇÃO CONTRA LEI EM TESE. ARTS. 165, 276 E 277, § 3º, DO CTB. IMPOSSIBILIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ... IMPOSSIBILIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SÚMULA 266 DO STF ... RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... O EXMO ...
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Acórdão nº 2007/0200537-5 de T5 - QUINTA TURMA
... de arma no crime de roubo, caso contrário o cancelamento da Súmula" 174 do STJ seria, em boa parte, inócuo ... III - Para efeito de aprecia\xC3" ...
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Acórdão nº 2004/0150091-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DANOS MORAIS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7⁄STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. DEFICIÊNCIA RECURSAL. SÚMULA ... 276⁄277), o que, como é cediço, não dá ensejo ao conhecimento do recurso ...
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Acórdão nº 2002/0111884-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÓBICE DE CONHECIMENTO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COFINS. SÚMULA 276/STJ ... 1. O Supremo Tribunal Federal determinou novo julgamento de ...
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Acórdão nº 2000/0115904-6 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO À MEAÇÃO RECONHECIDO. PROVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7-STJ ... I. O regime jurídico da separação de bens ...
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Acórdão nº 2010/0103122-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... especial, infirmar essa conclusão, tendo em vista o disposto na Súmula 7⁄STJ ... 2.No caso concreto, consignou-se no acórdão embargado que ... 276)". No presente recurso, objetiva-se afastar essa premissa fática ...
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Acórdão nº 2007/0144084-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , porquanto, na data da sua propositura, ainda estava em vigor a Súmula 276⁄STJ e o STF não havia reconhecido a constitucionalidade do art. 56 ...
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Acórdão nº 2002/0010850-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 9.430/96, o que levou a Primeira Seção desta Corte a cancelar a Súmula 276/STJ, ao apreciar a AR 3761 (DJe de 01/12/2008) ... 3. Em ...
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Acórdão nº 2007/0084974-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS VIOLADOS. SÚMULA 284/STF. CDA. NULIDADE. SÚMULA 7/STJ. SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO-SAT ...
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Acórdão nº 2005/0075191-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Eliana Calmon, em votação unânime, deu nova interpretação à Súmula 276/STJ, para limitar sua aplicação aos casos em que se discuta a ...
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Acórdão nº 2014/0014841-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... GENÉRICAS ... FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. TRÂNSITO. ... 276 e 277 da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) ...